texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: Igarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
IGARAPAVA-SP
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
REQUERIMENTO Nº 099/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br!
Os vereadores do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento no
art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso
XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder
Executivo, Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, as informações que
seguem:
1) O município realiza repasses financeiros a entidade assistencial Lar e Abrigo dos
Idosos de Igarapava? Em caso positivo, qual o valor do repasse mensal a referida
entidade?
2) Considerando que a entidade assistencial Lar e Abrigo dos Idosos de Igarapava
desenvolve Serviço de Proteção Social no atendimento de idosos de forma integral
visando oferecer alimentação, vestuário, medicamentos, atendimento médico,
fisioterapia, social, psicológico e terapêutico ocupacional com objetivo de favorecer o
convívio familiar e comunitário. Sendo que, para o desempenho regular das atividades
e atendimentos, com equipe de profissionais, estrutura e suprimentos essenciais
necessita de apoio e repasses financeiros adequados para manutenção e
funcionamento. Ressalta-se, ainda, que a entidade acolhe 41 idosos, dos quais 26 são
do município de Igarapava. Dessa forma, questiona-se do Poder Executivo, se existe
estudos ou análise de viabilidade para a realização de repasses financeiros para melhor
estruturação e fomento do da entidade citada?
passo
ATA A
a-SP
* Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Leinº 12.527/11, anuem
guanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
Página 1 de 1
open original →