materia nº 657/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E - MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 657/2023-Gabinete
Igarapava, 31 de Agosto de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para apresentar respostas ao requerimento
98/2023, da lavra do nobre edil Rinaldo Grou Gobbi.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
? RICARDO RODRIGUES MATTAR
A Prefeito Municipal
OGIA Za ge 29
[' E “srva do Igarapava
Jattso Carlos Izidoro
EXMO. SR. = Chefe de Secretária
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava, 24 de Agosto de 2023.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 098/2023 — Câmara Municipal de Igarapava
Prezados,
Venho através deste informar os seguintes questionamentos referentes ao requerimento
acima mencionado:
1 — O recurso para execução da obra de pavimentação da Rua Dr. João Carlos Ribeiro é
oriunda de emenda Parlamentar do Deputado Baleia Rossi, com contrapartida municipal.
2- A obra de pavimentação da referida via encontra-se totalmente concluída.
Este departamento se encontra a inteira disposição para qualquer esclarecimento que fizer
necessário.
Cm Mi l NA / ty
Engº. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Rua Dr. ,nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 1 de 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 —- FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 098/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento MDigarapava.sp.leg.br!
O Vereador do Município de Igarapava-SP que este subscreve,
com fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem
como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº
12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do
Poder Executivo, Excelentissimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, as seguintes
informações sobre a pavimentação da Rua Dr. João Carlos Ribeiro:
3 RE (Ut «À 4) Informar se os gastos com a obra foram através de recursos
ro matem
À próprios, ou oriundos de emenda parlamentar?
2) A obra foi executada? Se caso negativo, por qual motivo a obra
está parada? Qual foi a causa, e quando deve ser finalizada?
* Câmara Municipal de onpreve: -SP, 17 de agosto de 2023
Nr . Xe z NA
y o cos
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
1 O subscritor deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas. em formato digital. no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA. NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS. DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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