materia nº 594/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 41% — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL. prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava. 26 de Juiho de 2023.
Ofício 594/2023.
Excelentíssimo Senhor.
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, par: encaminhar respostas relacionados “o
requerimento de numero 84/2023, de autoria dos ncbres edis Rinaldo Grou Gobbi e Carla
Adriana Mendonça, datado de 06 de Julho de 2023. a seu inteiro dispor para sanar eventuais
dúvidas porventura surgidas.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
ISTES MATTAR
À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-
5624
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 084/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA
resposta requerimentoQigarapava.sp.leg.br'!
Os vereadores do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis,
bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do
Brasil e Lei nº 12.527/11, vimos respeitosamente perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José
Ricardo Rodrigues Mattar, as seguintes informações e documentos quanto ao
asfaltamento da rua Zeca Marçal:
1) Qual a fonte do recurso para asfaltamento?
2) Qual o valor gasto para realização do asfalto?
3) Qual foi a empresa responsável pela realização do serviço? Foi a mesma
empresa que ganhou a licitação para a construção das galerias pluviais?
4) Encaminhamento dos documentos comprobatórios das respostas.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 06 de julho de 2023
RINALDO GROU GOBBI
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
y
y
CARLA ADRIANA MENDONÇA
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava-SP
qu
EA
1 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Leinº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
anracantado
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITU! CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART 32 DALEIN
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava, 26 de Julho de 2023.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 084/2023 — Câmara Municipal de Igarapava
Prezados,
Venho através deste informar os seguintes questionamentos referentes ao requerimento
acima mencionado:
1 — A FONTE DE RECURSO PARA O ASFALTAMENTO É RECURSO FEDERAL COM
CONTRAPARTIDA MUNICIPAL.
2 — O VALOR GASTO PARA A RECOMPOSIÇAO ASFALTICA É O VALOR LICITADO,
APROVADO E VISTORIADO PELA CAIXA ECONIMICA FEDERAL: R$ 134.147,03
3 — A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS DA
REFERIDA OBRA É A EMPRESA 3MP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
SEGUE O PROPOSTA DA EMPRESA VENCEDORA.
Empresa contratada: 3MP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 24.682.733/0001-11.
Este departamento se encontra a inteira disposição para qualquer esclarecimento que fizer
necessário.
C Pwly JA fis Í rea
Engº. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engennaria
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 1 de 1