materia nº 42/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP |
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de
Igarapava, Estado de São Paulo, às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Igarapava,
com as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, RINALDO
GROU GOBBI, MARCIO WELLINGTON DA SILVA, DRA. EDINAMAR AP. ISETE DA COSTA,
CARLA ADRIANA MENDONÇA e GILMAR FERNANDES membros das Comissão de
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. A reunião contou também
com a presença do Dr. Orlando Farinelli Neto, Advogado da Câmara Municipal e
Jéssica da Silva Freitas, Diretora Administrativa da Câmara Municipal e, se reuniram
ordinariamente para apreciarem o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº
008/2023 do Executivo que “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DAS
INFORMAÇÕES DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL E DISCIPLINA OS
PROCEDIMENTOS PARA NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE, IMPUGNAÇÃO DAS
ALTERAÇÕES EFETUADAS NA INSCRIÇÃO E LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU
COMPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e o Projeto
de Lei 040/2023 do Executivo que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS .
PROVIDÊNCIAS”. Iniciando o Presidente Carlos Roberto lembrou que o Projeto de Lei KE
Complementar 008/2023 está sob relatoria do vereador Rinaldo. Pela Comissão de
Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Complementar 008/2023 está sob análise do
vereador Gilmar. Ato contínuo o advogado Dr. Orlando falou sobre o Projeto de Lei
Complementar 008/2023. Mais uma vez foi informado pelo Advogado Dr. Orlando
que o impacto financeiro solicitado ao Executivo não foi apresentado, então decidiram
que enviarão um novo ofício solicitando a apresentação deste estudo, o que todos os
membros tanto da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento foram
favoráveis. Após o Vereador Rinaldo pediu vistas ao projeto para aguardar o envio do
ofício e o atendimento do pedido por parte do Executivo, o pedido então foi
concordado pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação. Por fim tratam
do Projeto de Lei 040/2023 do Executivo que trata da Lei Orçamentária Anual para
2024, sendo designados como relatores, pela Comissão de Justiça e Redação o senhor
Vereador Rinaldo, e pela Comissão de Finanças e Orçamentos, o senhor Vereador
Gilmar. Então o advogado Dr. Orlando fez a apresentação e explicações sobre seu
parecer em relação ao projeto. Conforme ele fazia a apresentação e explicações vários
questionamentos foram surgindo por parte do» vereadores, também vários pontos e
sugestões foram sendo apresentados e as dúvidas tanto dos vereadores quanto do
advogado serão objeto de questionamentos ao Executivo. Após, nada mais havendo a
ser tratado, o Sr. Presidente Carlos Roberto depois de verificar a presença dos edis
que compuseram esta reunião, deu a mega par encerrada, determinando que E:
lavrasse a presente ata, que depois de lida e APROVADA vai devidamente assinada por
todos os presentes.
Rinaldo Grou-Gobbi Carla Adriana Mendonça
Vice-Pres. Cofh. Justiça e Redação Vice Pres. Comissão de Finanças/Orçamento
Ep:
Dr. Marcio Wellihgton da Silva
Membro cristo de Justiça/Redação
||
|]
t Na A !
Dr. Orlando Farinelli Neto z Jéssica da Silva Freitas
Advogado da C. Mun. Igarapava -— Diretora Administrativa da C. Mun. Igarapava
|