materia nº 16/2021

y PREFEITURA MUNICIPAL DE [ia PAvA
ESTADO DE SÃO PAL! u
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRC
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. IS 2...
PABX (16) 3173 7200
IGARAPAVA/SP OS DE ABRIL DE 2021.
Of. 161/2021.
A Sua Excelência, ao Senhor
Frederick Requi Mendonça
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
PEDIDO DE URGÊNC!:.
Exmo. Sr. Presidente.
Temos a honra de encaminhar em anexo « «de cein? 16 de Us
de abril de 20271, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL &
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE SANTA CASA Gt
MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, CONFORME 5 Hi DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Diante da informação reiteramos o pedi: “ne ps
projeto de lei em regime de Urgência.
Agradecemos antecipadamente a acolhit: = o dispensads
colocando nos ao seu inteiro dispor, assim «<<
vereadores que integram esse Egrégio Poder Legisiai para diri:
quaisquer dúvidas que porventura possam su-zir a do Projeto ds
Lei em questão.
Aproveitamos o ensejo para externar a =: celência noss
protesto de elevada estima e consideração
Atentiosamente.
ce d gaaaa q Zed o
Cama Carlos Izidoro
/ o qt ser MUNICR O APAVA
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001,44 TE: 349.026.957.112 o ANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, 1 . ) /A
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 16 3172 3695 . e IGARAPAVA
Igarapava-SP. CS úe Março de 2021
Ofício: 45/2021 ADM
Assunto: Plano de trabalho 005/2021
Ao Exmo Senhor
Diretor do Departamento de Saúde
Dr. Luiz Carlos Vergara
Ao tempo que cumprimentamos Vossa Senhoria, vimos pelo presente
encaminhar PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO para
execução de custeio das ações e serviços a ser
disponibilizado ao município de Igarapava-SP, destinados ações de
Atenção Hospitalar, no valor de R$ 783.402,68 (S
mil Quatrocentos e Dois reais e Sessenta e Oito Centav
Considerando o disposto na Constituição da República, artigo 196 e
seguintes que dispõe ser a Saúde direito de todos e deve: sarantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à rc
e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setempro
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação « a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
Considerando o Decreto nº 7.508, de ( . que
ização do SUS,
Regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre « E
o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
Considerando a Portaria nº 1.097/GM/MS, de > 2006, que
define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria nº 1.559/GM/MS, de zosto de 2008,
que institui a Política Nacional de Regulação do SUS,
Considerando a Portaria nº 4. 279/GM/MS, de 30 de dezembro » de 2010,
que estabelece diretrizes para a organização da Rec» Saúde no
âmbito do SUS,
Considerando a Portaria nº 1 600/GM/MS, d . que
reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências c 5 a Rede de
Atenção às Urgências no SUS;
Considerando a Portaria nº 1.970/GM/MS, de agosto de 2011,
que dispõe sobre o processo de Certificação das entes de
Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-SAÚDE!),
Vd
j Igarapava E)
CNPJ: 49.376 .858.000t d26.957. 112 e SANTA CASA
Rua Cel Francisco Marins, “entro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 : - 16 3172 3695 DE IGARAPAVA
[q » ostaria nº 2,395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011,
que organiza o wmnente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no
âmbito do SUS:
« Portaria nº 841/GM/MS, de 2 de maio de 2012, que
publica a Re ral de Ações e serviços de Saúde (RENASES) no âmbito
do SUS;
Portaria nº 520/GM/MS, de 1º de abril de 2013, que
institui o Prograr “cional de Segurança do Paciente (PNSP);
a Declaração de Emergência em Saúde Pública de
aal pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro
de 2020, em ds « da Infecção Humana pelo novo coronavirus (COVID-
19).
* Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que
erro - Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em
“2 o Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);
eclara Er
decorrência
fim, mas principalmente, a disponibilização de
k s da Entidade Proponente em favor dos pacientes SUS
o Municipio que costam com a Santa Casa de Igarapava como único hospital
e importante polo de nção à saúde no Município;
proporcionalidade de atendimento de pacientes SUS e
vm vistas aos valores delimitados no Plano de Trabalho
e evolução dos
y tual patamar de custos de medicamentos e valores
ão de profissionais médicos e não médicos, bem como o
aumento por exames com finalidade diagnóstica, bem como
ampliação de j “cr imagem como mamografia e tomografia, bem como a
ausência 1 ior do Plano de Trabalho ofertado, mesmo ante ao
custos e valores, sobretudo correção inflacionária,
P t «so» pontos, apresenta-se a presente Proposta de
Trabalho que segue em anexo, esperando acatamento e
confecção de co! para execução das atividades relacionadas.
is saudações, - as Ee
kk AE
DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA
ido nº 49.376.85H/0001-44
MARCELO O,
Int: ntoy rá
, A
FLS: 158
Prefeitura Municip.
De Igarapava
PREFEITO MUN
PROJETO DE LEI Nº 16 — DE: 05.04.2021.
AUTORIZA O PODEK EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
IGARAPAVA, CONFORME
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a celebrar
Convênio com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Igarapava, estabelecida a Rua
Coronel Francisco Martins, nº 769, Bairro Centro, na cidade da Comarca de Igarapava,
Estado de São Paulo, devidamente e legalmente inscrita 1 CNPoMP sob on?
49.376.858/0001-44, neste ato representada pelo (a) e interventor Marcelo Ormeneze,
com CPF nº 138.756.698-94 e RG nº 23.981.936-6.
Art. 2º - As obrigações da avença são aqueias
TERMO DE CONVÊNIO no PLANO OPERATIVO anexa, parte intzo
» na minuta ce
e desta lei,
Artigo 3º - As despesas decorrentes da exeuutso costa toi correrão por
conta das seguintes dotações orçamentárias consignada no orcamento vigente,
suplementada se necessário:
02 Executivo
02 04 Departamento de Saúde
02 04 01 Fundo Municipal de Saúde
10 301 - Atenção Básica
10.301.0150 Ações Médicas Básica (UBS)
10.301.0150 2025 000 Manutenção da Administração da Saúde
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
F.R 0.01.00 310.000 SAÚDE GERAL Ficha 152
FLS: 159
Prefeitura Municipal
De Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 16 — DE: 05.04.2021 o
02 Executivo
02 04 Departamento de Saúde
02 04 01 Fundo Municipal de Saúde
10 301 - Atenção Básica
10.301.0150 Ações Médicas Básica (UBS)
10.301.0150 2025 000 Manutenção da Administração da Saúde
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
F.R 0.05.13 — 302.026 TETO MEDIA E ALTA
Art, 4º - O TERMO DE CONVÊNIO de que trata esta lei vigorará por 12
(doze) meses, a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período na
forma prevista no TERMO DE CONVENIO, não excedente a 5 (cinco) anos, sendo
adotadas as formalidades legais pertinentes.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MU hr! :
Aos cinco despirá. 204X,
A SS Pr A
APENA,
TERMO DE CONVÊNIO Nº XX/XXXX
TERMO DE CONVÊNIO, QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA, ATRAVÉS DE SEU
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE E DO
OUTRO A SANTA CASA DE IGARAPAVA.
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, pessoa jurídica de
direito público, com sede na Dr. Gabriel Vilela, nº 413, na cidade de Igarapava/SP, inscrito no
CNPJ sob n. 45.324.290/0001-67, neste ato legalmente representada pelo Prefeito Municipal
Exmo. José Ricardo Rodrigues Mattar, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG
nº 23.646.285 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º162.070.128-60. residente e domiciliado nesta
Cidade e Comarca de Igarapava, Estado de São Paulo, através do DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA, representada por seu titular, Gestor Municipal do
SUS, nos Termos da Lei 8080/90, Diretoria Municipal de Saúde, pelo diretor Luiz Carlos Vergara
Pereira, brasileiro, casado, , aposentado, portador do RG n. 10.378.851-4 — CPF: 038.109.908-33,
residente na Rua José Teixeira, 475, Jardim Guanabara, na cidade de Igarapava-SP, doravante
denominado simplesmente CONVENENTE e de outro lado SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº
49.376.858/0001-44, registrada no Conselho Nacional de Serviço Social nº 30.418, declarada como
entidade de Utilidade Pública Federal! mediante o Decreto 86.431 de 02/10/1981, e também,
reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual pelas vias do processo 6.848 de
19/07/62 e também, declarada de Utilidade Pública Municipal 7.360 de 26/08/60, detentora do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CEBAS, conforme regramentos próprios,
com sede à Rua Coronel Francisco Martins, n. 769, por sua representante legal e interventor
MARCELO ORMENEZE, brasileiro, contador, casado, portadora do RG 23.981.936-6 - SSP-SP
e do CPF: 138.756.698-94 doravante denominada simplesmente CONVENIADA, considerando o
integral teor do que consta no Processo Administrativo nº 004/2021, RESOLVEM celebrar o
presente TERMO DE CONVÊNIO, com fundamento com fundamento, no artigo 116 da Lei nº
8.666/93, Resolução RDC nº 02/2010, do Ministério da Saúde, Portaria Ministerial nº 453/98, bem
como a NBR ISO 17025 e demais disposições legais aplicáveis.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1. O presente CONVÊNIO tem por objeto a prestação de serviços médicos/hospitalares e a
inserção da CTONVENIADA na Rede de Atenção à Saúde da CONVENENTE, definindo as
responsabilidades das partes e estabelecendo metas do processo de assistência à saúde, de
gestão e avaliação, em sintonia com as necessidades de saúde da população e em conformidade
com as políticas públicas de saúde para a atenção hospitalar e com o princípio e diretrizes do SUS,
com a pactuação de indicadores de qualidade e resultado, assegurando assistência universal e
gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com o Plano de
trabalho, que integram o presente instrumento:
1.2. O objeto do presente CONVÊNIO deverá garantir atendimento exclusivo aos usuários do SUS
— SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL, em regime de portas abertas, respeitando os fluxos,
diretrizes e protocolos estabelecidos pelo Departamento Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA — DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
2.1. A CONVENIADA compromete-se a:
2.1.1. Executar o objeto pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA, de acordo com o Plano de
Trabalho, apresentado e aprovado, e aplicar os recursos financeiros exclusivamente no
cumprimento do seu objeto;
2.1.2. Arcar com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente aos recursos financeiros
que serão repassados pela CONVENENTE para a execução do objeto do presente Convênio, com
exceção as despesas autorizadas pelo Órgão Convenente;
2.1.3. Manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução
deste Convênio, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados
obtidos;
2.1.4. Prestar contas Mensal, Quadrimestral e Final com observância do prazo e na forma
estabelecida na CLÁUSULA SEXTA deste instrumento;
2.1.5. Divulgar em sítio oficial na intemet as informações referentes aos recursos financeiros
público, inclusive os documentos relativos aos ajustes de parceria e às prestações de contas;
2.1.6. Assegurar a organização, administração e gerenciamento das ações dos equipamentos de
saúde elencados na CLÁUSULA PRIMEIRA;
2.1.7. Aderir e alimentar o sistema de informações cedido pelo Departamento Municipal de Saúde
, de forma a articular e integrar as ações, com vistas no monitoramento comportamental do
usuário perante a rede municipal de saúde, fortalecer as ações, auxiliar no processo de avaliação
dos serviços, reduzir gastos e abreviar diagnósticos de forma complementar a rede municipal de
saúde de Igarapava.
2.1.8. Manter registro atualizado de todos os atendimentos efetuados no Hospital e demais
unidades, disponibilizando a qualquer momento o Departamento Municipal de Saúde a e auditorias
externas, sejam exclusivamente do SUS e/ou contratadas visando a transparência das ações, as
fichas de atendimento ambulatorial e prontuários dos usuários, em meio físico ou eletrônico
certificado, assim como todos os demais documentos que comprovem a confiabilidade e segurança
dos serviços prestados nos âmbitos de sua gestão e responsabilidade, certo que serão
asseguradas as leis e portarias vigentes em garantia ao sigilo médico e do paciente, cujos
documentos só serão solicitados formalmente pelo órgão responsável pela fiscalização, através do
Departamento Municipal de Saíde
2.1.9. Manter o quadro de pessoal qualificado, em quantidade e compatibilidade com o porte e
demanda, instalando a capacidade técnica necessária a executar as ações de forma ininterrupta,
respeitando e aplicando as diretrizes e normais Ministeriais preconizadas pelo SUS — Sistema Único
de Saúde, atinentes à espécie, níveis de atendimento, estando definida, como parte de sua
infraestrutura técnico-administrativa conforme respectivos expedientes de cada unidade conforme
o Plano de Trabalho.
2.1.9.1 Fazer a manutenção, reposição e substituição de profissionais, sempre que ocorrerem
falhas nas escalas médicas, de enfermagem e de quaisquer outros profissionais operacionais e
apoio, com risco de desassistência à população e correspondente provisão de recursos necessários
para eventuais demissões dos profissionais contratados;
2.1.9.2 Arcar com exclusividade e de forma irretratável com todo e qualquer dano ou prejuízo, de
qualquer natureza, administrativa ou judicial, causados a CONVENENTE, usuários e/ou a terceiros
por sua culpa, em consequência de erro, negligência, dolo ou imperícia, própria ou de auxiliares
que estejam sob sua responsabilidade na execução dos serviços contratados, indenizando a
CONVENENTE em caso de condenação administrativa ou judicial de forma solidária ou subsidiária;
2,1.10. Fornecer ao usuário por ocasião de sua alta hospitalar, relatório circunstanciado do
atendimento que lhe foi prestado.
2.1.11, Em nenhuma hipótese cobrar direta ou indiretamente do paciente ou aos seus familiares
por serviços médicos, hospitalares ou outros complementares referente à assistência a ele
prestada, sendo lícito, no entanto, Duscar junto a CONVENENTE O ressarcimento de despesas
realizadas e que não estão pactuadas, mas que foram previamente autorizadas;
2.1.12. Responsabilizar-se por cobrança indevida feita ao paciente ou a seu representante, por
profissional empregado ou preposto, em razão da execução deste CONVÊNIO;
2.1.13. Obriga-se a colher a assinatura do usuário, ou de seus representantes legais, na segunda
via no informe de alta hospitalar.
2.2. A CONVENENTE compromete-se a:
2.2.1. Repassar a CONVENIADA, o montante previsto na CLÁUSULA QUARTA, em conformidade
com o pactuado no Plano de Trabalho e Memorial De Cálculo, a fim de subsidiar a execução do
objeto do presente Convênio;
2.2.2. Dar ciência deste Convênio à Câmara Municipal, conforme determina o $ 2º do art. 116 da
Lei nº 8.666/93;
2.2.3. Fiscalizar a aplicação dos recursos e o desenvolvimento das atividades correspondentes,
expedir relatórios de execução do convênio e, quando houver, de visita técnica in loco realizada
durante a sua vigência;
2.2.4. Analisar e, mediante despacho fundamentado, aprovar ou rejeitar as prestações de contas
parciais e final dos recursos aplicados na consecução do objeto deste Convênio e emitir parecer
conclusivo, nos termos do art. 189 das Instruções 02/2016;
2.2.5. Suspender, por iniciativa própria, novos repasses em caso de irregularidades no
atendimento, ou, na irregular comprovação de prestação de contas apresentada ou na ausência da
prestação de contas;
2.2.6. Divulgar em sítio oficial do poder público na internet as informações referentes aos
repasses financeiros às conveniadas, inclusive os documentos relativos aos ajustes e às prestações
de contas;
2.2.7. Instituir a Comissão de Avaliação e Fiscalização do presente CONVÊNIO no prazo máximo
de até 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. O presente Convênio terá vigência do dia de de 2021 até de
de 20, correspondente ao prazo máximo para execução de seu Objeto, conforme
expresso no Plano de Trabalho, a contar da data de sua assinatura.
3.1.1. — A vigência deste CONVÊNIO poderá ser prorrogada, mediante termo aditivo, desde que o
período total de vigência não exceda 60 (sessenta) meses, por interesse de ambas as partes,
mediante parecer favorável da Comissão de Avaliação e Fiscalização do presente CONVÊNIO,
quanto à avaliação de indicadores de metas de produção e ao resultado que permitam a avaliação
objetiva do desempenho, e autorizada pelo Secretário Municipal de Saúde responsável pelas ações
e desenvolvimentos na área da saúde;
3.1.2. A solicitação do aditivo deverá estar devidamente justificada e formulada, no mínimo, 30
(trinta) dias antes do seu término.
3.2. No caso de atraso na liberação dos recursos financeiros, a CONVENENTE promoverá a
prorrogação do prazo de vigência do presente termo CONVÊNIO, limitado o prazo de prorrogação
ao exato neríodo do atraso verificado.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
4.1. Para a execução do objeto de presente CONVÊNIO, serão destinados o recurso montante
total de até R$ 2.402.837,71 (nove milhões, quatrocentos e dois mil, oitocentos e trinta e sete
reais e setenta e um centavos) que serão repassados em ( ) parcelas, de acordo com o
cronograma de desembolso previsto neste CONVÊNIO e Plano de trabalho.
4.1.1. As despesas decorrentes deste CONVÊNIO correrão por conta dos recursos da Dotação
Orçamentária a seguir especificada:
02 Executivo
02 04 Departamento de Saúde
02 04 01 Fundo Municipal de Saúde
10 301 — Atenção Básica
10.301. 0150 Ações Médicas Básicas (UBS)
10.301. 0150 2025 000 Manutenção da Administração da Saúde
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
F.R 0.01.00 - 310.000 SAUDE GERAL Ficha 152
02 Executivo
02 04 Departamento de Saúde
02 04 01 Fundo Municipal de Saúde
10 301 — Atenção Básica
10.301. 0150 Ações Médicas Básicas (UBS)
10.301. 0150 2025 000 Manutenção da Administração da Saúde
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
o.
FR 05.13 - 302.026 TETO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Ficha 153
4.2. Os recursos destinados ao presente CONVÊNIO serão empenhados globalmente em montante
correspondente às despesas previstas até o término de vigência;
4.2.2. Os recursos deverão ser aplicados integralmente na atividade a ser executada pela
CONVENENTE, de acordo com o Plano de Trabalho e Memorial De Cálculo.
4.2.2. Os recursos transferidos, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em
caderneta de poupança de instituição financeira oficiai, se a previsão de utilização for iguai ou
superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado
aberto lastreado em títulos da dívida pública, quando a utilização se verificar em prazo menor que
um mês.
4.2.3. Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados no objeto de
sua finalidade, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidos para os
recursos transferidos, não podendo ser consideradas como contrapartida.
4.2.4. Eventuais saldos verificados no encerramento da execução da vigência deste Instrumento,
anós conciliação bancária, deverão ser restituídos aos Cofres público deste MUNICÍPIO;
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
5.1. O pagamento do valor constante da CLÁUSULA QUARTA será efetuado conforme as
e trabalho. A CONVENENTE — Departamento Municipal de
CLÁUSULA SEXTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
6.1. A prestação de contas apresentada pela CONVENIADA, deverá conter documentos e
formulários, devidamente preenchidos e assinados pelo representante legal da entidade,
garantindo o cumprimento da Lei Federal 8.666/93 e Instruções do TCESP, para fins de
fiscalização contábil, financeira, operacional e fechamento do exercício, que permitam ao
CONVENENTE avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado,
com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e
dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, atendendo a
legalidade e a legitimidade.
6.2. A prestação de contas será realizada em três etapas, contemplando a Prestação de Contas
Mensal, Prestação de Contas Quadrimestral e Prestação de Contas Final/Anual, e deverá ser
entregue à DIRETORIA DO TERCEIRO SETOR E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE IGARAPAVA.
6.3. Para a análise de competência da DIRETORIA DO TERCEIRO SETOR:
6.3.1 Prestação de Contas Mensal necessita das seguintes informações e documentos:
6.3.1.1. Ofício de Encaminhamento de Prestação de Contas com todos os documentos
relacionados, e abaixo assinados pelo representante legal da Entidade;
6.3.1.2. Demonstrativo integral das receitas e despesas computadas por fontes de recurso e por
categorias ou finalidades dos gastos e por ordem cronológica do extrato bancário, aplicadas no
objeto da parceria conforme modelo fornecido pelo CONVENENTE;
6.3.1.3. Cópias de Notas Fiscais/Faturas/Recibos fiscais com identificação do número da parceria,
atestadas os serviços e/ou material juntamente com seus respectivos documentos de pagamento;
6.3.1.4. Cópias das Guias de recolhimentos de INSS, ISS e FGTS; com identificação do número da
parceria, atestadas os serviços, juntamente com seus respectivos documentos de pagamento e
memória de cálculo;
6.3.1.5. Extrato de Conta corrente e de Aplicação Financeira, de todo o período da movimentação
da conta;
6.3.1.6. Conciliação Bancária, quando houver;
6.3.1.7. Comprovante do depósito de contrapartida na conta Específica da parceria, caso seja
previsto no pactuado, bem como guia de receita do ingresso dos recursos estaduais no erário
municipal,
6.3.1.8. Contratos com o Fornecedor de Material/Equipamento e/ou Prestador de Serviços, em
meio digital;
6.3.1.9. Relatório das atividades desenvolvida no período;
6.3.2 - Prestação de Contas Final/Anual necessita das seguintes informações e documentos:
6.3.2.1, Ofício de encaminhamento, relativo às prestações de contas,
6.3.2.2. Demonstrativo integral das receitas e despesas, computadas por fontes de recurso e por
categorias ou finalidades dos gastos, aplicadas no objeto do termo de colaboração e/ou de
fomento, conforme modelo contido no Anexo RP-12 REPASSES AO TERCEIRO SETOR
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS TERMO DE CONVÊNIO;
6.3.2.3. Publicação do Balanço Patrimonial da CONVENIADA, dos exercícios encerrado e
anterior;
6.3.2.4. Cópia dos demonstrativos contábeis e financeiros da beneficiária, com indicação dos
valores repassados pelo órgão concessor e a respectiva conciliação bancária, referente ao exercício
em que 0 numerário foi recebido;
6.3.2.5. Conciliação bancária do mês de dezembro da conta corrente específica aberta em
instituição financeira pública indicada pelo órgão ou entidade da Administração Pública para
movimentação dos recursos do termo de colaboração, acompanhada dos respectivos extratos de
conta corrente e de aplicações financeiras;
6.3.2.6. Demais demonstrações contábeis e financeiras da OSC, acompanhadas do balancete
analítico acumulado do exercício;
6.3.2.7. Declaração e Comprovante de devolução dos recursos não aplicados, quando houver;
6.3.2.8. Certidão expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade — CRC, comprovando a
habilitação profissional dos responsáveis por balanços e demonstrações contábeis;
6.3.2.9. Relatório anual de execução do objeto do ajuste, contendo as atividades desenvolvidas
para o seu cumprimento e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados;
6.3,2.10, Declaração que evidencie se ocorreu ou não contratação de parentes, inclusive por
afinidade, de dirigentes da conveniada ou de membros do poder público convenente;
6.3.2.11. Relação dos contratos e respectivos aditamentos firmados com a utilização de
recursos públicos administrados pela CONVENIADA para os fins estabelecidos no termo de
CONVÊNIO, contendo tipo e número do ajuste, identificação das partes, data, objeto, vigência,
valor pago no exercício e condições de pagamento;
6.3.2.11. Declaração atualizada acerca da existência ou não no quadro diretivo da conveniada
de agentes políticos de Poder, de membros do Ministério Público ou de dirigente de órgão ou
entidade da Administração Pública celebrante, bem como seus respectivos cônjuges,
companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade;
6.3.2.12. Na hipótese de aquisição de bens móveis e/ou imóveis com os recursos recebidos,
prova do respectivo registro contábil, patrimonial e imobiliário da circunscrição, conforme o caso;
6.3.2.13. Manifestação expressa do Conselho Fiscal ou órgão correspondente do beneficiário
sobre a exatidão do montante comprovado, atestando que os recursos públicos foram
movimentados em conta específica, aberta em instituição financeira oficial, indicada pelo órgão
público concessor;
6.3.2.14. Comprovante do recolhimento saldo da conta bancária específica, quando houver;
6.3.2.15. Material comprobatório do cumprimento do objeto em fotos, vídeos ou outros
suportes;
6.3.2.16. A CONVENIADA prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no
prazo de até 30 (trinta dias) a partir do término da vigência da parceria ou no final de cada
exercício, se a duração da parceria exceder um ano.
6.3.3. A Administração pública considerará ainda em sua análise os seguintes relatórios
elaborados internamente, quando houver:
6.3.3.1. Relatório da visita técnica “in loco” realizada durante a execução da parceria;
6.3.3.2. Relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de
monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os
resultados alcançados durante a execução CONVÊNIO.
6.4. Documentos que deverão ser entregues no Departamento Municipal de Saúde.
ação de Contas Quadrimestral, que deverá conter:
6.4.1.1. Relatório Gerenciais sobre a execução do convênio no período, apresentando
comparativo específico das metas propostas com os resultados quantitativos e qualitativos
alcançados;
6.4.2. Pesquisa de satisfação na alta hospitalar;
6.4.3. Relatórios estatísticos mensais e os formulários preenchidos ao órgão fiscalizador do
Departamento Municipal de Saúde, sempre que necessário;
6.5. É vedada a utilização dos recursos transferidos, sob pena de nulidade do ato e
responsabilidade do agente ou representante legal da CONVENIADA, para:
I- Realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
II — Finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este instrumento,
ainda que em caráter de emergência sem autorização,
II —Realização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência;
Iv - Realização de despesas com tarifas bancárias, com multas, juros ou correção monetária,
inclusive, referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, salvo se decorrentes de
atrasos da administração nública na liberação de recursos financeiros,
V - Realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de
orientação social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção
pessoal de autoridades ou servidores públicos; e
VI — A redistribuição dos recursos referente à execução do objeto de presente CONVÊNIO a
outras entidades, congêneres ou não.
CLÁUSULA SÉTIMA — DOS DOCUMENTOS DE DESPESAS
7.1. As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais e suas respectivas
cópias, devendo os documentos fiscais serem emitidos em nome da CONVENIADA.
7.2. Quando se tratar de notas fiscais de produtos e serviços, essas deverão trazer como
detalhamento obrigatório no campo “Discriminação” as seguintes informações:
I - Especificação detalhada com valor unitário, valor total, quantidade, serviço prestado ou do
produto;
H - Local onde o serviço foi prestado, se referente a serviço;
HI - Identificação do órgão/entidade público(a) convenente a que se referem com o número da
parceria.
7.2.1. Quando se tratar de pagamento a pessoal, mediante previsão no Plano de Trabalho, a
comprovação se dará pela apresentação de holerite com o atestado de recebimento do
funcionário,
7.2.2. Os documentos originais de receitas e despesas vinculados ao ajuste selecionado,
referentes à comprovação da aplicação dos recursos próprios e/ou de origem pública, depois de
contabilizados, ficarão arquivados na conveniada à disposição deste Tribunal, por 5 (cinco) anos
após o trânsito em julgado da matéria.
7.3. Deverá compor a prestação de contas mensal os extratos da conta corrente específica e das
aplicações financeiras, quando couber;
CLÁUSULA OITAVA - DO CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DAS PARTES
8.1. CABERÁ A CONVENENTE:
8.1.1. É prerrogativa da CONVENENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e
fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades inerentes
ao objeto deste Instrumento, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela
execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.
8.1.2. Disponibilizar à CONVENIADA, quaisquer orientações e esclarecimentos pertinentes e
cabíveis a execução deste CONVÊNIO; visando auxílio complementar e necessário à execução das
ações e serviços;
8.1.3. Prover a CONVENIADA dos recursos financeiros necessários ao fiel cumprimento da
execução deste CONVÊNIO e a programar, nos orçamentos dos exercícios subsequentes, quando
for o caso, Os recursos necessários para custear os seus objetivos, de acordo com o sistema de
pagamento previsto e em consonância com as demandas apontadas pelo Departamento Municipal
de Saúde, cujas decisões e repactuações orçamentárias deverão preceder de análise de impacto
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orçamentário, princípio da economicidade e demais aspectos relevantes à decisão de quaisquer
aditivos contratuais;
8.1.4, Instituir a Comissão de Avaliação e Fiscalização do presente CONVÊNIO no prazo máximo
de até 30 (trinta) dias após a assinatura deste CONVÊNIO.
8.1.4.1. A Comissão de Avaliação e Fiscalização do presente CONVÊNIO, para esse fim, será por
meio de Portaria do Secretário Municipal de Saúde, envolvendo todas as áreas correlacionadas.
8.1.4.2. Haverá para cada titular das representações definidas no subitem anterior, um suplente
para cada titularidade;
8.1.4.3. Realizar o monitoramento, controle e avaliação periódicos, através da Comissão de
Avaliação e Fiscalização do presente CONVÊNIO a ser instituída para esse fim, a qual observará o
desenvolvimento e cumprimento das atividades de assistência prestada pela CONVENIADA aos
usuários na Santa Casa de Igarapava e demais instalações contempladas em contrato;
8.1.4.4. Os resultados alcançados deverão ser objeto de análise criteriosa pelo Secretário
Municipal de Saúde que norteará as correções necessárias, para garantir a plena eficácia do
instrumento e, em persistindo as falhas, para subsidiar a decisão do Prefeito Municipal acerca da
manutenção da qualificação da Entidade;
8.1.4.5. Ao final de cada exercício financeiro a Comissão de Avaliação e Fiscalização do presente
CONVÊNIO elaborará consolidação dos relatórios técnicos e encaminhará ao Diretor do
Departamento Municipal de Saúde;
8.1.4.6. Caberá também aos responsáveis pela fiscalização deste CONVÊNIO, ao tomarem
conhecimento de qualquer irregularidade na utilização de recursos ou bens de origem pública,
comunicarão imediatamente o Secretário Municipal de Saúde, que dará ciência aos departamentos
e órgãos responsáveis, para as providências cabíveis, sob pena de responsabilidade solidária;
8.1.5. O presente CONVÊNIO estará submetido aos controles externo e interno, ficando toda a
documentação disponível a quaiquer tempo sempre que requisitado;
8.1.6. CONVENENTE poderá exigir da CONVENIADA, a qualquer tempo, informações
complementares e a apresentação de detalhamento de tópicos e informações constantes dos
relatórios;
8.2. CABERÁ A CONVENIADA
8.2.1. Garantir a segurança patrimonial e pessoal dos usuários do Sistema Único de Saúde que
estão sob sua responsabilidade, bem como a de seus empregados;
8.2.2. A administração e acompanhamento da prestação de serviços realizada por terceiros, cujos
contratos estão sob sua responsabilidade, proporcionando a transparência dos serviços
contratados de forma a complementar e qualificar a assistência integral aos usuários, garantindo a
11
devida segurança e o pleno funcionamento das unidades de saúde elencadas neste CONVÊNIO e
Plano de Trabalho.
8.2.3. Permitir o livre acesso das Comissões instituídas pelo Departamento Municipal de Saúde, do
Controle Interno e da Auditoria Geral do SUS, em qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos
relacionados direta ou indiretamente com este instrumento, quando em missão de fiscalização ou
auditoria;
8.2.4. Realizar as compras de insumos e dos contratos necessários ao funcionamento das
unidades de saúde sob a sua gestão, garantindo a otimização e transparência dos recursos
utilizados para finalidade deste CONVÊNIO, cujas contratações deverão preceder de cotação de no
mínimo 03 (três) cotações que deverão ser arquivadas durante a vigência contratual, respeitando
o encerramento das competências, através do envio da prestação de contas.
8.2.5. Providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições
competentes, necessários à execução dos serviços objeto do presente Contrato;
8.2.6. Movimentar os recursos financeiros transferidos pela Prefeitura Municipal de Igarapava
para a execução do objeto deste Convênio em conta bancária específica e exclusiva, vinculada a
Santa Casa de Igarapava, de modo que os recursos transferidos não sejam confundidos com os
recursos próprios da Organização e em se tratando de mais de um Termo de Convênio, as contas
deverão ser individuais e distintas para as devidas finalidades, sendo vedada a transferência de
recursos públicos de uma conta à outra, além disso, as contas deverão ser separadas por
fonte de recursos;
8.2.7. Encaminhar ao CONVENENTE no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura
deste instrumento, as cópias de todos os contratos e respectivos aditamentos firmados com a
utilização de recursos públicos administrados pela CONVENIADA para os fins estabelecidos no
termo de CONVÊNIO, com a sua respectiva relação contendo tipo e número do ajuste,
identificação das partes, data, objeto, vigência, valor do ajuste no exercício;
8.2.8. Realizar: seguimento, análise e adoção de medidas de melhoria diante das sugestões,
queixas e reclamações que receber com respostas aos usuários, no prazo máximo de 48 (quarenta
e oito) horas e após análise das solicitações implantar ou adequar o que for necessário no prazo
máximo de 30 (trinta) dias após decisão administrativa;
8.2.9. Utilizará os recursos humanos que sejam necessários e suficientes para a realização das
ações previstas neste CONVÊNIO e seus anexos que integram este instrumento, na forma da
proposta apresentada pela mesma;
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8.2.10. Responderá pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários,
previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados necessários
na execução dos serviços ora contratados;
8.2.11. Em nenhuma hipótese poderá ceder a qualquer instituição pública ou privada seus
empregados que são remunerados à conta deste instrumento;
8.2.12. A capacitação dos profissionais contratados pela CONVENIADA será promovida e custeada
pela mesma.
CLÁUSULA NONA — DAS ALTERAÇÕES
9.1. O presente convênio noderá ser alterado, mediante revisão das metas de produção e dos
valores financeiros iniciaimente pactuados, desde que prévia e devidamente justificada, mediante
parecer favorável da Comissão de Avaliação e Fiscalização do presente CONVÊNIO e autorização
do Diretor do Departamento Municipal de Saúde;
9.2. Poderá também ser alterado para acréscimos ou supressões nas obrigações, desde que
devidamente justificado, e anterior ao término da vigência;
9.3. As alterações de que tratam os itens acima deverão ser formalizados por meio de Termos
Aditivos, devendo para tanto ser respeitados o interesse público, da administração, o
Departamento Municinal de Saúde e o objeto do presente CONVÊNIO,
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONVENIADA
10.1. A CONVENIADA é responsável pela indenização de danos decorrentes de ação ou omissão
voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência, que seus agentes, nessa qualidade,
causarem aos usuários, aos órgãos do SUS e a terceiros a estes vinculados, bem como aos bens
públicos móveis e imóveis, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis.
10.2. À CONVENENTE responsabilizar-se-á apenas peios prejuízos suportados peia CONVENIADA
exclusivamente em decorrência do retardo na transferência de recursos, cabendo à CONVENIADA
a comprovação do nexo de causalidade entre os prejuízos alegados e a mora da CONVENENTE.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO
11.1. O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer tempo por acordo entre as partes
ou administrativamente, independente das demais medidas legais cabíveis, nas seguintes
situações:
13
I — por ato unilateral da CONVENENTE, na hipótese de descumprimento relevante, por parte da
CONVENIADA, ainda que parcial, das cláusulas que inviabilizem a execução de seus objetivos e
metas previstas no presente CONVÊNIO, decorrentes de comprovada má gestão, culpa e/ou dolo;
II — por acordo entre as partes reduzido a termo, tendo em vista o interesse público;
III — por ato unilateral da CONVENIADA na hipótese de atrasos dos repasses devidos pela
CONVENENTE superior a 90 (noventa) dias da data fixada para o pagamento, cabendo à
CONVENIADA notificar a CONVENENTE, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, informando
do fim da prestação dos serviços contratados;
IV — se houver alterações do estatuto da CONVENIADA que implique em modificação das
condições de sua qualificação ou de execução do presente instrumento; e,
V — Pela superveniência de norma legal ou evento que torne material ou formalmente inexequível
o presente instrumento, com comunicação prévia de 90 (noventa) dias.
11.2. Verificada a hipótese de rescisão contratual com fundamento nos incisos I e IV do item
11,1, a CONVENENTE providenciará a revogação da permissão de uso existente em decorrência do
presente instrumento, aplicará as sanções legais cabíveis após a conclusão de processo
administrativo que garantirá O princípio do contraditório e da ampla defesa;
11.3. Em caso de deliberação pela rescisão, esta será precedida de processo administrativo,
assegurado o contraditório e a ampla defesa, com vistas à promoção da desqualificação da
entidade;
11.4. Ocorrendo a extinção ou desqualificação da Instituição Santa Casa de Igarapava ou rescisão
do CONVENIO, acarretará:
a) A rescisão ou distrato do Termo de Permissão de Uso dos bens móveis e imóveis, e a imediata
reversão desses bens ao patrimônio municipal, bem como os bens adquiridos com recursos
financeiros recebidos em decorrência do objeto desse CONVÊNIO;
b) A incorporação ao patrimônio do Município dos excedentes financeiros decorrentes de suas
atividades, na proporção dos recursos públicos alocados.
c) Disponibilização, imediata, dos arquivos referentes ao registro atualizado de todos os
atendimentos efetuados na Santa Casa de Igarapava, as fichas e prontuários dos usuários.
11.5. Em caso de rescisão unilateral por parte da CONVENIADA, ressalvada a hipótese de
inadimplemento da CONVENENTE, a mesma se obriga a continuar prestando os serviços de saíde
ora contratados pelo prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias, contados da denúncia do
CONVÊNIO.
11.6. A CONVENIADA terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da rescisão do
CONVÊNIO, para quitar suas obrigações e prestar contas de sua gestão a CONVENENTE;
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11.7. Na hipótese do inciso II do item 11.1, a CONVENENTE responsabilizar-se-á apenas pelos
prejuízos suportado pela CONVENIADA exclusivamente em decorrência do retardo na transferência
de recursos, cabendo à CONVENIADA a comprovação do nexo de causalidade entre os prejuízos
alegados e a mora da CONVENENTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DAS PENALIDADES
12.1. A inobservância, pela CONVENIADA, de cláusula ou obrigação constante deste CONVÊNIO e
seu Plano de Trabalho, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente,
autorizará a CONVENENTE, garantida a prévia defesa e a aplicar as penalidades abaixo:
a) Advertência por escrito;
b) Suspenção para o recebimento de novos repasses;
c) Devolução de eventual numerário com os devidos acréscimos legais;
d) Suspensão temporária de participar de processos de seleção com o Município de Igarapava, por
prazo não superior a 02 (dois) anos;
12.2. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula dependerá da gravidade do fato que
as motivar, considerada sua avaliação na situação e circunstâncias objetivas em que ele ocorreu, e
dela será notificada a CONVENIADA;
12.3, Da aplicação das penalidades a CONVENIADA terá o prazo de 05 (cinco) dias para interpor
recurso, dirigido ao Prefeito Municipal;
12.4, O valor da multa que vier a ser aplicada será comunicado à CONVENIADA e o respectivo
montante será descontado dos pagamentos devidos em decorrência da execução do objeto
contratual, garantindo-lhe pleno direito de defesa;
12.5. A imposição de qualquer das sanções estipuladas nesta cláusula não elidirá o direito de a
CONVENENTE exigir indenização integral dos prejuízos que o fato gerador da penalidade acarretar
para os órgãos gestores do SUS, seus usuários e terceiros, independentemente das
responsabilidades civil, criminal ou ética do autor do fato.
12.6. Quando decorrido o prazo estabelecido sem a devida regularização anteriores, será
comunicado Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP, no prazo máximo de 10 (dez)
dias úteis, por meio de ofício assinado pelo responsável, acompanhado de cópia da documentação
relativa às providências adotadas pelo órgão ou entidade pública para a regularização da
pendência;
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DA PUBLICAÇÃO
13.1. O presente Convênio terá o seu extrato publicado na Imprensa Oficial do Município.
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CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — DA OMISSÃO
14,1. Os casos omissos ou excepcionais, assim como, as dúvidas surgidas ou cláusulas não
previstas neste instrumento, em decorrência de sua execução, serão dirimidas mediante acordo
entre as partes, bem como, pelas normas que regem o Direito Público e em última instância pela
autoridade judiciária competente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — DO FORO
15.1. As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Igarapava, Estado de São Paulo,
como competente para dirimir toda e qualquer controvérsia resultante do presente CONVÊNIO,
que não puderem ser resolvidas amigavelmente, renunciando, expressamente, a outro qualquer
por mais privilegiado que se configure.
E, por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor e forma, para um único efeito de direito, na presença das testemunhas abaixo-
subscritas.
XXXXXXXXXXX, de y00xx de 2021
José Ricardo Rodrigues Mattar,
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Vergara Pereira
Diretor do Departamento Municipal de Saúde
Gestor do Convênio
Marcelo Ormeneze
Santa Casa de Igarapava
Interventor
TESTEMUNHAS:
Nome:
RG nº
Nome:
RG nº
17
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
PLANO DE TRABALHO nº 005/2021
ATENÇÃO HOSPITALAR
1. Dados do Plano de Trabalho:
1.1 —- Dados Cadastrais do Proponente:
Nome da Entidade
SANTA CASA DE
IGARAPAVA
Endereço Bairro
Rua Coronel Francisco Martins 769
Cidade DDD/Telefone | Email
Nome do Responsável CPF
Igarapava
Marcelo Ormeneze 138.756.698.94
Correio eletrônico: marcelo.ormenezeiascig.com.br ; admsantacasa2019ascgi.com.br
MISERICORDIA DE | 49.376.858.0001.44
14.540-000
Identificação do Objeto
A contratualização do Sistema Único de Saúde (SUS) entre o município de Igarapava-SP e a
Santa Casa de Igarapava como prestador de serviços hospitalares, com a execução de serviços
hospitalares, incluindo serviço de urgência e emergência, pronto atendimento, serviço de apoio
diagnóstico e terapêutico (SADT), internações hospitalares de média complexidade, retaguarda
de especialidades médicas, cirurgias eletivas e de urgência e pequenas cirurgias a serem
prestados aos munícipes que deles necessitam, de acordo com as normas do SUS.
Público Alvo
Pacientes SUS que necessitem de serviços dos serviços acima mencionados no âmbito do
Município de Igarapava.
Local de Execução
| Santa Casa de Misericórdia de Igarapava-SP.
Responsável Técnico do Projeto Ê
Marcelo Ormeneze - Interventor
Santa Casa de Igarapava-SP
admsantacasa20 | 9gmail.com 16 - 3172 1090
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava ])
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
1.2 — Objetivo Geral : O presente plano de trabalho elaborado pela Santa Casa de
Misericórdia de Igarapava juntamente com o Departamento Municipal de Saúde de Igarapava (DMS),
tem por objetivo, no âmbito do modelo assistencial estabelecido para o SUS, a prestação de
assistência nos procedimentos de média complexidade ambulatorial e hospitalar e definir as metas
quantitativas e qualitativas a serem monitoradas para o acompanhamento e a avaliação da efetividade
do convênio celebrado entre as partes, e consequente aprimoramento da Gestão Hospitalar.
2. Caracterização da Entidade:
Natureza Jurídica: Associação Privada
SIPAR -25000.128290/2012-28
Atendimento Ambulatorial: Sim (x) Não ()
Atendimento Hospitalar: Sim (x) Não ()
Atende SUS: Sim(x): 86,17%.
Atende Particular /Outros Convênios: Sim(x): 13,83%.
Considerando a atual conjuntura da saúde pública nacional, especialmente a pandemia COVID-
19, a busca pelos serviços de saúde da Entidade Conveniada como demanda de particulares e convênio, mais
especificamente quanto a procedimentos e serviços eletivos, tem demonstrado acentuada queda, sendo,
atualmente, essa a proporcionalidade de atendimento!.
3. Caracterização da Infraestrutura
31 Ambulatório
Nº. de salas de pequenas cirurgias*: 01
Nº. de consultórios: 03
Nº. de salas de gesso: 01
e A Instituição conta com 01 sala de pequenas cirurgias para atender a demanda do ambulatório e
Pronto Atendimento sendo também utilizada como sala de procedimentos.
3.2 Pronto Atendimento
Demanda espontânea: Sim (x) Não ()
Demanda referenciada: Sim (x) Não ()
Leitos de observação: Sim (x) Não () Qtdd = 03
Sala de acolhimento c/ classificação de risco Sim (x) Não () Qtdd = 01
Leitos de estabilização (vermelha) Sim (x) Não () Qtdd = 02
Consultórios médicos Sim (x) Não () Qtdd = 03
Sala de atendimento Sim (x) Não () Qtdd= 01 ,
! Quadro demonstrativo no anexo;
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava 1)
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090- 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Sala de higienização Sim (x) Não () Qtdd = 02
Sala pequena cirurgia * Sim (x) Não () Qtdd=01
33 Serviço de apoio à diagnose e terapia - SADT
EO RU RT
E
mm | | a
SE IR
ommeismm | M | 8
E
ER
3.4 Centro Cirúrgico
Nº. de salas cirúrgicas: 03
Horário de funcionamento: 24 horas
Sala de cirurgia Sim (x) Não () Qtdd = 03
Sala de recuperação Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de curetagem Sim () Não (x) Qtdd = 00
Sala de parto normal Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de pré-parto Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de PPP (pré-parto, parto e pós-parto) Sim (x) Não () Qtdd = 01
3.5 Internação
Número de leitos distribuídos por especialidade, disponibilizados ao SUS:
Tipos de leito por especialidades
Clínica Médica
Pediátrica 02
Isolamento 01
Cirúrgica
Saúde Mental
Total
DE IGARAPAVA
Nº de leitos CNES
SANTA CASA
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava [)
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
4. Identificação da Entidade:
CNES: 2079348
Nome: Santa Casa de Igarapava
Razão social: Irmandade de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858/0001-44
CREMESP sob n.º 903872
Personalidade: Jurídica
Rua Cel Francisco Martins, 769 — Centro
Município: Igarapava/SP - CEP: 14540-000
Telefone: (16) 3172-3465
Código do IBGE: 352010
Gestão: Municipal
Tipo de unidade: Hospital Geral.
Esfera administrativa: Privada — terceiro setor.
Entidade beneficente sem fins lucrativos.
Dependência: Individual
5. Perfil Assistencial da Instituição
A entidade tem o perfil de Hospital Geral. Este é o único hospital do município, sendo
filantrópico e tendo convênio/contrato com o SUS.
6. Humanização no Atendimento:
Observar-se-á a implantação da Política Nacional de Humanização do Ministério da Saúde
“Humaniza SUS”.
Processo de melhoria dos cuidados em saúde compreende:
º A assistência à saúde a ser prestada pelo hospital deverá se desenvolver de modo a
garantir a realização de todos os procedimentos pactuados que se façam necessários para o
atendimento integral das necessidades dos usuários que lhe forem direcionados pelo sistema, ou seja,
garantir-lhes atrcndimoento integral c conclusivo.
. Cumprimento dos protocolos e normas estabelecidas pelo ministério da saúde,
secretaria estadual e Departamento municipal de saúde;
º Atendimento às solicitações de padronização de processo de trabalho e procedimentos
do Departamento Municipal de Saúde; 2 YV-
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava ])
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
º Cumprir e fazer cumprir o código de ética das diversas profissões atuantes na
instituição, de acordo com as resoluções emanadas pelos diversos conselhos de classe.
7. Atendimentos a serem realizados e indicadores pactuados
O Plano de Trabalho foi desenvolvido em 5 (cinco) eixos para melhorar o monitoramento e dar
mais transparência aos indicadores pactuados, sendo eles:
. EIXO SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICOS (SADT)
EIXO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
EIXO DE SERVIÇOS MÉDICOS
. EIXO INTERNAÇÕES E CIRURGIAS
mooOr >
EIXO DE QUALIDADE
8. Dos serviços distribuídos por eixos:
A - EIXO SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO
O Eixo Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) descreve a quantidade física,
orçamentária e assistencial correspondente aos exames laboratoriais para apoio diagnóstico, exames
de diagnóstico por radiologia, ultrassonografia, endoscopia, colonoscopia, eletrocardiograma,
procedimentos de pequenas cirurgias e Otoemissões Acústicas.
Esse eixo visa dar apoio e suporte para o cuidado em saúde realizado na rede municipal do
município de Igarapava, com monitoramento da central de regulação municipal.
Após o encaminhamento, todo e qualquer procedimento, insumos, medicamentos e materiais
médicos necessários, afeto ao atendimento nesse eixo, correrá por conta e sob a responsabilidade da
Santa Casa de Igarapava até a emissão do laudo ou documento relativo ao serviço realizado, sendo
garantido ao paciente cópia dos resultados apurados, laudos e imagens eventualmente solicitados ao
Hospital independentemente da cobrança de qualquer custo adicional, exceto nos casos de exames
não padronizados pelo SUS onde poderá ser solicitado reembolso pelo DMS, mediante prévia
autorização.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
A.1 Exames de Radiologia
Compreende a realização de exames de radiologia solicitados em regime de urgência (assim
entendidos exames solicitados dentro dos serviços hospitalares e em caráter de urgência), por
profissional prescritor responsável, em conformidade com as necessidades advindas do serviço, sendo
mantido o serviço em regime de plantão, 24 horas por dia, e todos os dias da semana.
Compreende também a realização desses exames eletivos das demandas oriundas da rede
pública municipal de saúde, encaminhadas para o serviço com as guias devidamente autorizadas e
preenchidas, realizados no serviço de apoio diagnóstico e terapêutico da Santa Casa de Igarapava.
Em todos os casos fica garantido ao paciente pelo Hospital a disponibilização de cópia do
resultado do exame realizado (laudo e/ou imagem), sempre que solicitado pelo paciente,
independentemente do pagamento de qualquer tipo de taxa.
Na realização dos exames eletivos o prazo de agendamento não será maior que sete (7) dias
úteis, sendo sua entrega no máximo em 5 dias úteis.
a. Exames de Raio X;
Exames de Raio X realizados conforme códigos presentes na Tabela SigTap (Tabela SUS),
considerando valor previsto, acrescido de aporte financeiro Municipal, tendo em vista a Gestão Plena
do Município e em complementação ao déficit financeiro existente na tabela SUS;
Quantidade Estimada Mensal 850 exames.
b. Exames de Mamografia;
Exames de Mamografia realizados conforme códigos presentes na Tabela SigTap (Tabela
SUS), considerando valor previsto, acrescido de aporte financeiro Municipal, tendo em vista a Gestão
Plena do Município e em complementação ao déficit financeiro existente na tabela SUS; sendo sua
realização no máximo de 30 dias após envio da solicitação à instituição.
Quantidade Estimada Mensal 30 exames;
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava )
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
e. Exames de Tomografia Computadorizada;
Exames de Tomografia Computadorizada realizados conforme códigos presentes na
Tabela SigTap (Tabela SUS), considerando valor previsto, acrescido de aporte financeiro Municipal,
tendo em vista a Gestão Plena do Município e em complementação ao déficit financeiro existente na
tabela SUS, sendo sua realização no máximo de 60 dias após envio da solitação feito a instituição.
Quantidade Estimada Mensal 200 exames;
A.2 Exames Laboratoriais
Compreende a realização de exames de Laboratoriais solicitados em regime de urgência
(assim entendidos exames solicitados dentro dos serviços hospitalares e em caráter de urgência), por
profissional prescritor responsável, em conformidade com as necessidades advindas do serviço, sendo
mantido o serviço em regime de plantão, 24 horas por dia, e todos os dias da semana.
Para os exames de urgência deverão ser realizados 100% dos exames em conformidade com
o solicitado pelo prescritor responsável, com entrega do resultado em tempo hábil, considerando as
condições do paciente, e garantir uma cópia do resultado ao paciente, gratuitamente, sempre que
solicitado pelo mesmo, de acordo com o POP do laboratório e observado a classificação de risco.
Implica também realização de exames eletivos pelo Laboratório, das demandas oriundas do
serviço público. A coleta do material será realizada pelo serviço laboratorial da Santa Casa de
Igarapava podendo, excepcionalmente, ser a coleta feita em local definido pelo Departamento
Municipal de Saúde em caso de impossibilidade/inviabilidade de remoção do paciente para coleta no
Hospital, em veículo cedido pelo Município.
Os resultados dos exames eletivos deverão ser disponibilizados ao Departamento Municipal
de Saúde, em até 7 dias úteis, salvo os exames Microbiológicos (culturas) e aqueles que são realizados
fora do município, sendo que estes têm um tempo máximo de 15 dias úteis para a entrega do laudo,
garantindo-se, em todos os casos, cópia dos resultados dos ssames aos pacientes, sempre que
solicitado pelos mesmos.
Na realização dos exames eletivos o prazo de agendamento não será maior que 7 (sete) dias
úteis,
ãe. 7
Pp Ed x
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Os Exames deverão ser realizados conforme códigos presentes na Tabela SigTap (Tabela
SUS), considerando valor previsto, acrescido de aporte financeiro Municipal, tendo em vista a Gestão
Plena do Município e em complementação ao déficit financeiro existente na tabela SUS;
Quantidade Estimada Mensal 8.979 exames.
A.3 Exames de Ultrassonografia
Compreende a realização de exames solicitados em regime de urgência (assim entendidos
exames solicitados dentro dos serviços hospitalares e em caráter de urgência), por profissional
prescritor responsável, em conformidade com as necessidades advindas do serviço, sendo mantido o
serviço em regime de plantão, 24 horas por dia, e todos os dias da semana.
Compreende também a realização desses exames eletivos das demandas oriundas da rede
pública municipal de saúde, encaminhadas para o serviço com as guias devidamente autorizadas e
preenchidas, realizados no serviço de apoio diagnóstico e terapêutico da Santa Casa de Igarapava ou
nas dependências do Departamento Municipal de Saúde, caso seja viável.
Em todos os casos fica garantido ao paciente pelo Hospital a disponibilização de cópia do
resultado do exame realizado (laudo e/ou imagem), independentemente do pagamento de qualquer
tipo de taxa.
Na realização dos exames eletivos o prazo de agendamento não será maior que vinte (20)
dias úteis, em agenda definida pelo Departamento de Saúde, sendo sua realização no máximo de 60
dias após envio da solicitação à instituição.
Para os exames de urgência, deverão ser realizados 100% dos exames em conformidade com
o solicitado pelo prescritor responsável, devendo o exame ser realizado com até 60 minutos de sua
solicitação. E Dem]
md
ed D)
Quantidade Estimada Mensal 70 exames A
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
A.4 Exames de Colonoscopia/ Endoscopia
Compreende a realização de exames solicitados em regime de urgência (assim entendidos
exames solicitados dentro dos serviços hospitalares e em caráter de urgência), por profissional
prescritor responsável, em conformidade com as necessidades advindas do serviço, sendo mantido o
serviço em regime de plantão, 24 horas por dia, e todos os dias da semana.
Compreende também a realização desses exames eletivos das demandas oriundas da rede
pública municipal de saúde, encaminhadas para o serviço com as guias devidamente autorizadas e
preenchidas, realizados no serviço de apoio diagnóstico e terapêutico da Santa Casa de Igarapava.
Em todos os casos fica garantido ao paciente pelo Hospital a disponibilização de cópia do
resultado do exame realizado (laudo e/ou imagem), independentemente do pagamento de qualquer
tipo de taxa, sempre que solicitado pelo paciente.
Na realização dos exames eletivos o prazo de agendamento não será maior que vinte (20)
dias úteis, sendo sua realização no máximo de 60 dias após envio da solicitação à instituição.
Para os exames de urgência, deverão ser realizados 100% dos exames em conformidade com
o solicitado pelo profissional prescritor, sendo sua realização no máximo de 60 minutos após envio
da solicitação.
Quantidade Estimada Mensal 10 exames.
A.5 Exames de Eletrocardiograma
Compreende a realização de exames solicitados em regime de urgência (assim entendidos
exames solicitados dentro dos serviços hospitalares e em caráter de urgência), por profissional
prescritor responsável, em conformidade com as necessidades advindas do serviço, sendo mantido o
serviço em regime de plantão, 24 horas por dia, e todos os dias da semana.
Compreende também a realização desses exames eletivos das demandas oriundas da rede
pública municipal de saúde, encaminhadas para o serviço com as guias devidamente autorizadas e
preenchidas, realizados no serviço de apoio diagnóstico e terapêutico da Santa Casa de Igarapava ou
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava 1)
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
nas dependências do Departamento Municipal de Saúde de Igarapava, caso se mostre interessante na
logística da saúde pública local.
Em todos os casos fica garantido ao paciente pelo Hospital a disponibilização de cópia do
resultado do exame realizado (laudo e/ou traçado), independentemente do pagamento de qualquer
tipo de taxa, sempre que solicitado pelo paciente.
Na realização dos exames eletivos o prazo de agendamento não será maior que sete (7) dias
úteis. Para os exames de urgência, deverão ser realizados 100% dos exames em conformidade com o
solicitado pelo profissional prescritor, sendo sua realização no máximo de 30 dias após envio da
solicitação à instituição.
Quantidade Estimada Mensal 200 exames.
A.6 Procedimentos de Pequenas Cirurgias
Refere-se a realização de procedimentos de Pequenas Cirurgias, quando solicitado pelo
profissional prescritor, em conformidade com as necessidades advindas do serviço, mantendo-se a
estrutura adequada para realização em regime de plantão, 24 horas por dia, e todos os dias da semana.
Compreende também a realização desses procedimentos eletivos das demandas oriundas da
rede Pública Municipal de Saúde, encaminhadas para o serviço com as guias devidamente autorizadas
e preenchidas, realizados no serviço de procedimentos da Santa Casa de Igarapava.
A autorização de pequena cirurgia ambulatorial tem validade de 60 dias úteis a contar da
data de envio pelo Departamento Municipal de Saúde, sendo sua realização no máximo de 45 dias
após envio da solicitação à instituição, deverão ser realizados 100% desses procedimentos em
conformidade com o solicitado pelo profissional prescritor.
O encaminhamento para realização de pequena cirurgia ambulatorial deverá conter contato
do paciente ou familiar, cabendo à Santa Casa de Igarapava o contato para cumprimento de todo
procedimento para sua realização. Caso a Santa Casa não consiga contato com o paciente deverá, de
imediato, informar ao Departamento Municipal de Saúde ou devolver a autorização de procedimento
encaminhada.
pág. 10
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava [)
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
O serviço deverá garantir aos pacientes, o retorno para avaliação pós-procedimento pelo
Médico responsável para revisão da pequena cirurgia, curativos, retirada de pontos cirúrgicos, dentre
outros necessários.
Os procedimentos que resultarem na remoção de pequenos fragmentos de tecido do
organismo vivo no qual é colhida uma amostra de tecidos ou células, serão encaminhados para
posterior estudo de biópsia, sendo que poderá ser fornecida cópia do resultado do exame ao paciente
sempre que solicitado.
Quantidade Estimada Mensal 10 procedimentos.
A.7 Otoemissões Acústicas
Refere-se a realização do exame, quando solicitado pelo profissional prescritor, em
conformidade com as necessidades advindas do serviço, mantendo-se a estrutura adequada para
realização desse serviço.
Destaque-se, dentro dos critérios de prescrição, é cabível a realização desse exame em recém
nascidos cujo parto tenha ocorrido no Hospital.
Quantidade Estimada Mensal 15 procedimentos. A , V
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Tabela 1 - Ficha de Programação Orçamentária
A. EIXO SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICOS (SADT)
FÍSICO
MENSAL
PROGRAMAÇÃO FÍSICO
ORÇAMENTÁRIA
FÍSICO ANUAL VALOR ANUAL VALOR MENSAL
A. EIXO SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICOS (SADT)
10.200 R$ 200.113,80 850 R$ 16.676,15
360 R$ 16.200,00 30 R$ 1.350,00
2.400 R$ 334.200,00 200 R$ 27.850,00
107.748 R$ 604.910,82 8.979 R$ 50.409,24
840 R$ 42.708,00 70 R$ 3.559,00
120 R$ 30.000,00 10 R$ 2.500,00
240 R$ 48.000,00 20 R$ 4.000,00
2.400 R$ 29.400,00 200 R$ 2.450,00
14.272,80 10 R$ 1.189,40
R$
R$ 1.319.805,42 | 10369 | R$ 109.983,79
Radiologia
Mamografia
Tomografia
Laboratoriais
Ultrassonografia
Colonoscopia
Endoscopia
Eletrocardiograma
Pequenas Cirurgias
120
A. EIXO SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICOS
[SADT)
TIPO VOLUME MENSAL VALOR MENSAL
Radiologia 850 R$ 16.676,15
Mamografia 30 R$ 1.350,00
Tomografia 200 R$ 27.850,00
Laboratoriais 8.979 50.409,24
Ultrassonografia 70 R$ 3.559,00
Colonoscopia 10 R$ 2.500,00
Endoscopia 20 R$ 4.000,00
Eletrocardiograma R$ 2.450,00
Pequenas Cirurgias 10 R$ 1.189,40
Total 109.983,79
VARIAÇÃO DE PERCENTUAL A SER CORRESPONDENTE
PRODUÇÃO
ORAR à REPASSADO
De 85% a 100% 100% RS 109.983,79
97,50% R$ 107.234,19
R$ 104.484,60
R$ 101.735,00
Abaixo de 59,9% R$ 98.985,41
FONTE: ANEXO IV
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
B-EIXO - PRONTO ATENDIMENTO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA
O Pronto Atendimento, Urgência e Emergência terá sistema de “portas abertas”, sendo o
acesso do usuário por demanda espontânea, com acolhimento e classificação de risco, devendo
atender a demanda de urgência e emergência e procedimentos de urgência básica e atenção básica
geral, especialmente nos dias/horários em que não houver funcionamento da rede de atenção básica
do Município.
O serviço de Pronto Atendimento, Urgência e Emergência destina-se a realização de consultas
e procedimentos, e manterá atendimento durante as 24 horas do dia, todos os dias do ano.
O serviço poderá receber usuários referenciados, com guias devidamente preenchidas, pelas
Unidades Públicas de Saúde Municipais, assim como definido, que o serviço será porta de entrada
para a internação, referenciando usuários que necessitarem de assistência hospitalar imediata, dentro
da complexidade do serviço.
Nos casos em que o usuário tenha sido referenciado da rede básica/especializada do Município
é obrigatória a contrarreferência do paciente, cientificando-se a unidade que encaminhou inicialmente
qual a conduta/procedimento adotado no serviço de atenção hospitalar.
O Pronto Atendimento atenderá a demanda SUS, sendo a gestão do serviço compartilhada
entre a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e o Município de Igarapava, por meio
do Departamento Municipal de Saúde, e a produção do serviço lançada no CNES da Santa Casa de
Misericórdia de Igarapava.
Para fins de execução da gestão compartilhada, poderá o Município solicitar, a qualquer
tempo, relatórios e/ou quaisquer outros esclarecimentos sobre atendimentos SUS e, de comum
acordo, manter coordenação por ele indicada para acompanhamento do
trabalho/formulação/proposição de protocolos, análise das contratações, sugestão de alteração do
processo de trabalho, bem como solicitação de substituição de profissional que não esteja
desempenhando as funções de acordo com os princípios de direito administrativo ou diretrizes do
SUS, o que deverá ser deliberado entre as partes, respeitadas as normas e hierarquia interna da Santa
Casa de Igarapava.
a o
rito
pá nl A
o
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Esta coordenação terá papel ativo nas atividades da Santa Casa, a exceção da assistência,
servindo de interlocutor entre a Santa Casa e o Município a fim de aprimorar todas as atividades
buscando o interesse conjunto do Convênio e no melhor interesse da comunidade.
Deverá ser garantida uma equipe técnica mínima nos plantões diários, exclusivos para o
serviço de Pronto Atendimento, Urgência e Emergência, conforme Tabela 3 abaixo:
Tabela 02. Categoria Profissional e Quantidade de Profissionais por plantão.
CARGO QUANTIDADE
Gerente da Unidade 1
Médico Emergencialista Diurno
Enfermeiro
Técnico de Enfermagem
Técnico de Gesso
Recepcionista
Vigia/Porteiro/controlador de acesso
Total Em
Os custos da unidade de pronto atendimento ambulatorial e pronto socorro às
urgências/emergências correspondem aos custos de manutenção da estrutura da unidade como sala
de recepção, salas de atendimentos, salas de observação, materiais de expediente dentre outros e os
custos do processo de trabalho que envolve os honorários dos médicos plantonistas, equipe de
enfermagem, recepção, equipe de apoio, administração, medicações, insumos médicos e de
enfermagem dentre outros, para o atendimento com qualidade, segurança e resolutividade.
Nos recursos municipais estão contemplados os custos dos procedimentos de Atenção Básica
realizados, principalmente quando do não funcionamento das Unidades Básicas em função de
feriados, finais de semana e pontos facultativos.
As consultas ambulatoriais de trauma ortopédico deverão ser realizadas na unidade de pronto
atendimento às urgências e emergências da Santa Casa de Igarapava, com disponibilização de
enfermagem e técnico de gesso para acompanhamento e assistência, bem como disponibilidade para
imediata realização de exames eventualmente necessários. Nesse caso, para o ambulatório de trauma |,
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
ortopédico, o Departamento de Saúde encaminhará médico responsável para realização do serviço
cabendo à Santa Casa a disponibilização de local para atendimento e equipe - enfermagem e técnico
de gesso para acompanhamento e assistência.
As consultas de Pronto Atendimento classificadas como AZUL e VERDE poderão ser
analisadas pelo Departamento Municipal de Saúde conforme pesquisa/levantamento feito pela Santa
Casa de Igarapava, com a respectiva tomada de providências a fim de minimizar a procura indevida
por atendimento em unidade de Urgência e Emergência.
Tabela 3 — Ficha de Programação Orçamentária
B. EIXO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
PROGRAMAÇÃO FÍSICO Físico
ORÇAMENTÁRIA FÍSICO ANUAL VALOR ANUAL MENTAL VALOR MENSAL
B. EIXO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Pronto Atendimento 132528,0 R$ 3.318.951,20 11044,0 R$ o 276.579,27
132528,0 R$ 3.318.951,20 11044,0 R$ 276.579,27
” B. EIXO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA
TIPO VOLUME MENSAL VALOR MENSAL
Pronto
Atendimento 11.044 R$ 276.579,27
VARIAÇÃO DE PERCENTUAL A SER CORRESPONDENTE
PRODUÇÃO
GLOBAL REPASSADO FINANCEIRO
De 85% a 100% R$ 276.579,27
97,50% R$ 269.664,79
95%
FONTE: ANEXO Il
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava ])
CNPJ: 49.376.858.000144 TE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
C- EIXO DE SERVIÇOS MÉDICOS
Refere-se aos serviços médicos e retaguarda de disponibilidade médica previstos nesse plano
de trabalho, especialmente nas especialidades de Clínica Geral, Ortopedia, Pediatria, Anestesiologia,
Cirurgia, Ginecologia e Obstetrícia, todas 24 horas, e transferência noturna 12 horas.
Compreende ainda o serviço de avaliação pelos profissionais das especialidades médicas do
hospital, devidamente inscritos no CNES para prestação de serviços SUS, nas especialidades descritas
e conforme escala de disponibilidade que deverá ser sempre encaminhada ao Departamento
Municipal de Saúde.
Sempre que solicitado, principalmente por médico plantonista do Serviço de Urgência,
Emergência e Pronto Atendimento da Santa Casa de Igarapava e/ou médico trabalhador da rede
Pública de Saúde, de acordo com as necessidades dos pacientes SUS, nas especialidades de Clínica
Médica, Cirurgia Geral, Anestesia, Ortopedia, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria e retaguarda de
transferência, o profissional da retaguarda médica aqui delineada ou da porta de entrada hospitalar de
urgência, deverá avaliar o caso/paciente, avaliação que deve ser preferencialmente presencial e
sempre registrada na ficha de avaliação especializada e prontuário, com tomada de conduta pelo
médico acionado.
Em todos os casos, o Profissional da retaguarda, nos casos que lhe forem passados, assumindo
conduta ou orientando o plantonista, é corresponsável pelo paciente, bem como pela conduta em
questão, anotando-se no respectivo prontuário do paciente.
O profissional médico da retaguarda, sempre que acionado pelo Médico Plantonista, ficará
responsável pelo caso, se pertinente à sua especialidade, e deverá avaliar o paciente e caso passado,
preferencialmente comparecendo ao local para avaliação e tomada de conduta imediata, alta
ambulatorial, internação, permanência em observação ou encaminhamento para Referência de maior
complexidade quando for o caso.
Deverá o profissional médico da retaguarda estar integralmente à disposição para seu
acionamento e eventuais intercorrências nos dias em que estiver responsável pelo plantão de
disponibilidade SUS, devendo manter telefone de contato em funcionamento ou outro meio adequado
para seu acionamento facilitado.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
A responsabilidade pelo paciente começará a ser compartilhada pelo médico escalado da
Retaguarda após este primeiro contato (via telefone ou outro meio utilizado).
A não disponibilização da escala de retaguarda ao Departamento Municipal de Saúde com o
respectivo nome dos profissionais responsáveis e assinatura do responsável pela confecção da escala
importa no não pagamento, parcial ou total, dos valores devidos a título de retaguarda de
disponibilidade médica.
Em caso de encaminhamento para referência de maior complexidade, a entidade hospitalar é
responsável pela inserção do caso no sistema de regulação estadual (CROSS) ou outro
correspondente.
Eventuais alterações dos profissionais da escala de retaguarda médica deverão ser informadas
e justificadas ao Departamento Municipal de Saúde sob pena de não pagamento.
Os profissionais médicos da retaguarda poderão ser disponibilizados à rede de saúde local
para fins de capacitação e desenvolvimento de matriciamento/referência-contrarreferência conforme
Portaria GM/MS nº 4.279 de 31 de outubro de 2010 para apoio na construção das Diretrizes para a
organização das Redes de Atenção em Saúde no âmbito do SUS.
C.1 Retaguarda de Transferência
Compreende o serviço médico de Retaguarda para execução de todas as transferências
oriundas do Pronto Atendimento ou da internação hospitalar, exclusivamente para usuários do SUS,
a outros serviços de complexidade maior ou para realização de exames complementares.
O profissional médico da retaguarda, toda vez que acionado pelo Médico Plantonista, deverá
comparecer ao Pronto Atendimento para a realização de transferências.
C.2 Retaguarda de Especialidades Médicas
Comporta o serviço de especialidades médicas de retaguarda do Hospital, com a manutenção
de corpo especializado para atendimento de casos próprios das especialidades existentes, dentro da
complexidade de atendimento do hospital, garantindo assim maior eficiência no cuidado do paciente.
is ” E 2 pág. 17
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava [1
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
As especialidades previstas não exaurem os especialistas disponíveis pela instituição, podendo
haver remanejamento de valores para inclusão de outros/novos especialistas, garantidas as
especialidades básicas previstas nesse Plano.
Para fins de cumprimento desse eixo, os profissionais especialistas ficarão à disposição do
hospital, em regime de plantão à distância (retaguarda), sendo responsáveis pelo atendimento dos
casos que lhe forem passados pelo serviço de urgência e emergência, sempre que acionados pelo
hospital.
Ficam ainda responsáveis pelos casos e pacientes que eventualmente estejam internados no
âmbito da especialidade atendida, até a alta médica, encaminhamento para centro de maior
complexidade de atendimento, transferência para outra especialidade hospitalar ou outra finalização
do caso.
São também responsáveis, segundo cada especialidade médica, pela realização de
atendimentos conjuntos ou interconsultas solicitadas por quaisquer outras especialidades previstas
nesse Plano de Trabalho.
Nos casos oriundos do serviço de urgência do hospital, toda tomada de conduta, ainda que por
orientação do médico clínico ou profissional que esteja passando o caso, deverão ser anotadas em
prontuário.
€.3 Serviços de Pronto Atendimento
Dispõe sobre a execução dos serviços previstos no item B desse plano de trabalho, sob o
enfoque do profissional médico responsável (Plantonista) pelo atendimento de todos os casos
relativos ao serviço suso mencionados que eventualmente vierem a buscar atendimento no Hospital.
Cabe aos Plantonistas o atendimento dos casos que chegarem pelo serviço de urgência e
emergência (EIXO B). Ficam ainda responsáveis pelos casos e pacientes que eventualmente estejam
internados no hospital em casos de intercorrências/urgências/emergências, podendo/devendo
contactar o especialista responsável.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava o o SANTA CASA
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
DE IGARAPAVA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Os Plantonistas também são responsáveis pelo atendimento dos casos oriundos do serviço de
urgência e emergência, até a alta médica, encaminhamento para centro de maior complexidade de
atendimento, transferência para especialidade médica hospitalar ou outra finalização do caso,
incluindo-se pacientes em observação e/ou em leito de estabilização, até finalização do caso nos
termos acima descritos.
São os Plantonistas responsáveis pelos atos médicos necessários no serviço de Pronto
Atendimento, não podendo se escusar de seu cumprimento sob pena da tomada de providências
cabíveis.
Tabela 04 Valor anual e mensal de retaguarda médica.
C. EIXO DE SERVIÇOS MÉDICOS
Físico
VALOR ANUAL MENSAL VALOR MENSAL
Físico
ANUAL
PROGRAMAÇÃO FÍSICO
ORÇAMENTÁRIA
€. EIXO DE SERVIÇOS MÉDICOS
Retaguarda médica 74.664 R$ 1.464.000,00
C. EIXO DE SERVIÇOS MÉDICOS
TIPO VOLUME MENSAL VALOR MENSAL |
Retaguarda médica 6.222 R$ 122.000,00
VARIAÇÃO DE PERCENTUAL A SER CORRESPONDENTE
PRODUÇÃO
De 85% a 100% R$ 122.000,00
De 75% a 84,9% 97,50% R$ 118.950,00
6.222 R$
R$
122.000,00
122.000,00
De 65% a 74,9% R$ 115.900,00
De 60% à 64,9% 92,50% R$ 112.850,00
Abaixo de 59,99 R$ 109.800,00
FONTE: ANEXO VI
o
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
D - EIXO INTERNAÇÕES E CIRURGIAS
Nesse eixo serão delimitadas as condições de execução de internações hospitalares e
procedimentos realizados no Hospital sob o prisma cirúrgico. Devem ser observados os detalhes e
protocolo de atendimento aqui descritos, para fins de análise desse Plano de Trabalho, respeitados,
ainda, os princípios e diretrizes do SUS e das Portarias de Consolidação n. 3 e n. 6, ambas de 28 de
setembro de 2017.
D.1 Internações hospitalares.
A Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é o instrumento de registro utilizado por
todos os gestores e prestadores de serviços SUS e apresenta como característica a proposta de
pagamento dos valores dos procedimentos médico hospitalares onde estão inseridos os custos para a
manutenção do serviço.
Outrossim, também deverão ser inseridos valores para manutenção de equipe mínima,
considerando a necessidade de se manter uma estrutura constante e perene, independentemente de
produção, para se disponibilizar o serviço em regime de plantão 24 horas por dia, ininterruptamente.
A estimativa mensal é de até 107 internações hospitalares, sendo que as internações
excedentes em até 20% é uma previsão de retaguarda em casos de necessidades especiais ou
epidemias que necessitarão suporte avançado e ampliado, não interferindo no cálculo para fins de
repasse.
O detalhamento do componente pré fixado de autorização de internação hospitalar (AIH)
advindo da Média e Alta Complexidade (MAC) está descrito na Ficha de Programação Física
Orçamentária (FPO) nos termos da Tabela abaixo:
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Tabela 5- Ficha de Programação Orçamentária
D. EIXO INTERNAÇÕES E CIRURGIAS
PROGRAMAÇÃO FÍSICO | FÍSICO Físico
LOR MENSAL
ORÇAMENTÁRIA | ANUAL E MENSAL va
D. EIXO INTERNAÇÕES E CIRURGIAS
Cirurgias 924 R$ 2.672.120,01 R$ 222.676,67
Eletivas 360 R$ 216.000,00 R$ 18.000,00
Total 1.284 ES 2.888.120,01 R$ 240.676,67
VOLUME MENSAL VALOR MENSAL
107 R$ 240.676,67
PERCENTUALA SER | CORRESPONDENTE
PRODUÇÃO
De 85% a 100% 100% 240.676,67
De 75% a 84,9% 97,50% 234.659,75
De 65% a 74,9% 95% 228.642,83
De 60% a 64,9% a 50% E 222.625,92
Abaixo de 59,9% 216.609,00
FONTE: ANEXO III
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
E- EIXO DA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
SANTA CASA
DE IGARAPAVA
As metas qualitativas norteiam a qualidade da contratualização, sendo parte essencial do Plano de
Trabalho, e refletem no percentual de pagamento do incentivo financeiro firmado. Na tabela abaixo, é descrito a
variação da pontuação, variação de porcentagem e o percentual do incentivo a ser repassado.
Tabela 6 — Indicadores para avaliação da qualidade da gestão:
INDICADOR
Realizar protocolo de acolhimento com classificação de
risco no Pronto Atendimento aos usuários do SUS
Pronto Atendimento
(A avaliação será feita pelo Departamento de Saúde
onde o mesmo avaliará no mínimo 10 FAA |
VARIAÇÃO PONTUAÇÃO
10
0s
00
290%
de 70% a 89%
< 69%
Apresentar consumo mensal dos medicamentos e
insumos utilizados no pronto socorro durante a
competência,
Pronto Atendimento
Notificar suspeitas de violência e negligência, de
acordo com a legislação específica e Relatório de
Notificações no Sistema de Informação de Agravos de
Notificação.
03 Notificação
(Apresentar comprovante de envio das notificações
feitas ao Departamento de Saúde |
Disponibilizar escala de retaguarda médica dentro dos
prazos e nas condições previstas nesse plano de
trabalho, mantendo-se os profissionais à disposição
para atendimento
04 Retaguarda Médica
(Comprovante do encaminhamento das escalas de
retaguarda médica nos termos do Plano de Trabalho —
cópia do email)
Realizar cirurgias dentro do prazo estipulado no plano
de trabalho.
Cirurgias
Encaminhar mensalmente a Secretaria da Saúde,
relatório resumido das alterações ocorridas no mês.
CNES
ATUALIZADO
Resolutividade das ouvidorias realizas na competência
(apresentar manifestação da ouvidoria com a
apresentação do processo de resolutividade)
Ouvidoria = manifestação do usuário com reclamações,
elogios, sugestões e solicitações, tanto presencialmente
uanto não presencialmente.
7 Ouvidoria
Enviado= Pontuar
Não Enviado= Não
Pontuar
Enviado= Pontuar
Não Enviado= Não
Pontuar
Sim = Pontuar
Não = Não Pontuar
> 80%
de 40% a 79%
<39%
os
00
os
00
0s
00
Sim = Pontuar
Não = Não Pontuar
Sim = Pontuar
Apresentar o relatório com cópia dos alvarás e data de
seus respectivos vencimentos; a cada vencimento
apresentar a cópia do novo alvará. Nos meses em que
não houver vencimento será considerado a pontuação
desde que encaminhada a cópia do alvará vigente.
Funcionamento
Manter uma pessoa ou equipe responsável pelo
monitoramento e acompanhamento da
Contratualização, cuja função será encaminhar
mensalmente todas as informações e relatórios
solicitados/pactuados neste Documento descritivos, nos
prazos fixados.
Equipe de
os Monitoramento a
Contratualização
os
Não = Não Pontuar
00
Sim = Pontuar os
Não — Não Pontuar 00
Sim = Pontuar 10
Não = Não Pontuar 00
pãg. 22
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e o SANTA CASA
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
(apresentar relação dos responsáveis devidamente
assinada pelo responsável legal da instituição
Sim = Pontuar
Não = Não Pontuar
Comissão de Infecção | Apresentar mensalmente relatório da comissão
Hospitalar apresentando os indicadores
Apresentar mensalmente relatório da comissão Sim — Pontuar
apresentando a discussão de TODOS os óbitos
ocorridos na instituição Não ='Não Pontuar
Comissão de Revisão
de Obito
Sim = Pontuar
Apresentar relatório e documentação que comprove a
execução das atividades.
Não = Não Pontuar
Realizar relatório das melhorias de ambiência
hospitalar ocorridas na competência (iluminação, Sim = Pontuar
recepção, mobilidade, sinalização, mobiliário, insumos
médicos dentro outros) pactuados com a gestão | Não = Não Pontuar
municipal.
100% das gestantes > 100%
(apresentar planilha com as iniciais da gestante, idade
e resultado do teste
Elaborar calendário de campanhas de saúde com plano
de participação e atuação do Hospital
<99%
Sim = Pontuar
(o calendário deve ser anual apresentando o relatório | Não = Não Pontuar
das atividades realizadas na competência
“mc | Enviar documentos solicitados pelo departamento de pipi Pontuar Ig
Documentos Oficiais Saúde dentro de prazo razoavelmente estipulado
u P P Não = Não Pontuar
Tabela 7. Ficha de Programação Orçamentária
EIXO A VALIAÇÃO DA QUALIDADE
PROGRAMAÇÃO FÍSICO FÍSICO FÍSICO
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VALOR ANUAL VALOR MENSAL
MENSAL
R$ 411.961,08 34.330,09
411.961,08 34.330,09
9 — Dos procedimentos de controle das autorizações:
9.1 Controle dos malotes de autorização de AIH”s:
Os malotes com AIHºs a serem autorizadas deverão ser entregues pelo Faturamento da Santa Casa no
Departamento de Saúde conforme cronograma de entrega estabelecido pela equips técnisa da saúde local.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e º SANTA CASA
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349 026.957.112
DE IGARAPAVA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
9.2 Regulação e Controle:
O encaminhamento dos pacientes dar-se-á por demanda espontânea ou referenciada. A Instituição
deverá utilizar do Sistema CROSS para regulação das internações clínicas e cirúrgicas de urgência/emergência,
respeitando a territorialização e cotas de atendimento pactuados.
A Santa Casa de Igarapava fica responsável em fornecer informações solicitadas pelo canal de
Ouvidoria Municipal pelos procedimentos e atendimentos já realizados e em espera constante nesse Plano de
Trabalho. As demandas da ouvidoria devem ser enviadas pela secretaria municipal de saúde.
9.3. Garantia da Assistência:
Nos casos em que por quaisquer razões o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Igarapava não
puder realizar o atendimento dos casos previstos neste instrumento, respeitando a complexidade da instituição,
a Santa Casa se obriga a garantir a integralidade da assistência, sendo responsável pelo encaminhamento do
paciente a outro serviço de qualidade igual ou superior.
9.4. Fluxo Assistencial:
Nos procedimentos eletivos o fluxo inicia-se com uma consulta em estabelecimento
ambulatorial do SUS, público ou complementar, onde o profissional assistente avalia a necessidade
do encaminhamento ao serviço hospitalar, obedecendo ao Fluxo definido:
- Cirurgias:
Os encaminhamentos de cirurgias dos pacientes residentes em Igarapava, serão enviados
para a Santa Casa de Igarapava, via SAEC através de impresso próprio (ou outro meio de regulação
eventualmente utilizado pelo serviço público de Saúde local) devidamente preenchido por
profissionais médicos da rede de serviços SUS; de acordo com as necessidades e avaliadas e
priorizadas pelo Departamento Municipal de Saúde. As cirurgias eletivas deverão ser realizadas no
prazo máximo de 50 (cinquenta) dias após aceite do recebimento das solicitações pelo responsável
pelo agendamento dos procedimentos.
O Departamento Municipal de Saúde será responsável por auditar os procedimentos
cirúrgicos, devendo a Santa Casa de Igarapava encaminhar ao Departamento Municipal de Saúde a
relação de cirurgias realizadas e ainda as que não foram realizadas, com as devidas justificativas;
o?
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava )
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
- Internações Clínicas:
A porta de entrada para internação hospitalar será o Serviço de Pronto Atendimento e
Urgência e Emergência, respeitada a condição clínica do paciente.
Para as internações solicitadas por profissionais das unidades básicas ou especializadas do
município, os pacientes deverão ser encaminhados ao Serviço de Pronto Atendimento e Urgência e
Emergência, através de guias de referência, que será atendido pelo médico plantonista que irá solicitar
a avaliação do médico de Plantão em Disponibilidade, que deverá avaliar o paciente e decidir pela
internação, alta ou encaminhamento ao serviço de referência para complexidades maiores. Para os
casos de complexidade maior que a capacidade tecnológica do hospital, o médico em disponibilidade
para as especialidades disponíveis ou o médico plantonista, nos casos das especialidades não
disponíveis na Instituição, deverá inseri-lo na Central de Regulação Médica Regional — CROSS, e
mantê-lo em observação até a liberação da vaga pela Central.
Nos casos de urgência e emergência com risco de morte, o paciente tem entrada específica
e o atendimento deverá acontecer imediatamente à chegada do paciente no serviço, independente da
origem do paciente, procedendo aos atendimentos para garantir a sustentação da vida do paciente.
10. Valor Financeiro Mensal:
A Santa Casa de Igarapava receberá, mensalmente, do Município de Igarapava os recursos
provenientes do Fundo Nacional de Saúde — Ministério da Saúde e recursos próprios do município,
sendo os Recursos Federais aqueles demonstrados e aprovados mensalmente nos Sistemas de
Informação Ambulatorial e Hospitalar complementados pelos Recursos Municipais e auditados pelo
Componente Municipal de Auditoria, com base nas estimativas de no valor mensal de R$783.569,81
(Setecentos e Oitenta e Três Mil, Quinhentos e Sessenta e Nove Reais, Oitenta e Um Centavos)
depositados em conta bancária específica (banco 001, ag. 0419-7, c/c 683-1) no qual estão
distribuídos conforme temos o seguinte:
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
SANTA CASA
DE IGARAPAVA
PROGRAMAÇÃO FÍsiCO| | FÍSICO
ORÇAMENTÁRIA | ANUAL
Radiologia 10.200 R$
Mamografia 360 R$
Tomografia 2.400 R$
Laboratoriais) 107.748 R$
Ultrassonografia 840 R$
Colonoscopia 120 RS
Endoscopia 240 R$
Eletrocardiograma 2.400 R$
Pequenas Cirurgias R$
Pronto Atendimento 132.528 [NS
Retaguarda médica 74.664 R$
D. EIXO INTERNAÇÕES E CIRURGIAS
Cirurgias R$
Eletivas R$
EIXO AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
Questionário/ Auditoria da
Qualidade
VALOR ANUAL
A. EIXO SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICOS (SADT)
200.113,80
16.200,00
334.200,00
604.910,82
42.708,00
30.000,00
48.000,00
29.400,00
14.272,80
1.464.000,00
2.672.120,01
216.000,00
Tabela 8. Programação Geral Físico Orçamentária dos repasses anuais e mensais.
VALOR MENSAL
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
11.044 R$
Total) 132528 [R$ 3318951420) 11044 [R$
C. EIXO DE SERVIÇOS MÉDICOS
6.222 R$
Total] 74664 [R$ 146400000] 6.222 [R$ 122.000,00
R$
R$
- R$ 411.961,08 - R$
Total) o [r$ auseos| o [R$ 3433009
16.676,15
1.350,00
27.850,00
50.409,24
3.559,00
2.500,00
4.000,00
2.450,00
1.189,40
Total 124.428 R$ 1.319.805,42 10.369 R$ 109.983,79
B. EIXO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
3.318.951,20 276.579,27
276.579,27
122.000,00
222.676,67
18.000,00
Total] 1284 [R$ 2.888.120,01 R$ 240.676,67
34.330,09
TOTALGERAL| 332.904 |R$ 9.402.837,71| 27.742 | R$ 783.569,81
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e o SANTA CASA
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
DE IGARAPAVA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
10.1 Do valor global da proposição:
Do valor anual pré-fixado de R$9.402.837,71 (Nove milhões, quatrocentos e dois mil, oitocentos e
trinta e sete reais e setenta e um centavos) fica definido na tabela abaixo:
Tabela 9. Programação físico orçamentária anual e mensal.
PROGRAMAÇÃO FÍSICO FÍSICO VALOR ANUAL FÍSICO VALOR MENSAL
ORÇAMENTÁRIA ANUAL MENSAL
POR RECURSOS
FEDERAL R$ 1.955.170,32 R$ 162.930,86
332.904 27.742
MUNICIPAL R$ 7.447.667,39 R$ 620.638,95
TOTAL GERAL | 332904 | R$ 9402.837,71| 27742 | R$ 783.569,81
Dos recursos financeiros oriundos da prestação de Serviços Ambulatoriais e/ou de Internações
consignados ao Sistema de Informação Ambulatorial e/ou Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado
— SIHD-SUS haverá o desconto mensal no valor de R$27.492,17 de acordo com o FNS referente a parcela ao
Contrato de Empréstimo Consignado com a Caixa Econômica Federal, conforme registrado no Fundo Nacional
de Saúde.
Os tetos financeiros dispostos no Plano de Trabalho, poderão ser revisados nos casos em que se
registrar por três meses consecutivos, ou cinco alternados, uma produção acima ou abaixo do estipulado,
conforme artigo 29 da Portaria nº 3.410 de 30/12/2013.
10.1.1 Valores e Percentual de Repasse
Considerando tratar a presente pactuação de convênio, modalidade pela qual, pela legislação
pertinente ao caso, a Entidade proponente coloca à disposição do Sistema Público de Saúde local a ampliação
de suas atividades estatutárias para atendimento de pacientes SUS com repasse financeiro prévio e posterior
prestação de contas, o repasse e respectiva prestação de contas se dará da seguinte forma:
Sobre o valor mensal total do convênio, serão devidos repasses, contando com a avaliação qualitativa,
no seguinte montante:
? Disponível em: ” ov.br/f/desconto-!
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Tabela 10- Percentual e valores de acordo a avaliação da produção e da qualidade da gestão:
VARIAÇÃO DE REPASSE
: ASER EIXO A EIXO B EIXO € EIXO D EIXO E
PRODUÇÃO GLOBAL | pro TOTAL
De 85% a 100% 100% | R$783.569,81 | R$ 109.983,79 | R$ 276.579,27 R$ 240.676,67 | R$34.330,09
Em todos os casos, ainda que o repasse seja suficiente para a manutenção e existência da estrutura
física/técnica/profissional ampliada e disponível para atendimento da população, a produção global pactuada
deverá ser periodicamente acompanhada e revisada em caso de produção abaixo ou acima dos quantitativos e
valores pactuados, tudo nos termos desse plano de trabalho.
10.2 Forma e prazo de pagamento
Os pagamentos/repasses relativos aos serviços prestados e faturados com base nesse Convênio e
respectivo Plano de Trabalho serão feitos na forma dos prazos que seguem:
1- O Recurso Federal - MAC, será repassado ao Hospital Conveniado nos termos da portaria MS GM
2617 de 01/11/2013, ou seja, até o quinto dia útil subsequente ao crédito pelo Ministério da Saúde no
Fundo Municipal de Saúde, ou nos moldes de eventual norma do SUS que venha a alterar a portaria
referida deduzido o empréstimo consignado existente;
2- A Santa Casa de Igarapava apresentará mensalmente ao Departamento Municipal de Saúde, a base de
dados referente aos serviços efetivamente prestados até o 5º dia útil do mês posterior ao da prestação
dos serviços - Faturamento.
3- O município, revisará e processará os dados recebidos, observando as diretrizes, normas e cronograma
do Ministério da Saúde, disponibilizado no site http://sia.datasus.gov.br/principal/index.php.
podendo, em caso de divergências de valores, efetuar glosas no repasse do(s) mês(es) subsequente(s),
constando no relatório de auditoria.
4- Considerando se tratar de Convênio, repasse deverá ser efetuado, antes da realização dos serviços,
com posterior prostação de contas e apresentação de faturamento para eventuais aplicações de glosas
e/ou devolução de valores não utilizados.
S- Sem interferências e concomitantemente aos prazos para repasse e auditoria, a Comissão de
Acompanhamento do Convênio, apreciará a prestação de contas e relatório de auditoria e mediante
eventuais apontamentos. r
Pã 87
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava ) o SANTA CASA
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
DE IGARAPAVA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
10.3 Do Controle dos serviços e pagamentos
Os serviços executados, bem como seu respectivo faturamento e repasse de valores poderão, a qualquer
tempo, ser auditados.
Eventuais divergências nos serviços executados que importem em diminuição ou aumento dos valores
repassados, deverão ser sanados no mês subsequente.
11. Informações Complementares
Ficam, desde logo, autorizados remanejamentos financeiros dentro o objeto desse plano de
trabalho para fins de eventuais necessidades de compensação financeira para garantir o cumprimento
do objeto desse plano, sendo que os valores estimados por serviço servirão, apenas, como balizadores
do custo da instituição e apuração de valores de mercado dos serviços disponibilizados para a
população local.
Os repasses e eventuais descontos/glosas financeiras deverão observar o disposto no item 10
desse Plano de Trabalho.
As descrições e memórias de cálculos de referência dos valores são feitas, exclusivamente
para fins de controle, estimativa de faturamento e remuneração profissional dentro dos valores de
mercado — sem interferência no repasse.
12. Vigência do Plano de Trabalho:
Este plano terá vigência contemplando o período de 12 meses a contar da data da assinatura
do convênio.
13. DECLARAÇÃO ,
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao Orgão
Público interessado, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou
situação de inadimplência com o Tesouro ou qualquer Órgão ou entidade da Administração Pública,
que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder,
na forma deste plano de trabalho.
Igarapava, 25 de março de 2021.
Luiz-Caáres Fergara
fa Marcelo Ormeneze
/ Jotérventor”, Diretor de Departamento da
f pe ” Saúde
pás. 30
º
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava SANTA CASA
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 DE IGARAPAVA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
ANEXO I
Programação Físico Orçamentária do Eixo Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêuticos
Tabela 11: Programação Físico Orçamentária da Média Complexidade Ambulatorial.
0202- EXAMES LABORATORIAIS
ELETIVOS - COMPONENTE FEDERAL
0202- EXAMES LABORATORIAIS
URGÊNCIA - COMPONENTE ; é R$ 129.883,50 R$ 10.823,63
MUNICIPAL
[susTOTAL | R$ s6t] 107748 | R$ 60491082 R$ 50.409,24
0204- EXAMES DE RADIOLOGIA -
CONEONENTE FEDERAL 10.200 R$ 87.006,00 R$ 7.250,50
0204- EXAMES DE RADIOLOGIA - .
COMPONENTE MUNICIPAL , 10.200 R$ 113.107,80 9.425,65
SUBTOTAL R$ 19,62 | 10200 | R$ 20011380) 850 | R$ 16.676,15
0206 - EXAMES DE TOMOGRAFIA - as
COMPONENTE FEDERAL
0206- EXAMES DE TOMOGRAFIA L
COMPONENTE MUNICIPAL " É R$ 307.800,00 R$ 25.650,00
R$ 475.027,32 . R$ 39.585,61
0206- EXAMES DE TOMOGRAFIA -
COMPONENTE MUNICIPAL EXCEDENTE
2.520
'EXAMES DE MAMOGRAFIA - o
COMPONENTE FEDERAL ,
EXAMES DE MAMOGRAFIA c 360
COMPONENTE MUNICIPAL d
0205- EXAMES DE
ULTRASSONOGRAFIA - COMPONENTE , R$ 19.908,00 R$ 1.659,00
FEDERAL
0205- EXAMES DE
ULTRASSONOGRAFIA- COMPONENTE , SOL R$ .000, R$ 500,00
MUNICIPAL
0205- EXAMES DE
ULTRASSONOGRAFIA DE URGÊNCIA- 3) | z E.800,00 R$ 1.400,00
COMPONENTE MUNICIPAL
SUBTOTAL R$ 50,84 | são [R$ 4270800) 70 [R$ 3.859,00
R$ 26.400,00 R$ 2.200,00
0211020036 ELETROCARDIOGRAMA -
COMPONENTE FEDERAL
0211020036 ELETROCARDIOGRAMA -
COMPONENTE MUNICIPAL
SUBTOTAL 1225 | 2400 | R$ 2940000] 200 | R$ 2.450,00
2.400 R$ 12.360,00 2 R$ 1.030,00
2.200 R$ 17.040,00 R$ 1.420,00
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 -16 3172 3695
0401- PEQUENAS CIRURGIAS
AMBULATORIAIS - COMPONENTE
FEDERAL
0401- PEQUENAS CIRURGIAS
AMBULATORIAIS - COMPONENTE R$ 12.600,00
MUNICIPAL
SUBTOTAL R$ 118,94 | 120 JR$ 1427280) 10 [R$ 1.189,40
0209- EXAMES DE
ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA - 240 R$ 11.558,40 20
COMPONENTE FEDERAL
0209- EXAMES DE
ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA- 240 R$ 36.441,60 20 R$ 3.036,80
COMPONENTE MUNICIPAL
SUBTOTAL R$ 200,00 R$ 48.000,00] 20 | R$ 4.000,00
0209- EXAMES DE COLONOSCOPIA-
COMPONENTE FEDERAL R$ 112,66 120 R$ 13.519,20 R$ 1.126,60
0209- EXAMES DE COLONOSCOPIA-
. 373,4
COMPONENTE MUNICIPAL R$ 137,34 120 R$ 16.480,80 1.373,40
SUBTOTAL R$ 25000) 120 | R$ 3000000
SUBTOTAL Dl 360 (R$ 7800000] 30 |] R$ 6.500,00
e o
TOTAL GERAL R$ 10,60 124.548 R$ 1.319.805,42) 10379 | R$ 109.983,79
R$ 1.672,80 R$ 139,40
R$ 1.050,00
ANEXO II
Tabela 12: Programação Orçamentária dos repasses federais (MAC) e municipais (Próprios).
Tipos de Exames E Procedimentos Mensal Federal | Mensal Municipal Anual Federal Anual Municipal
Ambulatoriais
Descrição e memória de cálculo de referência dos valores, exclusivamente para fins de controle,
estimativa de faturamento e remuneração profissional dentro dos valores de mercado — sem
interferência no repasse.
e Exames de Radiologia- Valor do exame na Tabela SIGTAP SUS de recurso federal acrescido
de 130% do valor da tabela para repasse de incremento municipal.
e Exames Laboratoriais- Valor do exame na Tabela SIGTAP SUS de recurso federal para
exames eletivos. Os exames de urgência terão acréscimo de 2X do valor da tabela como
repasse de incremento municipal. A
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e º SANTA CASA
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
e Exames de Ultrassonografia- Valor do exame na Tabela SIGTAP SUS de recurso federal
acrescido de R$ 10,00 para repasse de incremento municipal para exames eletivos. Para os
exames de urgência, será considerado o valor do exame na Tabela SIGTAP SUS de recurso
federal acrescido de R$ 70,00 de incremento municipal.
e Exames de Colonoscopia- Valor do exame na Tabela SIGTAP SUS de recurso federal
acrescido de R$ 137,34 de incremento municipal.
e Exames de Endoscopia- Valor do exame na Tabela SIGTAP SUS de recurso federal
acrescido de R$ 151,84 de incremento municipal.
e Exames de Eletrocardiograma- Valor do exame na Tabela SIGTAP SUS de recurso federal
acrescido de R$ 7,10 de incremento municipal.
e Pequenas Cirurgias
e Valor do exame na Tabela SIGTAP SUS de recurso federal acrescido de R$ 105,00 de
incremento municipal.
ANEXO III
Tabela 13: Programação Físico Orçamentária da Unidade de Pronto Atendimento às Urgências
e Emergências.
0301060029 ATENDIMENTO DE URGENCIA
C/ OBSERVACAO ATE 24 HORAS EM
ATENCAO ESPECIALIZADA
0301060061 ATENDIMENTO DE URGENCIA
EM ATENCAO ESPECIALIZADA
0301060100 ATENDIMENTO ORTOPÉDICO
COM IMOBILIZAÇÃO PROVISÓRIA
0301060118 ACOLHIMENTO COM
CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
0301100012 ADMINISTRACAO DE
ES Es
MEDICAMENTOS NA ATENCAO
R$ 15.300 1.275
ESPECIALIZADA.
0301100020 ADMINISTRACAO DE
MEDICAMENTOS EM ATENCAO BASICA (POR | R$ 2412
PACIENTE)
0301100047 CATETERISMO VESICAL DE 49,92
ALIVIO
0301100055 CATETERISMO VESICAL DE ag,a8
DEMORA
FERE o E O E
obriocosenema 058 | uê DE Pe mm
R$ 4,62 E: 10.533,60 | 190 [| ng ezz80 |
[osoriociaBLavAcEwrGAsTcA —[n8aeme [se [RS ssa [8 [as oa]
a E (ES Ar ES SS
CIRURGIAS (POR PACIENTE)
0301100179 SONDAGEM GÁSTRICA R$ 2763 | 12º |] 331,56, tas
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
0302050019 ATENDIMENTO
FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES NO PRÉ E
PÓS-OPERATÓRIO NAS DISFUNÇÕES
MÚSCULO ESQUELÉTICAS
0302050027 ATENDIMENTO
FISIOTERAPÊUTICO NAS ALTERAÇÕES R$ 198,61 876 R$ 173.982,36
MOTORAS
0302060014 ATENDIMENTO
FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM R$ RA R$
DISTÚRBIOS NEURO-CINÉTICO-FUNCIONAIS , "
SEM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS
0303090030 INFILTRACAO DE SUBSTANCIAS
EM CAVIDADE SINOVIAL (ARTICULACAO, R$ 552,65
BAINHA TENDINOSA)
0306020041 SANGRIA TERAPEUTICA 19,99] 12 |] 239,88 | à |
0306020068 TRANSFUSAO DE
0401010015 CURATIVO GRAU II C/ OU S/
DEBRIDAMENTO
0401010023 CURATIVO GRAU | C/ OU S/
DEBRIDAMENTO (POR PACIENTE) E pi Estas es ER:
0401010031 DRENAGEM DE ABSCESSO | ac
0401010040 ELETROCOAGULACAO DE LESAO
CUTANEA
0401010058 EXCISAO DE LESAO E/OU
SUTURA DE FERIMENTO DA PELE ANEXOS E
MUCOSA
0401010066 EXCISÃO E/OU SUTURA
SIMPLES DE PEQUENAS LESÕES /
FERIMENTOS DE PELE / ANEXOS E MUCOSA
0401010074 EXERESE DE TUMOR DE PELE E 1.056
ANEXOS / CISTO SEBACEO / LIPOMA
0401010090 FULGURACAO / CAUTERIZACAO
QUIMICA DE LESOES CUTANEAS
0401010104 INCISAO E DRENAGEM DE
ABSCESSO
0401010112 RETIRADA DE CORPO
ESTRANHO SUBCUTANEO
0401020177 CIRURGIA DE UNHA
(CANTOPLASTIA)
0404010300 RETIRADA DE CORPO R$ . R$ . R$ E
ESTRANHO DA CAVIDADE AUDITIVA E NASAL
0404010318 RETIRADA DE CORPO
ESTRANHO DE OUVIDO / FARINGE / LARINGE | R$ - as R$ - R$ -
p marte
0407020390 RETIRADA DE CORPO 1
ESTRANHO / POLIPOS DO RETO / COLO R$ - 108 R$ E
SIGMOIDE
0412010062 PUNCAO DE TRAQUEIA C/
ASPIRACAO
0412050170 TORACOCENTESE/DRENAGEM -
DE PLEURA
0417010060 SEDACAO Ss
R$ 14.498,53
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
SUBTOTAL DO COMPONENTE FEDERAL 117.888 209.019,12 17.418,26
0301 - ESTRUTURA GERAL PARA
PRONTO ATENDIMENTO
[SUBTOTAL DO COMPONENTEMUNICPAL | | ui7Hs | R$ 170050052 | ma | R$ 11257 |
|.
0301060061 ATENDIMENTO DE URGENCIA
EM ATENCAO ESPECIALIZADA - R$ 90,19 14.640 R$ 1.320.431,26 : R$ 110.035,94
COMPONENTE MUNICIPAL
SUBTOTAL R$ 1.320.431,26 ; R$ 110.035,94
TOTAL GERAL R$ 2504 | 132528 | R$ 331895120 | 11044 | R$ 276.579,27
ANEXO IV
Tabela 14: Programação Orçamentária dos repasses federais (MAC) e municipais (Próprios).
Unidade/ Serviço Mensal Federal mensal Anual Federal Anual Municipal
Municipal
Prontojatendimento.às Urgências e R$ 17418,26| R$ 259.161,01| R$ 209.019,12 | R$ 3.109.932,08
Emergências
R$ 17418,26| R$ 259.161,01] R$ 209.019,12 | R$ 3.109.932,08
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
ANEXO V
Tabela 15: Média da Produção de Média Complexidade do Serviço de Internação:
03- INTERNAÇÕES
HOSPITALARES- COMPONENTE R$ 63401! 924 R$ 713.138,40
FEDERAL
59.428,20
03- INTERNAÇÕES HOSPITALARES- COMPONENTE MUNICIPAL - MANUTENÇÃO DE EQUIPE MÍNIMA
TOTAL RH - SOMENTE SUS [Do To [R$ 122075780] | R$ 10172982
R$ R$
TOTAL HONORÁRIOS MÉDICOS - R$ R$
SOMENTE SUS
Do R$ 195898161 | | R$ 163.248,47
R$ 2.891,90 924 R$ 2.672.120,01 EEZH R$ 222.676,67
245.475,45 20.456,29
492.748,26 41.062,36
TOTAL GERAL DO BLOCO 2 -
MAT/MED E USO E CONSUMO
SUBTOTAL EQUIPE MÍNIMA
SUBTOTAL
0403- CIRURGIAS ELETIVAS-
COMPONENTE MUNICIPAL R$ 85000) 240 R$ 204.000,00 ES R$ 17.000,00
0702- ÓRTESES E PRÓTESES
RELACIONADAS AO ATO
CIRÚRGICO- COMPONENTE R$ 100,00 R$ 12.000,00 10 R$ 1.000,00
MUNICIPAL
SUBTOTAL R$ 95000] 360 | R$ 21600000 | 30 | R$ 18.000,00
TABELA 15.1
INTERNAÇÕES ESTIMATIVA
R$ 29.798,47
[PEDIATRIA To 3 o R$ asozo3( R$ -
R$ 9.510,15] R$ -
R$ -
2|D
Za
TOTAL EE Es iG 48.818,77 | R$ 18.000,00
ESTRUTURA MÍNIMA -| R$ 173.857,90
TOTAL GERAL R$ 48.818,77 | R$ 191.857,90
Valor Médio da AIH com Recurso Federal + Valor Médio da AIH com recurso próprio, todos pagos conforme faturamento
sendo valor da AIH dobrado (Tabela SUS + 100%). % di
e
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e ANTA CASA
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 S CAS,
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Descrição e memória de cálculo de referência dos valores, exclusivamente para fins de controle,
estimativa de faturamento e remuneração profissional dentro dos valores de mercado — sem
interferência no repasse.
Em todos os casos fica autorizado remanejamento financeiro entre cirurgias realizadas, sendo o valor
médio, tão somente, uma estimativa de custo.
Considerando-se a necessidade de previsão de faturamento através recurso federal e, tendo como
base, os valores previstos em Tabela SUS, bem como, a necessidade de manutenção de equipe mínima
— custo fixo -, para se garantir a existência da estrutura hospitalar correlata, adota-se, para fins desse
eixo, regime misto de pactuação, prevendo valor fixo (garantia da estrutura mínima) e variável
(produção SUS correlata);
Para execução de cirurgias eletivas que demandem OPME, fica previsto teto financeiro que pode ser
utilizado mediante
prévia autorização e apresentação do custo de OPME não prevista na tabela SUS.
Tabela 15.2. Cirurgias — Físico e Orçamentário mensal e anual
Cirurgias eletivas FÍSICO FÍSICO VALOR
ANUAL MENSAL MENSAL
216.000,00 30 18.000,00
Recursos Municipais — 360
Incremento
2600000 [30 | 1800000
Na FPO constam separadamente 240 eletivas + 120 OPME, totalizando 360; sendo 20 eletivas/mês
+ 10 OPME/mês, totalizando 30/mês.
Descrição e memória de cálculo de referência dos valores, exclusivamente para fins de controle,
estimativa de faturamento e remuneração profissional dentro dos valores de mercado — sem
interferência no repasse.
Em todos os casos fica autorizado remanejamento financeiro entre cirurgias realizadas, sendo o valor
médio, tão somente, uma estimativa de custo.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Arquivo I
QUADRO DE APURAÇÃO DE PERCENTUAL SUS E NÃO SUS
PLANILHA DE ATENDIMENTOS FATURADOS CONVÊNIOS/ OT$
FATURA,
ESPECIALIDADE MEN EA TURAMENTO FATURAMENTO 2019 X 2018 2020 X 2019
2018 o 2019 2020
LABORATÓRIO na] 15040 | 6720] +2820% “6522%)
E 3 em
RADIOGRAFIA +33465% 707%)
ULTRASSONOGRAFIA pa 083%) 41574)
ENDOSCOPIA (20,23%) 460,73%)
COLONOSCOPIA “02,13%4) 463.244)
CONSULTAS PA. i +29,76% 46,22%)
PRONTO SOCORRO E AMBULATORIAL FRITA AIM)
ucos ES]
PEDIATRIA
OBSIETRICIA 37 +1365% 587%)
CIRURGICO
SAÚDE MENTAL
INTERNAÇÕES 337 383 169 +1365% 55,87%)
si me me e eme)
TOTAL DE PROCEDIMENTOS 17509: EU
PLANILHA DE ATENDIMENTOS FATURADOS PARA SUS
A,
ESPECIALIDADE A TURAMENTO FATURAMENTO ES TURAÂMENTO 2019 X 2018 2020X 2019
2018 . 2019 2020
LABORATÓRIO 89.065 | 16.219 80.905 | +30,49% (30,39%)
RADIOGRAFIA É +4TAMA “23,65%)
ULTRASSONOGRAFIA +N931% +AS%
ENDOSCOPIA +14,50% 32,47%)
COLONOSCOPIA +60,00% (20,54%)
CONSULTAS PA. “Á BRs 36,02%)
PRONTO SO CORRO E AMBULATORIAL O +U% (LAG)
TIS o | me o ERG (06,15%)
PEDIATRIA 4 +75,00% (74,03%)
OBSTETRICIA (3,664) (13,04%)
CIRURGICO +1436% 42835%)
SAÚDE MENTAL ea mem. =” fai +5,D0% «1 111%) “|
INTERNAÇÕES = 1407 1654 127 +1156% “25 82%)
TOTAL DE PROCEDIMENTOS , 124.590 sat 109.070 am UA ANA)
TOTAL PROCEDIMENTOS | = 151012 | 192.704 | 16.579] +27,61% FEIO A
sus | —— Boo — 58.993 109.070) +2761% 431,40%)
ConvêNIOS | 64277 E +05 (4806)
“Percentual Apurado | 100,00% 0,00% +0,00%
Sus aços 82,50% +0,00% +44
CONVÊNIOS
CS DO UAM | 38 | Jo] q),
e
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava o
CNPJ: 49.376 .858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA ONA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
ANEXO VI - MEMÓRIAS DE CÁLCULOS
Arquivo II
MEMÓRIA DE CÁLCULO PLANO OPERATIVO - PRONTO SOCORRO
VALORES MENSAIS
BLOCO 1 - ASSISTENCIAL
PLANTÃO 24 HORAS TURNO REVEZAMENTO q e E
PRONTO ATENDIMENTO ODE VENCIMENTO INSALUBRIDADE ENCARGOS TOTAL BRUTO,
ENFERMEIRO 5 2.825,57 470,00 1.345,43 4.171,00 R$ 20.855,00
ENFERMEIRO COORDENADOR 1 4.508,00 470,00 1.804,95 6.304,95 R$ 6.304,95
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 15 1.968,38 470,00 1.110,19 3.078,57 R$ 46.178,54
[TÉCNICA DE GESSO 1 2.338,00 470,00 1.211,63 3.549,63 R$ 3.549,63
RECEPCIONISTA 5 1.223,20 235,00 670,69 1.893,89 R$ 9.469,43
PORTEIRO 5 1.223,20 235,00 670,69 1.893,89 R$ 9.469,43
SUBTOTAL | - 32 2.994,59 -R$ 95.826,98.
RATEIO APOIO HOSPITALAR — RH 57% 108.410,52 R$ 61.629,30
SUBTOTAL a — R$ 157.456,28,
PERCENTUAL SUS E NÃO SUS - RATEIO 86,17%
TOTAL GERAL MÃO DE OBRA - SOMENTE SUS R$ 135.676,19
HONORÁRIOS MÉDICOS | QUE VALOR PLANTÃO VALOR MÊS | CH/MÊS o
MÉDICO COORDENADOR - RT 1 5.700,00 - R$ 5.700,00
PLANTONISTA DIURNO 2 1.280,00 36.600,00 12 732 R$ 73.200,00
PLANTONISTA NOTURNO 1 1.200,00 36.600,00 12 366 R$ 36.600,00
PLANTONISTA CINDERELA NOTURNO 1 400,00 12.200,00 4 122 R$ 12.200,00
SUBTOTAL 28 1.220 R$ 127.700,00
PERCENTUAL SUS E NÃO SUS - RATEIO 86,17%
TOTAL GERAL HONORÁRIOS MÉDICOS - SOMENTE SUS R$ 110.035,94
BLOCO 2 - MATERIAIS E SERVIÇOS
MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS R$ 35.000,00
RATEIO APOIO HOSPITALAR 1 R$ 82.223,97 R$ 822,24
SUBTOTAL R$ 35.822,24
PERCENTUAL SUS E NÃO SUS - RATEIO 86,17%
TOTAL GERAL DO BLOCO 2 - MAT/MED E USO E CONSUMO R$ 30.867,14
TOTAL DE GASTOS MENSAIS PREVISTOS SOMENTE SUS | | R$ 276.579,27
TOTAL ANUAL SOMENTE SUS | seas | n$ 3.318.951,20
MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ENCARGOS SOCIAIS
COTA PATRONAL 0,0%
1/12 AVOS 13 8,3%
FÉRIAS 11,1%
FGTS 8,0%
MULTAS/ RESC 1/12 50% 0,0%
VALE REFEIÇÃO/ MÊS R$190,90
BASE RECURSOS HUMANOS/ CONTABILIDADE DA INSTITUIÇÃO —
3
M
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376 .858.000144 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
ANEXO VI - MEMÓRIAS DE CÁLCULOS
Arquivo HI
MEMÓRIA DE CÁLCULO PLANO OPERATIVO - EIXO INTERNAÇÕES MAIS CENTRO CIRÚRGICO
VALORES MENSAIS
BLOCO 1 - RECURSOS HUMANOS
PLANTÃO 24 HORAS TURNO REVEZAMENTO
INTERNAÇÕES QDE VENCIMENTO INSALUBRIDADE ENCARGOS TOTAL BRUTO. TOTAL
ENFERMEIRO 7 2.825,57 470,00 1.345,43 4.171,00 R$ 29.197,00
ENFERMEIRO COORDENADOR + CCIH 2 4.500,00 470,00 1.804,95 6.304,95 R$ 12.609,90
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30 1.968,38 470,00 1.110,19 3.078,57 R$ 92.357,07
SUBTOTAL | 39, 3.440,10 E R$ 134.163,98
RATEIO APOIO HOSPITALAR - RH 37% 108.410,52 R$ 39.892,23
SUBTOTAL R$ 174.056,21
PERCENTUAL SUS E NÃO SUS - RATEIO 86,17%
TOTAL RH - SOMENTE SUS R$ 149.979,94
HONORÁRIOS MÉDICOS
PRODUÇÃO AIH R$ 35.000,00
RETAGUARDA AUXÍLIO CIRURGIA R$ -
SUBTOTAL CE TE ———— — - R$ 35.000,00
PERCENTUAL SUS E NÃO SUS - RATEIO 86,17%
TOTAL HONORÁRIOS MÉDICOS - SOMENTE SUS R$ 30.158,64
BLOCO 2 - MATERIAIS E SERVIÇOS
R$ 40.000,00
MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS
RATEIO APOIO HOSPITALAR 37% R$ 82.223,97 R$ 30.256,27
70.256,27
86,17%
SUBTOTAL
PERCENTUAL SUS E NÃO SUS - RATEIO
TOTAL GERAL DO BLOCO 2 - MAT/MED E USO E CONSUMO R$ 60.538,09
TOTAL DE GASTOS MENSAIS PREVISTOS SUS
TOTAL ANUAL SOMENTE SUS 86,17% | R$ 2:888.120,05 |
TOTAL ANUAL SUS E NÃO SUS ex | R$ 3,351,749,73
MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ENCARGOS SOCIAIS
COTA PATRONAL 8,0%
1/12 AVOS 13 8,3%
FÉRIAS 11,1%
FGTS 8,0%
MULTAS/ RESC 1/12 50% 2,0%
VALE REFEIÇÃO/ MÊS R$190,00
INSALUBRIDADE 20% R$ =
oi e
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava 1)
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
MEMÓRIA DE CÁLCULO CUSTOS AMBULATÓRIO
VALORES MENSAIS
BLOCO 1 - RECURSOS HUMANOS
PLANTÃO 24 HORAS TURNO REVEZAMENTO
IJOTAL O
AMBULATÓRIO DE ENCIMENTO INSALUBRID IOTAL
INSALUBRIDADE ENCARGOS BRUTO — JOrAL
RECEPCIONISTA 1.223,20 470,00 956,65 2.179,85 R$ 2.179,85
TECNÓLOGO DE RADIOLOGIA 5 2.502,76 470,00 1.361,12 3.863,88 R$ 19.319,41
SUBTOTAL a fg 3,583,21 R$ 21.499,27
RATEIO APOIO HOSPITALAR - RH [54 108.410,52 R$ 6.888,99
SUBTOTAL a R$ 28.388,26
TOTAL GERAL DO BLOCO 1 MÃO DE OBRA R$ 28.385,26
PERCENTUAL SUS E NÃO SUS - RATEIO 86,17%
TOTAL GERAL DO BLOCO 1 SOMENTE SUS R$ 24.461,46
HONORÁRIOS MÉDICOS/ SERVIÇOS TÉCNICOS
RX R$ 8.703,97
ULTRASSOM 70 s8,03 R$ 4.061,85
ENDOSCOPIA 26 174,08 R$ 4.526,07
SERVICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS - LABORATÓRIO TERC R$ 76.734,37
SUBTOTAL R$ 94.026,26
PERCENTUAL SUS E NÃO SUS - RATEIO
HONORÁRIO MÉDICOS/ SERV. TEC SOMENTE SUS R$ 81.020,11
R$ 105.481,57
TOTAL GERAL BLOCO I SOMENTE SUS
BLOCO 2 - MATERIAIS E INSUMOS
RATEIO APOIO HOSPITALAR
PERCENTUAL SUS E NÃO SUS - RATEIO
R$ 82.223,97
86,17%
TOTAL GERAL DO BLOCO 2 - MAT/MED E USO E CONSUMO R$ 4.502,22
TOTAL DE GASTOS MENSAIS PREVISTOS SOMENTE SUS R$ 109.983,78
CCT TT 22720207
TOTAL ANUAL SUS E 109,09%] R$ 1.531.673,64 |
MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ENCARGOS SOCIAIS ”
0,8% Ed
8,3%
11,1%
8,0%
MULTAS/ RESC 1/12 50% 4,2%
VALE REFEIÇÃO/ MÊS R$100,00
BASE RECURSOS HUMANOS/ CONTABILIDADE DA INSTITUIÇÃO
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e º SANTA CASA
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
ANEXO VI - MEMÓRIAS DE CÁLCULOS
ArquivoV
MEMÓRIA DE CÁLCULO PLANO OPERATIVO - APOIO HOSPITALAR
VALORES MENSAIS
BLOCO 1 - MÃO DE OBRA
APOIO HOSPITALAR ODE VENCIMENTO INSALUSRIDADE encargos IOTAL. oraL
1.223,20 235,00 670,69 1.893,89 R$ 5.681,66
1.221,14 «70,00 ses,12 2.126,26 R$ 10.631,31
PORTEIRO 1.223,20 235,00 670,69 1.893,89 R$
z
á
a
2
a
E
à
DHINISTRADORA HOSPITALAR 1 6.500,00 235,00 2.118,82 8.618,82 R$ 8.618,82
DVOGADO 1 3.748,53 235,00 1.363,72 5.112,25 R$ 5.112,25
ESCRITURARIO 5 1.353,78 235,00 706,52 2.060,30 R$ 19.301,51
COZINHEIRO DE HOSPITAL 2 1.221,14 235,00 678,12 1.891,26 R$ 3.782,52
(GESTOR DE RH 1 3.100,00 235,00 1.185,74 4.285,74 R$ 4.285,74
(GESTOR DE SUPRIMENTOS 1 3.100,00 220,00 1.170,74 4.270,74 R$ 4.270,74
FARMACÊUTICA 3 2.150,33 470,00 1.160,12 3.310,45 R$ 9.931,36
(GESTOR DE FATURAMENTO 1 3.100,00 235,00 1.185,74 4.285,74 R$ 4.285,74
PEDREIRO 1 2.434,70 235,00 1.003,16 3.437,86 R$ 3.437,86
ASSISTENTE DE FATURAMENTO 1 2.100,00 235,00 911,31 3.011,31 R$ 3.011,31
AUXILIAR DE COZINHA 2 1.729,65 235,00 809,51 2.538,56 R$ 5.077,12
AUXILIAR DE RH 1 1.966,88 235,00 874,78 2.841,66 R$ 2.841,66
ATENDENTE DE FARMACIA 1 1.684,52 235,00 797,29 2.481,81 R$ 2.481,81
IUTRICIDNISTA 1 2.880,69 235,00 1.125,56 4.006,25 R$ 4.006,25
[rI 1 2.100,00 235,00 911,31 3.011,31 R$ 3.011,31
ESTOR DE CONTROLADORIA 1 2.350,00 235,00 979,92 3.329,92 R$ 3.329,92
AJUDANTE DE PEDREIRO 1 1.888,80 235,00 853,35 2.742,15 R$ 2.742,15
“ONTADOR 1 4.700,00 235,00 1.624,84 6.324,84 R$ 6.324,84
SSISTENTE FINANCEIRO 1 2.190,00 235,00 911,31 3.011,31 R$ 3.011,31
1 1.489,55 235,00 743,78 2.233,33 R$ 2.233,33
108.410,52
3.011,40
BLOCO 2 - MATERIAIS E SERVIÇOS
ÊNEROS ALIMENTÍCIOS R$ 18.785,68
ATERIAL DE LIMPEZA R$ 17.411,79
ATERIAL DE LAVANDERIA E ROUPARIA R$ 3.000,00
ÁGUA R$ 12.595,70
Luz R$ 15.138,40
[TELEFONIA R$ 1.815,12
INTERNET R$ 140,00
PI R$ 10.000,00
UTENÇÃO PREDIAL R$ í
ATERIAL DE ESCRITÓRIO E BENS PEQ VALDR R$ 3.337,28
- MATERIAIS E SERVIÇOS 82.223,97
TOTAL GERAL DO BLOCO 2
PERCENTUAL SUS E NÃO SUS + RATEIO
TOTAL GERAL MATERIAIS E SERVIÇOS SOMENTE SUS
TOTAL GERAL SOMENTE SUS
SUPRESSÃO DE CUSTOS POR LIMITE DE TETO ORÇAMENTÁRIO DO RECURSO PRÓPRIO - SUS PRONTO SOCORRO R$ (26.979,25)
TOTAL GERAL SOMENTE sus ” 187255 ,78 |
MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ENCARGOS SOCIAIS
COTA PATRONAL
2/12 AVDS 13
FÉRIAS
FGTS Ê A
ULTAS/ RESC 1/12 50%
Vac nerezcão, mês
BASE RECURSDS HUMANOS / CONTABILIDADE DA INSTITUIÇÃO
Pntne DE RATEIO M. cOLAMONADORES VOncRARIOS PROGUCÃO
PRONTO SOCORRO 32 a2% 110.035,94 72% - > sx
INTERNAÇÃO 39 s1% 35.089,90 23% 37%
AMBULATÓRIOS 6 sx 7-580,00 sx - -— Eq
OBS.: QUADRO DE RATEIO DA HOTELARIA — SOMENTE PARA DEMONSTRATIVO — JÁINCLUSO NOS ARQUIVOS II, HI E IV
o
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava 1) SANTA CASA
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
E VI-
Arquivo VI
MEMÓRIA DE CÁLCULO PLANO OPERATIVO - RETAGUARDA MÉDICA -
ESPECIALIDADES
VALOR DIA DIAS MÊS HORAS/ DIA HORAS/MÊS
BLOCO 2 - RETAGUARDA MÉDICA
ANESTESISTA 1 1.000,00 30,5 24 732,0 R$ 30.500,00
CLÍNICA MÉDICA 1 600,00 30,5 24 732,0 R$ 18.300,00
CIRURGIA 1 400,00 30,5 24 732,0 R$ 12.200,00
Go 1 680,00 30,5 24 732,0 R$ 18.300,00
ORTOPEDIA 1 400,00 30,5 24 732,0 R$ 12.200,00
INFECTOLOGISTA 1 100,00 30,5 24 732,0 R$ 3.050,00
PEDIATRIA 1 480,00 30,5 24 732,0 R$ 12.200,00
TRANSFERÊNCIA 12HS 1 400,00 30,5 12 366,0 R$ 12.200,00
AUXÍLIO CIRÚRGICO 1 100,00 30,5 24 732,0 R$ 3.050,00
TOTAL GERAL - MÊS SOMENTE SUS 6.222,0 R$ 122.000,00
TOTAL ANUAL SOMENTE SUS R$ 1.454,006,04
e
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
ANEXO VI - MEMÓRIAS DE CÁLCULOS
Arquivo VII
adro Demonstrativo por Finalidad. D sa/ Categoria
RESUMO DE DESPESAS ORIGEM
CATEGORIA MUNICIPAL FEDERAL
783.569,81 R$ 620.638,95 R$ | 162.930,86 |
RECURSOS HUMANOS 310.117,59 310.117,59
MAT/ MED 64.625,65 64.625,65
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 16.187,16 16.187,16
14.077,44 14.077,44 |
249.601,49 ; 114.163,71. R$ 135.437,78
66.120,11
LOCAÇÃO -
UTILIDADE PÚBLICA 26.209,40 26.209,40
EMPRÉSTIMO NA FONTE 27.493,08 -. R$ 27.493,08
OUTRAS DESPESAS 9.137,89