materia nº 860/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
148% ESTADO DE SÃO PAULO
| a RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
| , CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
ia PABX (16) 3173 - 8200
E - MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 860/2023-Gabinete
Igarapava, 10 de Outubro de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar
resposta ao requerimento 119/2023. da nobre edil Carla Adriana
Mendonça.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência,
meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Assinado de forma digital por
JOSE RICARDO JOSE RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
MATTAR:1 6207012860 Dados: 2023.10.16 15:24:41
. -03'00"
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-
SP. 56 fu
ad
6 uQ te
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pu san RT
º camionTE Comer q)
X e caancia [2
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 862/2023-Gabinete
Igarapava, 16 de Outubro de 2023.
Senhor Prefeito,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para apresentar respostas ao requerimento
119/2023, da lavra da nobre edil Carla Adriana Mendonça, e informar que o
empenho 9091, não foi referente a pagamento de conta de energia elétrica, houve um
erro material que foi sanado, conforme empenho que segue em anexo com a
descrição corrigida com e respectiva nota.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
HELE SILVA MANOEL
CHEF CONTABILIDADE
EXMO. SR.DR.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
DD. PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA NO DA EMP N
R Dr Gabriel Vilela, 413
45324290/0001-67 9091 1 1
re mano
Ficha: 562 DATA 10/07/2023 | REQUISIÇÃO Nº.
DOCUMENTO. RECIBO
NOME. 3MP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 24.682.733/0001-11 CÓDIGO: 14416
ENDEREÇO R FRANCISCO ALVES RIBEIRAO PRETO
NOTA DE SUBEMPENHO Nº 1
VENCIMENTO 10/08/2023
LICITAÇÃO: 200013/22 OBRA TOMADA 0013/22
VALOR TOTAL
a DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO
Referente aditivo medição de obras de infraestrutura urbana - drenagem pluvial das ruas Zeca Marçal, Cel José
Alves Ferreira e Aristides Waldomiro Nery
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 GERAL TOTAL
000 GERAL - Convênios/entidades/fundos
105.578,16 |
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA
02 EXECUTIVO
02 08 01 Divisão de Fiscalização de Obras
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0280.1058.0000 Drenagem de Ruas
VALOR DO EMPENHO ] SUBEMPENHADO ATE A DATA VALOR DESTE SUBEMPENHO SALDO A SUBEAPENHAR
105.578,16 | 105.578,16 105.578,16 0,00
VALOR A SER PAGO R$
cento e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos *"t "7 t*mmua se mu ms +44 +»
cenerananes
SUBEMPENHO AUTORIZADO EM 10/07/2023 s >á
A DESPESA REFERENTE A ESTE SUBEMPENHO, FOI DEVIDAMENTE PROCESSADA, ENCONTRANDO-SE EM ORDEM SA
DATA l
CONTABILIZADO | ORDEM DE PAGAMENTO. PAGUE-SE: e
DR.JOSE R.RODRIGUES MATT,
- ORDENADOR DA DESPESA
DATA HELEM DA SILVA MANOEL
CONTADOR
18 JUL. 2029
BANCO CONTA CHEQUE VALOR RECIBO
RECEBI(EMOS) O VALDR CONSTANTE DESTE SUBEMPENHO,
Br NOME:
CNPJCPF.
HUMBER Anes c DOS SANTOS
A ? TESOUREIRO ”,
DESPESA PAGA EM JRÍQNLO X Q
b.23
[puenvcação Mecanica - ]
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - SP
Secretaria Municipal da Fazenda
Fone: (18) - https://www. ribeiraopreto.sp.gov.briportal/
eee
Dados do Prestador de Serviço
Seria do Documento
da do Nota Fiscal de Serviço
der fisco! ) Eletrônica - NES-e
Fletrônica Nimro daNotaFisca
y | ai
3mp Engenharia e Construcoes Ltda
Rua Francisco Alves,923 - Jardim Intertagos.
CEP 44093-070 - Fone: (11)7189-0337 - Ribeirão Preto! SP
depprocessosQDeticacontabilidade.com.br
a Inscrição Municipal 20100514 - CPF/CNPJ 24.682.733/0001-11
Data de Geração da NFS-s
10/07/2023 10:30:53
Tata ds CompolêncioEmiaão
10/07/2023
Cód. da Avionticidada
57B083297
Responsával pola Retenção
Tomador
[identificação da Nota Fiscal Eletrônica
Naturaza da Operação pires doRPS — |Sório da RPS
Dali do Emissão do RPS
Municipio incidência
Igarapava - São Paulo
Exigivel
Dados do Tomador de Serviços
[Local dos Serviças
Igarapava - São Paulo
CNPJICPF: — 45.324.290/0001-67
Razão Social: MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Endereço : Doutor Gabriel Vilela
Complemento :
CEP: 14540-000
Telefone -
Mm
Numero: 413
Bairro : Centro
Cidade/UF : Igarapava/ SP
E-mail : prefeituramDigarapava.sp.gov.br
Dados do Intermediário de Serviços
TaEcAição Municipal
Descrição dos Serviços
Medição ADITIVO: OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA — DRENAGS
DES WALDOMIRO NERY
CONTRATO DE REPASSE Nº 801379/2014
PROGRAMA: PLANEJAMENTO URBANO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Material; R$ 79.183,82
Mão de Obra: R$ 26.394,54
Retenção: ISS (5%) - R$ 2.111,56
Dados Bancários:
Banco: Caixa Econômica Federal
4 PLUVIAL DAS RUAS ZECA MARÇAL, CEL JOSÉ ALVES FERREIRA E ARISTI
AG: 0900
CIC: 1486-5
PIX: 3mpengenhariaGgmail.com
—— see
Detalhamento dos Tributos
Ravigado do Muncipo Alquoia [em da UCS [E Cia CNAE
70201 - Execucao, Por Administracao, Empreitada ou Suber 2,00 | 702 4329199
"Vi. Total dos Serviços | Desconto Inconaicionado [Deduções Bass Calculo |Baso do CE To Total do ISSON TSSON Retido Bosconta Condicionado
R$ 105.578,16 | R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 105.578,16 R$ 0,00 | Sim R$ 0,00
PIS COFINS INSS IRRF CSLL Outras Retonções Vi. ISSQN Retido Vi. Liquido de Nota Fiscal
R$ 0,00 | R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 | R$ 0,00 R$ 0,00 | R$2.111,56 R$ 103.466,60
Construção Civil Cód. Obra: . TArt. ER A
Informações Adicionais
CAL DE IPI.”
= "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL": e Il - "NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FIS
Consulte a autenticidade deste documonto acessando o sito: https: /www.issnetoniine com.br/ribelraopreto/online
Denise H. Salvino Marcelin::
Engenheira Civil
CREA - MG 83891/D
SREA - SP SO6]S$I8SA
PO - PLANILHA DE MEDIÇÃO ADITIVO
Descrição
EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO
ASFÁLTICA RR-2€. AF. 11/2019
Unidas
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE
(CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO -
EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF. 11/2019
[TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M?,
EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DIMT ATÉ 30 KM
(UNIDADE: TXKM). AF. 07/2020
DEMOLIÇÃO PARCIAL OE PAVIMENTO ASFÁLTICO, DE.
FORMA MECANIZADA, SEM REAPROVEITAMENTO.
JAF 12/2017
EEES
R$ 14.075,55
R$ 2.116,17
CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM
CAMINHÃO BASCULANTE 6 Mº - CARGA COM
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA DE 0,80 Mº / 111
HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF. 07/2020
[TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE OE 6 Mt,
[EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM
(UNIDADE: TXKM). AF. 07/2020
LOCAÇÃO DE REDE DE ÁGUA OU ESGOTO. AF. 10/2018
204,38
FESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. MAIOR
QUE 1,5 M ATÉ 3,0 M (MÉDIA MONTANTE E
JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO),
FESCAVADEIRA (0,8 M3], LARGURA ATÉ 1,5 M, EM SOLO
DE 1A CATEGORIA, EM LOCAIS COM ALTO NÍVEL DE
INTERFERÊNCIA. AF, 02/2021
[TUBO DE CONCRETO (SIMPLES) PARA REDES COLETORAS
DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA.
RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM ALTO NÍVEL DE
INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO.
AF 12/2015 no
[TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE AGUAS
PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 800 MM, JUNTA RÍGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE.
INTERFERÊNCIA - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO.
AF 12/2015 =
|REATERRO MANUAL DE VALAS COM COMPACTAÇÃO
IMECANIZADA. AF. 04/2016
34,83
32231
13.714,29
13.714,29
[CAIXA PARA BOCA DE LOBO SIMPLES RETANGULAR, EM
6.138,72
(ESGOTO, EM ALVENARIA COM TOLOS CERÂMICOS
MACIÇOS, DIÂMETRO INTERNO = 0,6 M. AF. 12/2020
ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE
IMENOR DU IGUAL A 1,30 M. AF. 02/2021
MEIO-FIO OU GUIA DE CONCRETO PRE-MOLDADO, TIPO
[CHAPEU PARA BOCA DE LOBO, DIMENSOES *1,20* X
0,15 x 0,30
ASSENTAMENTO OE GUIA [MEIO-FIO| EM TRECHO RETO,
ICONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO,
INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA), PARA VIAS
URBANAS (USO VIÁRIO). AF. 06/2016
6.138,72
R$ 11.057,80
1.485,71
[CAIXA COM GRELHA SIMPLES RETANGULAR (0,30m x
[0,90m), EM ALVENARIA COM BLOCOS DE CONCRETO,
|OIMENSÕES INTERNAS: 0,5X1X1 M. AF 12/2020
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
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httns://valida.ae/d946e43970a78fbe688faafe8512a9a3490d394dBd6e6ad731 /,
fo1feb5035e8beeBdOf004ef7a4f950c34209607t
PARA PAVIMENTAÇÃO DE BRITA GRADUADA SIMPLES
RATADA CON E e EXCLUSIVE CARGA E i y 5024,38) 100% ) Eid do
TRANSPORTE. AF 11/2019
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 Nº,
EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA
DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM).
AF 07/2020
em H. o Marcelino
ngenheira Civil
MG 83891/D
REA: SP SOGISBIRSA
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original *4c28086131b0381816879ef2fc1feb5035e8beeB dDf004ef7a419500342c9607f
Dao cc sAn ae mA MIN TOM LADEN AFA OEA NON DANA ORAR aRad TRA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal co Srasil
Precuradoria-Gera! da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: 3MP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 24.682.733/0001-11
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judiciai que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, est: documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://fb.gov.br> ou <http:/Amww.pafr.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 4,751, de 2/10/2014.
Emitida às 12:06:41 do dia 01/06/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 28/11/2023.
Código de controle da certidão: 5702.34CF.69AE.DOBA
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
Débitos Tributários Não Inscritos na Divida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ: 24.682.733/0001-11
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
mastriz/filial acima identificado.
a a
e
Certidão nº 23060017028-22
Data e hora da emissão 01/06/2023 12:16:04
Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www .pfe.fazenda.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Secretaria Municipal da Fazenda
www.ribeiraopreto.sp.gov.br
Fale Conosca: certidoesOfazenda.pmrp.com.br
Iss
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
(INSCRITOS E NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA)
DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
A Divisão de Atendimento e Cobrança da Secretaria Municipal da Fazenda, certifica que,
consultando as informações fornecidas pelo sistema Tributário, constatou não haver
débito constituído, em nome do requerente, em relação ao ISS. Ressalvado o direito da
Fazenda Municipal de cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo abaixo identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administrativos pela Secretaria Municipal
da Fazenda, sejam eles não inscritos ou inscritos em Divida Ativa. A presente certidão se
refere somente ao tributo municipal supra descriminado.
Empresa: 3MP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 24.682.733/0001-11
Inscrição Municipal: 20100514
Situação Cadastral: Ativa |
Certidão emitida eletronicamente com base no art. 81-A da Lei 2.415/70.
Validade: 180 dias
Legitimidade verificável na Intemet - www-.ribeiraopreto.sp.gov.br
pelo prazo de 180 dias.
Página 1 de «
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: 3MP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 24.682.733/0001-11
Certidão nº: 24119349/2023
Expedição: 01/06/2023, às 12:18:54
Validade: 28/11/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que 3MP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.682.733/0001-11, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
01/06/2023 0066635977
PODER JUDICIÁRIO
e, compra TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Nº: 2086533 FOLHA: 111
A autenticidade desia certidão poderá ser confirmada pela intemet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico ce |riarmações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de PEDIDOS DE
FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, anteriores a
31/05/2023, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: **trmremenanas
3MP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 24.682.733/0001-11, conforme indicação
constante do pedido de certidão. temem enscra ator hacia dc doa ri id
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor (a). São apontados os feitos com situação em tramitação já
cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcasfforos Regionais e Distritais
do Estado de São Paulo.
“A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI nº 22/2019.
Esta certidão: considera os feitos distribuídos na 1º Instância) mesmo que iSstojaro em
Grau de Recurso.
*
Não existe conexão com qualquer outra base de dados. de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO “SOCIAL com o CPF/CNPJ. A
conferência dos cados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exctusiva do
destinatário da certidão. ;
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e
às filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes
do nome indicado na ceriidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 1 de junho de 2023.
0066635977
PEDIDO Nº: JIN NEN
[Social:
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 24.682.733/0001-11
Razão
3MP ENGENHARIA E CONSTRU??ES LTDA - ME
Endereço: RUA FIORIGIO CASILO 8 APTO 11 / SANTA CRUZ DO JOSE / RIBEIRAO
PRETO / SP / 14020-685
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:16/06/2023 a 15/07/2023
Certificação Número: 2023061604250740351087
Informação obtida em 27/06/2023 16:01:04
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br