materia nº 709/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
904 ESTADO DE SÃO PAULO
4 ] RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 —- CENTRO - CEP 14540-000
| CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
o 1 4 PABX (16) 3173 — 8200
NU E - MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
— Sp armar ça
Ofício nº 709/2023-Gabinete
Igarapava, 18 de Setembro de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para apresentar respostas ao requerimento
101/2023, lavra dos nobres edis Cláudio Reis Villas Boas, Germano Balthazar
Barboza e Gélio José Precioso.
Na oportunidade. reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
L í Z LZ A
SOSÉ RICÁRISO vs: RIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
o a31s:
EXMO. SR.
FREDERICK REQUI MENDONÇA Et t
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
q
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
OFÍCIO /GABINº 473/2023.
Igarapava, 13 de setembro de 2023.
Ao Gabinete do Prefeito
AIC José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito Municipal
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento nº 101/2023.
Exmo. Sr. Prefeito,
Em atendimento à solicitação, por meio do Requerimento nº 101/2023, por meio deste venho
apresentar os seguintes esclarecimentos:
1) Informar o porquê de não funcionamento do ensino fundamental | e Il, ou seja, o
período do 1º ao 9º ano em todas as escolas da rede publica municipal, no mesmo
formato que a escola Coronel Quito.
Esclareço que a EMEF Coronel Quito atende do 1º ao 5º ano no período vespertino e do 6º ano
9º ano no período matutino. A autorização para atender todas essas etapas foi concedida em virtude de
se tratar de uma escola rural.
Esclareço ainda que as demais escolas são urbanas e não possuem espaço físico (salas de
aulas) disponíveis para o atendimento de todas as etapas do fundamental. Ainda, é importante
considerar que a partir do 6º ano, os professores são divididos em áreas do conhecimento e o
deslocamento deles em várias escolas podem gerar conflitos em relação aos horários, tendo em vista a
necessidade de mínimo de 15 minutos de trânsito.
Informo que para modificar e ampliar a faixa etária de atendimento é necessário a autorização da
Diretora de Ensino de São Joaquim da Barra.
Destaco que as normativas da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo nos sugerem
atendimento por ciclos.
Por fim, me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
/ | à
(
Juliana Cornelia de Jesus
Diretora do Departamento de Educação, Cultura e Esportes
Rui Anecio Colmimetti 95-Nila Marsilonco CEP LISSONON A LES RIIILAIOSO nie Aa Ra aa DT
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA, JOÃO GOMES SA SILVA, 548 - FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimentoOigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 101/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoBigarapava.sp.leg.br'
O Vereador do Municipio de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento
no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art.
5º, inciso XXXII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº
12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do
Chefe do Poder Executivo, Excelentissimo Senhor José Ricardo Rodrigues
Mattar, que nos digne a prestar as seguintes informações:
1) Informar o porquê do não funcionamento do ensino fundamental | e Il, ou
seja, o período do 1º ao 9º ano em todas as escolas da rede pública
municipal, no mesmo formato que a Escola Coronel Quito.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 21 de agosto de 2023
uu A des,
CLAÚDIO REIS VILAS BOAS
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
o "LE Tm
GERMANO BAT AR BARBOZA
Vereador da Câmapa Municipal de Igarapava-SP
GÉS sCStPRECISZO
Vereador 8 “fnara Municipal de Igarapava-SP
v o subscritor deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11 anuem
quanto ac recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR “: FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LS INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527:2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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