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materia nº 868/2023

Tipo Ofício de Resposta do Executivo Municipal
Número / Ano 868 / 2023
Date 2023-10-18
EmentaOF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA DO REQUERIMENTO 117/2023 DO VEREADOR RINALDO.
native_id2063

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E - MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 868/2023-Gabinete
Igarapava, 17 de Outubro de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para solicitar o prazo
de mais 15(quinze) dias, para atendimento do requerimento 117/2023, da
lavra do nobre edil Rinaldo Gobbi, tendo em vista que a nobre
Engenheira Denise Marcelino, responsável pela resposta encontrava-se
em férias.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência,
meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
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EXMO. SR.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-
SP.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023 3172-
5624
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 0117/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento Digarapava.sp.leg.br'!
O vereador do Municipio de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento
no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art.
5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº
12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do
Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues
Mattar, as seguintes informações:
1) Qual o valor e a data do repasse público federal para a construção da Creche
no bairro Jardim Botânico, com a respeciiva cópia da ordem bancária?
2) Qual foi a empresa vencedora da licitação, qual o valor da contratação para a
construção da Creche no bairro Jardim Botânico e quanto já foi repassado para
a empresa?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 12 de setembro de 2023
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RINALDO GROU GOBBI
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
10 subscritor deste Requerimento, nos termos do 85” do art. 11 daLeinº 12.527/11, anui quanto
ao recebimento das informações solicitadas. em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNCGÊLA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA.
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI! CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEIN
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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—. Teidnva

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