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materia nº 644/2023

Tipo Ofício do Executivo Municipal
Número / Ano 644 / 2023
Date 2023-08-23
EmentaOF. DO EXECUTIVO COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 089/2023 DO VEREADOR GÉLIO.
native_id1831

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 644/2023-Gabinete
Igarapava, 21 de Agosto de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para solicitar o prazo
de mais 15(quinze) dias para apresentar, respostas ao requerimento
89/2023, da lavra do nobre edil Gélio José Precioso.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência,
meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Sd
AGE Ri OR RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-
SP. BA IRES dc Edo,
aan Há
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-
5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 089/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento Digarapava.sp.leg.br'
O vereador do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento
no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art.
5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº
12.527/11, vimos respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do
Chefe do Poder Executivo, Excelentissimo Senhor José Ricardo Rodrigues
Mattar, a seguinte informação e documentos aos maquinários do município de
Igarapava:
1) Quantas máquinas retroescavadeiras estão em operação atualmente no
municipio de Igarapava?
2) Em abril de 2023, em resposta ao requerimento 038/2023 foi informado que
02 (duas) retroescavadeiras estavam em manutenção na oficina mecânica com
estimativa de entrega no prazo de 60 (sessenta) dias. Informar se foi realiza a
manutenção e o que foi feito de manutenção.
3) Informar se a retroescavadeira de 2022 da marca XCMG realizou revisão de
fábrica ou manutenção periódica. Se sim, quando?
4) Informar os horimetros atuais de cada retroescavadeira do municipio de
Igarapava.
2 gauo ti Câmara Municipal de Igarapava-SP, 01 de agosto de 2023
Ad cé
qem Wi a Vereador da | a Municipal de Igarapava-SP
“O eubscritor desta Reguarimanto. nos termos do 85º do art 11 da Loin? 12 527/14 anui quanto
ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTEM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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