materia nº 128/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
Email: atendimento Oigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 128/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA: resposta requerimento Qigarapava.sp.leg.br!
A vereadora do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento no art. 154, inciso V, do
Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXII, da Constituição da República
Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do
Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, as seguintes informações
referentes à COZINHA PILOTO:
1. QUAL O TOTAL GASTO COM OS MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO, COM AS RESPECTIVAS
NOTAS FISCAIS, DESDE A DATA DE INÍCIO DAS OBRAS?
2. DE QUE EMPRESA OU EMPRESAS SÃO ADQUIRIDOS OS MATERIAIS?
3. HOUVE LICITAÇÃO PARA AS COMPRAS DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E, SE SIM,
LISTAR AS EMPRESAS PARTICIPANTES E A EMPRESA GANHADORA?
4. HOUVE ALGUMA COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO REFERIDO PERÍODO
COM DISPENSA DE LICITAÇÃO?
5. SE HOUVE, PEDE-SE QUE APRESENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE CADA UMA
DAS COMPRAS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO: EMPRESA QUE FORNECEU OS
MATERIAIS; VALOR TOTAL DA COMPRA; MATERIAIS ADQUIRIDOS E O VALOR DE CADA
MATERIAL.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 03 de Outubro de 2023
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CARLA ADRIANA MENDONÇ
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava-SP
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1 subscritora deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Leinº 12.527/11, anui quanto
ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÊM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES ACIMA
DESCRITAS. DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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