materia nº 674/2023

Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
va E ESTADO DE SÃO PAULO
! f RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
o! CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
= MP .
2 À - 8200
Do E -MAIL: prefeituraQigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 674/2023-Gabinete
Igarapava, 06 de Setembro de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para solicitar o prazo
de mais I5(quinze) dias para aprescitar, respostas ao requerimento
88/2023, da lavra do nobre edil Gilmar Fernandes e Carlos Roberto
Rodrigues Lima.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência,
meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Assinado de fi digital por
JOSE RICARDO JOSE RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860 ,
. Dados: 2023.09.06 14:44:1
MATTAR:16207012860 00
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-
SP.
e s2Éct0
ati
aa Izidoro
' o de Secretária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-50
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MalL: stendimentoBigarapava.sp.leg.br
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 088/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp leg br'
Os Vereadores do Município de Igarapava-5F que estes subscrevem, com fundamento
no art. 154, inciso V. do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º.
inciso XXXIII, da Constrtuição da Republica Federativa do Brasile Lein' 12.527/11, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder
Executivo. Excelentissimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar. as seguintes
informações.
1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTÁ CUMPRINDO A LEI
MUNICIPAL N. 580 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA O
RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS E ABANDONADO NAS VIAS
PÚBLICAS DA CIDADE? CASO NÃO ESTEJA SENDO EXECUTADA, POR QUAL
“OQ MOTIVO?
e Câmara Municipal de Igarapava-SP, 31 de julho de 2023
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CSILMAR FERNANDES
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
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Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
* Os subscritores deste Requerimento. nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto zo recebimento cas imiormaçoes solicitadas. em formato digital, No endereço eletronico
apresentado
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO. RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECE-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA. NOS TERMOS DO INCISO | DO ART 32 DA LEI Nº
12 527/2011 EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA ii CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPOTESES
ACIMA DESCRITAS. DAR-SE-A CIÊNCIA AOS ORGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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