PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 19 de Novembro de 2021.
Ofício numero — 809/2021.
Excelentíssimo Senhor,
Pelo presente. venho através deste à sua honrosa
presença. encaminhar resposta ao requerimento de numero 102/2021, da nobre edil
CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO, datado de 27 de outubro do corrente
ano. resposta esta oriúnda do responsável do setor do Departamento do Meio
Ambiente.
Dessa forma, coloco-me à disposição de Vossa
Excelênca, para dirimir e sanar eventuais dúvidas.
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA q [Pa
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MANIFESTAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 102/2021.
O laudo técnico justifica o corte do Ipê Rosa, que se
encontrav a na Rua Conceição Rodrigues, numero 295:
Foi protocolada pela moradora Sra Creuza Francisco
Martins o pedido de supressão devido à arvore estar danificando a calçada o muro do
imóvel e pegando na fiação elétrica no momento de ventanias caudando grande risco
de curto,
Foi realizado vistoria pelo Deparamento do meio
ambiente, onde foi constatado os danos causados na calçada, a mesma estava
plantada em local incorreto, longe do meio fio, práticamentr no meio da calçada, os
galhos estvam relando na fiação pois a árvore é considerada de grande porte,
contrariando a Lei Municipal 023, que no artigo 6º limita o tamanho das árvores
plantadas em 04(quatro) metros (e o Ipê já estava com 09 metros podendo chegar a
30 metros).
A calçada está situada em um nível acima da
construção da casa, sendo que em risco de queda a proporção do impacto seria bem
maior de acordo com o artigo 8º que as árvores existentes em vias cujo tamanho
esteja em desacordo com os equipamentos públicos, foi autorizado a supressão e
pedida a recomposição ambiental.
Então o pedido se enquadrava no artigo 5º, 8º e 15º,
pois a mesma também estava danificando o imóvel público “calçada”.
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Quanto ao segundo questionamento, informo que
assumi a pasta em meados de Janeiro de 2020 e não disponho de elementos, para
apresentar os anteriores, ficando claro que como são vários documentos, se torna
invíavel o envio da documentação solicitada pela nobre edil, ficando pois à
disposição da requerente para caso queira, venha no Departamento e serão
apresentados.
Quanto ao terceiro questionamento o município
solicita mudas como recomposição ambiental, onde as mesmas são doadas no
decorrer do ano, são plantadas nos projetos municipais, como Plante Vida, Projeto
Pomar nas Escolas Municipais e em eventos durante o decorrer do ano, como
semana da água, semana do meio ambiente e semna florestal.
Já foram plantadas em outubro aproveitandoà época
das chuvas, aproximadamente 200(duzentas) mudas e 100(cem) mudas no mes de
novembro.
Colocamo-nos à disposição para sanar eventuais
dúvidas que surgirem.
LEANDRO BURKEGO PRIMO DO NASCIMENTO
Chefe de Divisão do Deprtamento do Meio Ambiente
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE = 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento()camaraigarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
REQUERIMENTO N.º 102/2021
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A edil que este subscreve, vêm na forma regimental, após ouvido
o Plenário, REQUERER do Chefe do Poder Executivo, Exmo. Sr. Dr. José Ricardo Rodrigues
Mattar para que: SE DIGNE A PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. O LAUDO TÉCNICO QUE JUSTIFIQUE O CORTE DO IPÊ ROSA DA RUA CONCEIÇÃO
RODRIGUES CRUZAMENTO COM A RUA FRANCISCO BATISTA DE SOUZA 295.
2. TODOS OS CORTES AUTORIZADOS PELO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
NOS ANOS DE 2018, 2019, 2020 E 2021 ATÉ A DATA DO REQUERIMENTO.
3. TODAS AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO, BEM COMO OS LOCAIS EM QUE
FORAM FEITAS, ESPÉCIES PLANTADAS, E O ACOMPANHAMENTO DESSAS
MUDAS
SALA DAS SESSÕES, 27 DE OUTUBRO DE 2021.
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Carla Adriana Mendonça Prado e
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