materia nº 603/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 603 /2023-Gabinete
Igarapava. 28 de Julho de 2023.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me
à honrosa presença de Vossa Excelência, para solicitar o prazo de mais I5(quinze)
dias para apresentação da resposta do requerimento 81/2023. datado de 28 de junho
de 2023, da lavra do nobre edil Rinaldo Grou Gobbi.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência.
meus protestos de elevada estima e distinta conside
RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSMO SENHOR
FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
icinal de Igarapava
> Juilso eaífos Izidoro
“Chefe de Secretária
2Y 16 qa IS dor.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023» 3172-
5624
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPI: 60.243.409/0001-60
SITE: camara Barapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 081/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoQigarapava.sp.leg br!
O vereador do Município de Igarapava-SP gue este subscreve, com fundamento
no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art
5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº
12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do
Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues
Mattar, a seguinte documentação:
1) Cópia de autorização e/ou aprovação da empresa Sabesb liberando a ligação
de água e esgoto para o Distrito Industrial.
2) Cópia de autorização da empresa Entrevias para lançamento de águas
pluviais, oriundas do futuro Distrito Industrial. no sistema de drenagem da rodovia
(passagem de tubulação)
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 28 de junho de 2023
| (os
!
RINALDO Ee GOBBI
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
10 subscritor deste Requerimento, nos termos do$5' doart 11 da Lei nº 12.527/11, anui quanto
ao recebimento da informação solicitada, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado
CONTEM PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÕES RECUSAR O F ORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INT ENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA.
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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