| Tipo | Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 873 / 2023 |
| Date | 2023-10-18 |
| Ementa | OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 118/2023 DO VEREADOR RINALDO. |
| native_id | 2064 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000 CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO PABX (16) 3173 - 8200 E - MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br Ofício nº 873/2023-Gabinete Igarapava, 18 de outubro de 2023. Senhor Presidente, Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para apresentar respostas ao requerimento 118/2023, da lavra do nobre edil Rinaldo Grou Gobbi. Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta consideração. RICARDO RODRÍGUES MATTAR Prefeito Municipal O esa Di oe sun : N Pe ESMO, SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. ia PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA qihas ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO PABX (16) 3173 7200 IGARAPAVA/SP 17 DE OUTUBRO DE 2023. Referente: REQUERIMENTO Nº 118/2023. EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP. Venho por intermédio deste na presença de Vossa Excelência, prestar as informações solicitadas: 1- A PREFEITURA TEM DISPENSADO ESFORÇOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA IMPLANTAR O ECO PONTO? R: A ADMINISTRAÇÃO APRESENTOU ESFORÇOS AO APRESENTAR O PROJETO JUNTO A FEHIDRO, SENDO O PROJETO APROVADO, ASSINOU SE O CONTRATO E INICIOU-SE PROCESSO LICITATÓRIO, ESTANDO A OBRA EM CONSTRUÇÃO. 2- O QUE TEM DE CONCRETO SOBRE O ECO PONTO ATÉ O MOMENTO? R: O QUE TEM EM CONCRETO É PROJETO APROVADO, CONTRATO ASSINADO E OBRA EM CONSTRUÇÃO. 3- HAVENDO ESTUDOS /PROJETOS , GENTILEZA ENCAMINHAR A ESTE ORGÃO FISCALIZATÓRIO AS RESPECTIVAS CÓPIAS. NÃO HAVENDO JUSTIFICAR. R: SIM O MESMO É DOCUMENTO PÚBLICO, SE ENCONTRA EM ENEXO NO EDITAL DA LICITAÇÃO REALIZADA , SERÁ ENVIADO CÓPIA EM ANEXO . 4- QUANDO SERÁ IMPLANTADO? R: O MESMO SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO DENTRO DO PRAZO DA OBRA, COM PREVISÃO DE CONCLUSÃO EM 05/2024. - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTADO DE SAO PAULO RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000 CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO PABX (16) 3173 7200 5- EM QUE LOCAL SERÁ INSTALADO? R: O LOCAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUIDO É NO ENDEREÇO AV SÃO PAULO S/N. 6- QUAL A PREVISÃO DE GASTOS? R-A PREVISÃO DE GASTOS É R$ 196.000,00. 7- A IMPLANTAÇÃO , OCORRERÁ POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO OU OCORRERA DE EMENDA PARLAMENTAR? R- ESSA É MAIS UMA CONQUISTA DO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE MUNICIPAL , ATRAVÉS DE CONTRATO JUNTO A FEHIDRO, ATRAVÉS DA BACIA HIDROGRÁFICA SAPUCAI MIRIM / GRANDE . N x Leandro Burrego Primo do Nascimento Chofo do Divisão doc Mcio Ambicnto EXMO. SR RINALDO GROU GOBBI . HE di a É I | Rá . p | PLANTA DE LOCALIZAÇÃO val b me ê Es É] e | ê E] “. = | | E Ra TS] ia DOT CO end | | p = FACHADA FRONTAL ESC. 11100 dl do | | = | Tr ado l = PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA El E fe) q E E Pam Min ||" RA PO TROFTO DE CONSTRUÇÃO DE ECOFORTO - MUNICÍPIO DERARAPAVA SP V atáltala! T Mr PLANTA BAIXA - ECOPONTO Esc. 1/100 ER I CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PODER LEGISLATIVO PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172- 5624 CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 60.243.409/0001-60 SITE: igarapava.sp.gov.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP REQUERIMENTO Nº 118/2023 ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA: resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br' O Vereador do Municipio de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5", inciso XXXIII, da Constituição da Repúbiica Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, considerando que é competência de todos os entes federativos proteger o meio ambiente e combater a poluição, conforme determina o inciso VI, art. 23, da Constituição Federal, considerando que a ordem econômica do Estado brasileiro, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, visando assegurar a todos existência digna, tem entre seus princípios a defesa do meio ambiente, conforme dispõe o art. 170 da Constituição Federal; considerando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito difuso, oponível de forma geral a todos e de forma especial aos gestores dos entes políticos da República Federativa do Brasil, na forma do art. 225 da Constituição Federal; considerando que, para assegurar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, dispõe a Constituição Federal de diversos mandamentos, entre os quais o de promover a educação ambiental e de proteger a fauna e a flora; considerando que os ecopontos são espaços adequados para o descarte correto de inservíveis, idôneo à proteção da flora e da fauna, bem como eficaz na educação ambiental, despertando interesse na seleção de inservíveis e conscientizando intrinseca e extrinsecamente a respeito de seu descarte adequado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentissimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, informações/ documentos acerca da instalação de ecoponto no Município de Igarapava, nos seguintes termos: o 1) A Prefeitura tem dispensado esforços necessários e suficientes para implantar o Ecoponto? “Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao recebimento das inlormações soncitaudo, qm formato digital, no endoraço alotrônics apresentado CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA, INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO ! DO ART. 32 DA LEI Nº 12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ORGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES. CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PODER LEGISLATIVO PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172- 5624 CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 60.243.409/0001-60 SITE: igarapava.sp.gov.br 2) O que tem de concreto sobre o Ecoponto até o momento? 3) Havendo estudos/ projetos, gentileza encaminhar a este órgão fiscalizatório as respectivas cópias. Não havendo, justificar. 4) Quando será implantado? 5) Em que tocal será instalado? 6) Qual a previsão de gastos? 7) A implantação correrá por conta de dotação orçamentária própria do Municipio ou decorrerá de emenda parlamentar? Câmara Municipal de Igarapava-SP, 14 de setembro de 2023 À RINALDO.GROU GOBBI Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP Í A CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA, INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº 12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES ACIMA DESCRITAS. DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.