Prefeitura Municipal de Igarapava
Departamento Municipal de Saúde de Igarapava
Rua Capitão Antônio Augusto Maciel, 35
email: igarapavasaudeMemail.com
Igarapava, 16 de novembro de 2021
Ofício n. 830/2021- SMS :
Senhor Presidente:
Pelo presente, tendo em vista a Lei 8666 de 21 de junho de
1993, Art 116 $ 2, no qual existe a necessidade de dar ciência a esta Casa de Leis sobre
a celebração de convênios, informamos que foi assinado em 28 de outubro de 2021, o 1º
Termo Aditivo ao Convenio 08.2020 — SMS, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Igarapava e a Santa Casa de Igarapava para a prestação de serviços médicos/hospitalares
para tratamento das pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas da rede de cuidados em
saúde mental implantados na Santa Casa de Misericórdia de Igarapava para internações
na Ala de Saúde Mental, contemplada com 10 (dez) leitos regionais limitados ao valor
total do convênio estipulado no Plano de trabalho 14/2021, com vigência de 02/11/2021
a 01/11/2022.
Segue anexa cópia do Convênio e Plano de Trabalho.
Sem mais para o momento.
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada
. , /) /
estima e consideração. o 4
Luiz Coros diga
“Diretór
Departamento Municipal de Saúde
'
ereira
Emo Sr
rederick Reque de Mendonça
Presidente
Câmara de Vereadores de Igarapava
Igarapava-SP
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 369
anrinAnas )
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava õ
CNPJ: 49.376.858.000 1.44 [E:349.026.957.112 aces: (Ena
PLANO TRABALHO 14/2021- LEITOS DE RETAGUARDA EM SAÚDE MENTAL
ADITAMENTO DO CONVÊNIO 08/2020
PACTUADO ENTRE O HOSPITAL SANTA CASA DE IGARAPAVA E
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA - SÃO PAULO
INTRODUÇÃO:
O presente plano operativo elaborado pela Santa: Casa de Misericórdia de Igarapava
juntamente com o Departamento Municipal de Saúde de Igarapava, tem por objetivo, no âmbito do
modelo assistencial estabelecido para o SUS, a prestação de. serviços médicos hospitalares de
referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde
decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, e definir as metas quantitativas e qualitativas a
serem monitoradas para 0 acompanhamento e a avaliação da efetividade o convênio entre as partes, e
consequentmente.aprimoramento da Gestão Hospitalar.
1 Dados Cadastrais
Nome da Entidade CNPJ
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE | 49.376.858.0001.44
| MISERICORDIA DE IGARAPAVA
Endereço Bairro
' Rua Coronel Francisco Martins 769 Centro
Cidade UF | CEP DDD/Telefone | Email eim im
Igarapava SP | 14.540-000 | (16) 3172-1090 | leandraQscig.com.br
Nome do Responsável CPF
Marcelo Ormeneze 138.756.698.94
| Correio eletrônico: leandraQscig.com.br
E '
Pág.: 1/14
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 [E:349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 163172 369
Caracterização da Entidade:
Natureza Jurídica: Associação Privada
SIPAR — 25000.128290/2012-28
Atendimento Ambulatorial:
Atendimento Hospitalar:
Atende SUS:
Atende Particular /Outros Convênios:
Caracterização da Infraestrutura
Sim (x)
Sim (x)
Sim (x):
Sim (x):
Ambulatório
Nº. de salas de pequenas cirurgias": o
Nº. de consultórios: 03
Nº, de salas de gesso: 01
o
ko SANTA CASA
DE IGARAPAVA
Não ()
Não ()
86,17 %.
13,83 %.
A Instituição conta com 01 sala de pequenas cirurgias para atender a demanda do ambulatório e
Pronto Atendimento sendo também utilizada como sala de procedimentos.
Pronto Atendimento
Demanda espontânea:
Demanda referenciada:
Leitos de observação:
Sim (x) Não ()
Sim (x)Não ()
Sim (x) Não ()
Sala de acolhimento c/ classificação de risco Sim (x) Não ()
Leitos de estabilização (vermelha)
Consultórios médicos
Sala de atendimento
Sala de higienização
Sala pequena cirurgia *
Sim (x) Não ()
Sim (x) Não ()
Sim (x) Não ()
Sim (x) Não ()
Sim (x) Não ()
Póg.: 2/14
Qtdd = 05
Qtdd = 01
Qtdd= 02
Qtdd = 03
Qtdd = 01
Qtdd = 02
Qtdd= 01
SR A mz
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava ”, º
CNPJ: 49.376.858.0001.44 1E:349,026.957.112 SANTANA
Contato: 16 3172 1090 - 163172 3465 - 163172 369
Serviço de apoio à diagnose e terapia - SADT
PROCEDIMENTO [Nº”. salas |Nº. aparelhos
Endoscopia 01 | o
RX 02 | 02
[Eletrocardiógrafo | 02 | 02 |
Colonoscopia q. 01 |
|
Laboratório
Banco de Sangue
Mamógrafo
Tomógrafo
Centro Cirúrgico
Nº. de salas cirúrgicas: 03
Horário de funcionamento: 24 horas
Sala de cirurgia Sim (x) Não () Qtdd = 03
Sala de recuperação Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de curetagem Sim () Não (x) Qtdd = 00
Sala de parto normal Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de pré-parto Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de PPP (pré-parto, parto e pós-parto) Sim (x) Não () Qtdd = 01
Internação
Número de leitos distribuídos por especialidade, disponibilizados ao SUS:
. Tipos de leito por especialidades Nº de leitos CNES
Clínica Médica
Pediátrica
Isolamento
Cirúrgica
Obstetrícia
Saúde Mental
Total
Pág.: 3/14
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e y
CNPJ: 49.376 858.0001.44 1E:349.026.957.112 q SANTA ASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 163172 3465 - 163172 369
2 Perfil Assistencial da Instituição
A entidade tem o perfil de hospital geral, através do atendimento de algumas especialidades cirúrgicas
e clinicas, contempladas pelo SUS, como também para convênios e particulares. Este é o único
hospital do município, sendo filantrópico e tendo convênio/contrato com o SUS.
3 Objeto
O objeto desse plano é a contratação de serviço hospitalar especializado com equipe
multiprofissional para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, com retaguarda de 10 leitos por 24 horas.
A equipe mínima é baseada na Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro 2017, podendo ser revista
conforme norma técnica federal ou necessidade de atendimento.
Conforme artigo 57 da Portaria n. 3.588/2017, para O cuidado em enfermaria de 8 a 10 leitos, a equipe
técnica multiprofissional mínima será de:
a) 2 (dois) técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno;
b) 2 (dois) profissionais de saúde mental de nível superior, totalizando carga-
horária mínima de 40h por semana;
c) 1 (um) médico psiquiatra responsável pelos leitos, carga horária mínima de 10h
por semana.
O serviço hospitalar fará parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), cuja finalidade é a
ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno
mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Compõe a Rede de Atenção Psicossocial- RAPS dessa região à população do Colegiado
Intergestores Regionais (CIR) Alta Anhanguera (Orlândia, Morro Agudo, Sales Oliveira, Nuporanga,
São Joaquim da Barra e Ipuã) e Alta Mogiana (Aramina, Buritizal, Guará, Igarapava, Ituverava e
Miguelópolis) da Diretoria Regional de Saúde de Franca-SP. A região das Três Colinas poderá fazer
parte dessa retaguarda assistencial em saúde mental, conforme pactuações em CIR.
A Santa Casa de Igarapava, na condição de prestadora de serviços de retaguarda de leitos
hospitalares em saude mental, deverá cumprir as diretrizes do SUS e do funcionamento da RAPS
conforme a Portaria nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011, Portaria nº 953 de 12 de setembro de 2012,
Portaria nº 3.390 de 30 de dezembro de 2013 e Portaria nº 3.588 de 21 de dezembro de 2017.
Pág.: 4/14
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava SANT
CNPJ: 49,376.858.0001.44 1E:349.026.957.112 É RICASA,
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA,
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 163172 369
A regulação de acesso de vagas será realizada por meio da Central Estadual de Regulação de
Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS, ou outro que vier, eventualmente, à substituí-lo.
A assistência do cuidado em saúde mental será realizada nas instalações e infraestrutura da
Santa Casa de Igarapava, com disponibilidade dos recursos necessários para atendimento aos cidadãos
internados, como recursos humanos, estrutura física, insumos, materiais, exames e procedimentos
necessários.
A Santa Casa de Igarapava deverá manter todos os 10 leitos disponíveis e 110 sistema CROSS
por 24 horas por dia, durante todos os dias do ano.
Considerando a rede regionalizada de saúde e seguindo as diretrizes do SUS e a Portaria nº
3.390 de dezembro de 2013 que instituiu a Política Nacional de Atenção Hospitalar no âmbito do SUS,
a Santa Casa de Igarapava deverá, implantar a alta hospitalar responsável, entendida como
transferência do cuidado, que será realizada por meio de orientação aos pacientes e familiares quanto
à continuidade do tratamento, reforçando a autonomia do sujeito, proporcionando o autocuidado, a
articulação da continuidade do cuidado com os demais pontos de atenção da rede de atenção à saúde,
em particular a Atenção Básica e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), visando alternativas às
práticas hospitalares, como as de cuidados domiciliares e centros de atenção psicossocial pactuados
na rede de atenção à saúde. O fluxo e protocolo deverá ser definido em CIR com instrumento de
utilização local e regional, visando a garantia da organização da alta responsável na região de saúde.
A Autorização de Internação Hospitalar (AIH) será o instrumento de registro utilizado por
todos os gestores e prestadores de serviços SUS c apresentará como característica a proposta de
pagamento dos valores dos procedimentos médico hospitalares onde estarão inscridos os materiais
que deverão ser utilizados, os procedimentos que serão realizados, os exames de apoio diagnóstico
terapêuticos necessários, os profissionais de saúde envolvidos, refeições aos pacientes e
acompanhantes e estrutura de hotelaria/apoio.
Recomenda-se o quantitativo de em média 24 internações hospitalares nos leitos de saúde
mental, sendo recomendado pela Portaria n. 3.588/2017 a taxa mínima de ocupação de 80%,
obedecendo o chamado da regulação CROSS. O detalhamento do componente pré fixado de
autorização de internação hospitalar (AIH) advindo da Média e Alta Complexidade (MAC) está descrito
na Ficha de Programação Física Orçamentária (FPO) nos termos da Tabela 01 abaixo:
Tabela 01: Média da Produção de Média Complexidade do Serviço de Internação em Saúde
Mental:
Pág.: 5/14 “a
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava o y .
CNPJ: 49,376.858.000 1.44 1E:349.026.957.112 SANTA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 163172 369
INTERNAÇÕES HOSPITALARES- AIH
ESTIMATIVA MENSAL
RECURSO
TAXA OCUPAÇÃO 80% RECURSOS FEDERAL MUNICIPAL TOTAL
24 56.101,10 - 56.101,10
TOTAL 24 56.101,10 . 56.101,10
Obs: A taxa de ocupação média de 80% é uma referência para a região de saúde, considerando
que a regulação e solicitação de vagas é via sistema CROSS, podendo variar a cada mês, ou seja,
governabilidade regional, sendo que os leitos devem estar sempre 100% disponíveis.
As solicitações de internações de pacientes oriundas da rede de serviços municipais serão
realizadas via regulação CROSS e encaminhadas ao serviço de internação dos leitos de saúde mental,
com a guia de referência devidamente preenchida ( A Santa Casa deverá atender a pelo menos 80% do
que for solicitado na CROSS).
A Santa Casa de Igarapava ficará responsável pela elaboração do Plano de Alta Hospitalar
Responsável, conforme Portaria MS nº 3.390/2013, considerando a rede pública de saúde do município
de, referência, inclusive, com encaminhamento de paciente com carta/relatório médico para
continuidade da assistência. À alta hospitalar será encaminhada por email a Atenção Básica e email
do Departamento de Saúde. A alta responsável consiste no processo de planejamento e transferência
do cuidado de uma unidade de saúde (hospitalar ou ambulatorial) para outra(s), de modo a propiciar
a continuidade do cuidado por meio de: orientação de usuários e fainiliares/cuidadores, reforçando a
autonomia do sujeito, proporcionando o auto cuidado; articulação com os demais pontos de atenção
das Redes de Atenção à Saúde, em particular a Atenção Básica, NASF e CAPS; e implantação de
mecanismos da desospitalização, visando alternativas às práticas hospitalares, como as de cuidados
domiciliares pactuados nas Redes de Atenção à Saúde.
Deverá ser respeitado o fluxo definido em CIR pelos municípios participantes desse convênio.
Nos casos de internados via determinação judicial, será emitido documento no momento do
aceite do paciente e 72 horas antes da alta hospitalar aos orgãos competentes da determinação judicial,
com registro de cópia ao Departamento de Saúde.
4 Humanização no Atendimento
Observar-se-á a implantação da Política Nacional de Humanização do Ministério da Saúde
Pág.: 6/14 pe Td)
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava õ dy
CNP): 49.376.858.0001.44 1E:349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 163172 369
“Humaniza SUS”.
Processo de melhoria dos cuidados em saúde compreende:
A assistência à saúde a ser prestada pelo hospital deverá se desenvolver de modo a garantir a
realização de todos os procedimentos pactuados que se façam necessários para o atendimento integral
das necessidades dos usuários que lhe forem direcionados pelo sistema, ou seja, garantir-lhes
atendimento integral.
Cumprimento dos protocolos e normas estabelecidas pelo ministério da saúde, secretaria
estadual e Departamento municipal de saúde de Igarapava;
Atendimento às solicitações de padronização de processo de trabalho e procedimentos do
Departamento Municipal de Saúde;
Cumprir e fazer cumprir o código de ética das diversas profissões atuantes na instituição, de
acordo com as resoluções emanadas pelos diversos conselhos de classe.
5 Eixo de avaliação de qualidade
O instrumento abaixo será utilizado para avaliação de indicadores de qualidade da gestão
hospitalar.
Tabela 02. Instrumento de avali:
ão da qualidade da gestão hospitalar.
ITEM INDICADOR VARIAÇÃO. | PONTUAÇÃO
Equi Manter quadro de equipe mínima conforme Sim= Pontuar Parcial 20
ga Portaria n. 3.588/2017 ap lNEoPanund
A Instituição deve ter aprovado a maior 5
SUBTOTAL Es
quantidade possível de internações dentro da
ITEM [INDICADOR | META VARIAÇÃO PONTUAÇÃO
competência no Sistema de Informação
CNES Encaminhar mensalmente a Secretaria da Sim = Pontuar
Atualizado
Internações de 70% a 79%
hospitalares
<£ 69%
ões enviadas via CROSS)
ocorridas no mês. Não = Não Pontuar
Apresentar relatório de solicitações de Sin = Pontuar 5
ouvidoria enviados pela secretaria municipal de o
Não = Não Pont
saúde e as respostas realizadas dentro doines. x orrontuaa
(Relação de protocolos enviados e casos
Hospitalar Descentralizado (SIHD-SUS)
Saúde, relatório resumido das alterações
pn “d j
Pág.: 7/14 A A
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava o dy
CNPJ: 49.376.858.0001.44 1E:349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 163172 369
SANTA CASA
DE IGARAPAVA
Apresentar 9 relatório com cópia dos alvarás e Sim = Pontuar
data de seus respectivos vencímentos, a cada
vencimento apresentar a cópia do novo alvará.
Nos meses em que não houver vencimento será
considerado a pontuaçãodesde que
encaminhada a cópia do alvará vigente.
Funcionamento
Não = Não Pontuar
Manter uma pessna ou equipe responsável pelo Sim = Pontuar
Equipe de monitoramento e acompanhamento da
Monitoramento | Contratualização, cuja função será encaininhar
a mensalmente todas as informações e relatórios
Contratualização solicitados / pactuades neste Documento
descritivos, nos prazos fixados.
Não = Não Pontuar
Comissão de
Análise de Apresentar cópia das Atas de reuniões.
prontuário Não = Não Pontuar
Sim = Pontuar
ti Apresentar relatório c documentação mensal Sim = Pontuar
impeza e.
que comprove a execução das atividades.
Não = Não Pontuar
Realizar plano de inelhorias de ambiência
hospitalar no SUS com prazo e monitoramento
de implantação de etapas. (iluminação, Sim = Pontuar
recepção, mobilidade, sinalização, mobiliário,
insumos médicos dentre outros) pactuados com
a gestão municipal.
Ambiência
Não = Não Pontuar
> 80%
Satisfação do Realizar pesquisa de satisfação no setor. (Usar
usuário, em amostragem de 10%) Obs: Realizar com usuário de 79% a 51%
internação. ou familiar < 50%
Apresentar as atividades socio-educativas
elaboradas com os internos e familiares de
acordo com o projeto para implantação da
política de humanização do SUS.
Atividades
Sócio-
Edutativas
Sim = Pontuar
Não = Não Pontuar
SUBTOTAL
As metas qualitativas norteiam « qualidade da contratualização, sendo parte essencial do plano operativo, e reflete no
pagamento do incentivo financeira. Na tabela 03 abaixo, é descrito a variação da pontuação, variação de porcentagem e O
percentual do incentivo a ser repassado.
Pág.: 8/14 E
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 1E:349,026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 163172 369
e
NTA CASA
SANTA CASA IsaraPavA
DE IGARAPAVA
Tabela 03. Variações das pontuações é porcentagem para pagamento de incentivo financeiro
de qualidade.
VARIAÇÃO DE VARIAÇÃO DE
PONTUAÇÃO PORCENTAGEM
De 80 a 100 pontos 80% a 100%
De 71 a 79 pontos TV% a DY%
De 66 a 70 pontos 66% a 70%
De 60 a 65 pontos 60% a 65%
Abaixe de 59 pontos 0% a 59% (variável)
6 Valor Financeiro:
PERCENTUAL ASER VALORDE
INCENTIVO
Eee FEDERAL
100% 56.101,10
95% 53.206,04
90% 50.490,99
85% 47.685,03
Variável >
A CONVENIADA receberá cm CONTA ESPECÍFICA Banco Do Brasil Agencia 0419-7 Conta
Corrente 32397-7 para esse fim, mensalmente, do Município de Igarapava os recursos provenientes do
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE /MINISTÉRIO DA SAÚDE do CONVENENTE, sendo os Recursos
Federais aqueles demonstrados e aprovados mensalmente nos Sistemas de Informação Ambulatorial e
Hospitalar e auditados pelo Componente Municipal de Auditoria, com base nas estimativas temos o
seguinte:
Tabela 04.Programação Geral Físico Orçamentária dos repasses anuais c mensais.
PROGRAMAÇÃO FÍSICO FÍSICO 12
ORÇAMENTÁRIA MESES
Eixo internação em Saúde |
Mentol ,
Internações Hospitalares j
Pág.:
9/14
VALOR 12
MESES
673.213,20
FÍSICO
MENSAL
24
VALOR
MENSAL
56.101,10
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e ty
CNPJ: 49.376.858.0001.44 1E:349,026.957.112 SADIA FAS
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DENGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 369
7 Cronograma de Execução e Desembolso
Cronograma de Execução para 12 meses:
ORDEM
NATUREZA
VAL %
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E = EA
CUSTO | OEST SERV. OPERACIONALIZAÇÃO | R$ 198.515,39] 29,5%
2 CUSTEIO E a DEEQUIPE opERACIONALIZAÇÃO | R$ 120.000,00 | 17,8%
PAGAMENTO DE FOLHA DE |
PAGAMENTO E ENCARGOS
CUSTEIO
OPERACIONALIZAÇÃO | R$ 354.697,81) 52,7%
TOTAL R$ 673.213,20 | 100,0%
Cronograma de Desembolso
ENTRADAS VALOR %
1/12 R$ 56.101,10 8% PARCELAS MENSAIS |
5 ia | R$ 56.101,10 BH 1 PARCELAS MENSAIS | |
3/12 R$ 56.101,10 8% PARCELAS MENSAIS |
412 R$ 56.101,10 PARCELAS MENSAIS
5/12 R$ 56.101,10 | 8% | PARCELAS MENSAIS
6/12 PARCELAS MENSAIS
7/12 R$ 56.101,10 8% PARCELAS MENSAIS
3/12 R$ 56.101,10 8% PARCELAS MENSAIS
| jr. R$ 56.101,10 PARCELAS MENSAIS
E 10/12 s — R$ 56.104,10 8% PARCELAS MENSAIS
E Mi R$ 56.101,10 8% PARCELAS MENSAIS
SAE] 3 R$ 56.101,10 | 8% PARCELAS MENSAIS
TOTAL R$ 673.213,20 | 00% : Sqobict x JET 1
VALOR % DESCRITIVO
R$ 15.042,95 2% COMPRA DE INSUMOS |
PAGTO 1/12 R$ 31.058,15 E PAGAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/ SERV.
R$ 10.000,00 1% PAGAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS
15.042,95 2% COMPRA DE INSUMOS
PAGUOR/12 1058/15 PAGAMENTO DE rg Ro HUMANOS/ SERV. |
10.000,00 PAGAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS
15.042,95 | 2% COMPRA DE INSUMOS
PAGTO 3/12 A 3105815 EA PAGAMENTO DE BEcUrsas HUMANOS/ SERV. |
[TRE Tosco | qm Ii PAGAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS |
R$ 15.042,95 a COMPRA DE INSUMOS
PAGTO 4/12 R$ 3105815 E PAGAMENTO DE ng HUMANOS; SERV.
| | R$ 1000000 | 1% PAGAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS
Pág.: 10/14 A Wa Z
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 E:349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato; 16 3172 1090 - 163172 3465 - 163172 369
Ú
“ SANTA CASA
DE IGARAPAVA
R$ 15.042,95 | 2% COMPRA DE INSUMOS
PAGTO 5/12 REST UCÃAS E PAGAMENTO DE Es HUMANOS/ SERV.
R$ 10.000,00 1% — PAGAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS
R$ 15.042,95 2% COMPRA DE INSUMOS
PAGTO 6/12 R$ 31.058,15 5%
Jul, R$ 10.000,00 1%
R$ 15.042,95 2%
Fase RE Es PAGAMENTO DE RES HUMANOS/ SERV,
L R$ 10.000,00 1% | PAGAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS
| R$ 15.042,95 2% COMPRA DE INSUMOS
Rad Per 25/0585 E PAGAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SERV. |
PAGTO 9/12
TERC
R$ 10.000,00
R$ 15.042,95
R$ 31.058,15
-—
PAGAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS
COMPRA DE INSUMOS
PAGAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/ SERV.
TERC
|
| 5%
E R$ 10.000,00 1% PAGAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS
R$ 15.042,95 2% COMPRA DE INSUMOS
O: OS,
PAGTO 10/12 R$ 3105815 5% PAGAMENTO DE era S HUMAN J SERV. | |
R$ 10.000,00 PAGAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS
R$ 15.042,95 COMPRA DE INSUMOS
ECURSOS HUMANOS/ SERV.
PAGTO 11/12 R$ 31.058,15 5% PAGAMENTO DEJREGU ja /
TERC
R$ 10.000,00 | 1%
R$ 15.042,95 2%
PAGAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS
O COMPRADE INSUMOS
PAGAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/ SERV.
PAGTO 12/12 R$ 31.058,15 5% ERG
| à + em ——,
R$ 10.000,00 1% | PAGAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS |
TO R$ 673. 100% |
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Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e ” SANTA CASA
CNP): 49.376.858.0001.44 [E:349.026.957.112 a DE IGARAPAVA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP 4
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465. 163172 369 8
8 Pagamento:
O valor de R$ 673.213,20 ( Seiscentos e Setenta e Três m Is duzentos e treze reais e vinte
centavos) referente ao periodo de vipencia do contrato, ou R$56.101,10 em 12 reapasses mensais.
Forma e prazo de pagamento:
Os pagamentos/repasses mensais relativos aos serviços prestados e faturados com base nesse
Convênio e respectivo Plano Operativo serão pagos até o quinto dia útil após o efetivo crédito do
repasse federal no fundo municipal de saúde.
A Santa Casa de Igarapava apresentará mensalmente ao Departamento Municipal de Saúde a
base de dados referente aos serviços efetivamente prestados até o 5” dia útil do mês posterior ao
da prestação dos serviços. O arquivo digital deve ser entregue ate o 5º dia útil, sendo que a
documentação referente a metas qualitativas e quantitativas poderá ser entregue ate 45 dias do mês
subseqiente.
O município revisará e processará os dados recebidos, observando as diretrizes, normas e
crônograma do Ministério da Saúde, disponibilizado no site
http://sia.datasus.gov.br/principal/index.php, podendo, em caso de divergências de valores, efetuar
glosas no repasse do mês subsequente, constando no relatório de auditoria.
Sem interferências e concomitantemente aos prazos para O pagamento, a Comissão de
Acompanhamento do Convênio apreciará a prestação de contas, relatório de auditoria e mediante
eventuais apontamentos, os mesmos serão aplicados no mês subsequente, sendo a Santa Casa de
Igarapava comunicada por escrito, constando prazo para regularização.
Do Controle dos serviços e pagamentos:
Os serviços prestados, bem como seu respectivo faturamento e pagamento/repasse de valores
deverão ser auditados, com emissão de planilha para aprovação pela comissão de acompanhamento do
Plano Operativo.
Eventuais divergências nos serviços prestados/faturados que importem em diminuição ou
aumento dos valores repassados, deverão ser sanados no mês imediatamente posterior à aprovação por
parte da Comissão de Acompanhamento do Plano Operativo da respectiva planilha apresentada.
9 Regulação e Controle:
O encaminhamento dos pacientes dar-se-á por demanda referenciado via CROSS. A Instituição
deverá utilizar do Sistema CROSS para regulação das internações.
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Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 1E;349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 163172 3465 - 163172 369
13 Dos Anexos:
º, SANTA CASA
DE IGARAPAVA
MEMÓRIA DE CÁLCULO CUSTOS DE CUSTELO - SAÚDE MENTAL
INORÁRIOS MÉDICOS
EQUIPE MÉCICA
LOCO 2 - MATERIAIS E INSUMOS PARA 10 LEITOS
MTERIAIS HOSPLT E MED./ EPI/ ENXOVAL/ MATERIAIS DE MANUTENÇÃO) UTILIDADE PÚBLICA
GENEROS ALIMENTÍCIOS
OTAL GERAL DO BLOCO 2 - MAT/MED E USO E CONSUMO
(RESUMO POR CUSTOS FIXOS E CUSTOS VARIÁVEIS
ntos varkâvein são nqueles cur dependem.
Res. a ontruturo. fonçiona), não inpactando alosuo. de qualquer, tigo,
MENSAL
R$ 4.936,77 59.241,19
R$ 14,747,85 175.974,23
R$ 4.936,77 59.242,15
R$ 4.936,77 59.243,19
Bê. 29,558,15
R$ 18.242,95 | R$ 122.915,39
R$ 4.800,00 | R$ 57.690,80
R$ 1.580,90 | R$ 18.098,80 aa
a ocupação dp. Jnitos Custos Fier mk degundea do ocupaçdo de Julia PAES. GSSriera OM pICIaNto OR vpJores MANIAS PAFA.
(COTA PATRONAL
1/12 AvOS 13
FÉRIAS 15,21%
Pas 8,08%
TAS) RESC 1/12 56% 12,58%
ALE REFEIÇÃO/ NêS AgIBa, Be
D OC. ACAIS. E DEMISSIONAIS R$ 99,00
INSALUBRICADE 40% R$471,92
BASE-RECURSOS HUMANOS) CONTABILIDADE DA INSTITUIÇÃO
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Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava N
CNPJ): 49.376.858.000 1.44 1E:349.026.957.112 EA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 369
A Santa Casa de Igarapava fica responsável em fornecer informações solicitadas pelo canal de
Ouvidoria dos municípios conveniados pelos procedimentos e atendimentos já realizados e em espera
constante nesse Plano Operativo. As demandas da ouvidoria devem ser enviadas por e-mail pela
secretaria municipal de saúrle, com geração do número do protocolo, para resposta da entidade
hospitalar no prazo máximo de 15 dias.
10 Garantia da Assistência:
Nos casos em que por quaisquer razões a Santa Casa de Misericórdia de Igarapava não puder
realizar o atendimento dos casos previstos neste instrumento, respeitando a complexidade da
instituição, a Santa Casa se obriga a garantir a integralidade da assistência, sendo responsável pelo
encaminhamento do paciente a outro serviço de qualidade igual ou superior.
11 Fluxo Assistencial:
Os fluxos assistenciais serão pactuados em CIR e informado à Santa Casa de Igarapava.
O Departamento Municipal de Saúde será responsável por auditar as internações em saúde
mental, devendo a Santa Casa de Igarapava encaminhar ao Departamento Municipal de Saúde até o
quinto dia útil, a relação de internações realizadas no mês anterior.
12 Vigência do Plano Operativo:
Este plano terá vigência contemplando o período de 02 de novembro de 2021 a 01 de
nevembro de 2022.
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Marcelo Ormeneze,
lu Interventor da Sarita
| Casade Misericórdia
/ de Igarapava
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