materia nº 671/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
qa a, ESTADO DE SÃO PAULO
Y Ê RT | z RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
o a CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
Wi (gs ota PABX (16) 3173 = 8200
A E- MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 671/2023-Gabinete
Igarapava, 05 de Setembro de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para solicitar o prazo
de mais 15(quinze) dias para apresentar, respostas ao requerimento
97/2023, da lavra do nobre edil Rinaldo Grou Gobbi.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência,
meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
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SOSÉ KIÉARDO RODRIGUES MATTAR
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Prefeito Municipal
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E a Maia) de Igarapava O
= Aáilo Carlos Izidoro
EXMO. SK. LL Chefe de Secretária
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-
SP.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE (16) 3172-1023 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimentoMigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 097/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'!
Considerando, o não pagamento do auxilio transporte aos estudantes
universitários no mês de julho, e com intuito de verificar a demanda e eventual
solução de continuidade:
O Vereador do Município de Igarapava- SP que este subscreve, com fundamento
no art. 154, inciso V, do Regulamento “Interno desta Casa de Leis, bem como art.
5º, inciso XXXIN, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº
12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do
Chefe do Poder Executivo, Excelentissimo Senhor José Ricardo Rodrigues
Mattar, que nos digne a prestar as seguintes informações:
1) Relação constando os nomes dos Universitários cadastrados esse ano
após o mês de julho de 2023, com datas de entrega de toda
documentação individual;
2) Informar nomes dos alunos que não se cadastraram, ou seja, que
estavam no primeiro semestre e agora não estão mais.
Câmara jiprisipe: de Igarapava-SP, 17 de agosto de 2023
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RINALDO. GROU GOBBI
Vereador da Câmará Municipal de Igarapava-SP
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'0 subscritor deste Requerimento, nos termos do 85" do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas. em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO. RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA. NOS TERMOS DO INCISO | DO ART 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS. DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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