materia nº 708/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
la ESTADO DE SÃO PAULO
4 RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
| CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
tr4 PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 708/2023-Gabinete
Igarapava, 18 de Setembro de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para apresentar respostas ao requerimento
98/2023, lavra do nobres edil Rinaldo Grou Gobbi.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
———T : . &
ap ea 82 quod 19% RICARDE RÓDKÍGUES MATTAR
Prefeito Municipal
(e
EXMO. SR.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava, 18 de Setembro de 2023.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 098/2023 — Câmara Municipal de Igarapava
Prezados,
Venho através deste informar os seguintes questionamentos referentes ao requerimento
acima mencionado:
1-- O recurso para execução da obra de pavimentação da Rua Dr. João Carlos Ribeiro é
oriunda de emenda Parlamentar do Deputado Baleia Rossi, com contrapartida municipal.
2- A obra de pavimentação da referida via encontra-se totalmente concluída.
Este departamento se encontra a inteira disposição para qualquer esclarecimento que fizer
necessário.
Engº. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 1 de 1
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNP). 60.243,409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
IGARAPAVA-SP
CÂMARA MUNICIPAL DE
REQUERIMENTO Nº 098/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento igarapava.sp.leg.br!
O Vereador do Municipio de Igarapava-SP que este subscreve,
com fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem
como art. 5º, inciso XXXII, da Constituição da fRepública Federativa do Brasil e Lei nº
12.527/11. vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do
Poder Executivo, Excelentissimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, as seguintes
informações sobre a pavimentação da Rua Dr. Jcão Carlos Ribeiro:
2214: vi 1) Informar se os gastos com a obra foram através de recursos
próprios, ou oriundos de emenda parlamentar?
2) A obra foi executada? Se caso negativo, por qual motivo a obra
está parada? Qual fo a causa, e quando deve ser finalizada?
Câmara Municipal de Igarapava-3, 17 de agosto de 2023
| TA
RINALDO GROU GOBBI
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
1 O subscritor deste Requerimento, nos termos do 3 do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao rocebimanto das informações solicitadas, «im formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTEM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR. U FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO. RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011 EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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