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materia nº 896/2023

Tipo Ofício de Resposta do Executivo Municipal
Número / Ano 896 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaOF. DO EXECUTIVO SOLICITA PRAZO PARA RESPOSTA DO REQUERIMENTO 126/2023 DA VEREADORA CARLA.
native_id2085

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 896/2023-Gabinete
Igarapava, 24 de Outubro de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para solicitar o prazo de mais 15 (quinze)
dias apresentar respostas ao requerimento 126/2023, da lavra da nobre edil Carla
Adriana Mendonça.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus
“JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
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FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-
5624
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 0126/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoQigarapava.sp.leg.br!
A vereadora do Município de lIgarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis,
bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do
Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José
Ricardo Rodrigues Mattar, os seguintes esclarecimentos quanto aos empenhos
abaixo indicados:
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1 A subscritora deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12 527/11, anui
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO. RETARDAR
R a APITO E COSPNECIMENTO Ot FORNEU A INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI! CONDUTA IL| A, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 07 DA LE n
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS. DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-
5624
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-50
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
ttiçadios So a tr
1) O EMPENHO Nº 4550 e o EMPENHO Nº 7432 possuem, ambos, histórico de
liquidação “Referente aos serviços prestados na 2? medição do calçadão do
córrego Santa Rita”, assim questiona-se o porquê de dois empenhos com O
mesmo histórico de liquidação?
2) Verifica-se que no histórico de liquidação do EMPENHO Nº 7432 consta ser
“Referente aos serviços prestados na 2º medição do calçadão do córrego Santa
Rita”. sendo que o Projeto/Atividade se resere a Reforma/Ampliação da Casa da
Cultura, diante dessas divergências, solicita-se esclarecimentos.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 03 de outubro de 2023
CARLA ADRIANA MENDONÇA l
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava-SP RR ia
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CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O [ORNESIMENTO OU PORNEO INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU !MPRECISA, CONSTITUI CONDUTA IL : NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. SE DA LEO
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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