materia nº 713/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 713/2023-Gabinete
Igarapava, 18 de Setembro de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para apresentar respostas aos requerimentos
88/2023, da lavra dos nobres edis Gilmar Fernandes e Carlos Roberto Rodrigues
Lima.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeito Municipal
são 09 23 45 28
(
EXMO. SR.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
ESTADO DE SÃO
DEPARTAMENTO DE CONTROLI: DE VET
SANITÁRIA
RUA SALDANHA MARINHO
Email: contvetoresigarapuva(Uhotmail.c
Ê 4
Em res posta a lei municipal 80 (DISCIPLINA O F
VEÍCULOS INSERVÍVEIS o DONAD: “
DA OUTRAS PROVIDÊNCIA:
municipais designados para
Já foram feitas bus a
identificados e os propr Optietário os pe a
e multa do veículo. —
Aproveito a oportunidade
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP, 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Digarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 088/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento igarapava.sp.leg.br'
Os Vereadores do Municipio de Igarapava-SP que estes subscrevem, com fundamento
no art. 154. inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º
inciso XXXHI, da Constituição da República Federativa do Brasile Leinº 12.527/11, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência REQUERER. do Chefe do Poder
Executivo Excelentissimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, as seguintes
informações:
1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTÁ CUMPRINDO A LEI
MUNICIPAL N. 580 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.013, QUE DISCIPLINA O
RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS E ABANDONADO NAS VIAS
PÚBLICAS DA CIDADE? CASO NÃO ESTEJA SENDO EXECUTADA, POR QUAL
“O. MOTIVO?
Câmara Municipai de Igarapava-SP, 31 de julho de 2023
tl Cf ao > Pe
CGUMÁR FERNANDES
Vereador da Câmara Municipal de & Igarapava-SP
pe un /
E. CARS a RODRIGUES LIMA
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
* Oe cubeoritoros dosto Requearimento, nos iwrmeps do SS” sv arm, sida Lcin” 12. 627011, anuein
quanto ao recebimento das informações solicitadas. em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado
CONTEM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA
INCOMPLETA OU IMPRECISA CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO ! DO ART 32 DA LEIN”
12.527:2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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