materia nº 666/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ZUM ESTADO DE SÃO PAULO
A ? RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
a Y CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
dá Cote) PABX (16) 3173 — 8200
- Fo Ê 5 - E —- MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 666/2023-Gabinete
Igarapava, 05 de Setembro de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para solicitar o prazo
de mais 15(quinze) dias para apresentar, respostas ao requerimento
94/2023, da lavra do nobre edil Carla Adriana Mendonça.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência,
meus protestos de elevada estima e distinta consideração. E ad
ICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
É / A $ E3 Elo
l ni nico ipê
Carlos Izidoro
EXMO. SR. £ dá Chefe de Secretária
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-
SP.
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: atedimentoDigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 094/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoQigarapava.sp.leg.br'
A Vereadora do Municipio de lIgarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis,
bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do
Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José
Ricardo Rodrigues Mattar. as seguintes informações:
Considerando o Convênio Saúde Mental pela lei nº 1107/2023 no valor de
R$ 1.235.000,00 (Hum milhão e duzentos e trinta e cinco mil reais):
Informar quantos e quais profissionais foram contratados para
atendimento do referido Convênio, especificamente da Saúde Mental. Anexar
cópias das devidas contratações.
U
Câmara Municipal de Igarapava-SP. 17 de agosto de 2023
a uiA
á [ Corgo Gódros Adoro
rara CARLA ADRIANA MENDONÇA
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava-SP
"A subscritora deste Requerimento. nos termos do 45” do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas. em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECE-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ÉLICITA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 32 DA LEI Nº”
12.527/2011 EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS. DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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