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materia nº 870/2023

Tipo Ofício de Resposta do Executivo Municipal
Número / Ano 870 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaOF. DO EXECUTIVO COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 122/2023 DA VEREADORA CARLA.
native_id2060

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E - MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 17 de Outubro de 2023.
Ofício 870/2023.
Exmo. Sr.
Venho, através do presente à honrosa presença de
Vossa Excelência, solicitar o prazo de mais 20(vinte) dias, para atender ao
requerimento 122/2023 da nobre edil Carla Adriana Mendonca, esclarecendo que
referida solicitação, se faz jus, tendo em vista que o Chefe de Serviço daquele setor,
Sr. Nilton Moreira, solicitou exclusão do cargo e somente na data de ontem foi
publicado no Diário Oficial o nome do novo chefe de transporte Sr. Legl José da
Silva, ficando assim justificado o pedido, haja vista o reduzido numero de
funcionários, e a grande demanda de trabalho no setor de transporte.
Apresento a Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estma e distnta consideração.
4.583
Protocolo AM 0123 )
Câmara enal de Igarapava
oNP: ano;ng01-60
À SUA EXCELÊNCIA
o caí
SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA sima nie de ir N
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Silvia Mara Cart uu
a
IGARAPAVA-SP.
tneneanta
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA S LVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 3172-
5624
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 0122/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br!
A vereadora do Município de lIgarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis,
bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do
Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentissimo Senhor José
Ricardo Rodrigues Mattar, as seguintes informações:
1) Do ano de 2022, até o presente, foram realizadas quantas licitações para
aquisição de pneus para o transporte dos alunos da APÃE Ituverava?
2) Em caso de ter sido realizadas licitações, encaminhar números dos
procedimentos licitatórios e cópia dos contratos entabulados
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 19 de setembro de 2023
CARLA ADRIANA MENDONÇA.
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava-SP
“ A subscritora deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anui
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado
CONTEM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES, 7 RECUSAR é FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
EA Tala NTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRET.
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA VILÍCITA VOS TERMOS DO INCISO 1 DO ART. 38 DA LEI
12.527/2011 EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS. DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ORGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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15 cobre
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