materia nº 717/2023

es PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
aa Es ESTADO DE SÃO PAULO
, ] RUA DR. GABRIEL VILE: A. +13 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/4 D7 LE, ISENTO
PABX 5) 8200
E - MAIL: prefeituraB):garapava.sp.gov.br
Ofício nº 717/2023-Gabinete
Igarapava, 19 cc Setembro de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Voss: lixcelência, para solicitar o prazo
de mais 1IS(quinze) dias para apresentar, respostas ao requerimento
110/2023, de vossa lavra e conto com a compreensão de Vossa
Excelência, em relação ao quanto solicitado.
Na oportunidade. reitero a Vossa Excelência.
meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
RN , =
. Assinado de forma digital por JOSE
24º JOSE GIGARDO RICARDO RODRIGUES
oa RODRIGUES MATTAR:16207012860
ED MATTAR:16207012860 Dados: 2023.09.19 12:49:55 -03'00'
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
1
EXMO. SR.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAFAVA-
SP.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DAS:LVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 3172-
É 5624
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
REQUERIMENTO Nº 110/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA: -
resposta requerimentoQDigarapava.sp.leg.br'
O Vereador e Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Igarapava-
SP que este subscreve, com fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento
Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da
República Federativa do Brasile Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante
Vossa Excelência, Senhor José Ricardo Rodrigues- Mattar, REQUERER as
seguintes informações e documentos -emrelação a prestação de serviços de taxi:
1) A prestação de serviço de taxi é deferida aos interessados através de
processo licitatório?
2) Não sendo realizado processo licitatório, qual o mecanismo utilizado para
observância do principio da igualdade de interessados?
RN
4) Existem unidades de serviços de taxi que estejam vagas a espera por
preenchimento?
3) Quantos taxistas prestam regularmente serviços no Município de Igarapava?
5) Sendo positiva a resposta anterior, quantas unidades vagas e qual a previsão
para preenchimento? SEE
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ni de igrapasa Cámara Municipal. de Isapaçáo sp 31 de agosto de 2023
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Se a dar Vereador & 7 Prefidomte da Câmara Munipipal de Igarapava-SP
* De subecritoroa deaty Raquorimanto. nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletronico
apresentado
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPREGISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA. NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.