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materia nº 887/2023

Tipo Ofício de Resposta do Executivo Municipal
Número / Ano 887 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaOF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 129/2023 DO VEREADOR RINALDO.
native_id2081

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E - MAIL: prefeituraQDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 887/2023-Gabinete
Igarapava, 24 de outubro de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente. tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência. para apresentar respostas ao requerimento
129/2023. da lavra da nobre edil, Carla Adriana Mendonça.
Na oportunidade. reitero a Vossa Excelência, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
JCARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava, 23 de Outubro de 2023.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 129/2023 — Câmara Municipal de Igarapava
Prezados,
Como o requerimento é um pouco confuso, venho através deste prestar informações a
respeito exclusivamente da obra de construção da Casa da Mulher.
É importante esclarecer que não existe gastos apenas com materiais de construção mais sim,
trata-se uma contratação com valor global, onde são contratados os serviços completos com
fornecimento de material e mão de obra totalmente por conta da empresa contratada, não
sendo possível informar os gastos exclusivos com materiais de construção empregados na
obra.
Também não é possível informar de qual empresa são adquiridos os materiais haja vista que
a contratação contempla o serviço completo.
Para a construção da Casa da Mulher não houve licitação para compra de materiais, mais
sim, houve um procedimento licitatório para a contratação de empresa para a execução
completa da obra, como toda obra pública.
Obviamente a obra foi licitada, como qualquer obra pública através dos dados abaixo:
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022
Nº DO CONTRATO: 182/2022
CONTRATADA: 3MP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Espero ter respondido adequadamente, haja vista que as perguntas são um tanto quanto
confusas, no entanto este departamento se encontra a inteira disposição para qualquer
esclarecimento que fizer necessário, inclusive podendo até orienta-los caso necessário
quanto ao que perguntar sobre obras públicas, onde se percebe uma confusão nítida a
respeito do assunto, por parte da requerente.
é ml otui NA
Enga. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página l de 1
CÂMARA MU NICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023
CEP. 14540-000 -. ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
Email: atendimento Oigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 129/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA: resposta requerimentoWigarapava.sp.leg.br!
A vereadora do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento no art. 154, inciso V, do
Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República
Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do
Chefe do Poder Executivo, Excelentissimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, as seguintes informações
referentes a CASA DA MULHER:
1. QUAL O TOTAL GASTO COM OS MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO, COM AS RESPECTIVAS
NOTAS FISCAIS, DESDE A DATA DE INÍCIO DAS OBRAS?
2. DE QUE EMPRESA OU EMPRESAS SÃO ADQUIRIDOS OS MATERIAIS?
3. HOUVE LICITAÇÃO PARA AS COMPRAS DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E, SE SIM,
LISTAR AS EMPRESAS PARTICIPANTES E A EMPRESA GANHADORA?
4. HOUVE ALGUMA COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO REFERIDO PERÍODO
COM DISPENSA DE LICITAÇÃO?
5. SE HOUVE, PEDE-SE QUE APRESENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE CADA UMA
DAS COMPRAS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO: EMPRESA QUE FORNECEU OS
MATERIAIS; VALOR TOTAL DA COMPRA; MATERIAIS ADQUIRIDOS E O VALOR DE CADA
MATERIAL.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 03 de Outubro de 2023 se
protucalo
de lgarapava
Câmara Muro op it al 18
CARLA ADRIANA dede N arapilá
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava-SP coma da r
silvia ds ta presidência.
à A gubscritora Geste Requenmento, nos Lerimos vs vv am anui quanty
ao recebimento das informações solicitadas, formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTEM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR. O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECE-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA. NOS TERMOS DO INCISO | DO ART 32 DA LEI Nº
12.527/201+ EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES ACIMA
DESCRITAS. DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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