CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E- MAIL: atendimento Digarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 131/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'
Os Vereadores do Município de Igarapava-SP que estes subscrevem, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis,
bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do
Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentissimo Senhor José
Ricardo Rodrigues Mattar, as informações que seguem:
Considerando a solicitação desse vereador, mediante
Requerimento nº 074/2021, cópia em anexo, requeiro do Executivo Municipal, que informe
como se encontra o andamento de tal solicitação. Caso negativo, por que ainda não tomaram
as providências cabíveis?
ou Câmara Municipal de Igarapava-SP, 10 de outubro de 2023
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4 Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
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1 O subscritor deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE - 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento (Dcamaraigarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
REQUERIMENTO N.º 074/2021
O edil que este subscreve, vêm na forma regimental, após
ouvido o Plenário, REQUERER do Chefe do Poder Executivo, Exmo. Sr. Dr. José Ricardo
Rodrigues Mattar: INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO QUE TRATA DA
ACOMODAÇÃO DAS BARRACAS COMERCIAIS/CAMELÔS TEMPORARIAMENTE
ESTABLECIDOS NA PRAÇA RUI BARBOSA.
JUSTIFICATIVA:
Este vereador preocupado com os proprietários das barracas/camelôs instaladas no
centro da cidade, em anexo, reivindicando um local apropriado e digno para esses
comerciantes, e perante as promessas de planejamento dessa municipalidade, segue em
anexo Projeto desse vereador para estudo.
Então, diante do exposto, peço que se atentem ao problema, priorizando as
providências necessárias.
SALA DAS SESSÕES, IGARAPAVA/SP, 22 DE SETEMBRO DE 2021.
RINALDO GROU GOBBI/VEREADOR
Jailso Carlos Izidoro
Chefe de Secretaria
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