PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 572/2023
Ref. Projeto de Lei nº 014/2023
(REGIME DE URGÊNCIA)
Igarapava-SP, 13 de julho de 2023.
Excelentíssimo Presidente;
É com imensurável honra que submeto a
apreciação de Vossa Excelência e demais nobres Edis, para
fins da pretendida aprovação, o Projeto de Lei nº '024, de
13 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Fiscal para
o Exercício de 2023 do Município de Igarapava/SP e dá
outras providências”, conforme documentos anexos,
requerendo, desde Já, sua tramitação em regime de
urgência, nos termos do artigo 43 e parágrafos da Lei
Orgânica do Município.
Referido regime de tramitação justifica-se em
decorrência da relevância e urgência que a matéria
encerra, com vistas ao atendimento da prevalência do
interesse público.
Na certeza de poder contar com a compreensão
e colaboração de Vossa Excelência e demais Edis,
sTosamo-nos a antaira disposicão desta Casa de Teis para
prestar os devidos esclarecimentos e dirimir quaisquer
dúvidas que porventura possam surgir a respeito do
referido Projetos
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
No ensejo, aproveito a oportunidade para
renovar a Vossa Excelência meus protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente, A
E j 2, t Pd / a
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
A,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
IGARAPAVA-SP
FLS: 76
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 24 DE 13 DE JULHO DE 2023 | PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP- E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de Igarapava, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições legais,
Art. 1º -Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos da legislação em vigor, a abrir um
Crédito Adicional Especial, para atender despesas no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão
de reais), com Prestação de Serviços em Telemedicina para fortalecer as ações e serviços de
Assistência à Saúde da comunidade, Recursos Estadual o qual será executado com recurso
da Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo advém do Superavit Financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício de 2022 — Recursos Ordinário , nos termos do artigo 43, 3
1º, I da Lei 4.320/64, Emenda Parlamentar do Deputado Baleia Rossi Rossi conforme a
seguinte classificação orçamentária:
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 02.04- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
Unidade Executora |10 301 0150 — Ações Médicas Básicas
Funcional 10.301.0150.2410.0000 — TELEMEDICINA - RESOLUÇÃO
Programática SS N.º 76 — Baleia Rossi
Elemento de
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros —P.J
Despesa
Fonte z
Valor Total do
Crédito R$ 1.000.000,00
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEINº 24 DE 13 DE JULHO DE 2023 | PREFEITO MUNICIPAL
|
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial, para atender
despesas com Prestação de Serviços em Telemedicina para fortalecer as ações e serviços de
Assistência à Saúde da comunidade, Recursos Estadual o qual será executado com recurso
da Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo advém do Superavit Financeiro apurado
no Balanço Patrimonial do exercício de 2022 — Recursos Ordinário , nos termos do artigo
43,8 1º,I da Lei 4.320/64, Emenda Parlamentar do Deputado Baleia Rossi.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos da legislação em vigor, a abrir um
Crédito Adicional Especial, para atender despesás e no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos
mil reais) Emenda Parlamentar, Deputado Rafael Silva para atender despesas com Aquisição
de 01 Furgão O KM - para ser utilizado exclusivamente para o Setor de Saúde Animal, o qual
será executado com recurso Secretaria da Saúde — Estadual referente a Emenda Parlamentar
n.º 2023.075.46331, Dep. Rafael Silva, Resolução SS 65 de 30/05/2023 e também e no
valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) Emenda Parlamentar Deputada Delegada
Graciela para aquisição de Fraldas descartáveis, e ainda R$ 250.000,00 (Duzentos Cinquenta
mil reais) Emenda Parlamentar, Deputado Itamar Borges para atender despesas com
Aquisição de Medicamentos de Saúde Mental, o qual será executado com recurso Secretaria
da Saúde - Estadual, ambas da Resolução SS 65 de 30/05/20232023 no valor total de R$
500.000,00 (Quinhentos mil reais), configurando excesso de arrecadação no exercício atual,
específico de repasse do recurso recebido, nos termos do art. 43, 8 1º, II. Da Lei 4.320/64,
advindo das Emenda Parlamentar conforme as seguintes classificações orçamentárias:
Orgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade ,
Orçamentária 02.04 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0150 = Ações Médicas Básicas
10 301 0150 2053 0000-Aquisição 01 Furgão O Km -Emenda
Parlamentar — Res. SS 65 - Dep. Rafael Silva
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de
Despesa 4.4.90.52.00- Equipamento e Material Permanente
Fonte 2
Valor Total do
um mo o DR |
FLS: 78
Prefeitura Municipal
AE N,
de Igarapava ;
PROJETO DE LEI Nº 24 DE 13 DE JULHO DE 2023 ZPREFEITO MUNICIPAL”
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
Unidade Executora |10 301 0150 - Ações Médicas Básicas
Funcional 10 301 0150 2429 0000-Aquisição Fraldas Descartáveis
Programática Emenda Parlamentar = Res. SS 65 - Dep. Del. Graciela
Elemento de
Despesa 3.3.90.30.00- Material de Consumo
Fonte 2
Valor Total do
Crédito R$ 50.000,00
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
Unidade Executora |10 301 0150 - Ações Médicas Básicas
Funcional 10 301 0150 2430 0000-Aquis. Medicamentos Saúde Mental
Programática “Emenda Parlamentar — Res. SS 65 - Dep. Itamar Borges
Elemento de
Despesa 3.3.90.30.00- Material de Consumo
Fonte 2
Valor Total do
Crédito R$ 250.000,00
Art.4º - Os recursos necessários à aberturais a Crédito Adicional Especial, para atender
despesas e no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), Emenda Parlamentar,
Deputado Rafael Silva para atender despesas com Aquisição de 01 Furgão O KM -— para ser
uLitizado cxclusivamento para o Setor de Saúde Animal, o qual será executado com recurso
Secretaria da Saúde - Estadual referente a Emenda Parlamentar n.º 2023.075.46331, Dep.
Rafael Silva, Resolução SS 65 de 30/05/2023 e também e no valor de R$ 50.000,00
(Cinquenta mil reais) Emenda Parlamentar Deputada Delegada Graciela para aquisição de
Fraldas descartáveis, e ainda R$ 250.000,00 (Duzentos Cinquenta mil reais) Emenda
Parlamentar, Deputado Itamar Borges para atender despesas com Aquisição de
. a 1 Vecss og e go LO 0 1 A Dao
[FLS: 79
Prefeitura Municipal /
de Igarapava
PROJETO DE LEINº 24 DE 13 DE JULHO DE 2023 PREFEITO MUNICIPAL
.
Estadual, ambas da Resolução SS 65 de 30/05/20232023 no valor total de R$ 500.000,00
(Quinhentos mil reais), configurando excesso de arrecadação no exercício atual, específico
de repasse do recurso recebido, nos termos do art. 43, 8 1º, II. Da Lei 4.320/64, advindo
das Emenda Parlamentar.
Art. 5º - Ficam alterados os valores constantes na Lei nº 998/2021 — Plano Plurianual — PPA,
Lei nº 1055/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2023 e Lei
nº 1085/2022 - Lei Orçamentária Anual — LOA, para o exercício de 2023.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Igarapava, 13 de julho de 2.023.
4
va Prefeito Municipal
RE PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
+ PEA ESTADO DE SÃO PAULO
Nf! by + RUA DR. GABRIEL VILELA. 413 -. CENTRO - CEP 14540-000
A a CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E —- MAIL: prefeituraDDigarapava.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Vossa Excelência e demais EDIS, Projeto de Lei n
024/2023, para apreciação e aprovação dessa Egrégia Casa de Leis.
Este projeto tem como finalidade criar dotação de recursos a destinados a
atender as despesas com Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00
(Hum milhão de reais), com Prestação de Serviços em Telemedicina para fortalecer
as ações e serviços de Assistência à Saúde da comunidade, Recursos Estadual o
qual será executado com recurso da Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo
advém do Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício
de 2022 — Recursos Ordinário , nos termos do artigo 43, 8 1º, I da Lei 4.320/64,
Emenda Parlamentar do Deputado Baleia Ross.
Ainda, criar dotação de recursos a destinados a atender as despesas com
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)
Emenda Parlamentar, Deputado Rafael Silva para atender despesas com Aquisição
de 01 Furgão O KM - para ser utilizado exclusivamente para o Setor de Saúde
Animal, o qual será executado com recurso Secretaria da Saúde — Estadual referente
a Emenda Parlamentar n.º 2023.075.46331, Dep. Rafael Silva, Resolução SS 65 de
30/05/2023 e também e no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) Emenda
Parlamentar Deputada Delegada Graciela para aquisição de Fraldas descartáveis, e
ainda R$ 250.000,00 (Duzentos Cinquenta mil reais) Emenda Parlamentar,
Deputado Itamar Borges para atender despesas com Aquisição de Medicamentos de
Saúde Mental, o qual será executado com recurso Secretaria da Saúde — Estadual,
ambas da Resolução SS 65 de 30/05/20232023 no valor total de R$ 500.000,00
(Quinhentos mil reais), configurando excesso de arrecadação no exercício atual,
específico de repasse do recurso recebido, nos termos do art. 43, $ 1º, II. Da Lei
4.320/64, advindo das Emenda Parlamentar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA. 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E = MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Faz-se necessário a criação de ficha especial para a contabilização da despesa,
tendo em vista que a sua contabilização deverá ser objeto de prestação de contas
específica e obedecer ao previsto em resolução.
Face ao exposto, conclamamos aos nobres Edis a apreciarem
favoravelmente nosso projeto de lei, aprovando-o, por UNANIMIDADE.
Valemo-nos na oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
consideração.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP
Igarapava/SP, em 13 de Julho de 2023
O A PA
Í é 7,
[4
; JOSE RICARD RODRIGUES MATTAR
E da MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
Email: igarapavasaude(igmail.com
Igarapava, 24 de janeiro de 2023.
Referência:
Solicitação: Abertura de Ficha Orçamentária
Proposta FNS: 2022.106.42577
Parlamentar: Deputado Baleia Rossi
instrumento de Repasse: Resolução SS 76
Valor: R$ 1.000.000,00
Ofício n. 053/2023 - SMS
Senhora Diretora:
Pelo presente, tendo em vista a vinda do recurso do recurso
financeiro oriundo de Emenda Parlamentar — Deputado Baleia Rossi — R$ 1.000.000,00,
solicitamos a criação de ficha orçamentária para que possamos realizar a aquis:ção dos
itens/serviços abaixa relacionados:
- Prestação de Serviços em Telemedicina ( Contrato assinado)
Sem mais para o momento.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de elevada
estima e consideração.
Luiz Carlos Vergara Pereira
Diretor
Departamento Municipal de Saúde
Ilma. Sra.
Dra. Adélia de Paula
Diretora do Departamento de Finanças
Prefeitura Municipal de Igarapava
GOVERNO DO ESTADO
| see
São Paulo, 20 de MAIO de 2022
Comunicado CC 006972/2022
Prezado(a) Deputado(a) Federal BALEIA ROSSI.
Comunico Vossa Excelência que o Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, liberou para processamento a seguinte Demanda
Parlamentar. apresentada pelo seu mandato:
o Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Objeto: Custeio
Município: IGARAPAVA
Órgão: Secretaria da Saúde
Valor: 1.000.000,00 ( um milhão de reais)
Código: 2022.106.42577
osooco
Essa Demanda Parlamentar está alinhada ao Plano Plurianual do Estado de São Paulo — PPA 2020-2023, que estabelece 9 Objetivos
Estratégicos para São Paulo, da seguinte forma:
e PPA: Objetivo Estratégico 2 - Saúde pública integrada, com modernas tecnologias e amplo acesso.
Sua iniciativa também colabora com a Agenda 2030. plano global estabelecido pelas Nações Unidas, com 17 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável - ODS e 169 metas, ao qual São Paulo aderiu junto com o Brasil em 2015:
e ODS: 3. SAÚDE E BEM ESTAR
o META: 38 Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de
qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.
Receba os nossos cumprimentos pela decisão de seu mandato, voltada para o desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo e
ambientalmente responsável do Estado de São Paulo.
Atenciosamente,
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Baleia Rossi - MDB/SP
Ofício nº 598/2022 — Gab-BR Brasília, 25 de maio de 2022.
Senhor Prefeito,
Com meus cumprimentos, comunico a Vossa Excelência que, em atenção a sua
solicitação e atendendo ao pedido do vice-prefeito WAGNER MARQUES DOS
SANTOS, dos vereadores FREDERICK REQUI MENDONÇA (Fred do Alan), LUAN
SOARES DA SILVA, JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA (Zé Aguinaldo), GÉLIO JOSÉ
PRECIOZO, LEANDRO PEREIRA GASQUI (Leandro Verdureiro) e CLÁUDIO VILAS
BOAS, indiquei para o município de Igarapava/SP, recurso financeiro junto ao Governo
dc Estado de São Pauio, conforme abaixo:
Código: 2022.106.42577
Tipo: Demanda Parlamentar
Órgão: Secretaria da Saúde
Objeto: Custeio
Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
Peço a gentileza, caso haja alguma dúvida, entrar em contato com a minha
assessoria em Brasília pelo telefone: (61) 3215-5829.
Na oportunidade apresento protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
BALEIA ROSSI
Deputado Federal
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
IGARAPAVA/SP
Câmara dos Deputados | Anexo IV » Gabinete 829 | CEP 70160-900 - Brasília/DF
Tels (61) 3215-5829/3829 - Fax (61) 3215-2829 | dep.baleiarossiGcamara.leg.br
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Baleia Rossi - MDB/SP
Ofício nº 713/2022 — Gab-BR Brasília, 27 de junho de 2022.
Senhor Prefeito,
Com meus cumprimentos, informo que atendendo a sua solicitação, foi
autorizada a transferência de recursos financeiros Fundo a Fundo da Secretaria de
Estado da Saúde de São Paulo, demanda parlamentar de minha autoria, publicado no
DOE de 23/06/2022 Resolução SS nº 76 (cópia anexa) — Objeto: CUSTEIO do projeto
de Telemedicina “IGARAPAVA SAUDE EM SUAS MÃOS”, conforme a seguir:
Data
Repasse |
| Única | 23/06/2022 | R$ 1.000.000,00 | 20225503832 | 2022.106.42577 | Pago
| Parcela Valor Repasse | Nº da demanda Código Situação
Na oportunidade apresento protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
BALEIA ROSSI
Deputado Federal
A Sua Excelência o Senhor
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
IGARAPAVA/SP
Diário Oficial Poder Executivo
Estado de São Paulo Seção 1
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
Nº 121 - DOE de 23/06/22 - Seção 1- p.35
Saúde
Resolução SS nº 76, de 22 de junho de 2022
=stabeiece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em
consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas
Parlamentares, para O financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá
croviaencias decorrentes.
a Saúde, considerando:
Q.
O
- Cc Decreto 53.019, de 20-05-2008 que em seu art. 3º contempla a previsão de transferência aos Fundos Municipais de
“ecursos destinados a atender situações emergenciais ou de riscos sanitários e epidemiológicos vinculada à
observância das disposições de ato normativo a ser emanado pela Secretária de Estado da Saúde;
- a Resolução SS 55, de 21-05-2008 que, em seu art.1º, prevê as transferências aos Fundos Municipais de Saúde para
programas e projetos municipais no âmbito da atenção básica, componentes de programas e estratégias do Sistema
Único de Saúde do Estado - SUS/SP e outras ações e situações emergenciais ou inusitadas de riscos sanitários e
epidemiológicos por intermédio de resolução específica;
- a necessidade de prover aos Municípios recursos financeiros que garantam a necessária e adequada assistência à
saúde à população;
- que os recursos a serem transferidos aos Municipios = Anexo |, referem-se as Demandas Parlamentares de 2022 e
ram o orcamento da Pasta:
esicade de adoção de estratégias que assegurem os níveis de eficiência e eficácia na gestão do Sistema Único
Artigo 1º - Efetuar transferência de recursos financeiros, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde de São Paulo, do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde pars
cumprimento das Demandas Parlamentares, conforme Anexo I, para fortalecer as ações e serviços de
assistência à saúde da comunidade, em consonancia ao programa 0330 - atendimento integral s
Descentralizado no Sistema Único de Saúde - SUS /SP.
Parágrafo Único - É vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais,
conforme o art. 166, parágrafo 10º da Constituição Federal.
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo '
Centro de Documentação
ctdosaude.sn.cov.br
ma
Ja65 | 2022.253.4213 ; FUNDO MUNICIPAL DE .
5 | 2022.253.42137 [renda E AUDE | Custeio R$ 1.000.000,00
0466 2022.0364 Herú FUNDO MUNICIPAL DE ,
3611 [IBIÚNA SAÚDE Custeio R$ 200.000,00
I =
| ]
0467 | 2022253. E FUNDO MUNICIPAL DE
022.253.42964 | IGARAÇU DO TIETÊ Muie Custeio R$ 50.000,00
c4e8 2022.006.41269 | IGARAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE | Pintura da ESF Felício
º | SAÚDE Bichuetti R$ 120.000,00
pm
2022.006,41268 WiaRAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE | Mobiliário para ESF
| a SAÚDE | Felício Bichuetti Ra 90000
rm,
om 2032 4eha9e75 il FUNDO MUNICIPAL D . |
0470 | 2022.106.42577 | IGARAPAVA SAUDE DÊ custeio RS 1.000.000,00
= -
0471 2022.144.41344 | IGARAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE | custeio R$ 100.000,00
|
1
| 4
0472 — 2022.125.41933 | IGARATÁ FUNDO NEMICIPAL DE | custeio R$ 100.000,00
!
o | |
Ls
0473 2022.069.41514 | IGARATÁ | FUNDO MUNICIPAL DE | Equipamentos UBS R$ 100.000,00 |
O |
A
0474 | 2622.125.41977 ILHA SOLTEIRA FUNDO Spe DE | custeio R$ 200.000,00
0475 | 2022.100.40965 | ILHABELA FUNDO Po tias DE | custeio R$ 200.000,00
E
0476 | 2022.052.43051 | ILHABELA [mao pupmelPAL DE | custeio R$ 100.000,00
nm
2622.253.42254 | INDAIATUBA FUNDO MuNCIPAL DE | investimento R$ 500.000,00
0478 | 2022.253.42275 | IPEÚNA FUNDO NIIHCIPAL DE | custeio R$ 200.000,00 |
9475 2022.010.44037 | IPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE | custeio R$ 200.000,00
[—
= CIPAL DE e | |
0480 2022.056.42658 | IPUÃ FUNDO NENRCIPAL DE | Custeio | R$ 400.000,00 |
l i
Ê a
E FUNDO MUNICIPAL DE
0481 2022.061.42759 | IPUÃ Une Custeio R$ 30.000,00
, FUNDO MUNICIPAL DE .
0482 — 2022.144.41345 | IRACEMÁPOLIS DE Custeio R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ,
0483 | 2022.144,41346 | IRAPURU DE Custeio R$ 200.000,00
mm
| FUNDO MUNICIPAL DE | Aquisição de Ri)
D484 | JRAPURU SAUDE ambulância R$ 150.000,
ads
, FUNDO MUNICIPAL DE .
0485 — 2022.253.42861 | ITABERÁ aa Custeio R$ 400.000,00
|
, FUNDO MUNICIPAL DE , |
d486 | 2022.253.44462 | ITABERÁ DE Custeio R$ 150.000,00
À | , FUNDO MUNICIPAL DE , E
2487 — 2022.125.41900 | ITABERÁ DE Custeio R$ 150.000,00 |
, FUNDO MUNICIPAL DE
D488 — 2022125.41868 |ITABERÁ O NUDE Custeio R$ 120.000,00 |
L E. |
. PAL DE | .
osgy 2022.125.41867 | ITABERA RUNDO MUNICT o Custeio | R$ 150.000,00
D490 — 2022.099.44264 | ITANHAÉM FUNDO une AL DE | custeio | R$ 1.270.000,00
|
0491 2022.100.41005 | ITANHAÉM FUNDO MUDE AL DE | custeio | R$ 200.000,00
a | |
0452 2022.006.41271 | ITANHAÉM o ore fado | Ste R$ 250.000,00
RR , |
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
entro de Documentação
rdmeanda cn cow hr
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
R Dr Gabriel Vilela, 413
É 45324290/0001-67 Exercicio: 2022
ANALÍTICO DA RECEITA DE 01/01/2022 ATE 31/12/2022
Page 4
Codigo da Receita: 1713.50.1.1.00.13 Emenda 2022.106.42577 Baleia Rossi
Total Previsto Lei Nº 999 0.00 Alteração 0.00 Previsão Atual: 0,00
FICHA: 193
Data Cod Receita Arrecadada dia Arrecadada Periodo Arrecadada Ano Dif. Orc./ Arrec.
08/07/2022 1713.50.1.1.00.: 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 -1.000.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7225- 18453)
6:17 Usuário: Adetia de Paula
* 0/02/2023 16:1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ício de 2022 Dezembro(31/12/2022) Pág:
JUADRO PRINCIPAL ISOLADO: - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ATIVO K PASSIVO
ECIFICAÇÃO Nota | Exercício Atual E Exercício Anterior | ESPECIFICAÇÃO Nota | Exercício Atual E Eftedicio Amtaior
IVO CIRCULANTE 35.867.818,06 28.121.335,49 PASSIVO CIRCULANTE 17.720.255,82 14.182.642,29
"AIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 31.405.781,40 26.608.149,357 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAI 9.030.799,96 10.381.940,26
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXJEM MOEDA NACIONAL 31.357.152,91 26.608.149,37 É
CONTA ÚNICA (E) = F 9.672,52 9.672,52 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR . 9.030.799,96 10.381.940,26
ERR RICAN RPPS > E os 53050 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO Pp 9.030.799,96 10.381.940,26
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEXAIS CONTAS (F) E 3025530339) 2565460717 | EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 320.981,22 161.071,70
REDE BANCÁRIA - ARRECADAÇÃOF) E 1.091.594,75 943.339,18 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO 6.550,42 6.101,24
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXJ- VALORES RESTITUÍVEIS E VIN 48.628,49] 0,00 EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS t 6.550,42 0,00
CONSIGNAÇÕES F 48.628,49 0,00 EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS i 0,00 ÇA
“RÉDITOS A CURTO PRAZO 1.036.515,65 451.535,24 JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAME 314.430,80 154.970,46
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBIR 1.036.515,65 451.53524 JUROS DE CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS (P) Pp 2.675,10 2.675,10
IMPOSTOS p [036.515,65 451.53524 JUROS DE CONTRATOS - FINANCIAMENTOS INTERNOS (P) p 228.918,78 69.458,44
JEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CIRTO PRAZO 3.425.521,01 1.061.650,88 JUROS DE CONTRATOS - FINANCIAMENTOS INTERNOS (P) Pp 82.836,92 82.836,92
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS [1.290,80 8.800,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 7.107.744,33 2.551.463,18
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A ESSOAL P 11.290,80 8.800,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ 7.107.744,33 2.551.463,18
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALGIES VINCULADOS - A RECEBER 2.925.603,29 564.223,96 FORNECEDORES NACIONAIS ' pio SSL 46,
CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS F 2.925.603,29 564.223,96 CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS E NO o E fr
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E 4LORES A CURTO PRAZO 488.626,92 488.626,92 PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES F 2.925.603,29 564.223,94
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO o 121.602,35 121.60235 NACIONAIS - REGIME ESPECIAL “925.603, 223,96
FAMA EO E) mer E) TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A CURTO PRAZO 288133 2.881,33
CRÉDITOS ARE POR REEI : 2.257,83 302.257,83 À o
MATERNIDADE PAGO (E) pro TRANSFERÊNCIAS DISCRICIONÁRIAS A PAGAR 2.881,33 2.881,33
LORES EM TRÂNSITO REALIZÁVIS A CURTO PRAZO E 64.166,14 64.766,74 TRANSFERÊNCIAS ESPECÍFICAS A PAGAR (F) F 2.881,33 2.881,33
E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.257.848,98 1.085.285,82
TIVO NÃO-CIRCULANTE. 72.974.311,47 59.232.699,12 1 . E
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.872.242,54 3.382.355,26 a vEIS 1.249.468,98 1.082.755,82
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 2.798.614,88 3.308.727,60 DEPÓ CA (ÃO JUDICIAIS ! 182.349,66 178.754,92
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA PO 1998125 16.668.343,16 STO ds una F 140.757,59 136.181,71
(+) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITO A LONGO PRAZO PO 1492136637] -13,359.615,56 TRAS OR ICAÇÕES = , F 926.361,73 767819,19
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TIMPORÁRIAS A LONGO PRAZO €3621,66 .3.627,66 DIARIRE APAGA E ACURIDDRA£O, 8.380,00 2.530,00
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS P 13.627,66 13.621,66 uu F 8.380,00 2.530,00
IMOBILIZADO 70.102.068,93 55.850.34386 | PASSIVO NÃO.CIRCULANTE 37.874.330,83 36.785.995,61
BENS MÓVEIS 18.185.375,20 16.225.845,38 EMPRÉSTI E = os ,
Os p ooiRas E MPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 1.595,163,45 323.513,42
BENS DE INFORMÁTICA Pp 2.557.934,10 2.359.075,93 EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO 1.595.163,45 323.513,42
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMNTOS E FERRAMENTAS p 2.697.056,05 2.614.61805 EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS Pp 1.595.163,45 32351342
MÓVEIS E UTENSÍLIOS bp 4.898.564,28 3.954.794,66 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR À LONGO PRAZO 19.858.441,97 19.858.441,97
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACICAIS E DE P 66.309,93 19.491,00 FORNECEDORES NACIONAIS E CONTAS A PAGAR À LONGO PRAZ 19.858.441,97 19.858.441,97
COMUNICAÇÃO — PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME P 1985844197 pai
DEMAIS BENS MÓVEIS Pp 2.166.382,59 2.080.427,49 ESPECIAL : b 19.858.451,97
(a
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ANEXO 14- BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício de 2022 Dezembro(3 1/12/2022) Pág?
A) QUADRO PRINCIPAL. ISOLADO:! - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ATIVO PASSIVO A
ESPECIFICAÇÃO Nota | Exercício Atual É Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota | Execicio Atual Exercício Anterior
BENS IMÓVE spa — 54,625,629,09 41.812.60210 | DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO o o 1642072541] 1660404022
INSTALAÇÕES (P) Pp 54.906,98] 0,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 16.420.725,41 16.604.040,22
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO P 32.368.524,85 21.944.625,99 OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO - INTRA OFSS (P) P 1642072541 o
BENS DE USO ESPECIAL PO 1322331682 [3.124.382,51 dubai 6.604.040,22
BENS DE USO COMUM DO POVO Pp 6.045.106,19 4.339.024,95 | TOTAL PASSIVO 55.594.586,65 50.968.637,90
DEMAIS BENS IMÓVEIS o Pp 2.933.774,65 2.404.568,65 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
() DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -2.708.935,36] 2.188.103,62 | — La da d " a ]
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS -2.708.935,36 -2.188.103,62 ESPECIFICAÇÃO Nota | ExericioAtual | Exercício Anterior
TOTAL 108.842.129,53 8735403461 | PATRIMÔNIO LÍQUIDO 53.247.542,88 36.385.396,71
O — e
RESULTADOS ACUMULADOS 53.247.542,88 36.385.396,71
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 53.247.542,88 36.385.396,71
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO P 1686214617 WBIBIIS2
“SUPERÁ VITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES P 3638539671 2.488. 18009
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES p Dto É adro 90
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 53.247.542,88 36.385,
TOTAL 18,842.129,53 87.354.034,61
E
ADELIA DE PAULA
DIR.FINANCEIRO
019.766.698-12
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario, pcasp - 8.25.25.2437 - 18580)
03/04/2073 09:49
mei)
HELEM DA SILVA MANOEL
CONTADOR
332 051.628-03
Usuário Arnaldo Terra Neto
DR.JOSE R.RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL
162.070.128-60
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício de 2022 Dezembro(3 1/12/2022)
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
Pág:3
Exercício Atual Exercício Anterior Teseeciricação
34.820 01161 27.661 000,25 | PASSIVO FINANCEIRO (8.375.025,06)+RP nãd Proc.(12.742.755,36) 1.117.780,42
18.022117,92 59,693.034,36 | PASSIVO PERMANENTE [| Gassad)
: SALDO PATRIMONIAL “0.504.787,52
| EspreiiCAÇÃO Nota
ATIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE
Coal —
ADELIA DE PAULA
DIR FINANCEIRO CONTADOR
019.766.698-12 332.051.628-03
PREFEITO MUNICIPAL
162.070.128-60
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario pcasp - 8.25.25.2437 - 18580)
3194/2073 09:49 Usuário: *-naldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício de 2022 Dezembro(3 1/12/2022) Pág: 4
* ESPECIFICAÇÃO : ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (81 Ixxx e 8944201) 1 Nou Exercício Atual Exercício Anterior LDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) | Nota | Execício uai | Exerti o Anterior
ATOS POTENCIAIS ATIVO . 45.982.173,22 33.752.566,65 ATOS POTENCIAIS PASSIVO 521.674.293,97 455.291.667,
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 41.639.498,01 33.046.997,37 OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS 38.529. 53031 PES
CONGÊNERES , is
DIREITOS CONTRATUAIS pira ga OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS . 483.144,763,66 431.963.620,56
TOTAL 45.982.173,22 33.752.566,65
So6s TOTAL 21.674.293,97 455.291.667,42
(luto — Fin
ADELIA DE PAULA HELEM DA SILVA MANOEL
DIR.FINANCEIRO CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL
019.766.698-12 332.051.628-03 162.070.128-60
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario pcasp - 8.25.25.2437 - 18580) .
NOIAINÇIS NQ:49, Leutéto: Arnaldo Terra Neto
CÂMARA DOS DEPUTADOS A:
RICARDO SILVA E RAPRELSIIVAO A
DEPUTADO FEDERAL: - PSD/SP DEPUTADO ESTADUAL . PSD/SP
Brasília/São Paulo, 02 de junho de 2023
Ofício Especial/2023
EXMA.SRA. DILA DÁGUA
VEREADORA NA CIDADE DE IGARAPAVA
Ref.: Credito de emenda impositiva
Em nossas atribuições como deputados, queremos ressaltar a busca e o trabalho
permanente para trazer recursos em benefício de nossa gente. Assim, é com alegria que
informamos que o credito já foi realizado conforme pedido de V. Exa., por meio de
emenda impositiva de nossa autoria, para este ano de 2023:
- R$ 200.000,00 para o PREFEITURA DE IGARAPAVA (estadual — (equipamentos
van para causa animal).
Contem conosco, sempre, em tudo que for necessário para nossa querida
população. Vamos seguir presentes ao lado de todas e de todos, dedicando cada
minuto do nosso trabalho em favor de políticas públicas que proporcionem uma melhora
na vida da população.
Com respeito e gratidão,
A
RICARDO SÍLVA RAFAEL SIL
DEPUTADO FEDERAL DEPUTADO ESTADUAL
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Anexo IV - Gabinete 904
Brasilia/DF - CEP: 70460-900 - Fone: (61) 3215-5904
E-mail: dep.ricardosilvacamaraleg.br
Assembleia Legislativa do Estado de 5. Paulo
Av. Pedro Álvares Cabral. 201 - Sala 1112 - 1º Andar
São Paulo/SP - CEP: 04097-900 - Fone: (11) 3886-6788
E-mail: rsilvatDal.sp.gov.br
Visualizar Dados da Emenda x
Dados da emenda
Nome do Parlamentar:
Rafael Silva
Nº da Emenda:
2023.075.46331
CNPJ do beneficiário:
45.324.290/0001-67
Beneficiário:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Município:
IGARAPAVA
Objeto:
Aquisição de equipamentos
Secretaria:
SECRETARIA DA SAÚDE
Situação:
Em anexo da Resolução do Diário Oficial - 26/04/2023 às 16:23
Valor (R$):
Tipo:
Emenda LOA
x echo
|
l
leg PAINEL & ENTIDADE BR DEMANDAS
E) REPOSITÓRIO DE | ED EMENDAS LOA 1
ARQUIVOS
Sua demanda envolve recursos financeiros: *
Portfólio:
436 - Repasse fundo a fundo
Detalhes da Demanda
Demanda (Principal): 058601
Processo:
Situação: Em anexo da Resolução do Diário Oficial
Secretaria: SECRETARIA DA SAÚDE
Prioritária de governo: SIM
Demandante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Solicitante: Equipe Administrativa EDUARDO GORO
Valar da emenda: R$ 200.000,00
Nome do Parlamentar: Rafael Silva
Emenda 2023.075.46331 »
Processo SIAFEM: 202305039H
Fluxo da Der
Estado atual
+ Em anexo da
Resolução do
Diário Oficial
Nenhuma ação
disponível para
o documento
Revisão: Data: 07/07,
= Mi Gmail
Escrever
Caixa de entrada 3
Com estrela
Adiados
Enviados
Rascunhos E
Mais
Marcadores
2017 e
2018 5
2019 ss
2020 23
2021 g
2022 19
2023 27
ar condicionado
ATAS DO CONSELHO
carros
convenios covid
faltas
FORNECEDORES
OXIGENIO
PONTOS MANUAIS
PROTOCOLO PROCESS...
PROTOCOLO SERVIDOR
RESPOSTA SOBRE MEDI...
Q, cidabassoQigarapava.sp.gov.br
Fwd: SP Sem Papel - ALESP Notificação Beneficiário
cida.bassoQigarapava.sp.gov.br
para mim
Mensagem original mm
Assunto: SP Sem Papel - ALESP Notificação Beneficiário
Data: 2023-03-10 22:45
De: SP Sem Papel - Informativo <emendasimpositivas(Osp.goubr>
Para: cida bassoMigarapava.spgovbr
São Paulo, 10 de MARÇO de 2023
Ref: Emenda nº 2023,075.46331
Prezado(a) Senhor(a),
O Município foi indicado como beneficiário de emenda impositiva na
qual será tramitada na modalidade via fundo a fundo ou repasse direto,
conforme dados abaixo. Acompanhe o processamento pelo Sistema Demandas
1
Dados da emenda:
Emenda nº 2023.075.46331
Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Objeto: Aquisição de equipamentos
Valor: 200.000,00
Órgão processador: SECRETARIA DA SAÚDE
Atenciosamente,
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
=
X
2023 x
Diário Oficial Poder Executivo
Estado de São Paulo Seção 1
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
Nº 105. DOE —= 31/05/2023 - p.32
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SS nº 65, de 30 de maio de 2023
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais
de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP,
decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral
à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
O Secretário da Saúde, considerando:
» o que dispõem os artigos 165 e 166 da Constituição da República e 175 e 176 da Constituição do
Estado de São Paulo; E
» o Decreto 53.019, de 20-05-2008 que em seu art. 3º contempla a previsão de transferência aos
Fundos Municipais de recursos destinados a atender situações emergenciais ou de riscos sanitários
e epidemiológicos vinculada à observância das disposições de ato normativo a ser emanado pela
Secretária de Estado da Saúde;
» a Resolução SS 55, de 21-05-2008 que, em seu art.1º, prevê as transferências aos Fundos
Municipais de Saúde para programas e projetos municipais no âmbito da atenção básica,
componentes de programas e estratégias do Sistema Único de Saúde do Estado - SUS/SP e outras
ações e situações emergenciais ou inusitadas de riscos sanitários e epidemiológicos por intermédio
de resolução específica;
> a necessidade de prover aos Municípios recursos financeiros que garantam a necessária e adequada
assistência à saúde à população;
» que os recursos a serem transferidos aos Municípios - Anexo |, referem-se as Emendas Impositivas
de 2023 e integram o orçamento da Pasta;
» a necessidade de adoção de estratégias que assegurem os níveis de eficiência e eficácia na gestão
do Sistema Único de Saúde,
Resolve:
Artigo 1º - Efetuar transferência de recursos financeiros, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde de São Paulo, do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para cumprimento
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ps ctdQsaude.sp.gov.br
das Emendas Impositivas, conforme Anexo |, para fortalecer as ações e serviços de assistência à saúde
da comunidade, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no Sistema
Único de Saúde - SUS /SP.
Parágrafo Único - É vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme o
art. 166, parágrafo 10º da Constituição Federal.
Artigo 2º - Os recursos financeiros, referidos no artigo 1º, serão repassados aos Fundos Municipais de
Saúde, em parcela única, vinculadas sua utilização, pelos gestores municipais, no custeio de ações de
saúde e investimento, voltadas diretamente à assistência à saúde.
Artigo 3º - Caberá ao Gestor Municipal, para efeito de prestação de contas, apresentar, à Secretaria de
Estado da Saúde, no Relatório de Gestão Anual, de forma destacada e detalhada, as ações e serviços
realizados com os recursos financeiros indicados no Anexo |, obedecidas as demais condições da
Resolução SS 55, de 21-05-2008.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO |
(A que se reporta a Resolução SS-65, de 30 de maio de 2023)
EMENDA
IMPOSITIVA
MUNICÍPIO CONVENIADO OBJETO VALOR
| FUNDO
1 2023.019.47229| ADOLFO MUNICIPAL | CUSTEIO R$ 150.000,00
| | DE SAÚDE |
FUNDO |
2 2023.013.47236 | AGUAÍ MUNICIPAL | CUSTEIO R$ 300.000,00
DE SAÚDE
FUNDO
3 2023.058.49150 | AGUAÍ MUNICIPAL | CUSTEIO R$ 100.000,00 |
| DE SAÚDE ||
FUNDO
4 2023.176.49829 | AGUAÍ MUNICIPAL | CUSTEIO R$ 500.000,00 |
| DE SAÚDE
FUNDO
5 2023.093.48466 ÁGUAS DA PRATA |MUNICIPAL | INVESTIMENTO | R$ 100.000,00
DE SAÚDE
FUNDO
6 | 2023.013.47274 | ÁGUAS DE LINDÓIA | MUNICIPAL | CUSTEIO
DE SAÚDE
FUNDO
7 |2023.037.45560| AGUAS DE LINDÓIA | MUNICIPAL | CUSTEIO | R$ 200.000,00
— |DESAÚDE
[FUNDO
8 | 2023.067.47929 ÁGUAS DE LINDÓIA | MUNICIPAL | CUSTEIO | R$ 150.000,00
| DE SAÚDE
SEQ.
R$ 200.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd(Dsaude.sp.gov.br
351
2023.050.47823
IBIUNA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
CUSTEIO
R$ 150.000,00
352
2023.051.46145
IBIÚNA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
CUSTEIO
R$ 100.000,00
353
2023.055.49239
IBIUNA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
CUSTEIO
R$ 150.000,00
354
2023.063.46443
IBIUNA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
CUSTEIO
R$
1.000.000,00
355 | 2023.051.46146
IGARAÇU DO TIETÊ
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
CUSTEIO
R$ 100.000,00
356
2023.060.45759 |
|]
IGARAÇU DO TIETÊ
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
INVESTIMENTO
R$ 100.000,00
357
2023.030.47284
IGARAPAVA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE |
358
2023.030.47935
IGARAPAVA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
CUSTEIO
INVESTIMENTO
R$ 50.000,00 |
R$ 350.000,00 |
359
2023.050.48213
IGARAPAVA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
CUSTEIO
R$ 250.000,00
360
361
| 2023.075.46331 |
2023.080.49388 |
362
| 2023.010.47437
IGARAPAVA
IGARAPAVA
IGARATÁ
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
FUNDO
MUNICIPAL
| DE SAÚDE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
INVESTIMENTO
INVESTIMENTO
CUSTEIO
R$ 200.000,00 |
R$ 150.000,00 |
R$ 300.000,00
363
| 2023.061.47080
IGARATÁ
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
CUSTEIO
R$ 200.000,00
364
2023.069.47377
IGUAPE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
=
INVESTIMENTO
R$ 150.000,00
365
2023.029.49455
ILHA SOLTEIRA
366
367
2023.050.48410
2023.055.49217
ILHA SOLTEIRA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
CUSTEIO
R$ 100.000,00
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
CUSTEIO
R$ 100.000,00
ILHABELA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
CUSTEIO
R$ 150.000,00
sos
E
| 369
| 2023.051.46147|
| 20 ver aros ImuBA PAULISTA
INDIAPORA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
CUSTEIO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
CUSTEIO
R$ 100.000,00
R$ 200.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctdQsaude.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude gmail.com
Igarapava, 07 de julho de 2023
Referência: Solicita a abertura de crédito adicional especial
Oficio n. 464/2023 — SMS
Senhor Prefeito;
k Ao tempo que cumprimento Vossa Excelência, pelo
presente, considerando as propostas do Sistema SP Sem Papel 58.835 e 59.080 de
autoria dos Deputados Delegada Graciela e Deputado Itamar Borges , sendo R$
50.000,00 para aquisição de fraldas descartáveis e R$ 250.000,00 para medicamentos
de Saúde Mental, solicitamos a abertura de crédito adicional especial para a aquisição das
Fraldas Descartáveis e Medicamentos de Saúde Mental..
Segue documentação anexa para análise:
Dados das Emendas - Deputados Delegada Graciela e Deputado Itamar Borges;
Detalhes das Demandas - Proposta 58.835 e 59.080;
Emails ALESP;
Resolução SS 65 de 30/05/2023;
Plano de Trabalho 006/2023 - SMS;
«ssa
O Departamento Municipal de Saúde coloca-se à
disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Sem mais para o momento.
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada
estima e consideração,
José André Neto
Diretor
Departamento Municipal de Saúde
Exmo, Sr,
sé Ricardo R: À r
D.D. Prefeito Munici Igarapava
=131.
224
Assinado por 1 pessoa. JOSÉ INDRÉ NETO
visualizar Dados da Emenda
Gados da emenda
Nome do Parlamentar:
Delegada Graciela
Nº cia Emenda:
2023.030.47284
CNP) do beneficiário:
24.290/0001-67
Beneficiário:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Município:
IGARAPAVA
Objeto:
Aquisição de iraldas descartáveis
Secretaria:
- SECRETARIA DA SAÚDE
Situação:
Er» anexo da Resolucão do Diário Oficial - 26/04/2023 às 16:23
Valor (RS):
* Fechar
Resume
Revisão: .
Siso demanda envolve recursos financeiros: "
este ppm a
CB EMENDAS LOA
Detalhes da Demanda
Demanda (Principal):
Processo:
Situação:
Secretaria:
Prioritaria de governo:
Demandante:
Solicitante:
Valor da emenda: Pa
Nome do Parlamentar: *
Processo SIAFEM:
058835
SES-PRC-2023/19922
Em anexo da Resolução do Diário Oficial
SECRETARIA DA SAÚDE
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Equipe Administrativa EDUARDO GORO
R$ 50.000,00
Delegada Graciela
2023.030.47284
20230506583
Fluxo da Demanda
10 atual
Em anexo da
Resolução do
Diário Oficial
disponível para
Nenhuma ação
o documento,
Resumo
Data: 05/07/2023 17744
dá omail Andreia Francisco de Paula <igarapavasaude(gmail.com>
Fwd: SP Sem Papel - ALESP Notificação Beneficiário
cida.bassoigarapava.sp.gov.br <cida.bassoDigarapava.sp.gov.br> 13 de março de 2023 as 08:36
Para: Igarapavasaude <igarapavasaude(Dgmail.com>
—-— Mensagem original -----...
Assunto: SP Sem Papel - ALESP Notificação Beneficiário
Data: 2023-03-10 22:51
De: SP Sem Papel - Informativo <emendasimpositivasOsp.gov.br>
Para: ciaa.DassoBigarapava.sp.gov.br
São Paulo, 10 de MARÇO de 2023
Reí: Emenda nº 2023.030.47284
Prezado(a) Senhor(a),
O Município foi indicado como beneficiário de emenda impositiva na
qual será tramitada na modalidade via fundo a fundo ou repasse direto,
fo fome dados abaixo. Acompanhe o processamento pelo Sistema Demandas
Dados da emenda:
Emenda nº 2023.030.47284
Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Objeto: Aquisição de fraldas descartáveis
Valor: 50.000,00
Órgão processador: SECRETARIA DA SAUDE
Atenciosamente,
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
s://demandas.spsempapel.sp.gov.br
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA SAÚDE
COORD. DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA
Análise de Admissibilidade
PARECER: Aprovado
Parecer:
APROVADO
Trata-se o presente de indicação de Emenda Parlamentar LOA 2023 « (2023.050.48213).
Considerando os dados da Emenda e o seu respectivo objeto, a Secretaria da Saúde manifesta-se FAVORÁVEL aos
procedimentos necessários para dar início no sistema SemPapel - Demandas das etapas de formalização do convênio,
devendo ser respeitadas todas as formalidades legais.
São Paulo, 6 de MARÇO de 2023
MARILSA DA SILVA E SILVA
Diretor Técnico Hl
CGOF / GRUPO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS suUs/SP
Assinado com senha por: MARILSA DA SILVA E SILVA - 06/03/2023 às 18:10:32
Documento Nº: 048213A5025672 - consulta é autenticada em:
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/0482 1345025572
SESPAR01 182EM/2023
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DEPTO.REG.SAUDE DRS VIII - FRANCA
PARECER LDO
Nº Emenda: 2023.050.48213
Parecer: APROVADO
Motivo: Parecer não impedido
informamos que o município de Igarapava não possui pendências. estando desimpedido para receber novos recursos.
São Paulo, 13 de Abril de 2023
RICARDO DE OLIVEIRA BESSA
Diretor Técnico de Saúde Ill
DIRETORIADODRSVIII-FRANCA-CRS/DRS8
q Autenticado por: RICARDO DE OLIVEIRA BESSA - 13/04/2023 às 09:53:45
Documento Nº: 1896795A2194219 - consulta é autenticada em:
* https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/1896795A2194219
SESPAR923001928DM
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Deputada Deiegada Graciela - PL
OFÍCIO DDG nº 250-2023-Gab
São Paulo, 29 de maio de 2023.
Senhot Prefeito,
Tenho a honra de cumprimentá-lo e, na oportunidade, levar ao conhecimento
de Vossa Excelência que o Governador do Estado, Senhor Tarcísio de Freitas, por meio do
Senhor Secretário de Govemo e Relações Institucionais, Senhor Gilberto Kassab, informou que
será efetivado o Pagamento relativo às Emendas Impositivas, de autoria desta Parlamentar,
cr benefício desse Município conforme descrito abaixo:
1 Emenda 2023.030.47284 - no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
— Custeio - Saúde;
2 — Emenda 2023.030.47935 no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e
cirquenta mil reais) - Investimento — Saúde.
Aproveito o ensejo para manter meu Mandato Parlamentar à disposição dessa
Administração Municipal e reiterar a Vossa Hxcelência meus protestos de elevada estima €
distinta consideração.
Atenciosamente,
Deputada Estadual = PL
Thsiríssimo Senhor
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Rua Dr. Gabrici Vilela, 413
CP 14540-000 - IGARAPAVA — SP
” Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo — Palácio 9 de juího.
Av. Pedro Álvares Cabral. 201 — Térreo - sala T-50 — Ibirapuera — São Paulo/SP - CEP 04997-900
Telefones: (11) 3886-6279 e 3886-6275 — www .al.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaudeO gmail.com
Igarapava, 07 de julho de 2023
Referência: Solicita a abertura de crédito adicional especial
Oficio n. 464/2023 — SMS
Senhor Prefeito;
Ao tempo que cumprimento Vossa Excelência, pelo
presente, considerando as propostas do Sistema SP Sem Papel 58.835 e 59.080 de
autoria dos Deputados Delegada Graciela e Deputado Itamar Borges , sendo R$
50.000,00 para aquisição de fraldas descartáveis e R$ 250.000,00 para medicamentos
de Saúde Mental, solicitamos a abertura de crédito adicional especial para a aquisição das
Fraldas Descartáveis e Medicamentos de Saúde Mental.
Segue documentação anexa para análise:
Dados das Emendas - Deputados Delegada Graciela e Deputado Itamar Borges;
Detalhes das Demandas - Proposta 58.835 e 59.080;
Emails ALESP;
Resolução SS 65 de 30/05/2023;
Plano de Trabalho 006/2023 - SMS;
VV S
O Departamento Municipal de Saúde coloca-se à
disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Sem mais para o momento.
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada
estima e consideração.
José André Neto
Diretor
Departamento Municipal de Saúde
Exmo, Sr.
José Ricardo Rodri M
D.D, Prefei ici Igar.
OSEANDRÉ NETO
Assinado por 1 pessoa
Visualizar Dados da Emenda
Dados da emenda
Nome do Parlamentar:
ITAMAR BORGES
Nº da Emenda:
2023.050.48213
CNPJ do beneficiário:
Beneficiário:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Município:
IGARAPAVA
Objeto:
Secretaria:
SECRETARIA DA SAÚDE
Situação:
Em anexo da Resolução do Diário Oficial - 26/04/2023 às 16:23
Valor (R$):
250.000,00
Tipo:
REPOSITÓRIO DE CM EMENDAS LOA
a Monras
ARQUIVOS (14) |
ceesentimracogem - me
e? PAINEL & ENTIDADE
Sua demanda envolve recursos financeiros: *
Portfólio: *
436 - Repasse fundo a fundo
Detalhes da Demanda
Demanda (Principal): 059080
Processo: SES-PRC-2023/20183
Situação: Em anexo da Resolução do Diário Oficial
Secretaria: SECRETARIA DA SAÚDE
Prioritária de governo: SIM
Demandante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Solicitante: Equipe Administrativa EDUARDO GORO
Valor da emenda: R$ 250.000,00
Nome do Parlamentar: ITAMAR BORGES
Emenda 2023.050.48213 uso!
Processo SIAFEM: 20230509306
Fluxo da Demanda
| Em anexo da
| Resolução do
Diário Oficial
Nenhuma ação
p disponível para
o documento.
Resumo
Revisão: y Data: 023- 17:16:1
' .
nd | Gmail Andreia Francisco de Paula <igarapavasaude(Ogmail.com>
Fwd: SP Sem Papel - ALESP Notificação Beneficiário
cida.bassoQDigarapava.sp.gov.br <cida.bassoigarapava.sp.gov.br> 13 de março de 2023 às 08:35
Para: Igarapavasaude <igarapavasaude(Ogmail.com>
camememo Mensagem original -=-=====
Assunto: SP Sem Papel - ALESP Notificação Beneficiário
Data: 2023-03-10 22:57
De: SP Sem Papel - Informativo <emendasimpositivas)sp.gov.br>
Para: cida.bassoQigarapava.sp.gov.br
São Paulo, 10 de MARÇO de 2023
Ref: Emenda nº 2023.050.48213
Prezado(a) Senhor(a),
O Município foi indicado como beneficiário de emenda impositiva na
qual será tramitada na modalidade via fundo a fundo ou repasse direto,
Eme dados abaixo. Acompanhe o processamento pelo Sistema Demandas
Dados da emenda:
Emenda nº 2023.050.48213
Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Objeto: Custeio
Valor: 250.000,00
Órgão processador: SECRETARIA DA SAUDE
Atenciosamente,
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Links:
[1] https://demandas.spsempapel.sp.gov.br
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO
FOLHA CAPA EMENDA 2023.050.48213
Parlamentar: ITAMAR BORGES Município: IGARAPAVA
Ano Referência: 2023 Órgão/Entidade: SECRETARIA DA SAÚDE
CNPJ do beneficiário: 45.324.290/0001-67 Objeto: Custeio
Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Valor (R$): 250.000,00
Ação: Saúde
Observação:
Sis
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA SAÚDE
COORD. DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA
Análise de Admissibilidade
PARECER: Aprovado
Parecer:
APROVADO
Trata-se o presente de indicação de Emenda Parlamentar LOA 2023 « (2023.050.48213).
Considerando os dados da Emenda e o seu respectivo objeto, a Secretaria da Saúde manifesta-se FAVORÁVEL aos
procedimentos necessários para dar início no sistema SemPapel - Demandas das etapas de formalização do convênio,
devendo ser respeitadas todas as formalidades legais.
São Paulo, 6 de MARÇO de 2023
MARILSA DA SILVA E SILVA
Diretor Técnico Ill
CGOF / GRUPO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS SUS/SP
Assinado com senha por: MARILSA DA SILVA E SILVA - 06/03/2023 às 18:10:32
Documento Nº: 04821345025672 - consulta é autenticada em:
SESPARO01182EM/2023
DEPTO.REG.SAUDE DRS VIII - FRANCA
PARECER LDO
Nº Emenda: 2023.050.48213
Parecer: APROVADO
Motivo: Parecer não impedido
Informamos que o municipio de Igarapava não possui pendências, estando desimpedido para receber novos recursos.
São Paulo, 13 de Abril de 2023
RICARDO DE OLIVEIRA BESSA
Diretor Técnico de Saúde III
DIRETORIADODRSVIII-FRANCA-CRS/DRS8
Autenticado por: RICARDO DE OLIVEIRA BESSA - 13/04/2023 às 09:53:45
o Documento Nº: 1896795A2194219 - consulta é autenticada em:
SESPAR2023001928DM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Rua Dr Gabriel Vilela, 413
45.324.290/0001-67 Exercício: 2023
Extrato Bancário do Periodo de 12/06/2023 ate 12/06/2023 Página 1
Banco: 001 Banco do Brasil S.A.
Conta: 63.05531-X - QUALIS MAIS BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F)
NLanc Dtian Ordem Cheque Histórico Debito Crédito Saldo
Saldo Anterior... 4.082.982,93
OC 04723 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA 0,00 350.000,00 4.432.982,93
11057 12/08/2023 OC 04722 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA 0,00 250.000,00 4.682.982,93
11059 12/06/2023 OC 04724 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA 0,00 200.000,00 4.882.982,93
11060 12/08/2023 OC 04725 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA 0,00 150.000,00 5.032.982,93
11056 12/06/2023 OC 04721 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA 0,00 50.000,00 5.082.982,03
11042 12/06/2023 OP 04791 CEPALAB LABORATORIOS LTDA 240,00 0,00 5.082.742,93
11039 12/08/2023 OP 04788 CIRURGICA UNIAO LTDA 635,34 0,00 5.082.107,59
11041 12/06/2023 OP 04790 JOSE ROBERTO BONITO FRACASSO JR 887,00 0,00 5.081.420,59
IMPORTS
11026 12/06/2023 OP 04774 LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS 1.017,20 0,00 5.080.403,39
FARMACEUTICOS LTDA
11037 12/08/2023 OP 04786 ROYAL MED HOSPITALAR LTDA 1.411,00 0,00 5.078.992,39
11040 12/06/2023 OP 04789 MED CENTER COMERCIAL LTDA EPP 1.885,00 0,00 5.077.107,39
11027 12/06/2023 OP 04775 HOSPILAR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO 3.037,75 0,00 5.074.069,64
HOSPITALAR EI
11038 1206/2023 | OP04787 DIMEBRAS COM HOSPITALR LTDA. 8.825,70 0,00 5.085.243,94
Total
Total Geral.. 17.738,99 1.000.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7468 - 18780)
12/07/2023 15:13 Usuário: Adelia de Paula