materia nº 670/2023

E” PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
qivai a, ESTADO DE SÃO PAULO
[SER 7 RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
1! CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
AE
Bei aÃ
É sas 1 PABX (16) 3173 - 8200
N “o jo E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 670/2023-Gabinete
Igarapava, 05 de Setembro de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para solicitar o prazo
de mais 15S(quinze) dias para apresentar, respostas ao requerimento
96/2023, da lavra da nobre edil Carla Adriana Mendonça.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência,
meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeito Municipal
En Lecse Va
e lie
EXMO. SR. Gg “Jairo “útlos Isidoro
de Secretária
FREDERICK REQUI MENDONÇA E ci
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-
SP.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODFR LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023
CEP. 14540-000 -. ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: Igarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 096/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'
A vereadora do Municipio de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento no art.
154, inciso V. do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso
XXXI, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência REQUERER, do Chefe do Poder
Executivo. Excelentissimc Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar. as informações que
seguem:
1) Encaminhar a Prestação de Contas Quucr:
Departamento Municipal de Saúde.
trais do período de 2022 a 2023 do
2) Informar sobre o quantitativo de procedimentos de procedimentos de todas as
Unidades de Saúde do Municipio de Igarapava e do Centro Odontológico.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 17 de agosto de 2023
Ga niao bios
CARLA ADRIANA MENDONÇA
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava-SP
Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 45º do art. 11 da Lei nº 12,527/11, anuem
quanto as resybimionto das informações eslicitadas. em formato digital no endereço eletrónico
apresentado.
CONTEM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES REC:
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORN
INCOMPLETA OU IMPRECISA. CONSTITUI CONDUTA IL:
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO. RETARDAR
-i A TENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
. NOS TERMOS DO INCISO | DO ART 32 DA LEINº
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