materia nº 620/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 07 de Julho de 2023.
Ofício 558/2023.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar as peças relacionadas no
requerimento de numero 69/2023, de vossa autoria e dos nobres edis Carlos Roberto
Rodrigues Lima, Gilmar Fernandes, Rinaldo Grou Gobbi, Carla Adriana Mendonça
Prado e Edinamara Aparecida Isete da Costa, datado de 01 de Junho 2023, ficando ao
seu inteiro dispor para sanar eventuais dúvidas porventura surgidas.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração. ,
aaa 5 Rute matiió RÓDRIGUÉS MATTAR
Prefeito Municipal
Ss - (52749
Gba ro al de Igarapava
“Ralo Carlos Izidoro
hnefe de Secretária
À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
Este documento e cópa do ons pal assinado dig'talmente por JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR (CPF ““070128"*) em 21/10/2022 as 16 3828 (GMT 0300).
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgânica Municipal
Sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Ano IV | Edição nº 698A
EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2022
CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
engenharia, visando à execução de OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE
OBJETO CALÇADÃO ÀS MARGENS DO CÓRREGO SANTA RITA (RUA
SALDANHA MARINHA ATÉ A RUA DR. PEREIR REBOUÇAS), NA
= SEQUÊNCIA NA AVENIDA 22 DE MAIO.
DEPARTAMENTO REQUISITANTE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA.
E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS (noventa) dias, prorrogáveis, a partir da emissão da Ordem de Serviços.
020801 15 451 0280 1034 0000 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE
CALÇADÃO E PASSEIOS PÚBLICOS
(FICHA 545) 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0.01.00 110.000 GERAL
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
FONTE DE RECURSOS PROPRIO.
CONTRATADA - 3MP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
NÚMERO DO CONTRATO Nº 383/2022
DATA DA PUBLICAÇÃO DA o
x 20/10/2022
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | o
DATA DA ASSINATURA DO | ooo
[CONTRATO - a “
R$ 166.983,57 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e três
NALOR DO CONTRATO reais e cinquenta e sete centavos).
Município de Igarapava - SP
Página 4 de 5
m briverficador/a2fe-0224-9995-527
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Para confenr o orgnal. acesse: ittp:
Prefeitura Municipal (FLS:1/9
de Igarapava
[PREFEITO MUNI
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE Sl CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVAISP E
A EMPRESA 3MP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Nº DO CONTRATO: 383/2022
VALOR DO CONTRATO: R$ 166.983,57
O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
45.324.290/0001-67, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito
Municipal, JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, portador do RG nº 23.646.285 SSPISP e do CPF nº
162.070.128-60, e a empresa 3MP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
24.682.733/0001-11, com sede Rua Francisco Alves. nº 923, bairro Jardim Interlagos, município de Ribeirão
Preto, Estado de São Paulo, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por MARCEL
IZIDORO FORTES, portador do RG nº 24.163.107-5 SSP/SP e do CPF sob o nº 286.916.998-17, residente e
domiciliado na Rua Francisco Preto, nº 46, Apartamento 14, bairro Vila Morse, cidade de São Paulo, estado
de São Paulo, firmam o presente Termo de Contrato, concernente à TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2022,
Termo De Homologação e Adjudicação publicado no Diário Oficial do Município em 20/10/2022, sujeitando-se
os contratantes às normas da legislação aplicável à espécie, especialmente a Lei Federal nº 8.666/93.
Decreto Federal 9.412/2018, Lei Orgânica do Município e Lei complementar 123/2006 e demais legislações
aplicáveis e às seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA i - DO OBJETO:
1.1. É objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ENGENHARIA VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO ÀS
MARGENS DO CÓRREGO SANTA RITA (RUA SALDANHA MARINHA ATÉ A RUA DR. PEREIR
REBOUÇAS), NA SEQUÊNCIA NA AVENIDA 22 DE MAIO, neste município, sob o regime de execução do
tipo EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, pelo MENOR PREÇO, conforme memorial descritivo,
cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, projetos básicos e demais anexos, em atendimento do
Departamento Municipal de Engenharia.
1.1.1. A obra será realizada às margens do Córrego Santa Rita (Rua Saldanha Marinho até a Rua Doutor
Pereira Rebouças), na sequência da Avenida 22 de Maio.
CLÁUSULA Il - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E CONDIÇÕES:
2.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, prorrogáveis, a partir de sua assinatura.
2.1.1. A execução dos serviços deverá ser efetivada no período de 90 (noventa) dias, prorrogáveis, contados a
partir da emissão da Ordem de Serviço.
2.2. A Ordem de serviços só será encaminhada após « assinatura do contrato.
CLAUSULA Ill - DO VALOR:
3.1. O valor total deste contrato é de R$ 166.983,57 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e três
reais e cinquenta e sete centavos).
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S MATTAR. MARCEL IZIDORO FORTES YGOR ALEXANDER O IVATO e CINTIA NATANE Mode
CENÍSE HELENA SALV NO MARCELINO. JOSE RICARDO RODRIGUE:
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Para vesticar a validade da assinaturas.
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FLS:2/9
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PREFEITO MUNICIPAL!
3.2. Deverão estar incluídas, além dos lucros, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes,
licenciamento, seguros contra danos materiais a terceiros e responsabilidade civil, tributos de
qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a execução do objeto
da presente licitação.
CLÁUSULA IV - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
4.1. O pagamento será efetuado mensalmente, 30 (trinta) dias após a aprovação de cada medição dos
Serviços executados (medições, conforme cronograma fisico-financeiro), condicionado à apresentação da
documentação fiscal e liquidação da despesa, a qual será processada no Departamento de Finanças;
4.1.1. As medições serão por serviços executados e não por percentual do serviço.
4.2. Na Nota Fiscal deverá constar o número do respectivo processo licitatório, e o necessário “de acordo" do
titular do Departamento de Engenharia.
4.2.1. Na Nota Fiscal a descrição do serviço deverá estar igual a prevista no objeto deste contrato para o
devido pagamento;
4.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser automaticamente descontadas do
pagamento a que fizer jus a CONTRATADA.
CLÁUSULA V - DOS RECURSOS FINANCEIROS;
5.1. As despesas, decorrentes da execução, objeto deste contrato, correrão à conta das seguintes dotações
orçamentárias, suplementadas se necessário.
020801 15 451 0280 1034 0000 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE CALÇADÃO E PASSEIOS PÚBLICOS
(FICHA 545) 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0.01.00 110.000 GERAL
Fonte de recursos: Próprio.
CLÁUSULA VI - DA FISCALIZAÇÃO:
6.1. A fiscalização dos serviços será efetuada pelo titular do DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ou
preposto por ele designado;
6.2. A fiscalização terá poderes para:
6.2.1. Sustar quaisquer serviços que não estejam de acordo com este CONTRATO, ou com a boa técnica, ou
quu utunto sentra à sogurança bons do Município de Igarapava e de terceiros, mediante notificação. por
escrito, à CONTRATADA;
6.2.2. Transmitir à CONTRATADA as determinações e instruções do Departamento de Engenharia ou
preposto por ele designado.
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1D1.8327 6-nfome o codigo 1030-13C3.E 101.832.
ca Adoc com brivestilicação/1C3D-13C3.
ENISE HELENA SALVINO MARCELINO. JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR. MARCEL IZIDORO FORTES YGOR ALEXANDER OLIVATO e CINTIA NATANE MORETI
Assinado por 5 pessoas
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Prefeitura Municipal | “S”
de Igarapava
PREFEITO MUNICIPAL!
6.2.3. Ordenar a imediata retirada de empregado que dificultar a ação fiscalizadora, ou cuja permanência nos
serviços for julgada inconveniente pela FISCALIZAÇÃO, sendo por conta exclusiva da CONTRATADA
quaisquer ônus originários das leis trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer outra despesa que
possa ocorrer.
6.2.4. Examinar os documentos referentes à quitação regular da CONTRATADA, para com a Previdência
Social, FGTS, ISS, Trabalhista e outros decorrentes.
6.2.5. Praticar quaisquer atos, nos limites do contrato, que se destinem a preservar todo e qualquer direito do
MUNICÍPIO.
6.3. As determinações referentes às prioridades dos serviços, bem como a solução dos casos concernentes a
esse assunto ficará a cargo da fiscalização.
6.4. A ação da fiscalização não diminui a completa responsabilidade da CONTRATADA pela execução dos
serviços, ora contratados.
CLÁUSULA VI! - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO:
7.14. Acompanhar e fiscalizar, por meio de preposto designado pelo Departamento de Engenharia, a execução
dos serviços, objeto deste contrato.
7441. O contrato terá como gestora e fiscal a Engenheira Civil DENISE HELENA SALVINO MARCELINO,
inscrita no Cadastro de Pessoas Fisicas sob o nº 215.202.308-00, CREA SP: 5061581854.
7.2. Paralisar ou suspender a qualquer tempo a execução dos serviços contratados, de forma parcial ou total,
mediante pagamento único e exclusivo dos serviços executados.
7.3. Efetuar os pagamentos na forma e prazo previstos neste contrato.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
8.1. A CONTRATADA deverá manter, durante todo prazo do contrato, em compatibilidade com as obrigações
por ele assumidas, todas as condições de habilitaçau e qualificação exigidas na licitação, conforme disposto
no artigo 55, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.
8.2. Executar os serviços contratados, dentro da melhor técnica em consonância com o Termo de Referência,
obedecendo rigorosamente às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas e Técnicas,
especificações e instruções do Município.
8.2.1. Todos os materiais e sua aplicação ou instalação devem obedecer ao prescrito pelas Normas da ABNT
(Assuciução Drasiloira do Normas Tócnicas), polo Docrato do Corpo do Bomboiros o suas Instriições
Técnicas, por toda a legislação nos âmbitos municipal, estadual e federal, Manuais das Companhias
Concessionárias e pelos órgãos licenciadores. quando aplicáveis e vigentes.
8.2.2. Todo o material e equipamento, bem como a energia elétrica e água, necessários para execução dos
trabalhos, serão a cargo da CONTRATADA.
Assinado por 5 pessoas. DINISE HELENA SALVINO MARCELINO, JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR. MARCEL IZIDORO FORTES YGOR ALEXANDER OLIVATO e CINTIA NATANE MORET
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Prefeitura Municipal (st
de Igarapava
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PREFEITO MUNICI
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8.2.3. A CONTRATADA deverá se responsabilizar pela segurança da obralserviço até o recebimento
definitivo pelo MUNICÍPIO.
8.3, Responsabilizar-se, técnica e civilmente pelos serviços executados.
8.4. Participar ao Poder Público, com a antecedência necessária, eventuais diligências a seu encargo.
8.5. Cientificar o Município do andamento do serviço, quando for o caso.
XANDER OLIVATO e CINTIA NATANE MORETE:
Para venticar à valiiade da assinaluras. acesse hlipsiigarapava doc com beiveribcacao/1C3D-13C3-8101.8327 e informe o código 1C3D-13C3.E1D2.832;
8.6. Assumir toda responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e empresariais
oriundos da execução dos serviços, objeto desta licitação.
8.7. Executar, imediatamente, adequações que se fizerem necessárias, nos serviços de sua
responsabilidade, apontados pela fiscalização.
8.8. Responsabilizar-se por danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de
sua culpa ou dolo na execução do contrato, ou por seu empregado ou preposto, não excluindo ou reduzindo
essa responsabilidade à fiscalização ou o seu acompanhamento.
8.9. A CONTRATADA deverá efetuar o recolhimento do ISSQN na Cidade de Igarapava em
conformidade com a Lei Complementar 116/2003 e Código Tributário Municipal, com a apresentação,
mensalmente, da respectiva quia de recolhimento.
8.10. A CONTRATADA será a única responsável pelo local de armazenamento dos materiais (que não será
disponibilizado pelo Município) devendo informar o endereço para a CONTRATANTE.
8.11. Serão de sua responsabilidade, o transporte de materiais e equipamentos no canteiro de obra, seu
manuseio e sua total integridade, até a entrega final da obra e aprovação por parte da Fiscalização.
CLÁUSULA IX - DA GARANTIA:
9.1. A CONTRATADA deverá prestar garantia de até 05 (cinco) dias úteis após a assinatura do instrumento
contratual, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, mediante caução em dinheiro, em
títulos da divida pública, fiança bancária ou seguro garantia.
9.2. A garantia será restituida à CONTRATADA após a conclusão da obra e respectivo pagamento final
efetuado pelo Município e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
9.3. A garantia assegurará qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:
9.3.1. Prejuízos advindos do não cumprimento do contrato;
NÍSE HELENA SALVINO MARCELINO, JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR. MARCEL IZIDORO FORTES YGOR ALE
Assinado por 5 pessoas. E
9.3.2. Multas punitivas aplicadas pela FISCALIZAÇÃO à CONTRATADA;
9.3.3. Prejuízos diretos causados ao MUNICÍPIO decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do
contrato;
9.3.4. Obrigações previdenciárias e trabalhistas não honradas pela CONTRATADA.
en
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Prefeitura Municipal [FLS:5/9
de Igarapava
PREFEITO MUNICIPAL|
9.4. Na hipótese do valor global da proposta da licitante classificada foi inferior a 80% (oitenta por cento) do
menor valor a que se refere às alineas “a” e “b” do art. 48 da Lei 8666/93, será exigida, para a assinatura do
contrato, garantia adicional, nas modalidades dispostas na norma legal citada, correspondente ao valor da
diferença obtida da média aritmética efetuada conforme expresso nas alíneas supracitadas e o valor da
proposta.
CLÁUSULA X- DAS SANÇÕES E PENALIDADES:
10.1. Na hipótese de descumprimento ou da inexecução total ou parcial do contrato, o MUNICÍPIO, garantido
a apresentação de prévia defesa, aplicará à CONTRATADA, sem prejuizo da responsabilização civil e penal
cabíveis, as seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Multa, na seguinte forma:
b.1) Verificando-se o não cumprimento de exigências previamente formuladas pela fiscalização, ou de outras
quaisquer disposições do contrato, o Município de Igarapava/SP poderá, através de comunicações escritas e
sem prejuízo da rescisão, aplicar à contratada a multa, equivalente a 0,2% (dois décimos por cento) do
valor total do objeto, por dia de atraso, no atendimento da exigência formulada.
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por
prazo de até 02 (dois) anos.
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem
os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.
d.1) A reabilitação será realizada perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a qual será
concedida sempre que a contratada ressarcir a Administração dos prejuízos, após decorrido o prazo da
sanção aplicada com base no subitem anterior.
10.2. As sanções previstas nos subitens “a”, “c” e 'd” deste item poderão ser aplicadas juntamente com a
do subitem “b”, facultada a defesa prévia da interessada, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis.
10.3. Se o atraso no cumprimento de prazo estipulado acima ultrapassar 30 (trinta) dias, o Município de
Igarapava poderá optar pela rescisão do contrato nos termos do subitem 11.1, tudo sem prejuízo da
aplicação das demais sanções previstas neste contrato.
10.4. As multas não são compensatórias e não excluem as perdas e danos resultantes.
CLÁUSULA XI - DA RESCISÃO DO CONTRATO:
11.1. O MUNICÍPIO poderá rescindir o contrato, unilateralmente, sem que caiba à contratada qualquer direito
de indenização ou retenção, se a CONTRATADA:
11.1.1. Infringir qualquer cláusula do contrato;
Assinado por 5 pessoas. DIMSE HELENA SALVINO MARCELINO. JOS! RICARDO RODRIGUES MATTAR,. MARCEL IZIDORO FORTES. YGOR ALEXANDER OLIvATO e CINTIA NATANE MORETI
q
Para
de Igarapava
PREFEITO MUNICI PAL
Prefeitura Municipal “SS
11.1.2. Recusar-se a executar qualquer serviço, desde que suas razões não tenham sido prévia e
devidamente aceitas pela fiscalização;
11.1.3. Deixar de cumprir as exigências da fiscalização relativas aos serviços a serem executados;
11.1.4. Não cumprir os prazos de execução dos serviços fixados no cronograma.
11.2. Rescindido o contrato por culpa da CONTRATADA ou por qualquer um dos motivos do subitem 11.1, a
CONTRATADA indenizará o MUNICIPIO por todos os prejuizos decorrentes.
11.3. Rescindido o contrato, a CONTRATADA não terá direito a qualquer indenização por serviços não
realizados, retendo o MUNICÍPIO, as importâncias porventura devidas por serviços já executados, e ainda
não pagas, para cobertura das multas, juros e demais encargos que couberem pela rescisão a que a
CONTRATADA houver dado motivo.
CLÁUSULA XIl- DO RECEBIMENTO DO OBJETO;
12.1. Concluídos os serviços, poderá o MUNICÍPIO, por meio da fiscalização, dentro de 10 (dez) dias
seguintes ao da entrega da comunicação que, por escrito, neste sentido, lhe fizer a CONTRATADA, a um
exame minucioso, a fim de recebê-las provisoriamente.
12.2. Após aquele recebimento, a CONTRATADA ficará obrigada a fazer, às suas expensas, durante o prazo
de observação de, no máximo 30 (trinta) dias os reparos e substituições necessários em consequências de
vícios, porventura existentes.
12.3. Findo este prazo, e dentro dos 90 (noventa) dias seguintes, procederá o MUNICÍPIO, por meio de sua
fiscalização, o exame para o recebimento definitivo a ser efetivado, mediante a lavratura de um termo e sem
prejuízo da responsabilidade da contratada, no que se refere à hipótese prevista no art. 618 do Código Civil
Brasileiro.
12.4. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança dos
serviços, dentro dos limites estabelecidos por lei e pelo contrato.
CLÁUSULA XIII - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO:
13.1. Obrigam-se, tanto os servidores desta Administração Pública quanto a CONTRATADA, dentre outros
principios, aos postulados da legalidade, moralidade, isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e
da promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
13.2. A CONTRATADA deverá observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório e à
aquisição proposta no presente instrumento, responsabilizando-se pela veracidade das informações e
documontações aprosontadas. ostando sujeitos às sancães previstas na legislação brasileira
13.3. Para os propositos disciplinados nesta Cláusula, definem-se as seguintes práticas:
a) Prática corrupta: Oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem
com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução do
Termo de Contrato;
E1D1 B327 e niome.
Assinado por 5 pessoas: CENISE HELENA SALVINO MARCELINO. JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR. MARCEL IZÍDORO FORTES YGOR ALEXANDER OL IVATO e CINTIA NATANE MORETI
Prefeitura Municipal “Ss”.
de Igarapava
PREFEITO MUNIC
IL
b) Prática fraudulenta: Falsificar ou omitir atos administrativos ou fatos deles decorrentes, com o
objetivo de influenciar o processo de licitação ou execução do Termo de Contrato, ou utilizar de
artifícios para obter vantagens sobre os demais concorrentes;
c) Prática de conluio: Esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes
participantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão de licitação,
visando estabelecer preços em niveis artificiais e não competitivos;
d) Prática coercitiva: Causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, as pessoas ou a
sua propriedade, visando influenciar sua participação em processo de licitação ou afetar a execução
do Termo de Contrato;
e) Prática obstrutiva: Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações
falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir
materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima atos cuja intenção seja impedir
materialmente o exercício de direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.
CLÁUSULA XIV = DA PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS E/OU BASE DE DADOS:
14.1. A CONTRATADA obriga-se ao dever de proteção, confidencialidade e sigilo de toda informação, dados
pessoais e/ou base de dados a que tenha acessv, nos termos da Lei nº 13.709/2018, suas alterações e
regulamentações posteriores, durante o cumprimento do objeto descrito no presente instrumento contratual.
14,1,1. A CONTRATADA obriga-se a implementar medidas técnicas e administrativas suficientes visando a
segurança, a proteção, a confidencialidade e o sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados
a que tenha acesso a fim de evitar acessos não autorizados, acidentes, vazamentos acidentais ou ilicitos que
causem destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento não previstos.
14.14.22. A CONTRATADA deve assegurar-se de que todos os seus colaboradores, consultores e/ou
prestadores de serviços que, no exercicio das suas atividades, tenham acesso e/ou conhecimento da
informação e/ou dos dados pessoais, respeitem o dever de proteção, confidencialidade e sigilo.
14.1.3. A CONTRATADA não poderá utilizar-se de informação, dados pessoais e/ou base de dados a que
tenha acesso, para fins distintos ao cumprimento do objeto deste instrumento contratual.
14.1.4. A CONTRATADA não poderá disponibilizar e/ou transmitir a terceiros, sem prévia autorização escrita,
informação, dados possoais oJou base de dados a mue tenha acesso em razão do cumprimento do objeto
deste instrumento contratual.
14.1.4.1, A CONTRATADA obriga-se a fornecer informação, dados pessoais e/ou base de dados estritamente
necessários ao caso, quando da transmissão autorizada a terceiros durante o cumprimento do objeto descrito
neste instrumento contratual.
o ma.
Assinado por 5 pessoas IENÍSE HELENA SALVINO MARCELINO, JOSE RICARDO RODRÍGUES MATTAR. MARCEL IZDORO FORTES YGOR ALEXANDER OLIVATO e CINTIA NATANE MORETE.
Para verifica: à validade ds assinaturas. acesse hitpsAgarapava Idoc com beiveriicacao(1C3D.13C3-5101-8327 e informe a código 1030-13C3-E1D1-8327
E]
Prefeitura Municipal (ts
de Igarapava
14.1.5. A CONTRATADA fica obrigada a devolver todos os documentos, registros e cópias que contenham
informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha tido acesso durante a execução do
cumprimento do objeto deste instrumento contratual no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados da
rescisão contratual, restando autorizada a conservação apenas nas hipóteses legalmente previstas.
14.1.5.1. À CONTRATADA não será permitido deter cópias ou backups, informação, dados pessoais e/ou
base de dados a que tenha tido acesso durante a execução do cumprimento do objeto deste instrumento
contratual.
14.1.5.1.1,A CONTRATADA deverá eliminar os dados pessoais a que tiver conhecimento ou posse em razão
do cumprimento do objeto deste instrumento contratual tão logo não haja necessidade de realizar seu
tratamento.
14.1.6. A CONTRATADA deverá notificar, imediatamente, a CONTRATANTE no caso de vazamento, perda
parcial ou total de informação, dados pessoais e/ou base de dados.
14.1.6.1. A notificação não eximirá a CONTRATADA das obrigações e/ou sanções que possam incidir em
razão da perda de informação, dados pessoais e/ou base de dados.
14.1.6.2. A CONTRATADA que descumprir nos termos da Lei nº 13.709/2018 suas alterações e
regulamentações posteriores, durante ou após a execução do objeto descrito no presente instrumento
contratual fica obrigado a assumir total responsabilidade e ao ressarcimento por todo e qualquer dano e/ou
prejuizo sofrido, incluindo sanções aplicadas pela autoridade competente.
CLÁUSULA XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
15.1. Integram este contrato, independente de transcrição, todos os documentos vinculados ao PROCESSO
DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2022, especialmente os termos do Edital e da respectiva
proposta da CONTRATADA, observados, no que couber, os disciplinamentos ditados na Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores.
15.2. Os casos omissos serão resolvidos com base na legislação em vigor.
15.3. As alterações posteriores, que se façam necessárias no presente instrumento, serão efetuadas por
“Termos Aditivos”, que integrarão o contrato, para todos os fins e efeitos de direito.
CLÁUSULA XVI — DO FORO:
16.1. As partes elegem o Foro de Igarapava/SP, para dirimir quaisquer conflitos oriundos deste contrato,
renunciando a qualquer outro especial ou de exceção.
Es
NÍSE HELENA SALVINO MARCELINO JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR MARCEL IZIDORO FORTES YGOR ALEXANDER OLIVATO e CINTIA NAT ANE MORE
Para vesiicar 3 validade ds assinaturas acesse hitps:igarapava doc com bevenficacao 1030. 1303.5 1014-8327 e mforme o codigo 1C3D-13C3-E 1011-832.
Assinado por 5 pessoas E:
o
Prefeitura Municipal FLSS/9
de Igarapava
PREFEITO MUNICIPAL
E, por estarem assim contratadas, as partes assinam este contrato em 01 (uma) via digital, juntamente com
02 (duas) testemunhas, podendo extrair cópias, quantas necessárias.
Igarapava/SP, em 20 de outubro de 2022.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
YGOR ALEXANDER OLIVATO e CINTIA NATANE MOR ETI
-13C3.E 1D1.8327
MARCEL IZIDORO FORTES
3MP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
CONTRATADA
DENISE HELENA SALVINO MARCELINO
GESTORA E FISCAL DO CONTRATO
CPF: 215.202.308-00
CREA SP: 5061581854
1C30-13C3-E101-8327. 6 nfonne o cocig
Testemunhas:
1) CPF:
2) o CPF:
Assinado por 5 pessoas DENISE HELENA SALVINO MARCELINO. JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR. MARCEL IZIDORO FORTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 41.3 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 = 3200
E — MAIL: igarapava.lic lu gmail.com
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
CONTRATADA: 3MP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
CONTRATO Nº (DE ORIGEM): 383/2022
OBJETO: A contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO ÀS
MARGENS DO CÓRREGO SANTA RITA (RUA SALDANHA MARINHA ATÉ A RUA DR. PEREIR
REBOUÇAS), NA SEQUÊNCIA NA AVENIDA 22 DE MAIO.
ADVOGADO (S)l Nº OAB: Facultativo. Indicar quando já constituido, informando, inclusive, o
endereço eletrônico.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de
interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo
Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº
01/2011 do TCESP;
c) Além de disponíveis no processo eletrônico, tous os Despachos e Decisões que vierem a ser
tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno
do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o
artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a
contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço — residencial ou eletrônico — ou telefones de contato deverá ser
comunicada pelo interessado, peticionando no processo.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito
de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
Igarapava - SP, 20 de outubro de 2022.
GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome: José Ricardo Rodrigues Mattar
Cargo: Prefeito
CPF: 162.070.128-60 RG: 23.646.285 SSP/SP
Data de Nascimento: 15/08/1974
Endereço residencial completo: Rua Cerqueira César, nº 109 — Centro, CEP 14.540-000, Igarapava —
SP.
E-mail institucional: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
E-mail pessoal: jf; al il,
Telefone (s): (16) 3172-1030
Assinatura:
FOLHA 1/2
Assinado por 5 pessoas DENISE HELENA SALVINO MARCELINO. JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR. MARCEL IZIDORO FORTES. YGOR ALEXANDER OLIVATO e CINTIA NATANE MORETE
Paraverfficar a validade da ass naturas. acesse https:/ligarapava.1 doc com.briverificacao/1C3D-13C3-E1D1-8327 e informe o código 1C3D-13C3-E1D1-8327
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E - MAIL: igarapava.lic Lagmail.com
Responsáveis que assinaram o ajuste: Pelo CONTRATANTE:
Nome: José Ricardo Rodrigues Mattar
Cargo: Prefeito
CPF: 162.070.128-60 RG: 23.646.285 SSP/SP
Data de Nascimento: 15/08/1974
Endereço residencial completo: Rua Cerqueira César, nº 109 - Centro, CEP 14.540-000, Igarapava —
SP
E-mail institucional: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
E-mail pessoal: jradvocacia.iga(Dhotmail. com
Telefone (s): (16) 3172-1030
Assinatura:
Pela CONTRATADA: 3MP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Nome: MARCEL IZIDORO FORTES
Cargo: SÓCIO ADMINISTRADOR
CPF: 286.916.998-17 RG: 24.163.107-5 SSPISP
Data de Nascimento: 29/01/1981
Endereço residencial completo: Rua Francisco Alves, 923, Jardim Interlagos, Ribeirão Preto, SP.
E-mail institucional: licitacao(D 3mpengenharia.com.br
E-mail pessoal: marcel.fortes() 3mpengenharia.com.br
Telefone (s): (11) 97169-0337
Assinatura:
FOLHA 2/2
Assinado por 5 pessoas: CINISE HELENA SALVINO MARCELINO. JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR. MARCEL 'ZIDORO FORTES. YGOR ALEXANDER OL IVAT O e CIN IA NATANE MORETE
Para verficar a validade da assinaturas, acesse https:/ligarapava.1doc com.briverificacao/1C3D-13C3-E1D1-8327 e níorme o código 1C3D-13C3-E 1D1-8327
5
ANEXO LC-02 - CADASTRO DO RESPONSÁVEL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
CONTRATADA: 3MP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
CONTRATO Nº (DE ORIGEM): 383/2022
OBJETO: A contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS PARA &
CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO ÀS MARGENS DO CÓRREGO SANTA RITA
(RUA SALDANHA MARINHA ATÉ A RUA DR. PEREIR REBOUÇAS), NÉ
SEQUÊNCIA NA AVENIDA 22 DE MAIO.
NA
<
Nome José Ricardo Rodrigues Mattar
Cargo Prefeito Municipal o E
Ren 23.646.285 SSPISP
CPF nº E 162.070.128-60
Endereço (*) | Rua Cerqueira César, nº 109 — centro — o
Telefone 416) 3172 — 1030
E-mail Institucional refeitura igarapava.sp.gov.br
E-mail pessoal (*) jradvocacia.iga(Dhotmail.com
<L
. = >
(*) Não deve ser o endereço/e-mail do Órgão e/ou Poder. Deve ser o endereço/es
mail onde poderá ser encontrado(a), caso não esteja mais exercendo o mandato og
m.br/verificacao/1C3D-13C3-E101-8327 e informe o código 1C3D-13C3-E1D1-8327
cargo. 5
Responsável pelo atendimento a requisições de documentos do TCESP E
[a
<
a, E - -$
Nome Bruno Rene Cruz Rafachini EF
E a o io)
Cargo Diretor Departamento Jurídico g E
Endereço Comercial do pa Dr Gabriel Vilela, nº 413 - Centro Ea
Órgão/Setor és
- EÉ
Telefone e Fax (16) 3173-8200 ão
Õ É
as
E-mail Institucional prefeituraDigarapava.sp.gov.br E É
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õ &
z
IGARAPAVAVSP, Z0 DE OUTUBRO DE 2099.
8
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR sé
PREFEITO MUNICIPAL ES
<a
E)
ANEXO LC-03 - DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCE-SP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.
CNPJ Nº:45.324.290/0001-67
CONTRATADA: 3MP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ Nº: 24.682.733/0001-11
CONTRATO Nº (DE ORIGEM): 383/2022
DATA DA ASSINATURA: 20/10/2022
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
OBJETO: A contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS
PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO ÀS MARGENS DO CÓRREGO
SANTA RITA (RUA SALDANHA MARINHA ATÉ A RUA DR. PEREIR
REBOUÇAS), NA SEQUÊNCIA NA AVENIDA 22 DE MAIO.
VALOR (R$):R$ 166.983,57 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e
oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos).
Declaramos, na qualidade de responsáveis pela entidade supra epigrafada, sob
as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à
correspondente licitação, em especial, os a seguir relacionados, encontram-se
no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando
requisitados:
a) memorial descritivo dos trabalhos e respectivo cronograma fiísico-financeiro;
b) orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos
os seus custos unitários;
c) previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das
obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício
financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
d) comprovação no Plano Plurianual dc que o produto das obras ou serviços foi
contemplado em suas metas;
e) as plantas e projetos de engenharia e arquitetura.
IGARAPAVA/SP, 20 DE OUTUBRO DE 2022.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL
DRIGUES MATAR MARCEL IZIDORO FORTES, YGOR ALEXANDER OLIVATO e CINTIA NATANE MORETE
0/1C3D-13C3-E1D 1-8327 e informe o código 1C3D-13C3-E 1D1-8327
JOSE RICARDO
esse https:/figarapava.1doc.com.bríverifica!
5 pessoas [CENÍSE HELENA SALVINO MARCELINO,
alidade das assinaturas
5
Ass nado por
Para verific
o
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1C3D-13C3-E1D1-8327
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
dá
DENISE HELENA SALVINO MARCELINO (CPF 215.XXX.XXX-00) em 20/10/2022 17:05:51
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR (CPF 162.XXX.XXX-60) em 20/10/2022 18:07:36 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC CONSULTI BRASIL RFB << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
3MP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.682.733/0001-11) VIA PORTADOR MARCEL
IZIDORO FORTES (CPF 286.XXX.XXX-17) em 20/10/2022 18:20:03 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Fegerai do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
YGOR ALEXANDER OLIVATO (CPF 308.XXX.XXX-67) em 21/10/2022 08:36:43 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CINTIA NATANE MORETE (CPF 384.XXX.XXX-28) em 21/10/2022 11:36:40 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Duc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
>
https://igarapava. fdoc.com.bríverificacao/1C3D-13C3-E1D1-8327
| EREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAV4 | NOTA DE EMPENHO
R Dr Gabriel Vilela, 413 mma
45324290/0001-87 12928
TT +
DATA 10/12/2019 REQUISIÇÃO Nº:
Licivação. 20050 1.79 OBRA TOMADA oovi/I3
DOCUMENTO. NOTA FISCAL Nº | vENCIMENTO: 30/12/2019
SS a rg m cmmemmma
NOME CONSTRIT CONSTRUTORA LTDA 57.407.817/0001-50 cópico: 8579
ENDEREÇO
DESCRIÇÃO DC MATERIAL E/OU SERVIÇO VALOR TOTAL
|
Referente aos serviços prestados ref. a medição da construção do calçadác
| Desconto
| (o)
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS | |
10€ GERAL TOTAL | |
1 000 GERAL TOTAL | )
mm comme ae eo re e,
OR - Ordinario SOMA | 32.254,87 |
| CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA N
oz EXECUTIVO E
W o o | Divisão ce Fiscalização de Obras
44.90.51.91 | OBRAS EM ANDAMENTO
15.457.0280.1034.0000 Construção ce Calçadão
COTAÇÃO | EMP VALOR DESTE EMPENHO SALDO ATUAL
250.000,00 32.254,87 217.745,13
——
VALOR A SER PAGO R$
trinta e dois mil, duzentos € cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos ** "tm tt=m=e+= +++ =+
sununininrs
EMPENHO AUTORIZADO EM 10/12/2019
| DL creme mem :
SA Dn =
preco ." BN ESA
A DESPESA REFERENTE A ESTE EMPENHO, FCI DEVIDAMENTEAROCESSADA, ENCONTRANDO-SE EM ORDEM PARA PAGAMENTO | 1 4
( AZ ANO É dm e
DAT&
CONTABILIZADO
ç— pasa
(O SE RODRIGUES MATTAR
ORDENADOR DA DESPESA
RECIBO
DESPESA PAGA EM 31 DEZ 2019 4 1! po !8
RECEBI(EMOS) O VALOR CONSTANTE DESTE EMPENHO
NOME:
CNPS:CPF
| Autenticação Mecânica
See eme
stS
PREFEITURA MUNICIPAL RIO PARANAÍBA
MINAS GERAIS
Secretaria Municipal da Fazenda
Departamento de Arrecadação
Rua Capitão Franklin de Castro, 1065 - Tel.(34)385 - www.rioparanaibama.gov.br
k NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFe
H Competência | Data | Número Código de Verificação Número RPS
12/2019 | 19/12/2019 8 | ATWQOLNMHF
Município da prestação do serviço
Igarapava/SP
Regime de Recolhimento
Simples Nacional
Forma de Recolhimento
Devido a Outro Município
PRESTADOR DOS SERVIÇOS
Razão Social: CONSTRIT CONSTRUTORA LTDA
Endereço: RUA JOSÉ BATISTA DE FARIA, 288 - OLHOS D' AGUA RIO PARANAIBA, MG, 38810-0
ccm: 5536 CNPJ: 67.407.817/0001-50 Ins. Est.: 0031670240061
e-mail: sergio.gastaoQ)terra.com.br FonelFAX: (34)3333-8766
TOMADOR DOS SERVIÇOS
| Nome ou Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Endereço: RUA DR GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO, Igarapava/SP, 14540-000
CCM: -x-x— CPFICNPJ: 45.324.290/0001-67 Ins. Est: —x—x--
e-mail: cidabassoDigarapava.sp.gov.br FonsiFAX: (16)3173-8200
| Substituto Tributário: Não
CÓDIGO DO SERVIÇO: 07.02 - EXECUCAO, POR ADMINISTRACAO, EMPREITADA OU SUBEMP. DE OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL,
HIDRAULICA OU ELETRICA E DE OUTRAS OBRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE SONDAGEM PERFURACAO DE POCOS,
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
REFERENTE A MEDIÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO
PROGRAMA: PLANEJAMENTO URBANO
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
| CONTRATO DE REPASSE Nº 866614/2018 32.254,87
]
|
= eee Valor dos Sanicos Rag]
Lo Nalordos Serviços: 3225487 |
| RETENÇÕES FEDERAIS: (R$)
Leis 0,00 COFINS 0,00 INSS 0,00 IR 0,00 CSLL 0.00
! outras Retenções:
Descontos: 0,00 Repasse: 0,00
Outras Retenções: 0,00 Deduções: 0,00
ISS retido na fonte: 0,00 Base de Cálculo: 32.254,87
Total aas Retenções: o,00 Aliquota: 3,80 %
Valor Liquido: 32.254,87 Valor do ISS; 1.128,92
[outras
INFORMAÇÕES:
nota 8 Nome: -CONSTRIT CONSTRUTORA LTDA
CCM: 5536 CNPJ: 67.407.817/0001-50
Recebi Os serviços constantes desta Nota Fiscal em: de de 20, Assinatura:
Drasti MUP.// VALUES Lead. pitas
fechar X
gs.
U RTO JANES DOS SANTOS
CPF:979.º 8-68
26/12/2019398:57-n/a Sair do Sistema) |
Cadastramento» E]
E
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
| Administração
TCE
| Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar ConvênioListar Movimentações Financeiras
ento 3 Favorecido com OBTV
53000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIGUI so A
:Convênio 866614/2018
Convénio Documento de Liquidação Detalhes do Pagamento Histórico Anexos
“* Bata Fim de Vigência
— =
Razão Social do Concedente MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Razão Social do Convenente MUNICIPIO DE IGARAPAVA
tados Financeiros
de Recursos R$ 261.178,84
Recursos de Repasse da União R$ 222.857,14
Recursos de Contrapartida R$ 38.321,70
Financeira
ada
estima me emo
0900
Conta-Corrente 0086470582
MR
htrps://voluntarias.prataiorrmiarmaisvi as 11.gu v.vi/ voruas tuo vo,
26/12/2019453:56-n/a Sair do Sistema
Cadastramento »
fo AMA ST E
'Prog ams - Página Principal
Propostas
Execução
: Inf, Gerenciais
| Cadastros
'Acomp. e Fiscalização
ED TD
: Prestação de Contas
Administração
TCE
Verificação de Regularidade
erincipalConsultar CenvênioListar Movimentações Financeiras
ento = Favorecido com OBTV
*MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL '
'ênio 866614/2018
Documento de Liquidação Detalhes do Pagamento Histórico Anexos
co Documento de Liquidação
no
Documento de Liquidação * [8 - CONSTRIT CONST RUTORA EIRELI|
Tipo de Pagamento * Pagamento Total - Pagamento Parcial 7]
Valor Original R$ 32.254,87
Valor Liquido Atual R$ 32.254,87
Tipo NOTA FISCAL
Data de Emissão 19/12/2019
ONPJICPFAG 67.407.817/0001-50
Razão Social CONSTRIT CONSTRUTORA EIRELI
"Domicílio Bancário do Favorecido
Banco 104
Agência 3653
Conia-Corrente 9087
Srotesso de Execução
Número 001/2019
Modalidade TOMADA PRECOS
aiorma +Brasil SATO
Contrato Vinculado “ +
pata de Assinatura
& de Despesa
Valor Unitário (R$)
32.254,87
Descrição
Construção do calçadão no município
vatoto vor Natureza de Despesa
Natureza de Despesa
44905199 - OBRAS E INSTALACOES
Não há registros a exibir.
seas
htps:/;/vOluntarIas.pratalo! tuainarsur cogu oro vg ams noi
Quantidade Valor Total (R$)
1 32.254,87
Valor Rateado (R$)
32.254,87
hitps://voluntarias.prawaOrtuamZisvi asa. go v.vi/ vuruntas ras vo
: RTO JANES DOS SANTOS
75%, qos-ss
2/201993:54-n/a
Sair do Sistema | Í
|
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| Propostas
;
| Execução
| if, Gerenciais
Cadastros
Acorip. e Fiscalização
Prestação de Contas
! Administração
TCE
Verificação ) de Regularidade
PrincipalConsultar ConvênioListar Movimentações Financeiras
evento a Favorecido com OBTV
- MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
8666 14/2018
gmentorde Liquidação - Detalhes do Pagamento Histórico Anexos
mp e 20
ados do Pagamento
Número 5903693 2)
Data 26/12/2019
Tipo Transferência Bancária para Crédito em Conta-Corrente
Valor Original do Documento de R$ 32.254,87
+ Iquidação
Y cuta do Documento de R6 32.254,87
Liguidação
Total de Tributos Retidos R$ 0,00
Total de Contribuições R$ 0,06
R$ 0,00
R$ 32.254,87
ada MestalEtapa do Cronograma Físico
“Valor Tota: Page para Metas/Etapas R$ 32.254,87
2iataforme Brasil
https://Voluntarias. prauaio! uia ssui asi. go v. vir vs sus vo
, : Recurso de Repasse Recurso de Recurso de
Mota Atendida Etapa Atendida (pe, Contrapartida (R$) Rendimento (R$) *
Construção 3225487 [0,00 Ta 0,00
de calçadão
| Cadastros
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Usuário: — PERTO JANES DOS SANTOS
CPF:979 38-58
26/12/201993:58-n/a Sair do Sistema
i Cadastramento»
Acomp. e Fiscalização
aee
Prestação de Contas
Administração
ITCE
|
Verificação de Regularidade
PrincipaiConsultar ConvênioListar Movimentações Financeiras
> com OBTV
53000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
“Convênio 866614/2018
Convênio Documento de Liquidação Detalhes do Pagamento Histórico Anexos
DETY de Inclusão
à. Emitente 455269
ão Emitente BAdAA
“Nr da OBTV 20190B800008
Data da Inclusão da OBTV 26/12/2019
Número Bancário 06820121
Data de Envio do SIAFI 26/12/2019 13:49:54
Data/Hora da
Evento Nome-ide Responsável Evento Execução
. APAREEIDA DONIZETI DE OLIVEIRA 24/12/2019
ineiuído BASSO” 12:41:09 ]
é - 24/12/2019 .
Autorizado pelo Gestor Financeiregã -NOSE DO;BODRIGUBSMATTAR 12:56:46 , |
itorizado pelo Ordenador de = 26/12/2019
aos aa sHUMBI JANES DOS SANTOS 13:49:54
“o o cr nbriram,
ção Atuai do Pagamento 3
Situação Atual do Registro de Movime Financeira Concluída
Pagamento Age:
Nome do Responsável ca NES DOS SANTOS
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Brasil https://voluntarias.pratatorinania so asu.gov.vi: vusuias sus v oo
*
Data/Hora da Situação 26/12/2019 43:48:54 é
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He e
Contrato Vinculado
Data de Assinatura
Descrição
Construção do calçadão no município
Natureza de Despesa
44905199 - OBRAS E INSTALACOES
Não há registros a exibir
Não há registros a exibir.
Não há registros a exibir.
000063/2019
12/04/2019
Valor Unitário (R$)
27.559,65
Quantidade
1
Valor Rateado (R$)
27.559,65
Valor Total (R$)
27.559,65
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ROUSDE EMPENHO
R Dr Gabriel Vilela, 413
45324290/0001-67 Li)
í
[NOTA DE EMPENHO Nº 1165 DATA. 07/02/2020
LICITAÇÃO: 200001/19 OBRA TOMADA 0001/19 DOCUMENTO: NOTA FISCAL Nº | VENCIMENTO: 02/03/2020
]
| NOME CONSTRIT CONSTRUTORA LTDA 67.407.817/0001-50 cópico: 8579
ENDEREÇO
Referente aos serviços prestados na construção do calçadão.
Desconto
| (o)
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
100 GERAL TOTAL
| 072 CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO
OR - Ordinario SOMA 27.559,65
cóDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA
02 EXECUTIVO
02 08 01 Divisão de Fiscalização de Obras
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO
15.451.0280.1034.0000 Construção de Calçadão
DOTAÇÃO
EMPENHADO ATÉ A DATA VALOR DESTE EMPENHO SALDO ATUAL
vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos * ******* + += ++
222.857,14
VALOR A SER PAGO R$
EMPENHO AUTORIZADO EM 07/02/2020
A DESPESA REFERENTE A ESTE EMPENHO, FOI DEVIDAMEN” ROCES: ENCONTRANDOBE EM ORDEM PAR
DATA 7
CONTABILIZADO “
DATA ais re
fÍNTADOR
DESPESA PAGA EM ? ; FE 1
o. O 70S6-2 NOME:
CNPJICPF.
HUMBERTO
o TESDI
e eme eee eee eee eme
Autenticação Mecânica
|
a vemevre mrememaeemeemem ei ema
PREFEITURA MUNICIPAL RIO PARANAÍBA
MINAS GERAIS
Secretaria Municipal da Fazenda
Departamento de Arrecadação
Rua Capitão Franklin de Castro, 1065 - Tel.(34)385 - wuww.rioparanaiba.ma,gov.br
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFe
Competência Data Número Código de Verificação Número RPS
02/2020 | 14/02/2020 10 GGJMLBULOO
Regime de Recolhimento 1 Forma de Recolhimento
Simples Nacional Devido a Outro Município
Município da prestação do serviço
Igarapava/SP
PRESTADOR DOS SERVIÇOS
Razão Social: CONSTRIY CONSTRUTORA LTDA
Endereço: — RUA JOSÉ BATISTA DE FARIA, 288 - OLHOS D'AGUA RIO PARANAIBA, MG, 38810-0
cem: 5536 CNPJ: 67.407.817/0001-50 Ins. Est: 0031670240061
e-mail: sergio.gastaoQterra.com.br FoneiFAX: (34)3333-8766
TOMADOR DOS SERVIÇOS
Nome ou Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Endereço: RUA DR GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO, Igarapava/SP, 14540-000
CCM: —-x—x— CPE/CNPJ: 45.324.290/0001-67 Ins. Est: x
e-mail: cida bassoQigarapava.sp.gov.br FonelFAX: (16)3173-8200
Substituto Tributário; Não
| CÓDIGO DO SERVIÇD: 07.02 - EXECUCAO, POR ADMINISTRACAO, EMPREITADA OU SUBEMP. DE OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL,
HIDRAULICA OU ELETRICA E DE OUTRAS OBRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE SONDAGEM PERFURACAO DE POCOS,
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
CONTRATO DE REPASSE Nº 866614/2018
27.559,65
REFERENTE A MEDIÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO
PROGRAMA: PLANEJAMENTO URBANO
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
l
E = Valor dos Serviços: 27.559,65
RETENÇÕES FEDERAIS: (R$)
PIS 0,00 COFINS 0,00 INSS 0,00 IR 0,00 csit 0,00
Outras Retenções:
Descontos: 0,00 Repasse: 0,00
Outras Retenções: 6.00 Deduções: 0,00
ISS retido na fonte: 0,00 Base de Cálcuio: 27.559,65
Total das Retencões: 0.00 Aliquota: 3,50 %
Valor Liquido: 27.559,65 Valor do ISS: 964,59
OUTRAS
INFORMAÇÕES:
Nota: 10 Nome: CONSTRIT CONSTRUTORA LTDA CCM: 5536 CNPJ: 67.407.817/0001-50
Recebi os serviços constantes desta Nota Fiscal em: de de 20 Assinatura:
grs
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Usuário; o JANES DOS SANTOS
crF 979. gue-ss
21/02/2020)8:30-n/a Sair do Sistema
TD] — —— eme
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[Propostas o =
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' Execução
| Inf. Gerenciais
“Cadastros
Acomp.e Fiscalização
' Prestação de Contas
i Administração
ITCE
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| Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar Convêniol.istar Movimentações Financeiras
Ty bevmreçião com O
53000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Convênio 866614/2018
Convênio Documento de Liquidação Detalhes do Pagamento Histórico Anexos
atame
Numero 3996513 ea
Data 21/02/2020
Tipo Transferência Bancária para Crédito em Conta-Corrente
Valor Original do Documento de R$ 27.559,55
Liquidação
Valor Bruto do Decumento de R$ 27.559,65
Liquidação
Total de Tributos Retidos R$ 0,00
Total de Contribuições R$ 0,00
Total de Outras Retenções R$ 0,00
Valor Rage go Favorecido R$ 27.559,65
Observação * .
Pagamento total NF 1€
Rataio dos Valores Pagos em Cada Meta/Etapa do Cronograma Físico
Valor Total Pago para Metas/Etapas R$ 27.559,65
Platatorma +Brasil HHLPS.// VUTULILAL AD. PIQLAL VI LIGULGAD UI DIO Veda! + Va taritaas
Recurso de Repasse Recurso de Recurso de
Mota Atondida Etapa Atendida (pg) Contrapartida (R$) Rendimento (R$)
Construção Construção
de calçadão de calçadão
15.243,0:
FLLPS.! VU RURAL US pa LUA VA srs
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Usuário. ja RTO JANES DOS SANTOS
cpro75” ques
21/02/202084:33-n/a Sair do Sistema 1
| Cadastramento » a
[Profizmos DD aPPágina Principal
E tctonacinda
Propostas
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Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
E.
Administração
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TCE
Verificação de Regularidade
PrincipaiConsultar ConvênioListar Movimentações Financeiras
"auarento a Favorecido com OBTV
53000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
“Convênio 866614/2018
Convênio Documento de Liquidação Detalhes do Pagamento Histórico Anexos
UG Emitente 455269
Gestão Emitente 44444
Nr. da OBTV 202008800001
Data da Inclusão da OBTV 21/02/2020
Numero Bancário 00618681
Data de Envio do SIAFI 21/02/2020 14:29:44
Evento Nome do Responsável Evento pra ES
E APARECIDA DONIZET!I DE OLIVEIRA 20/02/2020
indhrdo BASSO 08:21:32
0/02/2020
Autorizado pelo Gestor Financeiro JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR Era 22
Autorizado pelo Ordenador de HUMBERTO JANES DOS SANTOS aa
Despesas
Stiuação Atual do Pagamento
Situação Atual do Registro de Movimentação Financeira Concluída
Pagamento
Nome do Responsável HUMBERTO JANES DOS SANTOS
Hiaratorma — brasil DELAS! 9 RP RRALALAA areas
Data/Hora da Situação 21/02/2020 14:29:44
esmestá-iitida ESidai
MLP. VU TUA O. pri or rea
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Usuário;isitnERTO JANES DOS SANTOS
CPF:979%:. qpês-68
21/02/2020 6 :33-nia Sair do Sistema.
[Cadastramento a
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[Profiemos E, Página Principal
|Propostas
| Execução
| Inf. Gerenciais
]
Cadastros
| Acomp. e Fiscalização
| Prestação de Contas
| Administração
ITCE
i Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar ConvênioListar Movimentações Financeiras
Favorecido com JBTV
53000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
“Convênio 866614/2018
Convênio Documento de Liquidação Detalhes do Pagamento Histórico Anexos
Documento de Liquidação * 10 - CONSTRIT CONSTRUTORA EIRELI
Tipo de Pagamento Pagamento Total Pagamento Parcial 7)
Valor Original R$ 27.559,65
Valor Liquido Atual R$ 27.559,65
Tipo NOTA FISCAL
a de Emissão 14/02/2020
CNPJ/CPFAG 67.407.817/0001-50
Nome/Razão Social CONSTRIT CONSTRUTORA EIRELI
Banco 104
Agência 3653
Conta-Corrente 9087
Número 001/2019.
Modalidade TOMADA PRECOS
+
NOTA DE EMPENHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
R Dr Gabriel Vilela, 413
45324290/0001-67 5758
NOTA OE EMPENHO Nº
5758
FICHA 533 DATA: 17/06/2021 REQUISIÇÃO Nº:
DOCUMENTO: NOTA FISCAL Nº
NOME: MBN CONSTRUCOES EIRELI 35.030.826/0001-88
LICITAÇÃO: 300004/20 OBRA CONVITE 0004/20 VENCIMENTO 25/06/2071.
cóDIGO h
ENDEREÇO: AV BRASIL CONCEICAO DAS ALAGOAS º
DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO
Referente aos serviços prestados de construção de calçadão
Desconto
0
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS '
100 GERAL TOTAL
000 GERAL TOTAL
OR- Ordinario SOMA 67.188,94
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA
02 EXECUTIVO 756. Sicon3
o2 o 01 Divisão de Fiscalização de Obras 4 2 FAÇA
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO
15.451.0280.1034.0000 Construção de Calçadão
DOTAÇÃO ENPENHADO ATEADATA
VALOR A SER PAGO R$
sessenta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos * ********= ++ += +=
ananananas / |
A
EMPENHO AUTORIZADO EM 17/06/2021 as!
A OESPESA REFERENTE A ESTE EMPENHO. FOI OEVIDAMENTE PROCESSADA, ENCONTRANOO-SEfEM ORDI q P k PAGAMENTO. '
DATA
CONTABILIZAOO OROEM OE PAGAMENTO. PAGUE-SE: Es
BR JOSE RRODRIGUES MATT,
DATA ORDENADOR DA DESPESA
RECIBO
DATA
DESPESA PAGA EM
RECEBI(EMOS) O VALOR CONSTANTE OESTE EMPENHO.
NOME:
CNPJ/CPF:
Autenticação Mecânica )
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
MINAS GERAIS
Secretaria de Administração, Fazenda e Gestão de Pessoal
Departamento de Arrecadação
Rua Floriano Peixoto, 395 - Centro - www.conceicaodasalagoas ma.gov.br
e] NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFe 2]
Competência Data
Número Código de Verificação “Número RPS
+ 20 SSULI2YAMQ
Municipio qa prestação doserviço | Regime de Recolhimento | Forma de Recolhimento
igarapavaiSP Simples Nacional Devido a Outre Municipio
PRESTADOR DOS SERVIÇOS
Razão Social: MBN CONSTRUÇÕES EIRELI
Endereço: AVN BRASIL. 2260 - CENTRO CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS MG, 38120-000
Local de Incidência do ISSQN
Igarapava/SP
ccm: 6463 CNPJ: 35.030.826/0001-88 Ins. Est.:
e-mail: Fone/FAX:
TOMADOR DOS SERVIÇOS
ne ou Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
indereço: R DOUTOR GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO, IGARAPAVA/SP, 14540-000
COM: =x--x-- CPF/CNPJ: 45.324.290/0001-67 Ins. Est.:
e-mail: Fone/FAX:
Substituto Tributário:
| CODIGO DO SERVIÇO: 07.05 - CONSTRUCAO. PINTURAS, INSTALACAO E MANUNT
EDIFÍCIOS, ESTRADAS, PONTES, PORTOS E CONGENERES (EXCETC É
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA 87. 188.54
Contrato de Repasse OGU nº 366614/2018 - Operação 1053008-79 - Programa Planejamento Urbano
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Nº CONTRATO: 173/2020, CONVITE Nº 04/2020
Marla Fernanda Bortoleto
Engenheira Civil
CREA: 5060322176 SP
Oro8. Mun. de Igarapava
a Pç e Valordos Serviços: 67.188,94
RETENÇÕES FEDERAIS: (R$)
PIS 0.00 coFINS 0,00 INSS 0.00 IR 0,00 csLL 0.00
Outras Retenções: º |
Descontos: 0,00 Repasse 0.00
Outras Retenções: 0,00 Deduções 0.00
ISS retido na fonte: 0.00 Base de Cálculo 67.188,04 |
Total das Retencões: 0.00 Aliquota 2.51w 1
Valor Liquido: 67. 188.94 yorwrusios aos 4
OUTRAS DADOS BANCÁRIOS: SICOOB - AG: 4264 C/C: 53.520-6
DRMAÇÕES MBN CONSTRUÇÕES EIREL! - 35 030.825/0001-88 |
Emissão da NFS-e conforme isgisiação Municipal. Decreto Nº 655/20
1 20 Nome: MEN CONSTRUÇÕES EIPEL!
CNPJ: 35.030 825/0001-88 |
constantes cesta Nola Fiscal em: de de 20
Plataforma +Brasil
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im ER TO JANES DOS SANTOS
8-68
Woos-nia Sair do Sistema U
| PLATAFORMA Ei
Ee maemce mo — SER BRRIT——=m
-& Página Principal
PrincipalConsultar ConvênioListar Movimentações Financeiras
vo om OBTV
- MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
onvênio 866614/2018
Convênio Documento de Liquidação Detalhes do Pagamento Histórico Anexos
6768830 (7)
25/06/2021
Transferência Bancária para Crédito em Conta-Corrente
Valor Original do Doçumento de R$ 67.188,94
Liguidação
Valor Bruto do Documento de R$ 67.188,94
Liquidação
Total de Tributos Retidos R$ 0,00
Total de Contribuições R$ 0,00
Total de Outras Retenções R$ 0,00
Valor Pago ao Favorecido R$ 67.188,94
Pagamento total NF 20
cores Pagos em Cada Meta/Etapa do Crorogr:
Total Pago para Metas/Etapas R$ 67.188,94
Plataforma +Brasil
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mBBLERTO JANES DOS SANTOS
8-68
50 22 09-nia Sair do Sistema ..!
PLATAFORMA Se O
Rr é st! “4 Página Principal a so
- MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
onvênio 866614/2018
Documento de Liquidação Detalhes do Pagamento Histórico Anexos
€ Ev]
455269
44444
Nr. da OBTV 202108800005
ão da OBTV 25/06/2021
o Bancário 02439209
ata de Envio do SIAFI 25/06/2021 09:54:42
Incluído APARECIDA DONIZETI DE OLÍVEIRA BASSO 24/06/2021 15:12:38
Autorizado pelo Gestor Financeiro JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR VUGBIZI21 Sr
Autorizado pelo Ordenador de Despesas HUMBERTO JANES DOS SANTOS 25/06/2021 GB. 34:47
Situação Atual do Registro de Movimentação Financeira Concluída
“o
Nome do Responsável HUMBERTO JANES DOS SANTOS
Data/Hora da Situação 25/06/2021 09:54:42
Eva
“3/06/2021 Plataforma + Brasil
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i CERTO JANES DOS SANTOS
: 8-68
25 F2:09-n/a Sair do Sistema!
sLATAFORNA
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-& Página Principal
PrincipalConsultar ConvênioListar Movimentações Financeiras
“avorecido com OBTV
“000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
onvênio 866614/2018
Convênio Documento de Liquidação Detalhes do Pagamento Histórico Anexos
vs do Documento de Liquidação
Documento de Liquidação * MBN CONSTRUCOES EIRELI
Tipo de Pagamento Pagamento Total Pagamento Parcial [7]
Valor Original R$ 67.188,94
Valor Líquido Atual R$ 67.188,94
Tipo NOTA FISCAL
ata de Emissão 17/06/2021
CNPJ/CPF/IG 35.030.826/0001-88
Nome/Razão Social MBN CONSTRUCOES EIRELI
icilio Bancário dv Favorecido
Tipo da Conta Corrente/poupança - Favorecido
Banco 756
Agência 4264
Conta 535206
Execução
Número 004/2020
Modalidade CONVITE
Contrato Vinculado 000173/2020
06/2021 Plataforma +Brasil
"ta de Assinatura 28/10/2020
ya nao TR
Construção de calçadão no municipio 67.188,94 1
jreza de ER]
44905199 - OBRAS E INSTALACOES 67.188,94
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Não há registros a exibir.
67.188,94
EE E
| PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA | Nora PENHA
> R Dr Gabriel Vilela, 413
RE à 45324290/0001-67 * 11237
2 amar mca re ey
ADE EMDENHON” 17237 | FICHA 533 26/10/2021 REQUISIÇÃO Nº:
OBRA CONVITE 0004/20 | documento: NOTA FISCAL Nº | vENCIMENTO 10/11/2024
MBN CONSTRUCOES EIRE!LI 35.030.826/0001-88 cópico 12341
AV BRASIL
CONCEICAO DAS ALAGOAS
RIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO
VALOR TOTAL
Referente aos serviços prestados na construção do calçadão
Desconto
“5 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS !
“DC GERAL TOTAL i
GERAL - Convênios/entidades/fundos
rio SOMA 67.158,94 |
|
CODIGO | « CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA S
EXECUTIVO
0 q 01 Divisão de Fiscalização de Obras ]
+4.90.51.91 | OBRAS EM ANDAMENTO
'5,.451.0280.1034.0000 | Construção de Calçadão
EMPENHADO ATÉ ADATA VALOR DESTE EMPENHO
67.188,94
SALDO ATUAL
250.000,00
VALOR A SER PAGO R$
sessenta e sete mil. cento e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos " "tt trxrntacerwanina
cesencarnw
A
EMPENHO AUTORIZADO EM 28/10/2021 . dl
SADA. ENCONTRANDO: M oncegeiolpramro ,
( o gro |
ORDEM DE PAGAMENTO. PAGUE-SE:
' DESPESA REFERENTE À ESTE EMPENHO, FOI DEVIDAMENTE PROD
CONTABILIZADO:
n74
dá
DR R.RODRIGUES MATTAR
ORDENADOR DA DESPESA
4” RECIBO
|
i
DESPESA PAGA EM
RECEBI(EMOS) O VALOR CONSTANTE DESTE EMPENHO
| NOME
a
Autentica
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
MINAS GERAIS
Secretaria de Administração, Fazenda e Gestão de Pessoal
Departamento de Arrecadação
Rua Floriano Peixoto, 395 - Centro a www.conceicaodasalagoas.mq.gov.br
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS « NFe
Competência | Data Número | Código de Verificação | Número RPS
11/2021 03/11/2021 21 | 30GTIQI6AZ '
Municipio da prestação do serviço | Regime de Recolhimento Forma de Recolhimento Local de Incidência do ISSQN
Igarapava/SP Simples Nacional Devido a Outro Município Igarapava/SP
PRESTADOR DOS SERVIÇOS
Razão Social: -MBN CONSTRUÇÕES EIRELI
Endereço: AVN BRASIL, 2260 - CENTRO CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, MG, 38120-000
ccm: 6463 CNPJ: 35.030.826/0001-88 ins. Est.: Ins. Mun.:6463
e-mail: Fone/FAX:
TOMADOR DOS SERVIÇOS
Nome ou Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Endereço: R DOUTOR GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO, IGARAPAVA/SP, 14540-000
CPFICNPJ: 45.324.290/0001-67 Ins. Est. xx
e : Fone/FAX: e
Substituto Tributário: Não
TÓDISO DO SERVIÇO: 07.05 - CONSTRUCAO, PINTURAS, INSTALACAO E MANUNTECAO ELETRICA. CONSERVACAO E REFORMA DE
EDIFICIOS, ESTRADAS. PONTES, PORTOS E CONGENERES (EXCETO O FORNECIMENTO DE MERCADORIAS
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA 67.188,94
EPASSE Nº 866814/2014. PROGRAMA: PLANEJAMENTO URBANO
UNISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
qe ; ) TÁ ,
/ oy / g
ema Hiltmo Ufo +
Denise H. Salvino Marcelino
Engenheira Civil
CREA - MG 83891/D
“REA -SP 5061581854
! - =
Valor dos Serviços: 67.188,94
RETENÇÕES FEDERAIS: (R$)
PIS 0,00 COFINS 0,00 INSS 0,00 IR 0,00 csLL 0.00
Outras Retenções:
Descontos: 0.00 Repasse 0,00
Outras Retenções: 0,00 Deduções: 0,00
ISS retido na fonte: 0,00 - Base de Cálculo: 67.188.94
Total das Retenções: 0.0U a 2.844,
Valor Líquido: 67.188,94 Valor do ISS: 1.686,44
(OUTRAS DADOS BANCÁRIOS: SICOOB - AG: 4264 C/C: 53.520-6
INFORMAÇÕES: MBN CONSTRUÇÕES EIRELI - 35.030.826/0001-88
Emissão da NFS-e conforme legislação Municipal, Decreto Nº 055/2011. de 01 de Agosto de 2011
Nota: 2º Nome: -MBN CONSTRUCÕES EIREL: cem: 5463 CNPJ: 35.030.826/0001-88
Recebi os serviços constantes desta Nota Fiscal em: de de 20, Assinatura:
fecivar X
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Usuário:APARECIDADONIZETI DE OLIVEIRABASSO
ER "2023 144 airdo S stemall
Cadestramento A
Programas -& rádida Pbenar
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp.e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
TCE
iiração de Regularidade
PrincipalConsultar ConvênioListar Movimentações Financeiras
Fagamento a Favorecido com OBTV
56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
“Convênio 8666 14/2018
Convênio Documento de Liquidação Detalhes do Pagarrento Histórico Anexos
Dados do Pagamento
Número 7068435 &
Data t7N212021
Tipo transferência Bancária para Crédito em Conta-Corrente
Valor Original do Documento de R$ 67.188,94
Liquidação
Valor Bruto do Documento de R$ 67.188,94
Liquidação
Total de Tributos Retidos R$ 0,06
Total de Contribuições R$ 0,00
Total de Outras Retenções R$ 0,00
valor Pago ao Favorecido R$ 67.188,94
Observação *
rem rerme eme
Valor Total Pago para Metas/Etapas R$ 67.188,94
es Pagos em Cada Meta/Etapa do Cronograma Físico
Recurso de Contrapartida Recurso de Rendimento
(R$) (R$)
Construção de Construção de [185739 | (25.33 31,55 | 55
calçadão calçadão eme met
Neta Atendido Etapa Atendida Recurso de Repasse (R$)
[eram ee ie o imersa
| PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
R Dr Gabriel Vilela, 413
43324299/0001-67
NOTA DE EMPENHON? 13295 | Ficha: 533
sa serei
NOTA DE EMPENHO |
DATA: 13/12/2021 REQUISIÇÃO Nº:
| LICITAÇÃO: 300004/20 OBRA CONVITE 0004/20
DOCUMENTO: NOTA FISCAL Nº | VENCIMENTO: 17/12/2021 |
| NOME: MBN CONSTRUCOES EIREL! 35.030.826/0001-88
codigo: 12341 |
f ENDEREÇO: AV BRASIL
CONCEICAO DAS ALAGOAS |
CRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO VALOR TOTAL
| Referente aos serviços prestados na construção de calçadão contrato de repasse Nº8666 14/2014
Desconto
o)
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERA!S-VINCULADOS
100 GERAL TOTAL
1 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos A
| OR-Ordinario SOMA 67.188,94 |
Ê
f código CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA
oz EXECUTIVO
jo o 01 Divisão de Fiscalização de Obras |
1
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO t
15.451.0280.1034.0000 Construção de Calçadão
DOTAÇÃO I EMPENHADO ATÉ A DATA l VALOR DESTE EMPENHO. SALDO ATUAL |
250.000,00 134.377,88 | 67.188,94 | 48.433,18 ]
VALOR A SER PAGO R$
| sessenta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos ** "tt eme ummumama ama
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|
EMPENHO AUTORIZADO EM 13/12/2021
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ADESPESA REFERENTE A ESTE EMPENHO, FOI DEVIDAMENTE PROCESSADA, ENCONTRANDO-SE;EM ORDEM PARA PAGAMENTO.
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ee toma ama empre ' mare ie marea es
CONTABILIZADO ho ORDEM DE PAGAMENTO. PAGUE-SE: ço e
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eremita rm meo venceram rrenan
DATA ARNALDO TERRA NETO DR.JOSE R.RODRIGUES MATTAR
CONTADOR, DATA ORDENADOR DA DESPESA
, RECIBO
RECEBI(EMOS) O VALOR CONSTANTE DESTE EMPENHO,
NOME:
CNPJIGPE:
HUMBE; TOS
Autenticação Mecânica
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
MINAS GERAIS
Secretaria de Administração, Fazenda e Gestão de Pessoal
Departamento"de Arrecadação
Rua Floriano Pelxoto, 395 - Centro - 5; as.mg. dor.
ia FE NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFe
Competência | Data Número o | Código de Verificação | Número RPS
L 12'2021 15/12/2021 | = Esp : VAVOSLOXCL |
| Municipio da prestação do serviço | Regime de Recolhimento Forma de Recolhimento | Local de Incidência do ISSQN
| igarapava/SP | Simples Nacional Devido a Outro Municipio | Igarapava/SP
| PRESTADOR DOS SERVIÇOS
Razão Social: - MBN CONSTRUÇÕES EIREL!
Endereço: AVN BRASIL, 2260 - CENTRO CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, MG, 38120-000
|
|
| com: 6483 CNPJ: 35.030.826/0001-38 Ins. Est: ins. Mun.:6463
e-mail: Fone/FAX:
amem ce tr rr ret tr sm ir tr a e mma em
TOMADOR DOS SERVIÇOS
Nome ou Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Endereço: R DOUTOR GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO, IGARAPAVA/SP. 14540-000
t
| COM: X-x— CPF/CNPJ: -45.324.290/0001-57 Ins. Est: —Xx—x—
| e-mail: Fone/FAX:
to Tributario: Não
CODIGO DO SERVIÇO: 07.05 - CONSTRUCAO. PINTURAS. INSTALACAO E MANUNTECAO ELETRICA. CONSERVACAO E REFOR:4
EGÍFICIOS, ESTRADAS, PONTES, PORTOS E CONGENERES (EXCETO O FORNECIMENTO DE MERCADORIAS
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA 5718894
CONTRATO DE REPASSE Nº 856614/2014. PROGRAMA: PLANEJAMENTO URBANO
| MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
1
)
e prio Suba
si o |
RETENÇÕES FEDERAIS: (R$)
PIS 000 COFINS 0,90 INSS 02,00 1R 0,00 CSLL 2.00
Outras Retenções: a
Descontos: 2,00 Repasse: 0,00
Outras Ratenções: 0,00 Deduções: 0.00
| liga SDS o Et 0,00 Base de Cálculo: 67.188,94
Total das Retenções: 8.00 Aliquota: 2,27 %
Vatos Líquido: 67.188,94 Valor do ISS: i.52313
OUTRAS DADOS BANCÁRIOS: SICOOB - AG: 4264 C/C: 53.520-6
INFORMAÇÕES: — MBN CONSTRUÇÕES EIRELI - 35.030.826/0001-83
= Emissão da NFS-o conforme legislação Municipal. Dacreto Nº 055/2011. de 21 de Agosto de 2041.
| Nota: 22 Nome: — MBN CONSTRUÇÕES EIRELI a Er, 6283 CNP4: 35.030.826/0001-88
Recebi os serviços constantes desta Nota Fiscal em: . ce 20. Assinaura a ]
CE pm ATT !
“nara
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suário:APARECIDADONIZET! DE OLIVEIRABASSO
:073,477.458-20
“2023 1 irdo Sistema!
po CPEEoTEERS Pipa DD,
som Ge
56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
Convênio 868614/2018
Convênio Documento de Liquidação Detalhes do Pagamento Histórico Anexos
“aguinento
Número 7069435 e
Data W7n212021
iDo Transferência Bancária para Crédito em Conta-Corrente
Vaior Original do Documento de R$ 67.188,94
Liquidação
r Bruto do Documento de R5 67.183,94
Licuidação
Total de Tributos Retidos R$ 0.00
Total de Contribuições RS 6,00
Total de Outras Retenções R$ 0,00
valor Pago ao Favorecido R$ 67.188,94
Oiservação *
Zagamento total NE 22 | |
cos Valores Pago
Cada Meta/Etapa do Cronograma Físico
='nr Tota! Pago para Metas/Eiapas R$ 67.188,94
Recurso de Contrapartida Recurso de Rendimento
uiga Etapa Atendida Recurso de Repasse (R$) (R$) (R$)
Construção de Construção de (41,857 EI | | [25.331,55 | 000 1]
calçadão calçadão
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA NOTA DE EMPENHO! |
R Dr Gabriel Vileia, 413
45324290/0001-67 13933
[a
Í NOTA DE EMPENHO Nº 13933 FICHA 758 OATA: 17/11/2022 REQUISIÇÃO Nº
-ICITAÇÃO. 300004/20 OBRA CONVITE 0004/20 oocumentTO: NOTA FISCAL Nº | VENCIMENTO
| NOME MBN CONSTRUCOES EIREL! 35.030.826/0001-88 cooIso 12341 |
ENDEREÇO AV BRASIL CONCEICAO DAS ALAGOAS
7 SESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO VALOR TOTAL
| Referente aos serviços prestados na construção de calçadãocontrato de repasse nº866614/2014 Programa planeja |
mento Urbano
| Desconto
| o.
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
190 GERAL TOTAL
072 CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO
»
OR - Ordinario SOMA | 84.615,09 |
|
CODIGO CLASSIFICAÇÃO OA DESPESA EMPENHADA ps)
02 EXECUTIVO |
o2 08 01 | Divisão de Fiscalização de Obras
4.4.90,51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0280.1034.0000 Construção/Reforma de Calçadão e Passeios Públicos
EMPENHADO ATÉ A DATA VALOR OESTE EMPENHO
84.615,09 |
SALOO ATUAL
84.615,09
VALOR A SER PAGO R$
oitenta e quatro mil, seiscentos e quinze reais e nove centavos **"**txnu mma uxmanan nz w==n ===
—— >>
EMPENHO AUTORIZADO EM 17/11/2022
A DESPESA REFERENTE A ESTE EMPENHO, FOI OEVIDAMENTE PROCESSADA. ENCONTRANI
| OATA (
er
CONTABILIZADO E OROEM OE PAGAMENTO PAGUE-SE
DATA HELEM DA SILVA MANOEL DR.JOSE R.RODRIGUES MATTAR
! DATA ORDENADOR OA DESPESA
CONTADOR
DESPESA PAGA EM 0 5 DEZ nm” RECIBO
RECEBI(EMOS) O VALOR CONSTANTE OESTE EMPENHO
NOME:
CNPJCPF
mi a TESOUREIRO 4
Autenticação Mecânica
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
MINAS GERAIS
Secretaria de Administração, Fazenda e Gestão de Pessoal
Departamento de Arrecadação
Rua Floriano Peixoto, 395 - Centro - www.conceicaodasalagoas.mg.gov.br
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFe
Competência Data Número Código de Verificação Número RPS
11/2022 28/11/2022 23 8VBN4Q9C0Q
Forma de Recolhimento | Local de Incidência do ISSQN
Municipio da prestação do serviço Regime de Recolhimento
Igarapava/SP Simples Nacional
Devido a Outro Municipio
PRESTADOR DOS SERVIÇOS
Razão Social: -MBN CONSTRUÇÕES EIRELI
Endereço: AVN BRASIL, 2260 « CENTRO CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS., MG, 38120-000
Igarapava/SP
cem: 6463 CNPJ: 35.030.826/0001-88 Ins. Est.: Ins. Mun.:6463
e-mail: Telefone:
TOMADOR DOS SERVIÇOS
Nome ou Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Endereço: R DOUTOR GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO, IGARAPAVAISP, 14540-000
CCM: --Xx-xe- CPF/CNPJ: 45.324.290/0001-67 Ins. Est. X—x—
e-mail: Telefone:
Substituto Tributário: Não
CÓDIGO DO SERVIÇO: 07.05 » CONSTRUCAO. PINTURAS, INSTALACAO E MANUNTECAO ELETRICA, CONSERVACAO E REFORMA DE
EDIFICIOS, ESTRADAS, PONTES, PORTOS E CONGENERES (EXCETO O FORNECIMENTO DE MERCADORIAS
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA 84.615,09
CONTRATO DE REPASSE Nº 866614/2014, PROGRAMA: PLANEJAMENTO URBANO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Í 3 3 /5 o)
nte volto Mura Vivia
Denise H. Salvino Marcelino
Engenheira Civil
CREA - MG 83891D
CREA - SP 5061581854
Valor dos Serviços: 84.615,09 |
RETENÇÕES FEDERAIS: (R$)
PIS 0,00 COFINS 0,00 INSS 0,00 IR 0,00 CSLL 9,00
Outras Retenções;
Descontos: 0,00 Repasse: 0,00
Outras Retenções: 0,00 Deduções: 0,00
ISSQN retido na fonte: 0,00 Base de Cálculo: 84.615,09
| Total das Motenço! U.UU ata 2.04
Valor Líquido: 84.615,09 Valor do ISSQN: 1.700,76
OUTRAS DADOS BANCÁRIOS: SICOOB = AG: 4264 C/C: 53.520-6
INFORMAÇÕES: MBN CONSTRUÇÕES EIRELI - 35.030.826/0001-88
Emissão da NFS-e conforme legislação Municipal. Decreto Nº 055/2011, de 01 de Agosto de 2011.
| Notar 23 Nome: MBN CONSTRUÇÕES EIRELI ccm: 6463 CNPJ: 35.030.826/0001-88
Recebi os serviços constantes desta Nota Fiscal em: de de 20 Assinatura:
*
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Jsuário VASBGERTO JANES DOS SANTOS
CRE:g7S Yo
30/11/2022 82:28-n/a Sair do Sistema [|
PrncipalConsultar ConvênioListar Movimentações Financeiras
evorecido com OBTV
3000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Convênio 866614/2018
Convênio Documento de Liquidação Detalhes do Pagamento Histórico Anexos
o Pagamento
Numero 7712576 7)
Data 30/11/2022
Transferência Bancária para Crédito em Conta-Corrente
Valor Original do Documento de R$ 84.615,09
Liquidação
valor Bruto do Documento de R$ 84.615,09
Total dg Tributos Retidos R$ 0,00
ntribuições R$ 0,00
Toiai de Outras Retenções R$ 0,00
“alor Pago ao Favorecido R$ 52.713,54
Observação o
[Pagamento parcial NF 023
o dos Valores Pagos em Cada Meta/Etapa do Cronograma Físico
Total Pago para MetasíEtapas R$ 52.713,54
, tecur 50F rt Recurso de Rendimento
sedrda Etapa Atendida Recurso de Repasse (RS) o so de Contrapartida RS e Rendiimente
tra «3
Construção Construção BS TISDA [0 00 TT"
de calçadão de calçadão - -
Número
Data
Tipo
Valor Original do Documento de
Liguidação
valor Bruto do Documento de
Liquidação
Total de Tributos Retidos
Total de Contribuições
Total de Outras Retenções
Vaior Pago ao Favorecido
7714681 [79
01/12/2022
Transferência Bancária para Crédito em Conta-Corrente
R$ 84.615,09 ,
R$ 84.615,09
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 31.901,55
Cnagção e E
wateio dos Valores Pagos em Cada Meta/Etapa do Cronograma Físico
valor Total Pago para Metas/Etapas R$ 31.901 555
Recurso de Contrapartida Recurso de Rendimyric
a atenica Etapa Atendida Recurso de Repasse (R$) (R$) R$
Construção Construção [6.00 31.901 55 0,00 1
de calçadão de calçadão
Dados da CETV de Inclusão
UG Emitente 455269
Gestão Emitente cadas
Nr. da QETV 202206800017
Lata da Inclusão da OBTV 01/2/2022
Número Bancário 06954838
Data de Envio do SIAFI 01/12/2022 15:24:57
Nome do Hesuonsável Evento
instuido APARECIDA DONIZETI DE OLIVEIRA BASSO
2iutorizado pelo Gestor Financeiro JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
Autorizado pelo Ordenador de Despesas HUMBERTO JANES DOS SANTOS
=ituação Atual do Pagamento
Situação Atual do Registro de Movimentação Finenceira Concluída
Pagamento
Nome do Responsável HUMBERTO JANES DOS SANTOS
Data/Hora da Situação 01/12/2022 15:24:58
Datatora dd
30/11/2022 14:34:44
30/11/2022 14:37:12
01/12/2022 15:24:58
fechar X
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Usuário; gpaáRIO JANES DOS SANTO
CRE:97 a-68 E
mM
(01/12/2022 5. 26-n/a Sair do Sistema LJ
FIA TASDIAA
[
E ma PrncIpal
crrcipalconsultar ConvênioListar Movimentações Financeiras
onto a Favorecido com OBTV
bs
ai
3000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM
“Convênio 866614/2018 d+
Convênio Documento de Liquidação Detalhes do Pagamento Histórico Anexos E
Ei
n, E '
Rados do Documento de Liquidação
Documento de Liquidação * 23- MBN CONSTRUCOES E EIRELI vi] )
Tipo de Pagamento Pagamento Total - Pagamento Parcial 12) +
““alor Original R$ 84.615,09
“ator Liguido Atual R$ 84.615,09
Valor a ser Pago ao Favorecido |
Jusiiticativa [Pagamento referente à contrapartida qu que não foi
iapropriada pelo sistema no tempo hábil - Depósito de
contrapartida realizado no dia 28/11/2022
Tipo NOTA FISCAL
Data de Emissão 28/11/2022
Favoracido
CNPJCPFAG 35.030.826/0001-88
Nome/Razão Social MBN CONSTRUCOES EIRELI
musdio Gancário do Favorecido
Tipo da Conta Corrente/poupança - Favorecido
Banco v56
Az64
Genta 535206
o da Execução
Numero 004/2020
Modalidade CONVITE
Contrato Vinculado 000173/2020
Data de Assinatura 28/10/2020
itens de Despesa
Valor Unitário (R$)
“Sonsirução de Calçadão no município 84.615,09
Fretuio por Natureza de Despesa
ds Desposa
44905199 - OBRAS E INSTALACOES
Não há registros a exibir.
Não há registros a exibir.
Dutras Retenções
Não há registros a exibir.
Quantidade
1
Valor Rateado (R$)
84.615,09
Valor Total (RS)
84.615,09
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
POr LEGISLATVO
PÇA. JQÃO GOMES A 348 FONS/FAX (16) 3172-1023 3172
ia
STADO DE SÃO PAULO
2.543.499/0001 60
=gorapavispgov.br
D- CAMARA MUNICIPAL DE
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDEN'
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO 069/2020
ENDEREÇO ELETRÔNICO “ARA RESPOSTA:
resposta reguerimentoDigerar: va so leg.or'
Os vereadores do Municipio de lIgarap: SE cus este subscreve. com
fundamento no art. 154, inciso V, do Reguiumento Interno desta Casa de Leis,
bem como art. 5º, inciso XXXHI, da Cor
vt rçêr da República Federativa do
Bresil e Lei nº 12.527/11 vimos respe sc osmers perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Exec ivo, Excatentissimo Senno:r José
Ricardo Rodrigues Mattar, os seguimes ventos quanto às obras de
construção dos calçadões situados na Aver: la 22 de ma o paralelamente à Rua
Padre Zeferino, em frente à sede da Sabesp. : nº Avenida 22 de maio entre as
Ruas Saldanha Marinho e Avenida Dr Perewa Rebouças:
1) Encaminhamento das notas fiscais cx: rastus para a execução das obras.
2) Encaminhamento do memorial descrravo cas curas.
vara À execução das ob!
3) Encaminhamento dos empenhos já real
4) Encaminhamento dos procedimentos lenmários para a realização das obras
5) Encaminhamento dos con ado» para « realização das obras
$i
Vereador q ds inalhpava-SP
"Os subscritores deste Requerimento, nos leimos «.:
quanto a0 recebimento das informações solicriucas -
apresentado.
“So vas. 1 dalLein' 12.527/11, anuem
vs raro tal, nO endereço eletrônico
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFOR
DELIBERADAMENTE O FORNECI
LETA CU IMPRECISA, CONSTITUI €
eua EM CASO DE ERR DE:
o Ss. RE
Are RENT "MEN 1) DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
y 4 NTE ? FORMA INCORRETA
DO ART. 32 UA LEIN”
SUMA DAS HIPÓTESES
Página 1 de 2
MEL TENTES
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4
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CAMARA MUNICH: re!
fi h PODER 4
TR y PÇA. JOÃO GOMES DA Silva, 548. FONE/FAX (16) 3172-1023 3172-
(114,
(A '
lo ” CEP. 1554C -Jil)
RINALDO É: 3et.b
Conte. CA cen “my AN
CARLA ADRIANA MENDONÇ & PRADO
Vereadora Efeito hiybizo a de
ces LiMA
G ava-SP
EDINAM qe; Dou a ol! STA
Vereaddra pafeira T E o se
7
ei
nara Muro psi : ova-SP
dar ds
FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
JONALMENTE DE FORMA INCORRETA.
MOS DO) INCISO ! DO ART. 32 DA LEI Nº
SN DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
TENTES
Página 2 de 2
CONTEM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR «
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA
MPLETA OU IMPRECISA. CONSTITUI CONDUTA ILÍCI TA.
' EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU 3
ESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE comp: