q aB lala, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
1 ESTADO DE SÃO PAULO
=. | y RUA DR. GABRIEL VILELA. 43 - CENTRO - CEP 14540-000
Í
“= [a CNPJ 45.324,290/0001-67 LES ISENTO
É 4 ) PABX (63175 8200
Pete 9 E —- MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava/SP, 11 de setembro de 2023,
Of. 685/2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 033.
REGIME DE URGÊNCIA
Senhor Presidente e demais edis.
Requeremos, nos termos do art.43 e parágrafos da Lei Orgânica do Município
e Art. 135, inciso | do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Igarapava.
que este Projeto de Lei, tramite em Regime de Urgência.
Temos a honra de encaminhar em anexo o Projeto de Lei nº 033 de 11 de
Setembro de 2023. que “Autoriza o crédito adicional especial no orçamento fiscal,
e dá quiras providências”.
Agradecemos antecipadamente a acolhida e a atenção dispensada. colocando
nos ao seu inteiro dispor. assim como dos demais nobres vereadores que integram
esse Egrégio Poder Legislativo. para dirimir quaisquer dúvidas que porventura
possam surgir a respeito do Projeto de Lei em questão.
Aproveitamos o ensejo para externar «: Vossa Excelência nossos protesto de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
E
Assinado de forma digital por
JOSE RICARDO JOSE RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
MATTAR:16207012860 Dados: 2023.09.21 11:56:54
. -03'00'
mm JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
tb PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Exmo. Sr.
Frederick itequi Mendonça
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Igarapava
Câmara de Vereadores de Igarapava
Praça João Gomes da Silva, Centro, Igarapava/SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILLA. 413 CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.2900061-57 LI ISENTO
PABX dloj 3175 8204
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
Requeremos. nos termos do art.43 e parágrafos da Lei Orgânica do Município
e Am. 135. inciso | do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Igarapava.
que este Projeto de Lei, tramite em Regime de Urgência.
Encaminhamos à Vossa Excelência c demais EDIS. Projeto de Lei N.”
033/2023. para apreciação e aprovação dessa I.grégia Casa de Leis.
Este projeto tem como finalidade criar dotação de recursos a destinados a
atender as despesas com Emenda Parlamentar. para atender despesas com Prestação
de Serviços Custeio com Especialidades Medicas, bem como Custeio Realização de
Cirurgias Eletivas. e Custeio de Inserção de DIU de Cobre, Recursos Estadual o
qual será executado com recurso da Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo
advém do Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercicio
de 2022 — Recursos Ordinário , nos termos do artigo 43, 8 1º, | da Lei
4.320/64, Emenda Parlamentar de 2022 do Deputado Baleia Rossi.
Faz-se necessário a criação de ficha especial para a contabilização da
despesa, tendo em vista que a sua contabilização deverá ser objeto de prestação de
contas específica e obedecer ao previsto em resoluções da Secretaria de Estado da
Saúde do Estado de São Paulo.
Face ao exposto, conclamamos aos nobres lidis a apreciarem
favoravelmente nosso projeto de lei, aprovando-o. por UNANIMIDADE.
Valemo-nos na oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
consideração.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP
Igarapava/SP. em 11 de Setembro de 2023
JOSE RICARDO Assinado de forma digital por
VDE NISARDO noDaiSUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
MATTAR:16207012860 Dados: 2023.09.21 11:57:18 -03'00'
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
FLS: 97
ici; Prefeitura Municipal os us
E RICARDO sosericaRDO
RODRI
4 de Igarapava MATTAR:16 286
o te 9 p 207012860 idos dado
PROJETO DE LEI Nº 33 DE 11 SETEMBRO DE 2023 PREE
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP- E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR. Prefeito do Município de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais.
FAZ SABER
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos da legislação em vigor.
decorrente de crédito adicional - Especial + no valor de R$ 1.000.000.00 (Um milhão de
reais) Emenda Parlamentar. para atender despesas com Prestação de Serviços Custeio com
Especialidades Medicas. Custeio Realização de Cirurgias Eletivas. e Custeio de Inserção de
DIU de Cobre, Recursos Estadual o qual será executado com recurso da Secretaria do Estado
da Saúde de São Paulo. conforme dotação orçamentaria a seguir:
Órgão [oz - PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária (12.04 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
10 301 - Atenção Básica
Unidade Executora 10 301 0150 = Ações Médicas Básicas (UBS
Funcional 10.301.0150 2435 0000 -—- CUSTEIO ESPECIALIDADES
Programática MÉDICAS - RESOLUÇÃO SS N.º 76 - Baleia Rossi
Elemento de
Despesa 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte 12. —em
Valor Total do
Crédito R$ 390.000,00 = Ê |
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade .
Orçamentária 02.04 — DEPARTAMENTO DE SAUDE
[02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade Executora | 10 - Saúde |
Flsiss
= À Prefeitura Municipal os gs
fe
RICARDO — JosEnIcaRDO”
à A A RODRIGUES RODRIGUES
, | MATTAR:1620701
Nas de Igarapava [TR o os
207012860 12:10:27 -0300'
PROJETO DE LEINº33 CE 41 SETEMBRO DE 2023 PREFETTO MUNICIPAL
10 301 - Atenção Básica
10 301 0150 - Ações Médicas Básicas (UBS)
| 10.301.0150 2436 0000 — CUSTEIO DE CIRURGIAS
ELETIVAS - REPASSE SANTA CASA - RESOLUÇÃO SS N.º
76 - Baleia Rossi
Funcional
Programática
Elemento
de
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
2
Valor Total do
Crédito [R$ 100.000,00
DA
Orgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
10 301 - Atenção Básica
Unidade Exceutora | 10 301 0150 - Ações Médicas Básicas (UBS
10.301.0150 2437 0000 — CUSTEIO INSERÇÃO - DIU COBRE
Funcional REPASSE SANTA CASA - RESOLUÇÃO SS N.º 76 - Baleia
Programática Rossi
Elemento de
Despesa 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
Fonte 2
Valor Total do| |
Crédito | R$ 10.000,00
Art, 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial. para atender
despesas com Prestação de Serviços Custeio com Especialidades Medicas. Custeio Realização
de Cirurgias Eletivas. e Custeio de Inserção de DIU de Cobre. Recursos Estadual o qual será
executado com recurso da Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo advém do Superavit
Financeiro apurado nv Belanço Patrimonial do exercício de 2022 — Recursos Ordinário . nos
termos do artigo 43. $ 1º. I da Lei 4.320/64. Emenda Parlamentar de 2022 do Deputado Baleia
Rossi.
LELS.99.|
vs) Prefeitura Municipal os iniã,
É, RICARDO — JosERICARDO
RODRIGUES
de Igarapava MA O a
207012860 1210:48-0300'
PROJETO DE LEI Nº 33 DE 1º SETEMBRO DE 2023 P PREFEITO MUNICIPAL
Art. 3º - - Ficam alterados os valores constantes na Lei nº 998/2021 — Plano
Plurianual - PPA, Lei nº 1085/2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de
2023 e Lei nº 1055/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO. para o exercício de 2023.
Art. 4º - Esta L.ei entrará em vigor na data de sua publicação.
Igarapava. 11 de Setembro de 2.023.
JOSE RICARDO Assinado de forma digital por
JOSE RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:1620701 2860
MATTAR:1620701286 Dados: 2023.09.21 11:57:36
0 -0300'
Jose Ricardo Rodrigues Mattar
Prefeito Municipal
SÃO FAULO
GOVERNO DO ESTADO
São Paulo, 20 de MAIO de 2022
Comunicado CC 006972/2022
Prezado(a) Deputado(a) Federal BALEIA ROSSI,
Comunico Vossa Excelência que o Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, liberou para processamento a seguinte Demanda
Parlamentar, apresentada pelo seu mandato:
* Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
* Objeto: Custeio
e Município: IGARAPAVA
* Órgão: Secretaria da Saúde
e Valor: 1.000.000,00 (um milhão de reais)
e Código: 2022.106.42577
Essa Demanda Parlamentar está alinhada ao Plano Plurianual do Estado de São Paulo = PPA 2020-2023, que estabelece 9 Objetivos
Estratégicos para São Paulo, da seguinte forma:
e PPA: Objetivo Estratégico 2 - Saúde pública integrada, com modernas tecnologias e amplo acesso.
Sua iniciativa também colabora com a Agenda 2030, plano global estabelecido pelas Nações Unidas, com 17 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável - ODS c 169 metas, ao qual São Paulo adcriu junto com o Brasil cm 2015:
e ODS:3. SAÚDE E BEM ESTAR
e META: 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de
qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.
Receba os nossos cumprimentos pela decisão de seu mandato, voltada para o desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo e
ambientalmente responsável do Estado de São Paulo.
Atenciosamente,
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
CÂMARA DOS DEPUTADOS
* Gabinete do Deputado Baleia Rossi - MDB/SP
Ofício nº 598/2022 — Gab-BR Brasília, 25 de maio de 2022.
Senhor Prefeito,
Com meus cumprimentos, comunico a Vossa Excelência que, em atenção a sua
solicitação e atendendo ao pedido do vice-prefeito WAGNER MARQUES DOS
SANTOS, dos vereadores FREDERICK REQUI MENDONÇA (Fred do Alan), LUAN
SOARES DA SILVA, JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA (Zé Aguinaldo), GÉLIO JOSÉ
PRECIOZO, LEANDRO PEREIRA GASQUI (Leandro Verdureiro) e CLÁUDIO VILAS
BOAS, indiquei para o municipio de /garapava/SP, recurso financeiro junto ao Governo
do Estado de São Paulo, conforme abaixo:
Código: 2022.106.42577
Tipo: Demanda Parlamentar
Órgão: Secretaria da Saúde
Objeto: Custeio
Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
Peço a gentileza, caso haja alguma dúvida, entrar em contato com a minha
assessoria em Brasília pelo telefone: (61) 3215-5829.
Na oportunidade apresento protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
A .
Polio de
1 aUua, Mesa,
BALEIA ROSSI
Deputado Federal
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
IGARAPAVA/SP
Câmara dos Deputados | Anexo IV - Gak..nete 829 | CEP 70160-900 - Brasília/DF
Tel: (61) 37215-5879/3879 . Fax (61) 2372:5.2R29 | dem halaiaracedeamara lon he
SÃO FáuLO
GOVERNO DO ESTADO
São Paulo, 20 de MAIO de 2022
Comunicado CC 006972/2022
Prezado(a) Deputado(a) Federal BALEIA ROSSI,
Comunico Vossa Excelência que o Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, liberou para processamento a seguinte Demanda
Parlamentar, apresentada pelo seu mandato:
* Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
e Objeto: Custeio
* Município: IGARAPAVA
e Órgão: Secretaria da Saúde
* Valor: 1.000.000,00 ( um milhão de reais)
* Código: 2022.106.42577
Essa Demanda Parlamentar está alinhada ao Plano Plurianual do Estado de São Paulo = PPA 2020-2023, que estabelece 9 Objetivos
Estratégicos para São Paulo, da seguinte forma:
* TPA: Objetivo Estratégico 2 - Saúde pública integrada, com modernas tecnologias e amplo acesso.
Sus iniciativa também colabora com a Agenda 2030, plano global estabelecido pelas Nações Unidas, com 17 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável - ODS c 169 metas, ao qual São Paulo adcriu junto com o Brasil cm 2015:
e ODS:3. SAÚDE E BEM ESTAR
e META: 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de
qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.
Receba os nossos cumprimentos pela decisão de seu mandato, voltada para o desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo e
ambientalmente responsável do Estado de São Paulo.
Atenciosamente,
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
Email: igarapavasaude(ygmail.com
Igarapava, 04 de setembro de 2023
Ofício n. 540/2023 - SMS
Senhora Diretora:
Pelo presente, tendo em vista a vinda do recurso financeiro
oriundo de Demanda Parlamentar do Governo do Estado de São Paulo, no valor de R$
1.000.000,00, cujo objeto é custeio para o Departamento de Saúde, solicitamos a criação de
ficha/dotação orçamentária, conforme tabela abaixo:
Conta
Corrente
Tipo de Serviço Destino
R$ 100.000,00 | Custeio de Cirurgias Eletivas Santa Casa 5531-X
Custeio de Inserção de DIU
de cobre
Custeio de Consultas em
especialidades médicas
R$ 10.000,00
Santa Casa 5531-X
R$ 890.000,00 Prefeitura de Igarapava | 5531-X
Segue abaixo os seguintes documentos comprobatórios para
apreciação de Vossa Senhoria, sendo:
*”. Comunicado da Casa Civil de 20/05/2023
Resolução SS 76 de 22/06/202:2
Ofício nº 598/2022- Gab de 25/05/2022.
Resolução SS 76 de 22/06/2022
Plano de Trabalho 07/2023- SMS de 04/09/2023
q ss
Sem mais para o momento.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de elevada
estima e consideração.
José André Neco
Diretor
Departamento Municipal de Saúde
Uma Sra
Dra. Adélia de Paula
Diretora do Departamento de Finanças
Prefeitura Municipal de Igarapava
Assinado por 1 pessoa: JOSEANDRÉ NETO
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA SÃO SALVADOR, 70
igarapavasaude(igmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
PLANO DE TRABALHO - 0007/2023 - SMS
1.DADOS CADASTRAIS
Nome da Entidade — | CNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA! | 45.324.290/0001-67
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Endereço Bairro
Rua Dr Gabriel Vilela, 413 Centro
Cidade UF | CEP DDD/Telefone | Email
| Igarapava SP | 14.540-000 | (16) 3172-3086 | igarapavasaude(Ogmail.com
| Nome do Responsável CPF
Jose Andre Neto 409.930.728-01
Responsável Técnico do Projeto
Andréia Francisco de Paula - Chefe do Setor de Avaliação e Auditoria
Departamento Municipal de Saúde de Igarapava-
igarapavasaude(Dgmail.com
2. DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
2.1 Identificação da Proposta
Título
Utilização de recurso financeiro oriundo de Governo Estadual, através
de Demanda Parlamentar - Código 2022.106.42577 formalizado
através da Resolução SS 76 - de 22 de junho de 2022, cujo objeto da
demanda Parlamentar é o custeio de serviços em saúde para pacientes
do Sistema Unico de Saúde (SUS) de Igarapava.
Período Permitido para
Execução (dotação
orçamentária) :
Início: data publicação no DOM da
Lei Municipal para dotação E
orçamentária para as especialidades
médicas e autorização de convênio à
dos demais itens.
Término: 31/12/2023
Ass'nado por 1 pessoa JOSEANDRE Ni
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
igarapavasaudeagmail.com
Identificação do Objeto
Custeio de cirurgias eletivas, inserção de Dispositivo Intra Uterino (DIU) e consultas em especialidades
médicas, sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) para realização de cirurgias eletivas , R$ 10.000, 00 (dez mil
reais) para inserção de DIU de cobre e R$ 890.000,00 (oitocentos mil reais) para custeio das consultas em
especialidades médicas .
2.2 — Local de Execução :
Valor Destinação Local de Execução
R$ 100.000,00 | Custeio de Cirurgias Eletivas Santa Casa de Igarapava
R$ 10.000,00 | Custeio de Inserção de DIU | Santa Casa de Igarapava
de cobre
R$ 890.000,00 Custeio de Consultas em Centro de Saúde de Igarapava e
especialidades médicas CAPS de Igarapava
2.3 Plano de Aplicação
Instrumento de Código Valor Destinação Porcentagem
Repasse de EA
Indicaçã De utilização
oda
Proposta
Resolução SS 76 | 2022.106. | R$ 100.000,00 | Custeio de Cirurgias 10%
de 22/06/2022 42577 Eletivas
Resolução SS 76 | 2022.106. | R$ 10.000,00 | Custeio de Inserção de 1%
de 22/06/2022 42517 DIU de cobre
Resolução SS 76 | 2022.106. | R$ 890.000,00 | Custeio de Consultas 89%
de 22/06/2022 42577 em especialidades
médicas
TOTAL R$ 1.000.000,00 100%
Assado por 1 pessoa JOSFANDRE NETO
go INAANFFF-255R-4 IRF
va dor com hrjverifearan/2QA4-NEFE-95SR-41RE e informa o cód
s/fgaranava
a esse https
Arlade dos asinaturas, ar
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
igarapavasaude(gmail.com
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Este plano de trabalho justifica-se pela necessidade do custeio de cirurgias eletivas, inserção
de DIU de cobre e consultas em especialidades médicas do Centro de Saúde e CAPS de
Igarapava para os s pacientes usuários do Sistema Único de Saúde de Igarapava.
4.OBJETIVOS
Objetivo Geral
e Custear cirurgias eletivas dos pacientes do Sistema Unicao de Saúde;
e Custear consultas de especialidades médicas para os pacientes do Sistema Unicao de
Saúde;
e Custear a inserção de DIU de cobre em pacientes que não podem fazer uso de métodos
anticonceptivos hormonais.
Objetivo Específico
e Realizar custeio de cirurgias eletivas e consulta em especialidades médicas,
e Diminuir o tempo na para o atendimento de pacientes que precisam de cirurgias eletivas;
e Disponibilizar atendimento médico nas especialidades Urologista, Cirurgião Vascular,
Endocrinologista, Otorrinolaringologista, Oftalmologista, Reumatologista,
Cardiologista, Gastroenterologista, Neurologista,Psiquiatra,Ortopedista, Pediatra
Dermatologista , Infectologista, Psiquiatra Infantil, Hematologista, Nutricionista ,
Nefrologia , Preumatologista, Nutrólogo , Alergologista , -Neuropediatra,
Ultrassonografista, Ginecologista/Obstetra e Neurocirurgião.
s Diminuir O tempo ue espera nas especialidades que demandam maior tempo de espera.
e Proporcionar às mulheres mais um tipo de controle de concepção sendo
este para pacientes que não podem fazer uso de contraceptivo hormonal;
Ass nado por 1 pessoa: JOSÉANDRE NETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
igarapavasaude(igmail.com
5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
5.1 Identificação da Proposta:
Custeio de cirurgias eletivas e consultas em especialidades
Finalidade médicas, sendo R$ 110.000,00 para realização de cirurgias
eletivas, R$ 10.000,00 para inserção de DIU de cobre e R$
890.000,00 para custeio das consultas em especialidades
médicas .
Referência Resolução SS 56 de 22/06/2022
“Tipo de Proposta Demanda Parlamentar oriunda do Governo Estadual
Tipo de Conta Custeio
CNPJ 45.324.290/0001-67
| Agência e Conta bancária Banco do Brasil E
Agência: 0419-7. CC:5531-X
R$1.000.000,00 (hum milhão de reais)
| Valor a ser r utilizado: e R$ 100.000,00 - custeio de cirurgias eletivas;
e R$ 10.000,00 para inserçao de DIU
e R$ 890.000,00 - custeio de consultas especialidades)
Prazo Execução Até 31/12/2023
5.2 Cronograma de Execução:
Custeio de Cirurgias Eletivas anta Gasajde ia
Igarapava
Custeio de Inserção de DIU | Santa Casa de
de cobre Igarapava
Centro de Saúde de
Igarapava e CAPS de
Igarapava
Custeio de Consultas em
especialidades médicas
Assinado por | pessoa” JOSFANDRÉ NETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
igarapavasaude(agmail.com
6.0 Monitoramento e Avaliação
O monitoramento e avaliação da proposta serão realizados de forma sistemática pela
equipe do Departamento Municipal de Saúde, onde os mesmos serão adquiridos conforme
preconizado na Lei 8666/93.
Igarapava, 04 de setembro de 2023
Jose André Neto
Diretor
Departamento Municipal de Saúde
Assnado por 1 pessoa JOSEANDRE NETO
Diário Oficial Poder Executivo
Estado de São Paulo Seção 1
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
Nº 121 - DOE de 23/06/22 - Seção 1 - p.35
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SS nº 76, de 22 de junho de 2022
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em
consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas
Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá
providencias decorrentes.
O Secretário da Saúde, considerando:
- O que dispõem os artigos 165 e 166 da Constituição da República e 175 e 176 da Constituição do Estado de São
Paulo;
- o Decreto 53.019, de 20-05-2008 que em seu art. 3º contempla a previsão de transferência aos Fundos Municipais de
recursos destinados a atender situações emergenciais ou de riscos sanitários e epidemiológicos vinculada à
observância das disposições de ato normativo a ser emanado pela Secretária de Estado da Saúde;
- a Resolução SS 55, de 21-05-2008 que, em seu art.1º, prevê as transferências aos Fundos Municipais de Saúde para
programas e projetos municipais no âmbito da atenção básica, componentes de programas e estratégias do Sistema
Único de Saúde do Estado - SUS/SP e outras ações e situações emergenciais ou inusitadas de riscos sanitários e
epidemiológicos por intermédio de resolução especifica;
- a necessidade de prover aos Municípios recursos financeiros que garantam a necessária e adequada assistência à
saúde à população;
- que os recursos a serem transferidos aos Municípios - Anexo |, referem-se as Demandas Parlamentares de 2022 e
integram o orçamento da Pasta;
- a necessidade de adoção de estratégias que assegurem os níveis de eficiência e eficácia na gestão do Sistema Único
de Saúde,
Resolve:
Artigo 1º - Efetuar transferência de recursos financeiros, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde de São Paulo, do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para
cumprimento das Demandas Parlamentares, conforme Anexo |, para fortalecer as ações e serviços de
necietôência A anúdo da comunidado, om consonância so programa oo90 Atondimento Integral q
Descentralizado no Sistema Único de Saúde - SUS /SP.
Parágrafo Único - É vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais,
conforme o art. 166, parágrafo 10º da Constituição Federal.
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo 1
Centro de Documer tação
ctd(msaude.sp.gor ar
O O e sr
8
| 0465 | 2022.253.42137 | IBIÚNA FUNDO Mame PAL DE | custeio R$ 1.000.000,00
0466 | 2022.036.43611 | IBIÚNA FUNDO MUNICIPAL DE | custeio R$ 200.000,00
0467 | 2022.253.42964 | IGARAÇU DO TIETÊ FUNDO MUNICIPAL DE | custeio R$ 50.000,00
| caes | 2022.008,41269 | rgarapava FUNDO MuapEl AL DE | Pintura da ESF Felício R$ 120.000,00
0469 | 2022.006.41268 | IGARAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE Era aro ne R$ 120.000,00
0470 | 2022.106.42577 | IGARAPAVA FUNDO oa DE | custeio R$ 1.000.000,00
0471 | 2022.144.41344 | IGARAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE | custeio R$ 100.000,00
0472 2022.125.41933 | IGARATÁ FUNDO ABUIPAL DE | Ru . R$ ans
0473 2022.069.41514 | IGARATÁ da EAlcE à o | Equipamentos UBS R$ 100.000,00
=" | el
0474 | 2022.125.41977 | ILHA SOLTEIRA DO IGÉ | Custeio R$ 200.000,00
E 0475 | 2022. no ILHABELA | died mupiciPaL DE | ar R$ 200,000,00
0476 | 2022.052.43051 | ILHABELA | FUNDO Cooper e DE | custas R$ 100.000,00
0477 | 2022.253.42254 | INDAIATUBA FUNDO MUBICIPAL DE | investimento R$ 500.000,00
0478 | 2022.253.42275 | IPEÚNA | FUNDO MUBECIPAL DE | Custeio R$ 200.000,00
O MS |
0479 | 2022.010.44037 | IPORANGA FUNDO MUDEITAL DE | custeio R$ 200.000,00
0480 | 2022056.42658 | 1pUÁ FUNDO MUNICIPAL DE | custeio R$ 400.000,00
|
0481 | 2022.061.42759 | IPUÃ o a | custeio | R$ 30.000,00
0482 2022.144,41345 | IRACEMÁPOLIS no une DE Custeio | R$ 100.000,00
ú . ds |
0483 | 2022.144.41346 | IRAPURU da e | Custeio R$ 200.000,00
0484 | 2022.157.44177 | IRAPURU Guto DE cai Ls | Aquisição de R$ 150.000,00
0485 | 2022.253.42861 | ITABERÁ FUNDO MUNICIPAL DE | custeio R$ 400.000,00
0486 | 2022.253.44462 | ITABERÁ RanDo municiPa DE | custeio R$ 150.000,00 |
0487 | 2022.125.41900 | ITABERÁ o | Rn Sadoe DE e Ano
0488 | 2022.125.41868 | ITABERÁ Fono ne e DE | custeio R$ 120.000,00 |
0489 | 2022.125.41867 | ITABERÁ FUNDO NUMCIPAL DE | custeio R$ 150.090,00 |
| 0490 | 2022.099,44264 | ITANHAÉM | FUNDO A JEBCIPAL DE | Custeio R$ 1.270.000,00
0491 2022.100.41005 LTANHAÉM o FUNDO MUNICIPAL DE ERA ; R$ 200.000,00 |
| 0492 | 2022.006.41271 | ITANHAÉM FUNDO MUNICIPAL DE o|
SAÚDE
ambulância
R$ 250.000,00 |
|
Secretaria de Estado da S:úde de São Paulo
Centro de Doct :nentação
ctdidsaude.s! gov.br
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Exercício de 2027
A) QUA RO PRINCIPAL
PREPRITURA MUNICIPAR DIE HGARA
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(3 1/12/2022)
ELEURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ISOLADO:L PRE
“ ATIVO PASSIVO
Nótir Exercício Atjal Exeroleio Anterior VSPECIFICAÇÃO Exerce Átia) Hrero)
54,625.679,09 JM, 602,10 DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 16420,725,41 16.604.040,22
en P 54.906,98 0,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES À LONGO PRAZO h
ANDAMENTO S ” y lei20.725,41 16.604,040,2
; USO ESPECIAL P 32.368.524,85 21.944.625,99 OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO - INTRA OF Pp u 6 pn
q : P 13223.316,42 13.124.382,51 eae nte
ENS IE PO Povo p 6.045. 106,19 4.339.024,95 TOTAL PASSIVO SESDA 586,65 50.968.637,90
DEP! ÃO EXE: P 2.933.774,65 2.404.568,65 —
Dc EXAUSTÃO E AMO! VIZAÇÃO ACUMULADAS -2.708.935,36 -2.188,103,62 mo 68 A qi cMpmtateo o A
: : CUMULADA - BENS MÓVEIS p 2708 935,36) 2ABBAOIO? Vixeréto Atl | oleio Anterior
OTAL 108,842.129,53 87.354,034,61 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 247.542,88 36.385,396,71
E — RESULTADOS ACUMULADOS S247.542,88 36.385.396,71
SUPERÁVI US OU DÉFICYES ACUMULADOS 3247.542,88 36.385.396,71
SUPERÁVI! P- 27.818.17524
SUPERÁVI! X385.196,71 8.488.180,00
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES P 0,00 19.010.57
"VOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 247.542,88 36.385,396,71
TOTAL 10842.129,53 87.354,034,61
cor 7d
A ;
d A:
AZ
ADELA DE PAULA
DIRJFINANCHIRO
Softwe ari :as
um > (diario peas;
DR JOSI RR RODRIGUES MATTAR
MEL DA SILVA MANOEL
CONTADOR
332 051.670-03
Usui
PREFEITO MUNICIPAL
PREPTSCIUR A MIUN
BALANÇO PATRIMONIAL
Exercicio de. 2022 Dezembro(3 1/12/2022) mc
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
[ixerolcio Anterior
ie
|| rxercício Anterior
21.1).780,42 4.128.304,39
419.561,59
“4031.787,52
2.661.000,25 [PASSIVO E
PASSIVO PERMANLN
RO (8.375.025,06) HR nãá Proc.(12:142.755,36)
ima
5
ADELIA DE PAULA
DIR.FINANCEIRO CONTADOR
019.766.698-12 332.051.628-03
PREFEITO MUNICIPAL.
162.070.128-60
Fiosilli S/€ Ptda Software (ciano peasp 25252437 49580)
“NALZOZ 09 49 Seugno Caldo Petas Man
PRENTURA MUNICIPAL DE tAPAVA
o ANEXO 14: BALANÇO PATRIMONIAL
ron do 207» Dezembro(3 1/12/2027) big
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROL)
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
NCLAIS ATIVOS (8! bixx a 8914201) | “tj “E Rsmlio A” | 7 Faólio Anietor — ]BALDOS DOS ATOS POMENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Crupo 81264) | - Nota] Tserio Atua | Exerelio Anterior
nos a ATIVO . º 45.982.173,22 33.752,566,65. ATOS POTENCIAIS PASSIVO 52,674.298,97 455.29 1.667,42
ETTOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 41.639.498,01 33,046.997,37 j “ONVENIADAS EE OUTROS INSTRUMENTOS 2.529.530,M 23.08.0466
DIREITOS CONTRATUAIS 4.342.675,21 | tosa | 14.763,66 431.963.620,56
TOTAL 45.982.,173,22 35.152.56665 | TOTAL fra 52674.293,97 4552966742
a! Dos +) mi ei
FIELEM DA SILVA MANOI L
R JOSTR RODR
PREFEITO MUNICIPAL
162 070.12 60
ADELA DE PAULA
DIR.FINANCUIRO CONTADOR VIA
019.766 69 32 051 6728-094
Fionillh Si tida Softwe (diario peasp 8252: 18580)
, Ho Deras