materia nº 716/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA. 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/000: LE. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E —- MAIL: prefeituraBigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 716/2023-Gabinete
Igarapava, 19 de Setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossu Excelência, para solicitar o prazo
de mais I5S(quinze) dias para apresentar, respostas ao requerimento
107/2023, da lavra do nobre edil Rinaldo Grou Gobbi e Gilmar
Fernandes e conto com a compreensão de Vossa Excelência, em relação
ao quanto solicitado.
Na oportunisade, reitero a Vossa Excelência.
meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
av JOSE RICARDO Assinado de forma digital por
JOSE RICARDO RODRIGUES
315 A RODRIGUES MATTAR:16207012860
MATTAR:16207012860 | Dados: 2023.09.19 12:48:26 -03'00'
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Vá Prcfeito Municipal
EXMO. SR.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-
SP.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 3172-
5624
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 107/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento Bigarapava.sp.leg.br'
Os Vereadores do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis,
bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do
Brasil e Lei nº 12.527/11. vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentissimo Senhor José
Ricardo Rodrigues Mattar, informações e documentos acerca do Anteprojeto nº
18/2023, que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do
Poder Executivo, nos seguintes termos:
1) A Prefeitura está realizando estudo para analisar a viabilidade de
implementar abono aos servidores municipais, na forma do Anteprojeto nº
18/2023?
2) Sendo positiva a resposta, encaminhar a este órgão.
3) Sendo negativa a resposta, informar o motivo.
Câmara Muniêipal de e” 31 de agosto de 2023
Mott x
“RENAL GROU GOBBI
y Woo Vereador da Câmagã Municipal de Igarapava-SP
+” GHLMAR FERNANDES
Vereadordá Câmara Municipal de Igarapava-SP
1 Os subecritoros deste Roquearimento, nos tormos do 85º do art 11 daLeinº 12. 527/11 anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA. CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
*+2.527/2041. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES