materia nº 713/2023

ch da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
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Oficio nº 713/2023-Gabinete
Orício ESPECIAL
Igarapava, 19 de Setembro de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vos»: Excelência. para solicitar 0 prazo
de mais I5(quinze) dias para apresentar, respostas ao requerimento
112/2023, de vossa lavra e dos demais edis Rinaldo Grou Gobbi, Carla
Adriana Mendonça. Gilmar Fernandes. Cláudio Reis Villas Boas,
Edinamara Aparecida Isete da Costa. Gélio José Preciozo, Leandro
Pereira Gasqui, Carlos Roberto Rodrizues Lima e Germano Baithazar
Barboza é conto com a compreensão de Vossa Excelência, em relação
ao quanto solicitado.
Na oportunidade. reitero a Vossa Excelência.
meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Assinado de forma digital por JOSE
JOSE RICARDO RODRIGUES RicarDO RODRIGUES
MATTAR:16207012860 MATTAR:16207012860
Dados: 2023.09.19 10:52:12 -03'00'
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
FREDERICK REQUI MENDONCA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-
SP. DA a3 astuad—
Pico ee
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-
5624
* CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
REQUERIMENTO Nº 112/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'
O Vereador e Presidente da Câmara de Vergadores do Município de Igarapava-SP que
este subscreve, com fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta
Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa
do Brasil e Lei nº 12.5827/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, Senhor
José Ricardo Rodrigues Mattar, REQUERER as seguintes informações e documentos
acerca das medidas de segurança nas escolas públicas e creches municipais:
1) A Prefeitura tem mantido guarda nas escolas públicas e creches do Municipio
de Igarapava/SP?
2) A Lei Municipal nº 1098/2023 autoriza a instalação de detectores de metais nos
estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Igarapava/SP.
Pergunta-se:
2.1 há licitação aberta ou finalizada para execução da refegida Lei Municipal?
2.2 não havendo licitação aberta e/ou encerrada, justificar o motivo.
3) Quais medidas de segurança a Prefeitura tem observado para preservação da
segurança no ambiente-SScótar?
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/ pes, Municipal de igarapava-SP, dá de setembro de 2023
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a da Câmara Municipaí e Igarapava-SP
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1 Os subscritores déste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lel nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO. RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
A INCOMPLETA OU IMPRECISA. CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
L 12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
N ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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4 E
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 3172-
5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 112/2023
RINALDO GROU GOBBI CARLA ADRIANA e
Vereador da Câmara Municipal de igarapava-SP Vereadora da Câmara Municipal de
A Igarapava-SP
/
/
GIL MAR FERNANDES > CLAUDIO REIS VILAS BOAS
( Versador da Câmara Municipal de Igarapava-SP Vereador da Câmara Municipal de
Igarapava-SP
Ens (AR AP “Eae DA COSTA GÉLIg AA HPRECIOZO
Vertad dá Cân a Municipal de Igarapava-SP ogé tr da Câmara Municipal de
Igarápava-SP
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LEANDÃO PEREIRA: GASQUI
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP Vereador da Gártiãra Munisipirde
Igarapav iva-SP
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA. NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.