materia nº 919/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR, GABRIEL VILELA, 413 —- CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0061-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 75 - 8200
E-MAIL: prefeituraOigarapava. sp.gov.br
Ofício nº 919/2023-Gabinete
Igarapava, 01 de Novembro de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para solicitar o prazo
de mais 15(quinze) dias para apresentar, respostas ao requerimento
131/2023, da lavra do nobre edil Rinaldo Grou Gobbi.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência,
meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
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à RICARDO RODRIGUES MATTAR
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FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-
SP.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E - MAIL; atendirrentoDigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 131/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoQigarapava.sp.leg.br'!
Os Vereadores do Município de Igarapava-SP que estes subscrevem, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis,
bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do
Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José
Ricardo Rodrigues Mattar, as informações que seguem:
Considerando a solicitação desse vereador, mediante
Requerimento nº 074/2021, cópia em anexo, requeiro do Executivo Municipal, que informe
como se encontra o andamento de tal solicitação. Caso negativo, por que ainda não tomaram
as providências cabíveis?
a poa Câmara Municipal de Igarapava-SP, 10 de outubro de 2023
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RINALDO GROU GOBBI
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
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U o: subscritor deste Requerimento, nos termos do 45” do am. 11 da Lei nº 12.527/114, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA. CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO ! DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS. DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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