materia nº 619/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 —- CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 619/2023-Gabinete
Igarapava, 03 de Agosto de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência. para apresentar respostas ao requerimento
80/2023, da lavra dos nobres edis Rinaldo Grou Gobbi e Carla Adriana Mendonça.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
EXMO. SR.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava, 03 de Agosto de 2023.
Do Departamento de Meio ambiente.
Em atenção ao Ofício Nº 080/2023 — Câmara Municipal de Igarapava
Prezados,
Venho através deste informar que, com relação aos questionamentos,
Sim houve processo licitatório Pregão Eletrônico 122/22 , sendo a empresa Marcos Vinicius
Peres a vencedora, sobre as Caçambas foram licitadas 20 totalizando um valor de R$
49.060,00, sendo que as 20 já foram entregues ...
Valor Nota
Data Nota Nota Fiscal Nº contrato prefeitura
R$ 31.889,00
Valor Nota
R$ 17.171,00
03/03/2023
Data Nota | Nota Fiscal
10/04/2023
Este departamento se encontra a inteira disposição para qualquer esclarecimento que fizer
necessário.
PRIMO DO
NASCIMENTO:
35027834896
Eng Amb LEANDRO BURREGO P NASCIMENTO
Chefe de Divisão de Meio Ambiente
E
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP; 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNP): 45.324.290/0001-67 Página 1 de 1
NFS-e COMPOSTA POR 1 PÁGINA(S) Página 1 de 1
PM DE IGARAPAVA Número da NFS-e
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Código de Verificação de Autenticidade
PSP7HNGOO
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e
Data e Hora de Emissão da NFS-s
10/04/2023 às 15:16:44
Informações Fiscais
Chave de Acesso
Exigiblidade do ISS Número do Processo Município de Incidência do ISS Local da Prestação 462727NDV1ETZWOSK261 1 YO4TUTPINT
Exigivel SPM2230829579 IGARAPAVA-SP IGARAPAVA - SP
Número do RPS Série do RPS Tipo do RPS Data do RPS Competência
10/04/2023 Para certificação da autenticidade acesse
http:l/138.117.189.204:8080/issweb, menu
Optante Simples Nacional Incentivo Fiscal Regime Especial Tributação Tipo ISS corais É Elen SR datas ame e
1-Sim 2-Não Microempresário Individual (MEI) 04-Fixo
PRESTADOR DE SERVIÇOS
CPF/CNPJ RGiInscrição Estadual | Inscrição Municipal Cadastro Nome/Razão Social
48.475.662/0001-44 1041-22/00 0000027952 MARCUS VINICIUS PERES 31511761865
Logradouro Complemento Bairro
R Benjamin Constant, 28 CENTRO
cer Cidade Telefone E-mail
14540-000 IGARAPAVA-SP (16) 9946-43204 peresvinicius38Ogmail.com
TOMADOR DE SERVIÇOS
CPFICNPJIDocumento RGfInscrição Estadual Inscrição Municipal Nome/Razão Social
45.324.290/0001-67 MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Logradouro Complemento Bairro
RUA DOUTOR GABRIEL VILELA, 413 CENTRO
CEPICod.Postal— Cidade/Pais Cod. IBGE | Telefone E-mail
14540-000 IGARAPAVA - SP 3520103 1631738200
Discriminação dos Serviços E E
Qtde. Un. Medida Descrição Vir. Unitário Total
7.00 UN CONTAINER/LIXEIRA URBANA 2.453,00 R$ 17.171,00
50,00 UN LIXEIRA DUPLA PARA VIAS PUBLICAS 398,00 R$ 19.900,00
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - - Construção Civil
LC 116/2003: 24.01 Aliquota Atividade Municipio Código CNAE CódigodaObra Código ART
Serviços de chavairos, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e c... 0,00% 0000240000001 8230001
Valor Total dos Serviços Desconto Incondicionado Deduções Base Cálculo Base de Cálculo Total do ISS ISS Retido Desconto Condicionado
R$ 37.071,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 37.071,00 R$ 0,00 2-Não R$ 0,00
PIS COFINS INSS IRRE csLL Outras Retenções
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$. 0,00
Malor Líquido da NFS-e: R$ 37.071,00
Informações Complementares a =
ORDEM DE SERVIÇO 00749123
[BANCO SANTANDER
|AGÊNCIA 1593-4
ICONTA C. 13001679-8
RECEBEMOS) DE MARCUS VINICIUS PERES 31511761865 O SERVIÇO CONSTANTE DA NFS-e DE NÚMERO 4 E CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO PSPTHNGOO.
Data CPFIRG Assinatura
/ / <=
NFS-e COMPOSTA POR 1 PÁGINA(S) Página 1 de 1
PM DE IGARAPAVA Número da NFS-e
3
EI , ao
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Código de Verificação de Autenticidade
BOCK2Z
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e sra
; Data & Hora de Emissão da NFS-s
E 03/03/2023 às 09:27:52
Informações Fiscais
Chave de Acosso
Exigiblidade do ISS Número do Processo Município de Incidência do ISS Lacal da Prestação 45708774SG56ER7X9ETYCLTKIMZTFORD
Exigível SPM2230829579 IGARAPAVA-SP IGARAPAVA - SP
Número do RPS Série do RPS Tipo do RPS Data do RPS Competência
03/03/2023 Para certificação da autenticidade acesse
7 Ná Fi R R http://138.117.189,204:8080/issweb, menu
Optante Simples Nacional Incentivo Fiscal egime Especial Tributação Tipo ISS canarbtas e informe co dia Naa
1-Sim 2-Não Microempresário Individual (MEI) 04- Fixo
PRESTADOR DE SERVIÇOS
CPF/CNPJ RGnscrição Estadual Inscrição Municipal Cacastro NomeiRazão Social
48.475.662/0001-44 1041-22/00 0000027952 MARCUS VINICIUS PERES 31511761865
Logradouro Complemento Bairro
R Benjamin Constant, 28 CENTRO
[CEP Cidade Telefone E-mail
14540-000 IGARAPAVA-SP (16) 9946-43204 peresvinicius38Qgmail.com
TOMADOR DE SERVIÇOS É
CPFICNPJIDocumento RGinscrição Estadual Inscrição Municipal Nome/Razão Social
45.324.290/0001-67 MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Logradouro Complemento Bairro
RUA DOUTOR GABRIEL VILELA, 413 CENTRO
CEP/Cod. Postal Cidade/País Cod. IBGE | Telefone E-mail
14540-000 IGARAPAVA - SP 3520103 16 31738200
Discriminação dos Serviços E ' j
Qtde. Un. Medida Descrição Vir. Unitário Total
20,00 UN lixeira dupla para vias publicas. 398,00 R$ 7.960,00
13,00 UN contáiner / lixeira urbana 2.453,00 R$ 31.889,00
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Construção Civil
LC 116/2003: 24.01 Alíquota Atividade Município Código CNAE -Códigoda Obra Código ART
Serviços de cha: , confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e c... 0,00% 0000240000001 8230001
[Valor Total dos Serviços Desconto Incondicionado Deduções Base Cálculo Base de Cálculo Total do ISS ISS Retido Desconto Condicionado
R$ 39.849,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 39.849,00 R$ 0,00 2- Não R$ 0,00
Retenções delmpostos ;
PIS COFINS INSS IRRF cstL Outras Retenções
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Valor Líquido da NFS-e: R$ 39.849,00
Informações Complementares o =
[depositar banco santander
[ag.0180 conta c 13002357-8
fav. Marcus V. Peres
RECEBI(EMOS) DE MARCUS VINICIUS PERES 31511761865 O SERVIÇO CONSTANTE DA NFS-c DE NÚMERO 3 E CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO 6P2B0CK2Z.
Data CPEIRG Assinatura
TA / mm - =
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 -- 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: atedimentoQigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 080/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'
Os Vereadores do Municipio de Igarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis,
bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do
Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José
Ricardo Rodrigues Mattar, que se digne a nos enviar as seguintes
informações: sobre as Caçambas de Lixo instaladas no município a partir
do ano de 2021:
1) Houve processo Licitatório, se houve, apresentar o nome da empresa
vencedora, o valor gasto, e suas respectivas notas fiscais.
2) Quantas caçambas foram instaladas até o presente momento, e quantas
ainda serão instaladas?
Samara Municipal de Igarapava-SP, 28 de junho de 2023
28 po É RIA Hon ' Era go l À IN
4 Te Igarapava RINALDO GROU GOBBI
E e Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
tbm Cordaiano são
CARLA ADRIANA MENDX NÇA
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava-SP
* Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12 527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-A CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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