| Tipo | Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 896 / 2023 |
| Date | 2023-10-25 |
| Ementa | OF. DO EXECUTIVO SOLICITA PRAZO PARA RESPOSTA DO REQUERIMENTO 126/2023 DA VEREADORA CARLA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000 CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO PABX (16) 3173 - 8200 E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br Ofício nº 896/2023-Gabinete Igarapava, 24 de Outubro de 2023. Senhor Presidente, Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para solicitar o prazo de mais 15 (quinze) dias apresentar respostas ao requerimento 126/2023, da lavra da nobre edil Carla Adriana Mendonça. Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência, meus “JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR E Aá Prefeito Municipal se com 2 . Ga ESA e e E) qe O nt RM - IV q E tl TA a ado q [NM EXMO. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PODER LEGISLATIVO PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172- 5624 CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO CNP): 60.243.409/0001-60 SITE: camaraigarapava.sp.gov.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP REQUERIMENTO Nº 0126/2023 ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA: resposta requerimentoQigarapava.sp.leg.br! A vereadora do Município de lIgarapava-SP que este subscreve, com fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, os seguintes esclarecimentos quanto aos empenhos abaixo indicados: ve traça soe peão ce iromes tudo mompade de acaração 3 Eme oe Gesvess Oem tao veses mir | atpw, Ma 1 A subscritora deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12 527/11, anui quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO. RETARDAR R a APITO E COSPNECIMENTO Ot FORNEU A INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI! CONDUTA IL| A, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 07 DA LE n 12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES ACIMA DESCRITAS. DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES Página 1 de 2 Corbis Cl Assyia ne lr CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PODER LEGISLATIVO PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172- 5624 CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO CNP): 60.243.409/0001-50 SITE: camaraigarapava.sp.gov.br ttiçadios So a tr 1) O EMPENHO Nº 4550 e o EMPENHO Nº 7432 possuem, ambos, histórico de liquidação “Referente aos serviços prestados na 2? medição do calçadão do córrego Santa Rita”, assim questiona-se o porquê de dois empenhos com O mesmo histórico de liquidação? 2) Verifica-se que no histórico de liquidação do EMPENHO Nº 7432 consta ser “Referente aos serviços prestados na 2º medição do calçadão do córrego Santa Rita”. sendo que o Projeto/Atividade se resere a Reforma/Ampliação da Casa da Cultura, diante dessas divergências, solicita-se esclarecimentos. Câmara Municipal de Igarapava-SP, 03 de outubro de 2023 CARLA ADRIANA MENDONÇA l Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava-SP RR ia No N = TA RT ty EA ag preen Es aacesiã CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR DELIBERADAMENTE O [ORNESIMENTO OU PORNEO INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA, INCOMPLETA OU !MPRECISA, CONSTITUI CONDUTA IL : NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. SE DA LEO 12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES Página 2 de 2