materia nº 11/2021

companhia de saneamento básico do estado de são paulo
sabesp
Ofício n.º 0011/2021 — RGFF. 5 Igarapava, 22 de novembro de 2021.
Referência: Ofício 800/2021 - SEC
Câmara Municipal de Igarapava
Prezado Senhor,
Em resposta ao ofício 800/2021 de 17/11/2021 que versa sobre a solicitação de
informações a respeito do motivo e autorização do corte das árvores da calçada da
Sabesp, vimos através deste informar que estão sendo substituídas 7 árvores neste
local.
Corroborando o nosso ofício 007 de 21/07/2021 enviado ao órgão ambiental municipal
competente, este instituído pela Lei Municipal 412 de 149/11/2009, alterada pela Lei
Complementar 47 de 12/08/2015 e Lei Municipal 689 de 12/08/2015; foram vários os
motivos apresentados, elencados à saber:
ja
As árvores não eram de plantio adequado para calçadas da cidade, muito
menos para ser plantado abaixo da fiação elétrica. Exemplo: a Amendoeira
(Terminalia catappa) popularmente chamada de “Sete Copas” já tem seu
plantio proibido em algumas cidades brasileiras por estar enquadrada como
uma das piores espécies para arborização urbana;
2- As árvores danificaram a calçada ocasionando perigo aos transeuntes, sendo
necessária uma obra de reconstrução da calçada;
3- Solicitação verbal de colaboradores da CPFL para a substituição;
4- Árvores danificando o prédio existente, outras danificando o muro e/ou os
portões eletrônicos existentes, impedindo seu fechamento.
5- Uma árvore estava doente (apodreceu) e praticamente caiu sozinha;
6- Necessidade de finalização de atendimento ao “Estatuto da Pessoa com
Deficiência” - Lei 13.146 de 06/07/2015 e Lei 10.008 de 19/12/2000 que
estabelece as normas gerais e critérios básicos e promoção da acessibilidade
das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
7- Além dos problemas apontados acima, uma árvore estava tampando a
iluminação pública, deixando o local muito cosuro c perigoso, além da
presença de andarilhos e condenados fugitivos que aproveitavam para se
esconder, dormir, usar drogas e defecar na calçada escura;
PROTOCOL( dutcred a
E “HORA I
Câmara Municipal de Igarapava
Luciana Souza Dias J
Assessora Técnica Legislativa
companhia de saneamento básico do estado de são paulo ds
sabesp
8- Plantio no local de mudas de árvores próprias, dentro dos padrões
estabelecidos pelo próprio Departamento de Meio Ambiente.
Contrariando o que se foi citado nas midias sociais - ”.. aqui não se tem lei..." ou, “...
nem a que temos eles seguem...” ou, “...sempre com a desculpa tentam reverter o
erro..." — a Sabesp, amiga do meio ambiente como sempre foi, uma empresa que atua
com soluções ambientais, é uma das empresas que mais atuam na preservação do
meio ambiente bem como no plantio de árvores dentro do município de Igarapava.
Como V.S.? já conhece e já participou de inúmeros eventos ambientais e até sociais e
esportivos, jamais teriamos a intenção de fazer algo fora da legislação vigente, muito
pelo contrário, só colaborar.
Todo o processo foi acertado, acompanhado e vistoriado pelo Departamento
Municipal de Meio Ambiente, assim como autorizado através da “Manifestação de
Órgão Ambiental” emitida em 06/08/2021, estando todo o trâmite de acordo com a
Lei Municipal 023 de 05/07/1999 — Artigo 15, inclusive com a aceitação das
condicionantes e de todas as recomendações, solicitações e sugestões do órgão
competente.
Além da acessibilidade, a Sabesp está plantando no local mais mudas do que o
exigido e foi doando mais mudas do que a condicionante determinou.
Certo de termos esclarecido os fatos, agradecemos antecipadamente, colocando-nos
à disposição para demais esclarecimentos se fizerem necessários.
Atenciosamente. x
I
Gerente do Setor — Igarapava
Matr. 65429.2 — RGFF.5
ILUSTRÍSSIMO SENHOR,
RINALDO GROU GOBBI
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
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