materia nº 658/2023

Mié 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
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A [á CNPI 45.324.290/0001-n7 1,E. ISENTO
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Eee E -MAIL prefeduraQDigarapava.sp gov br
Oficio nº 658/2023-Gabincte
Igarapava. 04 de Setembro de 2023,
Senhor Presidente,
Através do presente. tenho a honra de dirigirme à
honrosa presença de Vossa Excelência. para apresentar respostas ao requerimento
92/023. de vossa lavra c dos nobres edis Rinaldo Grou Gobbi, Carla Adriana
Mendonça. Edinamar Aparecida Isete da Custa, Carla Adriana Mendonça Prado,
Carlos Roberto Rodrigues Lima, Cláudio Reis Villas Boas, Gilmar Femandes
Germano Balthazar Barboza, Leandro Pereira Gasqui e Gélio José Preciozo.
Na opomunidade. reitero a Vossa Excelência. meus
protestos de clevada estima e distinta consideração.
JOSE RICARDO Assinado de forma digital por JOSE
RODRIGUES RICARDO RODRIGUES
MATTAR:16207012860
MATTAR:16207012860 Dados: 2023.09.04 10:50:52 -03'00'
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4 qukÊ JS: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
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EXMO. SR.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E —- MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA.
REFERENTE: REQUERIMENTO 092/2023
Em resposta ao requerimento acima mencionado, de lavra dos
vereadores deste município, questionando sobre programa para instituir, nos
termos do Anteprojeto de Lei 025/2021, ajuda de custo denominada BOLSA
ATIRADOR, temos a esclarecer o seguinte:
1)
2)
3)
4)
Segundo apurado, existe estudo em andamento, para análise de viabilidade
jurídica e orçamentário. Entretanto, não existe no orçamento atual, dotação
capaz de suportar a nova despesa.
O município tem enfrentado severa diminuição na arrecadação (a exemplo
da grande maioria dos municípios do país), com redução dos repasses de
FPM, ICMS, etc., fato esse, que tem reduzido a capacidade de criar e assumir
novas despesas de caráter continuado.
Ressalta-se ainda, que o município possui acordo de cooperação com o
Comando Militar do Sudeste (22 Região), firmado em 11/04/19, onde
assume uma série de compromissos, com o objetivo de viabilizar a
manutenção e o funcionamento do Tiro de Guerra 02-085, que inclui, dentre
vários outros: a cessão de pessoal, patrimônio imobiliário, mobiliário,
utensílios e afins, bem como realização de obras para manutenção,
reposição e melhoria das instalações, material de consumo, expediente,
material de informática, consumo de energia elétrica, água, tarifas
telefônicas e de internet, etc.
Dessa forma, informamos que a referida ajuda está em análise no
cronograma, juntamente com outros benefícios em criação, bem como
aumento para entidades, guarda municipal, Frente de trabalho, pro-labore
da polícia militar, etc.
Sem mais para o momento
Subscrevemo-nos atenciosamente.
ERRA NETO
mento e Metas
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-906 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAlL:atendimentoOigarapava.sp.leg.br
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 092/2023
Considerando que muitos jovens, são originários de familias carentes e em
situação de vulnerabilidade social, o “Bolsa Atirador”, seria um amparo e uma
garantia de custeio para suprir as despesas básicas e necessárias durante sua
jornada no cumprimento do dever Patriótico em prestar o Serviço Militar.
Considerando que o Tiro de Guerra contribui significativamente com a sociedade
e com a Pátria, formando jovens fortes e conscientes com senso Civico e Moral,
tal auxilio, teria o escopo de valorizar, motivar e estimar a prestação do serviço
militar, bem como garantir a formação integral e plena dos nossos jovens
atiradores.
Os vereadores do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Reguiamento Interno desta Casa de Leis,
vimos respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER do Chefe do
Poder Executivo, Excelentissimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar a
seguinte informação: .
1) Já foi realizado algum estudo pelo Poder Executivo para a instituição de ajuda
e custo denominada “BOLSA ATIRADOR", conforme já indicado por esta Casa
Legislativa pelo Anteprojeto de Lei nº 025/2021? É
2) Vossa Excelência pretende instituir alguma ajuda de custo aos atiradores no
periodo de instrução no tiro de guerra 02-085?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 08 de agosto de 2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA, JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
As SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
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E rontdontefpera da Câmara Municipal le Igarapava-SP
DRA EDINAÍ (APAR CIDA ISETE DA COSTA
Vereadora ás ara snicipal de Igarapava-SP
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'RINALDO/ 'eRou GÓBBI
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-Sp
Conde Ca asia NY Ndee Ps [ea
CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO --
Vereadora da Câmara Municipal g 3 + sprava -SP
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
CLAÚDIO REIS VILAS BOAS
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
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Cc GILMAR FERNANDES
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP ;
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GERMA THAZAR/BARBOZA
Vereador da Camara Múnicipaf de Igarapava-SP
LEANDRO PEREIRA GASQUI
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
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GÉLI GRE coro
Vereador da. ara Municipal de Igarapava-SP
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