CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: Igarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 105/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'
O vereador do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento
no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art.
5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº
12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do
Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues
Mattar, as informações que seguem, considerando que cidadãos citaram a
ausência de determinados equipamentos de fisioterapia nas instalações da Setor
de Fisioterapia Municipal:
1) Quais são os equipamentos de fisioterapia considerados essenciais e
recomendados para o atendimento de pacientes nas instalações do Setor de
Fisioterapia Municipal?
2) Existe, atualmente, alguma ausência ou limitação significativa na
disponibilidade desses equipamentos?
3) Informar se existe ausência dos seguintes itens: faixa elástica, kit mini banda,
lâmpadas infravermelho, caneleiras, anilhas, prancha propriocepção, disco de
propriocepção, bolas pilates de 25 cm, bola tonificadora, kit tonning bal e cadeira
bonnet?
4) Qual é o motivo ou fundamento para ausência dos equipamentos
mencionados? Houve algum planejamento para a aquisição desses
equipamentos? Qual a previsão?
5) Como ausência desses equipamentos tem impactado a qualidade dos
serviços de fisioterapia prestados aos pacientes do município?
1 O subscritor deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 —- FONE/FAX (16) 3172-1023
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: Igarapava.sp.leg.br
6) Existe algum plano em andamento para garantir a disponibilidade de todos os
equipamentos necessários para a fisioterapia, e, consequentemente, melhorar a
qualidade do atendimento aos pacientes?
7) Qual a previsão para que a situação seja resolvida e os equipamentos
adequados estejam disponíveis?
+
OS ROB RIGUES LIMA E
Vereadora mara Municipal de Igarapava-SP
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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