materia nº 823/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 23 de Novembro de 2021.
Ofício numero — 823/2021.
Excelentíssimo Senhor,
Pelo presente, venho através deste à sua honrosa
presença, encaminhar resposta ao requerimento de numero 105/2021, do nobre edil
RINALDO GROU GOBI, resposta oriúnda da responsável do Departamento de
Educação.
Dessa forma, apresento a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração. E
? SOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR EA
Prefeito Municipal | N Ie
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À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP..
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
OFÍCIO /GAB/Nº7 25/2021.
Igarapava,23denovembro de 2021.
Ao Gabinete do Prefeito
AIC José Ricardo Rodrigues Mattar — Prefeito Municipal
CIC Rinaldo Grou Gobbi - Vereador Municipal
ASSUNTO: Requerimento nº 105/2021.
Exmo. Sr. Prefeito,
Em atendimento aoRequerimento nº 105/2021, o Departamento de Educação, Cultura
e Esportes, informa que,não se opõe ao pagamento de abono salarial aos servidores do
Estatuto do Magistério Público Municipal.
Ressaltamos que, para pagamento do abono salarial aos servidores do Quadro do
Magistério da Rede Municipal, com recursos do FUNDEB, torna-se necessário observar o
principio da legalidade e superada tal fase, se faz necessário análise e autorização do
Departamento de Finanças.
Encaminhamos solicitação de dados financeiros oficiais, conforme documento anexo.
Certas de sua compreensão, nos colocamos à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Atenciosamente,
nte ita de Je Ea ” Jutiana Cornélia de Jesus
Chefe de Divisão de Educação
Chefe de Divisão de Edu Portaria nº 318, de 23/07/2021
1 FGBML
Rua Ângelo Colmanetti, 95-Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395- e-mail: educacao(Wigarapava.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE - 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento(Ocamaraigarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
REQUERIMENTO N.º 105/2021
O edil que este subscreve, vêm na forma regimental, após ouvido
o Plenário, REQUERER Go Chefe do Poder Executivo, Exmo. Sr. Dr. José Ricardo Rodrigues
Mattar, que preste forneça as seguintes informações:
1- Haverá neste ano resíduo financeiro na conta do FUNDEB,
referente aos 70% destinados ao corpo docente no município;
2 — Em caso positivo à indagação anterior, será feito o rateio deste
resíduo aos professores em forma de pagamento de bônus.
SALA DAS SESSÕES, 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
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RINALDO GROU GOBBI
Vereador
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“Teo Carlos Izidoro
o go Secretario