materia nº 635/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude(dgmail.com
Igarapava, 16 de outubro de 2023
Ofício n. 635/2023 - SMS
Senhor Presidente:
Pelo presente, tendo em vista a Lei 8666 de 21 de junho de
1993, Art 116 $ 2, no qual existe a necessidade de dar ciência a esta Casa de Leis sobre
a celebração de convênios, informamos que foram assinados em 10/10/2023, o 3º
Aditamento ao Convênio 03.2021 — SMS, e o 1º Aditamento ao Convênio 03.2023
— SMS, firmados entre a Prefeitura Municipal de Igarapava e a Santa Casa de Igarapava
para o cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem.
Segue anexa cópia dos Aditivos dos Convênios e Planos
de Trabalho 13/2023 e 14/2023.
Sem mais para o momento.
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada
estima e consideração.
José André Neto
Diretor
Departamento Municipal de Saúde
Ilmo Sr.
Frederick Requi de Mendonça
Presidente
Câmara de Vereadores de Igarapava
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ ANDRÉ NETO
A-D8E8-1110-47DE
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Prefeitura Municipal de Igarapava
Rua Dr Gabriel Vilela, 413 — Igarapava- SP
CNPJ: 45.324.290/0001-67 É
ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2023 - SMS -
1º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO
ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL
1105/2023, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PARA
DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS DE
RETARGUARDA PARA INTERNAÇÃO EM
SAÚDE MENTAL AO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE (SUS), NOS TERMOS DA LEI 8080/90
E OUTRAS DISPOSIÇÕES, SENDO O
ADITIVO PARA O REPASSE DO PISO DA
ENFERMAGEM DE ACORDO COM EMENDA
CONSTITUCIONAL 127 DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, pessoa
jurídica de direito público, com sede na Rua Dr. Gabriel Vilela, nº 413, na cidade
de Igarapava/SP, inscrito no CNPJ sob n. 45.324 .290/0001-67, nesteato
legalmente representada pelo Prefeito Municipal Exmo. José Ricardo
Rodrigues Mattar, brasileiro, casado, portador de RG nº 23.646.285 SSP/SP,
inscrito no CPF/MF sob o n.º162.070.128-60, residente e domiciliado nesta
Cidade e Comarca de Igarapava, Estado de São Paulo, através do
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA, representada por
seu titular, Gestor Municipal do SUS, nos Termos da Lei 8080/90, Diretoria
Municipal de Saúde, pelo diretor JOSE ANDRE NETO , brasileiro, solteiro,
médico, portador do RG n. 47.361.904 — SSP SP — CPF: 409.930.728-01,
residente na Rua Coronel Joaquim Alves Ferreira, 367, Centro — Igarapava — SP,
doravante denominado simplesmente CONVENENTE e de outro lado SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, pessoa jurídica de direito privado, |
inscrito no CNPJ sob nº 49.376.858/0001-44, registrada no Conselho Nacional ff
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Prefeitura Municipal de Igarapava
Rua Dr Gabriel Vilela, 413 — Igarapava- SP
CNPJ: 45.324.290/0001-67 á
de Serviço Social nº 30.418, declarada como Utilidade Pública mediante o
Decreto 86.431 de 02/10/1981, e também, reconhecida como CONVENIADA
pelas vias do processo 6.848 de 19/07/62 e também, declarada de Utilidade
Pública Municipal 7.360 de 26/08/60, detentora do Certificado de CONVENIADA
Beneficente de Assistência Social CEBAS, conforme regramentos próprios, com
sede à Rua Coronel Francisco Martins, n. 769, por sua representante legal e
interventor MARCELO ORMENEZE, brasileiro, contador, casado, portador do
RG 23.981.936-6 - SSP-SP e do CPF: 138.756.698-94 doravante denominada
simplesmente CONVENIADA, , RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE
ADITIVO DE CONVÊNIO, com fundamento na Constituição Federal, em especial
os seus artigos 196 e seguintes; a Constituição Estadual, em especial os seus
artigos 218 e seguintes; as Leis nºs 8.080/1990 regulamentada pelo decreto
7508/2011 e Lei 8142/1990, a Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações
posteriores, Decretos Municipais nº 2.157 de 23/07/2019, 2.206 de
16/01/2020, , 2.289 de 14/07/2020 , 2.376 de 11/01/2021, Decreto Municipal
2.464 de 07/07/2021, Decreto Municipal 2.537 de 06/01/2022 , Decreto
Municipal 2.613 de 05/07/2022, , Decreto Municipal 2687 de 20/12/2022 e
Decreto 2734 de 29/06/2023, EC 127 de 22/12/2022, Lei nº 14.434/22, Portaria
GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023 , Portaria GM/MS 1355 de 27 de setembro de
2023, Leis Municipais 1.119 de 19 de setembro de 2023, 1.125 de 03 de outubro de
2023 e 1127 de outubro de 2023, demais disposições legais aplicáveis.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Pd)
O presente TERMO ADITIVO tem por objeto Acrescer ao Recurso de Custeio do
Convênio 03/2023 (SAUDE MENTAL) , o valor correspondente ao Piso Salarial
da Enfermagem, previsto na Lei nº 14.434/22, Portaria GM/MS 1.135 de 16 de
agosto de 2023. e Portaria GM/MS 1355 de 27 de setembro de 2023, conforme
Plano de Trabalho 14/2023, parte integrante e indissociável deste instrumento.
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Rua Dr Gabriel Vilela, 413 = Igarapava- SP
CNPJ: 45.324.290/0001-67
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
2.1 - A CONVENENTE repassará a CONVENIADA a importância de R$
39.730,85 (trinta e nove mil, setecentos e trinta reais e oitenta e cinco
centavos), referente repasse dos meses de maio a setembro de 2023 para o
pagamento da complementação do piso da enfermagem para os profissionais
que atuam nas ações do Convênio 03/2023 (SAUDE MENTAL).
2.2 - A Administração Pública, para execução do presente Termo Aditivo
recursos, para o exercício de 2023, conforme dotação orçamentária abaixo:
Órgão 02 — PODER EXECUTIVO
Unidade 02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Orçamentária
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 302 — Assistência hospitalar e ambulatorial
10 302 0156 — Atendimento ambulatorial hospitalar
Funcional 10.302.0156.2360.0000 — Repasse da União Ass. Fin. EC
Programática 127/22.
Elemento 3.1.90.11.51 — Outros Adicionais, Vantagens, Gratificações e
Despesa Outros Complementares.
Vínculo 370.000
Valor Total do
Crédito R$ 197.795,44
Unidade Executora
Órgão 02 — PODER EXECUTIVO
Unidade ,
Orcameniáiia 02.04 — DEPARTAMENTO DE SAUDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 302 — Assistência hospitalar e ambulatorial
10 302 0156 — Atendimento ambulatorial hospitalar
Ai: O 10.302.0156.2360.0000 — Repasse da União Ass. Fin. EC 127/22.
Elemento 3.1.90.11.51 — Outros Adicionais, Vantagens, Gratificações e Outros
Despesa Complementares.
Vínculo 370.000
Valor Total do Crédito | R$ 60.972,16
Unidade Executora
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Rua Dr Gabriel Vilela, 413 — Igarapava- SP
CNPJ: 45.324.290/0001-67
2.3- A CONVENENTE repassará o valor recebido na conta de CUSTEIO do
hospital destinado ao piso da enfermagem e movimentará os valores na conta
Banco do Brasil - Agência 8670-3 - Conta Corrente nº 1475-3.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO DA UTILIZAÇÃO DOS
RECURSOS PARA O PISO DA ENFERMAGEM
3.1- A CONVENIADA deverá manter atualizado os dados dos profissionais
lotados na unidade hospitalar, com CNES devidamente identificado.
3.1.1- A CONVENIADA deverá movimentar os recursos que lhe forem
repassados para fins de pagamento do Piso da Enfermagem em conta corrente
específica e exclusiva, devendo apresentar mensalmente à CONVENENTE os
respectivos extratos de movimentação mensal, folha de pagamento
complementar e comprovante de depósito nas respectivas contas.
3.2- O pagamento do piso deve corresponder aos CPFs da lista de funcionários
e valores individuais informados pelo InvestSUS, devendo estar destacado no
contracheque dos profissionais com rubrica específica, a fim de possibilitar
transparência e rastreabilidade do valor complementado e maior controle da
utilização dos recursos.
3.3- Aplica-se ainda, acessoriamente, as instruções contidas nas cartilhas do
piso de enfermagem editadas pelo Ministério da Saúde.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 - Ficam mantidas todas as demais disposições e cláusulas do Convênio
03/2023 (SAUDE MENTAL) e seus aditivos, não modificadas por este
instrumento. K
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Rua Dr Gabriel Vilela, 413 — Igarapava- SP
CNPJ: 45.324.290/0001-67
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
5.1 - O presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Municipio, no
prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da sua assinatura.
Igarapava, 10 de outubro de 2023
G pode A
OSE ANDRE NETO
DIRETOR .
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
TESTEMUNHAS:
1. Nome: 0Hgu fo crrne: 49 ISEC /99- to
2. Nome: tr cer ne: 0: dia d o 13.80
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Prefeitura Municipal de Igarapava a?
Rua Dr Gabriel Vilela, 413 — Igarapava- SP PA
CNPJ: 45.324.290/0001-67 LÃ
ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2021 - SMS
3º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO, QUE
ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, ATRAVÉS DE
DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
E DO OUTRO A SANTA CASA DE
IGARAPAVA, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL
944 DE 04 DE MAIO DE 2021, SENDO O
ADITIVO PARA O REPASSE DO PISO DA
ENFERMAGEM DE ACORDO COM EMENDA
CONSTITUCIONAL 127 DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, pessoa
jurídica de direito público, com sede na Rua Dr. Gabriel Vilela, nº 413, na cidade
de Igarapava/SP, inscrito no CNPJ sob n. 45.324.290/0001-67, nesteato
legalmente representada pelo Prefeito Municipal Exmo. José Ricardo
Rodrigues Mattar, brasileiro, casado, portador de RG nº 23.646.285 SSP/SP,
inscrito no CPF/MF sob o n.º162.070.128-60, residente e domiciliado nesta
Cidade e Comarca de Igarapava, Estado de São Paulo, através do
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA, representada por
seu titular, Gestor Municipal do SUS, nos Termos da Lei 8080/90, Diretoria
Municipal de Saúde, pelo diretor JOSE ANDRE NETO , brasileiro, solteiro,
médico, portador do RG n. 47.361.904 — SSP SP — CPF: 409.930.728-01,
residente na Rua Coronel Joaquim Alves Ferreira, 367, Centro — Igarapava — SP,
doravante denominado simplesmente CONVENENTE e de outro lado SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, pessoa jurídica de direito privado, .
inscrito no CNPJ sob nº 49.376.858/0001-44, registrada no Conselho Nacional 7
de Serviço Social nº 30.418, declarada como Utilidade Pública mediante
Decreto 86.431 de 02/10/1981, e também, reconhecida como CONVENIADA
pelas vias do processo 6.848 de 19/07/62 e também, declarada de Utilidade
Pública Municipal 7.360 de 26/08/60, detentora do Certificado de CONVENIADA
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Prefeitura Municipal de Igarapava
Rua Dr Gabriel Vilela, 413 — Igarapava- SP
CNPJ: 45.324.290/0001-67
Beneficente de Assistência Social CEBAS, conforme regramentos próprios, com
sede à Rua Coronel Francisco Martins, n. 769, por sua representante legal e
interventor MARCELO ORMENEZE, brasileiro, contador, casado, portador do
RG 23.981.936-6 - SSP-SP e do CPF: 138.756.698-94 doravante denominada
simplesmente CONVENIADA, , RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE
ADITIVO DE CONVÊNIO, com fundamento na Constituição Federal, em especial
os seus artigos 196 e seguintes; a Constituição Estadual, em especial os seus
artigos 218 e seguintes; as Leis nºs 8.080/1990 regulamentada pelo decreto
7508/2011 e Lei 8142/1990, a Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações
posteriores, Lei Municipal nº 821 de 27 de novembro de 2018, Decretos
Municipais nº 2.157 de 23/07/2019, 2.206 de 16/01/2020, , 2.289 de
14/07/2020 , 2.376 de 11/01/2021, Decreto Municipal 2.464 de 07/07/2021,
Decreto Municipal 2.537 de 06/01/2022 , Decreto Municipal 2.613 de
05/07/2022, , Decreto Municipal 2687 de 20/12/2022 e Decreto 2734 de
29/06/2023, EC 127 de 22/12/2022, Lei nº 14.434/22, Portaria GM/MS 1.135 de 16
de agosto de 2023, Portaria GM/MS 1355 de 27 de setembro de 2023, Leis Municipais
1.119 de 19 de setembro de 2023, 1.125 de 03 de outubro de 2023 e 1127 de outubro
de 2023, demais disposições legais aplicáveis.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente TERMO ADITIVO tem por objeto Acrescer ao Recurso de Custeio do
Convênio 03/2021, o valor correspondente ao Piso Salarial da Enfermagem,
previsto na Lei nº 14.434/22, Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023. e
Portaria GM/MS 1355 de 27 de setembro de 2023, conforme Plano de Trabalho .
13/2023, parte integrante e indissociável deste instrumento. 1) ué
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
2.1 - A CONVENENTE repassará a CONVENIADA a importância de R$
219.036,75 (duzentos e dezenove mil, trinta e seis reais e setenta e cinco
Prefeitura Municipal de Igarapava
Rua Dr Gabriel Vilela, 413 — Igarapava- SP
Página 3 de 5
CNPJ: 45.324.290/0001-67
centavos), referente repasse dos meses de maio a setembro de 2023 para o
pagamento da complementação do piso da enfermagem para os profissionais
que atuam nas ações do Convênio 03/2021.
2.2 - A Administração Pública, para execução do presente Termo Aditivo
recursos, para o exercício de 2023, conforme dotação orçamentária abaixo:
Órgão
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
02 — PODER EXECUTIVO
02.04 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 302 — Assistência hospitalar e ambulatorial
10 302 0156 — Atendimento ambulatorial hospitalar
Funcional
Programática
Elemento
Despesa
Vínculo
Valor
Crédito
Total do
Órgão 02 — PODER EXECUTIVO o |
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Programática
Elemento
Despesa
Fonte
Vínculo
Valor Total do Crédito
10.302.0156.2360.0000 — Repasse da União Ass. Fin. EC
127/22.
3.1.90.11.51 — Outros Adicionais, Vantagens, Gratificações e
Outros Complementares.
5
370.000
R$ 197.795,44
02.04 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 302 — Assistência hospitalar e ambulatorial
10 302 0156 — Atendimento ambulatorial hospitalar
10.302.0156.2360.0000 — Repasse da União Ass. Fin. EC 127/22.
3.1.90.11.51 — Outros Adicionais, Vantagens, Gratificações e Outros
Complementares.
5
370.000
R$ 60.972,16
. a Página 4 de 5
Prefeitura Municipal de Igarapava
Rua Dr Gabriel Vilela, 413 — Igarapava- SP
CNPJ: 45.324.290/0001-67 a
2.3- A CONVENENTE repassará o valor recebido na conta de CUSTEIO do
hospital destinado ao piso da enfermagem e movimentará os valores na conta
Banco do Brasil - Agência 8670-3 - Conta Corrente nº 1476-1.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO DA UTILIZAÇÃO DOS
RECURSOS PARA O PISO DA ENFERMAGEM
3.1- A CONVENIADA deverá manter atualizado os dados dos profissionais
lotados na unidade hospitalar, com CNES devidamente identificado.
3.1.1- A CONVENIADA deverá movimentar os recursos que lhe forem
repassados para fins de pagamento do Piso da Enfermagem em conta corrente
específica e exclusiva, devendo apresentar mensalmente à CONVENENTE os
respectivos extratos de movimentação mensal, folha de pagamento
complementar e comprovante de depósito nas respectivas contas.
3.2- O pagamento do piso deve corresponder aos CPFs da lista de funcionários
e valores individuais informados pelo InvestSUS, devendo estar destacado no
contracheque dos profissionais com rubrica específica, a fim de possibilitar
transparência e rastreabilidade do valor complementado e maior controle da
utilização dos recursos.
3.3- Aplica-se ainda, acessoriamente, as instruções contidas nas cartilhas do
Vá
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO /
piso de enfermagem editadas pelo Ministério da Saúde.
4.1 - Ficam mantidas todas as demais disposições e cláusulas do Convênio
03/2021 e seus aditivos, não modificadas por este instrumento.
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Prefeitura Municipal de Igarapava
Rua Dr Gabriel Vilela, 413 — Igarapava- SP
CNPJ: 45.324.290/0001-67
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
5.1 - O presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Municipio, no
prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da sua assinatura.
4 IGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL
OSE ANDRE NETO
DIRETOR ]
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
RICÓÊDIA DE IGARAPAVA
TESTEMUNHAS:
1. Nome: CPF Nº:
2. Nome: CPF Nº:
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 >, (SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP 4 À
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 DA O, ) DE IGARAPAVA
PLANO DE TRABALHO 13/2023
DA IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
Instituição Proponente
Numero do Plano de Trabalho:12/2023
| ÓrgãolEntidade: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA
CNPJ: 49.376.858/0001-44
Endereço: RUA CEL FRANCISCO MARTINS 769
Município: IGARAPAVA SP
Telefone: 16 3172 1090
Email: Ieandra(Dscig.com.br
CPF Nome Responsável | RG Cargo Email
138.756.698-10 Marcelo 23.981.936-6 Interventor leandraQscig.com.br
Ormeneze
DO CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
Missão da Instituição:
A entidade tem o perfil de hospital geral, através do atendimento de algumas
especialidades cirúrgicas e clínicas, contempladas pelo SUS, como também para
convênios e particulares. Este é o único hospital do município, sendo filantrópico e
tendo convênio/contrato com o SUS.
Histórico da Instituição:
Fundada em 30 de Julho de 1.910, a Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
teve no médico Dr. Cesar Martins Pirajá um batalhador incansável pela sua
manutenção e funcionamento.
Somente em 1.914, precisamente no dia 15 de Agosto, foi eleita uma diretoria
com a finalidade de elaborar o Estatuto Social e determinar seu registro legal.
Passados dois anos, ou seja, em 03 de Dezembro de 1.916, foi realizada outra
reunião que elegeu nova diretoria dc forma definitiva, tendo havido, também, emendas
no Estatuto. Esta diretoria ficou inoperante durante quatro anos. Somente em 21 de
Outubro de 1.920 foi realizada eleição do Conselho Administrativo, com prenúncio de
intensificação administrativa da entidade, pois a mesma até ali tinha funcionado de
forma precária.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 à e (santa CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP CA DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 DA “ a G,
Entretanto, em 27 de Agosto de 1.922, foi autorizado o Convênio com a
Congregação das Irmãs Zeladoras e Missionárias do Sagrado Coração de Jesus,
marcando, daí o início do funcionamento regular da Santa Casa de Misericórdia. As
Irmãs vieram diretamente de Portugal para Igarapava.
Em 08 de Fevereiro de 1.926, as Irmãs Zeladoras e Missionárias do Sagrado
Coração de Jesus deixaram a Santa Casa de Misericórdia.
Ao que tudo indica a Santa Casa funcionou, inicialmente, em um prédio
residencial adaptado.
Somente em 15 de Novembro de 1.927 foi inaugurado o novo Pavilhão, cuja
construção foi iniciada em Janeiro de 1.925. Em sessão de 20 de Maio de 1.944, foram
discutidos os assuntos referentes à construção de um novo prédio, no mesmo local do
existente. Assim, as antigas instalações iam sendo demolidas e construídas as novas.
Os setores principais, no primeiro e segundo pavimentos passaram a ser utilizados por
volta de 1.947 e 1.948. A Maternidade, anexa a Santa Casa, foi inaugurada em 12 de
Outubro de 1953. O Pavilhão do setor esquerdo só ficou pronto no início de 1.960. No
período de 1.985 a 1.992 foram construídos 109,50 m2 de área destinada a fisioterapia.
De 1.992 para 1.993 houve uma ampliação no prédio, no total de 252,30 m2 de área
destinada a apartamentos para tratamento clínico. Hoje é uma Instituição Filantrópica
Centenária com a seguinte estrutura destinada ao SUS:
Caracterização da Infraestrutura
Ambulatório
Nº. de salas de pequenas cirurgias*: 01
Nº. de consultórios: 04
Nº. de salas de gesso: 01
º A Instituição conta com 01 sala de pequenas cirurgias para atender a demanda
do ambulatório e Pronto Atendimento sendo também utilizada como sala de
procedimentos.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 » SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP E A
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 X p) DE IGARAPAV;
Pronto Atendimento
Demanda espontânea: Sim (x)Não ()
Demanda referenciada: Sim (x)Não ()
Leitos de observação: Sim (x)Não () Qtdd = 03
Sala de acolhimento c/ classificação de risco Sim (x)Não () Qtdd = 01
Leitos de estabilização (vermelha) Sim (x) Não () Qtdd = 02
Consultórios médicos Sim (x)Não () Qtdd = 04
Sala de atendimento Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de higienização Sim (x) Não () Qtdd = 02
Sala pequena cirurgia * Sim (x)Não () Qtdd = 01
Serviço de apoio à diagnose e terapia - SADT
PROCEDIMENTO Nº. salas Nº. aparelhos
Endoscopia 01 01
RX 02 02
Eletrocardiógrafo 02 02
Colonoscopia 01 01
Ultrassom 01 01
Laboratório 10 11
Banco de Sangue 01 03
Mamografia 01 01
Tomografia 01 01
Centro Cirúrgico
Nº. de salas cirúrgicas: 03
Horário de funcionamento: 24 horas
Sala de cirurgia Sim (x) Não () Qtdd = 03
Sala de recuperação Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de curetagem Sim () Não (x) Qtdd = 00
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 DÁ * (SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP . W DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 2 O, a G
Sala de parto normal Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de pré-parto Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de PPP (pré-parto, parto e pós-parto) Sim (x) Não () Qtdd = 01
Internação
Número de leitos distribuídos por especialidade, disponibilizados ao SUS:
Tipos de leito por especialidades Nº de leitos CNES
Clínica Médica 19
Pediátrica 02
Isolamento 01
Cirúrgica 04
Obstetrícia 02
Saúde Mental 10
Total 38
Código do IBGE: 352010
Gestão: Municipal
Tipo de unidade: Hospital Geral.
Esfera administrativa: Privada — terceiro setor.
Entidade beneficente sem fins lucrativos.
Dependência: Individual
Situação : Em Processo de Intervenção
DA QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Identificação do Objeto:
Instrumentalização do repasse de recursos oriundos do Governo Federal, descritos
na Portaria GM/MS 1.115 de 16 de Agosto de 2023, Lei Municipal 1.125 de 03 de
Outubro de 2023 e Lei Municipal 1.127 de 10 de Outubro de 2023, como Assistência
Financeira Complementar ao Piso da Enfermagem, referente aos meses de Maio a
Setembro de 2023, para colaboradores da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava,
vinculados ao Convênio 003/2021
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava =)
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 S/ ) SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP Du
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 "DE IGARAPAVA
DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO REPASSE
Os valores serão repassados aos profissionais de enfermagem no prazo máximo
de 2 (dois) dias úteis ao recebimento do valor em conta corrente da Instituição.
DAS METAS A SEREM ATINGIDAS
METAS QUANTITATIVAS
Meta Quantitativa: Realizar 100% do repasse aos profissionais em tabela anexo e
descritos no plano, apresentada pelo Departamento de Saúde.
METAS QUALITATIVAS
| Metas Qualitativas: Repassar o recurso informado em plano dentro do prazo ar
| no cronograma.
DO VALOR TOTAL DO PLANO DE TRABALHO Ea
/
O valor total deste Plano de Trabalho é de R$ 219.036,75 (Duzentos e
dezenove mil reais, trinta e seis reais e setenta e cinco centavos)
DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos deverão ser aplicados 100% única e exclusivamente no repasse
para os profissionais da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava, conforme descrição
do plano e tabela abaixo, apresentada pelo Departamento Municipal de Saude.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava mo
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 p SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 ES
DA MEMÓRIAS DE CALCULO
Foi utilizado como referência a planilha apresentada pelo Departamento de
Saúde Municipal de Igarapava, com valores extraídos no sistema InvestSUS, referente
aos meses de Maio de 2023 a Setembro de 2023, para a Memórias de Calculo.
PLANILHA ENCAMINHADA PELO DEPARTAMENTO DE SAUDE
JORNADA | OQUE DEVE ,
SEMANAL ISALÁRIO BASE] REMUNERAÇÃO ER OESERVAÇÃO RECEBER NO TOTAL
(CARGA (MENSAL) MENSAL TOTAL (setembro) e (valor de setembro
FHORARIA) xs)
INSTITUIÇÃO
1.633,54 1.633,54 108692 RS 543455 | PLANO OPERATIVO-SC
1.633,54) 1.633,54 1.086,91 R$ 5.434,55 | PLANO CPERATIVO - SC
L bes De 5 :
3.818,80] 3.818,89] 67.56 337, o [1 PLANO OPERATIVO - SC
te
1.633,54] 1 633,54) 186,91 $ 5.434,55 | PLANO OPERATIVO -
1.633,54] 1.633,54 1.086,91] E 5 5.434,55 | PLANO OPERATIVO - SC
3.818,80] 3.818,20] À ad = R$ 337,80 | PLANO OPERATIVO - SC |
1.633,54] 1.633,54 Er 5 PLANO OPERATIVO
1.633,54] 1 63 sa| E aà aeb k PLANO OPERATIVO» S
1 633,54] ê 633,54 O 1 34,55 | PLANO OPERATIVO -
1.633,54] 0 | PLANO opERAnIVO -
1 633,54] i E 434,55 | PLANO OP|
3.828,80]
1.633,54
L
1.633,54 163 lo 1.086,91
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1.086,91 s 5 5 | PLANO OPERATIVO - SC
1085] ES PLANO OPERATIVO - SC
1.085,91 PLANO OPERATIVO - SC
L
2esss) j $5 | PLANO OPERATIVO - SC
1.633,54] 108651] PLANO OPERATIVO - SC
1 633,54] 1.C86,91 5.434,55 | PLANO OPERATIVO - sc |
Jgsé André Neto rá
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
JORNADA
SEMANAL
(CARGA
HORARIA)
COMPLEMENTO
MENSAL UNIÃO OBSERVAÇÃO
(setembro)
O QUE DEVE
RECEBER NO TOTAL
(valor de setembro
SANTA CASA
DE IGARAPAVA
INSTITUIÇÃO
PLANO OPERATIVO - SC
67,56|
67,56
PLANO OPERATIVO - SC
1.086,91
3.813,80 67,56
2, PLANO OPERATIVO - SC
PLANO OPERATIVO - 5C
337,80
PLANO OPERATIVO - SC
1.633,54
1.086,91
PLANO OPERATIVO - SC
1.633,54 1.086,91
5.432,55
5.434,55 | PLANO OPERATIVO -
337,80
PLANO OPERATIVO -
3.818,00]
4.318,80
lb
431,20
1.633,54
1.086,92
2.156,00
5.434,55
PLANO OPERATIVO -
PLANO OPERATIVO - SC
1.633,54
1.086,91
PLANO OPERATIVO - SC
1.533,54)
PLANO OPERATIVO - SC
3.818,80!
1.386,91
67,56
PLANO OPERATIVO - SC
1.633,54
1.085,91
PLANO OPERATIVO - SC
1.633,54
1.085,91
PLANO OPERATIVO - SC
1.086,91
PLANO OPERATIVO - SC.
Chita É
1.086,91
PLANO OPERATIVO - SC
1.502,79
440,39)
PLANO OPERATIVO - SC
1.633,54
3.818,80]
1.036,91
PLANO OPERATIVO - SC
3.818,80
3.818,80]
PLANO OPERATIVO - SC
José
prantos Neto
de Saúde - Igarapava -
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 / SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 “ ADE IGARAPAVA
JORNADA | i 3
COMPLEMENTO | | RARE RTaSO
SEMANAL [SALÁRIO BASE| REMUNI RECE é
eso MENSAL UNIÃO OBSERVAÇÃO ESPE NE e INSTITUIÇÃO
(CARGA IMENSAL) MENSAL TOTAL tvalor de setembro
HORARIA) (setembro) x5)
pu:
pi ME
1.633,54 y E PLANO OPERATIVO - SC
Anteriormente
3.818,80) 31,20) ultrapassou teto | Rº 1 656,00 | PLANO OPERATIVO - SC
3.818,80] $31,20 « 4.655,06 | PLANO OPERATIVO - SC
3.818,80 3.818,50 * 67,56 337,80 | PLANO OPERATIVO - SC
sa —24
1.633,54 1.633,54 1.086,91 E 5,434,53 | PLANO OPERATIVO - SC
1.633,54] 1.633,54 1.086, a] 5.434,55 | PLANO OPERATIVO - sc |
1.633,54 1.633,54 1.086,91 j 2 5.434,55 | PLANO OPERATIVO - SC
3.818,80 3.818,80 67,56 $ 337,80 | PLANO OPERATIVO - SC
3,818,80] 3.818,80 67,56 > 337,80 | PLANO OPERATIVO - SC
T 5 434,55 | PLANO OPERATIVO - SC
1.633,54 1.633,54; 1.085,91
e
3.818.580 3.818,80 67,56 R$ 337,80 | PLANO OPERATIVO - SC
3.818,80] 3.818,80) 67,56 R$ 37, PLANO OPERATIVO - SC
1.633,54 1.633,54 1 086,91] 5 PLANO OPERATIVO - SC
à ERR
José André
Diretor de dd Neto
de Saúdo - Igarapava - SP
DA FONTE DE RECURSO
O recurso utilizado será através da fonte de Recurso Federal — Repasse da
União.
RECEBIMENTO DO RECURSO
O recurso financeiro deverá ser repassado em Conta Corrente 1476-1; Agência
8670-3; Banco do Brasil.
DA VIGÊNCIA:
A vigência desse convênio se dará para o prazo de 30 dias.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 " (SANTA CASA
i tr SP
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava S| q à DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 2
DA DECLARAÇÃO DO INTERVENTOR
Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de
prova junto à Secretária de Estado da Saúde, para os efeitos e sob as penas da lei,
que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o tesouro
ou qualquer órgão ou Entidade da Administração Pública, que impeça a transferência
de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder, na
forma de Plano de Trabalho.
Igarapava, 10 de Outubro de 2023
Do Departamento Municipal de Saúde de Igarapava
Parecer: (DF Alo
ose Andre Neto
Diretor
Departamento Municipal de Saúde de |
es Ade KA!
Igarapava, fo de Qu fo de 2023.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 ; (santa CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 DADA DE IGARAPAVA
PLANO DE TRABALHO 14/2023
DA IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
Instituição Proponente
Numero do Plano de Trabalho:12/2023
Órgão/Entidade: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA
CNPJ: 49.376.858/0001-44
Endereço: RUA CEL FRANCISCO MARTINS 769
Município: IGARAPAVA SP
Telefone: 16 3172 1090
Email: leandraQDscig.com.br
CPF Nome Responsável | RG Cargo Email
138.756.698-10 Marcelo 23.981.936-6 Interventor leandraQscig.com.br
Ormeneze
DO CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
Missão da Instituição:
A entidade tem o perfil de hospital geral, através do atendimento de algumas
especialidades cirúrgicas e clínicas, contempladas pelo SUS, como também para
convênios e particulares. Este é o único hospital do município, sendo filantrópico e
tendo convênio/contrato com o SUS.
Histórico da Instituição:
Fundada em 30 de Julho de 1.910, a Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
teve no médico Dr. Cesar Martins Pirajá um batalhador incansável pela sua
manutenção e funcionamento.
Somente em 1.914, precisamente no dia 15 de Agosto, foi eleita uma diretoria
com a finalidade de elaborar o Estatuto Social e determinar seu registro legal.
Passados dois anos, ou seja, em 03 de Dezembro de 1.916, foi realizada outra
reunião que elegeu nova diretoria dc forma definitiva, tendo havido, também, emendas
no Estatuto. Esta diretoria ficou inoperante durante quatro anos. Somente em 21 de
Outubro de 1.920 foi realizada eleição do Conselho Administrativo, com prenúncio de
intensificação administrativa da entidade, pois a mesma até ali tinha funcionado de
forma precária.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Entretanto, em 27 de Agosto de 1.922, foi autorizado o Convênio com a
Congregação das Irmãs Zeladoras e Missionárias do Sagrado Coração de Jesus,
marcando, daí o início do funcionamento regular da Santa Casa de Misericórdia. As
Irmãs vieram diretamente de Portugal para Igarapava.
Em 08 de Fevereiro de 1.926, as Irmãs Zeladoras e Missionárias do Sagrado
Coração de Jesus deixaram a Santa Casa de Misericórdia.
Ao que tudo indica a Santa Casa funcionou, inicialmente, em um prédio
residencial adaptado.
Somente em 15 de Novembro de 1.927 foi inaugurado o novo Pavilhão, cuja
construção foi iniciada em Janeiro de 1.925. Em sessão de 20 de Maio de 1.944, foram
discutidos os assuntos referentes à construção de um novo prédio, no mesmo local do
existente. Assim, as antigas instalações iam sendo demolidas e construídas as novas.
Os setores principais, no primeiro e segundo pavimentos passaram a ser utilizados por
volta de 1.947 e 1.948. A Maternidade, anexa a Santa Casa, foi inaugurada em 12 de
Outubro de 1953. O Pavilhão do setor esquerdo só ficou pronto no início de 1.960. No
período de 1.985 a 1.992 foram construídos 109,50 m2 de área destinada a fisioterapia.
De 1.992 para 1.993 houve uma ampliação no prédio, no total de 252,30 m2 de área
destinada a apartamentos para tratamento clínico. Hoje é uma Instituição Filantrópica
Centenária com a seguinte estrutura destinada ao SUS:
Caracterização da Infraestrutura
Ambulatório
Nº. de salas de pequenas cirurgias”:
Nº. de consultórios: 04
Nº. de salas de gesso: 01
” A Instituição conta com 01 sala de pequenas cirurgias para atender a demanda
do ambulatório e Pronto Atendimento sendo também utilizada como sala de
procedimentos.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava .e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 L j (santa CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP d
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 PAS, DE IGARAPAVA
Pronto Atendimento
Demanda espontânea: Sim (x)Não ()
Demanda referenciada: Sim (x)Não ()
Leitos de observação: Sim (x)Não () Qtdd = 03
Sala de acolhimento c/ classificação de risco Sim (x)Não () Qtdd = 01
Leitos de estabilização (vermelha) Sim (x) Não ( ) Qtdd = 02
Consultórios médicos Sim (x)Não () Qtdd = 04
Sala de atendimento Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de higienização Sim (x) Não () Qtdd = 02
Sala pequena cirurgia * Sim (x)Não () Qtdd = 01
Serviço de apoio à diagnose e terapia - SADT
PROCEDIMENTO Nº. salas Nº. aparelhos
Endoscopia 01 01
RX 02 02
Eletrocardiógrafo 02 02
Colonoscopia 01 01
Ultrassom 01 01
Laboratório 10 11
Banco de Sangue 01 03
Mamografia 01 01
Tomografia 01 01
Centro Cirúrgico
Nº. de salas cirúrgicas: 03
Horário de funcionamento: 24 horas
Sala de cirurgia Sim (x) Não () Qtdd = 03
Sala de recuperação Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de curetagem Sim () Não (x) Qtdd = 00
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava )
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 E À (SANTA CASA
ol
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP 4 APAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 Pa q DEIGAR,
Sala de parto normal Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de pré-parto Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de PPP (pré-parto, parto e pós-parto) Sim (x) Não () Qtdd = 01
Internação
Número de leitos distribuídos por especialidade, disponibilizados ao SUS:
Tipos de leito por especialidades Nº de leitos CNES
Clínica Médica 19
Pediátrica 02
Isolamento 01
Cirúrgica 04
Obstetrícia 02
Saúde Mental 10
Total 38
Código do IBGE: 352010
Gestão: Municipal
Tipo de unidade: Hospital Geral.
Esfera administrativa: Privada — terceiro setor.
Entidade beneficente sem fins lucrativos.
Dependência: Individual
Situação : Em Processo de Intervenção
DA QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Identificação do Objeto:
Instrumentalização do repasse de recursos oriundos do Governo Federal, descritos
na Portaria GM/MS 1.115 de 16 de Agosto de 2023, Lei Municipal 1.125 de 03 de
Outubro de 2023 e Lei Municipal 1.127 de 10 de Outubro de 2023, como Assistência
Financeira Complementar ao Piso da Enfermagem, referente aos meses de Maio a
Setembro de 2023, para colaboradores da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava,
vinculados ao convênio 003/2023.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001,44 TE: 349.026.957.112 A di RA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP h
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 à NDE IGARAPAVA
DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO REPASSE
Os valores serão repassados aos profissionais de enfermagem no prazo máximo
de 2 (dois) dias úteis ao recebimento do valor em conta corrente da Instituição.
DAS METAS A SEREM ATINGIDAS
METAS QUANTITATIVAS
Meta Quantitativa: Realizar 100% do repasse aos profissionais em tabela anexo e
descritos no plano, apresentada pelo Departamento de Saúde.
)
METAS QUALITATIVAS VA
“Metas Qualitativas: Repassar o recurso informado em plano dentrodo prazo estipulado
| no cronograma.
DO VALOR TOTAL DO PLANO DE TRABALHO
O valor total deste Plano de Trabalho é de R$ 39.730,85 ( Trinta e nove mil,
setecentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos)
DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos deverão ser aplicados 100% única e exclusivamente no repasse
para os profissionais da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava, conforme descrição
do plano e tabela abaixo, apresentada pelo Departamento Municipal de Saude.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 ' SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 ADE IGARAPAVA
DA MEMÓRIAS DE CALCULO
Foi utilizado como referência a planilha apresentada pelo Departamento de
Saúde Municipal de Igarapava, com valores extraídos no sistema InvestSUS, referente
aos meses de Maio de 2023 a Setembro de 2023, para a Memórias de Calculo.
PLANILHA ENCAMINHADA PELO DEPARTAMENTO DE SAUDE DO MUNICIPIO
DE IGARAPAVA
canção | COMPLEMENTO
SALÁRIO BASE| REMUNERAÇÃO | amei uNIãO | OBSERVAÇÃO
(MENSAL) - | MENSAL TOTAL
O QUE DEVE
RECEBER NO TOTAL|
(valor de setembro |
x5)
INSTITUIÇÃO
Isstombros
ndré Neto
Depto. Monicipal
José Antr
Dado gerava - SP
DA FONTE DE RECURSO
O recurso utilizado será através da fonte de Recurso Federal — Repasse da
União.
RECEBIMENTO DO RECURSO
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001,44 TE: 349.026.957.112 E (santa CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 PAS, E IGARAPAVA
O recurso financeiro deverá ser repassado em Conta Corrente 1475-3; Agência
8670-3; Banco do Brasil.
DA VIGÊNCIA:
A vigência desse convênio se dará para o prazo de 30 dias.
DA DECLARAÇÃO DO INTERVENTOR
Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de
prova junto à Secretária de Estado da Saúde, para os efeitos e sob as penas da lei,
que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o tesouro
ou qualquer órgão ou Entidade da Administração Pública, que impeça a transferência
de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder, na
forma de Plano de Trabalho.
Igarapava, 10 de Outubro de 2023
Do Departâmento Municipal de Saúde de Igarapava
Parecer: (DC Atom
e
a
SE e Ati Neto] (e RS Segs
b Sesae
Diretor
Departamento Municipal de Saúdê d de Igarapava
Igarapava, fo de qulv ano de 2023.