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materia nº 873/2023

Tipo Ofício de Resposta do Executivo Municipal
Número / Ano 873 / 2023
Date 2023-10-18
EmentaOF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 118/2023 DO VEREADOR RINALDO.
native_id2064

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E - MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 873/2023-Gabinete
Igarapava, 18 de outubro de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para apresentar respostas ao requerimento
118/2023, da lavra do nobre edil Rinaldo Grou Gobbi.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
RICARDO RODRÍGUES MATTAR
Prefeito Municipal
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ESMO, SR.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
ia PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
qihas ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
IGARAPAVA/SP 17 DE OUTUBRO DE 2023.
Referente: REQUERIMENTO Nº 118/2023.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA/SP.
Venho por intermédio deste na presença de Vossa Excelência, prestar as
informações solicitadas:
1- A PREFEITURA TEM DISPENSADO ESFORÇOS NECESSÁRIOS E
SUFICIENTES PARA IMPLANTAR O ECO PONTO?
R: A ADMINISTRAÇÃO APRESENTOU ESFORÇOS AO APRESENTAR
O PROJETO JUNTO A FEHIDRO, SENDO O PROJETO APROVADO,
ASSINOU SE O CONTRATO E INICIOU-SE PROCESSO LICITATÓRIO,
ESTANDO A OBRA EM CONSTRUÇÃO.
2- O QUE TEM DE CONCRETO SOBRE O ECO PONTO ATÉ O MOMENTO?
R: O QUE TEM EM CONCRETO É PROJETO APROVADO, CONTRATO
ASSINADO E OBRA EM CONSTRUÇÃO.
3- HAVENDO ESTUDOS /PROJETOS , GENTILEZA ENCAMINHAR A ESTE
ORGÃO FISCALIZATÓRIO AS RESPECTIVAS CÓPIAS. NÃO HAVENDO
JUSTIFICAR.
R: SIM O MESMO É DOCUMENTO PÚBLICO, SE ENCONTRA EM
ENEXO NO EDITAL DA LICITAÇÃO REALIZADA , SERÁ ENVIADO
CÓPIA EM ANEXO .
4- QUANDO SERÁ IMPLANTADO?
R: O MESMO SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO DENTRO DO PRAZO
DA OBRA, COM PREVISÃO DE CONCLUSÃO EM 05/2024.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
5- EM QUE LOCAL SERÁ INSTALADO?
R: O LOCAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUIDO É NO ENDEREÇO AV SÃO
PAULO S/N.
6- QUAL A PREVISÃO DE GASTOS?
R-A PREVISÃO DE GASTOS É R$ 196.000,00.
7- A IMPLANTAÇÃO , OCORRERÁ POR CONTA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO OU OCORRERA DE EMENDA
PARLAMENTAR?
R- ESSA É MAIS UMA CONQUISTA DO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS
DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE MUNICIPAL , ATRAVÉS DE
CONTRATO JUNTO A FEHIDRO, ATRAVÉS DA BACIA HIDROGRÁFICA
SAPUCAI MIRIM / GRANDE .
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Leandro Burrego Primo do Nascimento
Chofo do Divisão doc Mcio Ambicnto
EXMO. SR RINALDO GROU GOBBI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
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PLANTA BAIXA - ECOPONTO
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-
5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 118/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'
O Vereador do Municipio de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento
no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art.
5", inciso XXXIII, da Constituição da Repúbiica Federativa do Brasil e Lei nº
12.527/11, considerando que é competência de todos os entes federativos
proteger o meio ambiente e combater a poluição, conforme determina o inciso
VI, art. 23, da Constituição Federal, considerando que a ordem econômica do
Estado brasileiro, fundada na valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, visando assegurar a todos existência digna, tem entre seus princípios
a defesa do meio ambiente, conforme dispõe o art. 170 da Constituição Federal;
considerando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, direito difuso, oponível de forma geral a todos e de forma especial
aos gestores dos entes políticos da República Federativa do Brasil, na forma do
art. 225 da Constituição Federal; considerando que, para assegurar o meio
ambiente ecologicamente equilibrado, dispõe a Constituição Federal de diversos
mandamentos, entre os quais o de promover a educação ambiental e de proteger
a fauna e a flora; considerando que os ecopontos são espaços adequados para
o descarte correto de inservíveis, idôneo à proteção da flora e da fauna, bem
como eficaz na educação ambiental, despertando interesse na seleção de
inservíveis e conscientizando intrinseca e extrinsecamente a respeito de seu
descarte adequado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentissimo Senhor José
Ricardo Rodrigues Mattar, informações/ documentos acerca da instalação de
ecoponto no Município de Igarapava, nos seguintes termos: o
1) A Prefeitura tem dispensado esforços necessários e suficientes para
implantar o Ecoponto?
“Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das inlormações soncitaudo, qm formato digital, no endoraço alotrônics
apresentado
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO ! DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ORGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-
5624
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.gov.br
2) O que tem de concreto sobre o Ecoponto até o momento?
3) Havendo estudos/ projetos, gentileza encaminhar a este órgão
fiscalizatório as respectivas cópias. Não havendo, justificar.
4) Quando será implantado?
5) Em que tocal será instalado?
6) Qual a previsão de gastos?
7) A implantação correrá por conta de dotação orçamentária própria do
Municipio ou decorrerá de emenda parlamentar?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 14 de setembro de 2023
À
RINALDO.GROU GOBBI
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
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A
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS. DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.

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