materia nº 854/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 854/2023-Gabinete
Igarapava, 10 de Outubro de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para solicitar o prazo de mais 15(quinze)
dias, para apresentar respostas ao requerimento 122/2023, tendo em vista que as
respostas serão fornecidas por 2 setores da municipalidade o que demandará mais um
pouco de tempo.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
- A ss s
CCO Z
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
E
Prefeito Municipal
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AR K Za
c- q de grata
A gatfso Carlos Izidoro
Ec crete de Secretaria
EXMO. SR.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023 3172-
5624
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 0122/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoQDigarapava.sp.leg.br!
A vereadora do Município de lIgarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis.
bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do
Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Executivo. Excelentissimo Senhor José
Ricardo Rodrigues Mattar, as seguintes informações:
1) Do ano de 2022, até o presente, foram realizadas quantas licitações para
aquisição de pneus para o transporte dos alunos da APAE Ituverava?
2) Em caso de ter sido realizadas licitações, encaminhar números dos
procedimentos licitatórios e cópia dos contratos entabulados.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 19 de setembro de 2023
CARLA ADRIANA MENDONÇA
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava-SP ty
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1 A subscritora deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anui
quanto ao recebimento das informações solicitadas. em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA.
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEIN
12 527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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