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materia nº 139/2023

Tipo Requerimento Legislativo
Número / Ano 139 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaREQUER INFORMAÇÕES SOBRE O FATURAMENTO DAS CIRURGIAS DOS ÚLTIMOS 3 MESES DE FORMA INDIVIDUALIZADA, DO PLANO OPERATIVO DO CONVÊNIO COM A SANTA CASA.
native_id2102

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-24 Ao arquivo — —
2023-10-30 Aguardando resposta do Executivo — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-30T21:25:42.825850-03:00 Aprovado 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E- MAIL: atendimento Digarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 139/2023
O Vereador do Município de lgarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º,
inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder Executivo,
Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, que: SE DIGNE A INFORMAR A ESTE
VEREADOR, O FATURAMENTO DAS CIRURGIAS DOS ÚLTIMOS 3 MESES, DE FORMA
INDIVIDUALIZADA, DO PLANO OPERATIVO DO CONVÊNIO COM A SANTA CASA.
Câmara Municipal de lgarapava-SP, 26 de Outubro de 2023
RLOS ROBERTO RODRIGUES
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
Pad
/0/000 V e O
Câmara Municiál de Igarapava
« Jaílso Carlos Izidoro
TT Chefe de Secretária
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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