materia nº 124/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E - MAIL: atendimento Migarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 124/2023
O Vereador do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º,
inciso XXXII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder Executivo,
Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, INFORMAÇÕES SOBRE REFORMA DO PISO
DA QUADRA ESPORTIVA DA EMEF JARDEL DOMENEGUI.
e QUAL EMPRESA QUE VENCEU A LICITAÇÃO?
e QUALO VALOR TOTAL DA OBRA?
* SOBRE O VALOR, ELE JÁ FOI REPASSADO EM SUA TOTALIDADE?
p30 * AOBRA JÁ ESTÁ FINALIZADA?
prloloZLLID Odd, e NA LICITAÇÃO JÁ ESTÁ INCLUSO A PINTURA DA QUADRA, SE NEGATIVO,
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Ep e QUEM RÁ REALIZAR O SERVIÇO?
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! Câmara Municipal de Igarapava-SP, 28 de Setembro de 2023
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RINALDO GROU GOBBI
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
CONTÊM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEINº
12,527/2011 EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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