materia nº 642/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
o 0 ai ESTADO DE SÃO PAULO
es ] & RUA DR. GABRIEL VILELA. 313 — CENTRO - CEP 14540-000
t na CNPJ 45.324.200/0001-67 1.E. ISENTO
a fo” PABX (16) 3173 - 8200
- » . (4 E - MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 642/2023-Gabinete
Igarapava. 2] de Agosto de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para solicitar o prazo
de mais 15(quinze) dias para apresentar respostas ao requerimento
88/2023, lavra dos nobres edis Gilmur Fernandes e Carlos Roberto
Rodrigues Lima.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência,
meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
JOSE RICARDO Assinado de forma digital por
JOSE RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
MATTAR:16207012860 Dados: 2023.08.22 14:34:42 -03'00'
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-
SP. e
“mara Minetval de hgarapava
< gg artos Isidoro
E feneto dio Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP, 14549-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
« E-MAIL: atendimento Oigarapava.sp.ieg.br
Leer e
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 088/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento ODigarapava.sp.leg.br'
Os Vereadores do Município de Igarapava-SP que estes subscrevem, com fundamento
no art. 154, inciso V. do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º,
inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lein” 12.527/11, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder
Executivo. Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar. as seguintes
informações.
1) A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTÁ CUMPRINDO A LEI
MUNICIPAL N. 580 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.013, QUE DISCIPLINA O
RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS E ABANDONADO NAS VIAS
PÚBLICAS DA CIDADE? CASO NÃO ESTEJA SENDO EXECUTADA, POR QUAL
22.MOTIVO?
ch Câmara Municipal de Igarapava-SP, 31 de julho de 2023
Qu” Cc ho cx C/E
CGIEMÁR FERNANDES
Vereador da Câmara Municipal de igarapava-SP
? 4a PA
ODRIGUES LIMA
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
* Os subscritores deste Requerimento. Aos termos do g5º so art 44 dalein? 12.527/11. anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas. em formato digital, no endéreço eiewonico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO. RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA. CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12 527:2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ORGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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