materia nº 29/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: Camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento()camaraigarapava.sp.gov.br
ANTEPROJETO DE LEI 029/2021
DE AUTORIA DO VEREADOR GÉLIO JOSÉ PRECIOZO, QUE: INSTITUI O PROJETO “VAMOS FLORIR”,
NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1º - Fica criado o Projeto Voluntário "VAMOS FLORIR" no Município de Igarapava, com o
objetivo de revitalizar Praças, canteiros, e rotatórias da cidade.
Parágrafo único - A revitalização a que alude o “
Caput” deste artigo consiste no plantio de flores e
árvores, bem como todo o cuidado necessário pe
rmanente para a sua conservação.
Art. 2º - As mudas e o material necessário para o desenvolvimento do Projeto serão doadas
pela iniciativa privada, sem custo para o Poder Público.
Art. 3º - O plantio e o cuidad
O permanente com as flores e árvores do Projeto serão de
incumbência dos voluntários,
8 2º - Poderão participar do Proj
eto os alunos das escolas públicas e privadas localizados no
Município, incentivando a preserva
ção do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado.
83º - Os participantes do Projeto deverão realizar cadastro junto à Prefeitura Municipal.
Art. 4º - São objetivos dessa Lei a inclusão social dos idosos, jovens, crianças e a revitalização
dos espaços públicos municipais.
Art. 5º - A presente Lei será regulamentada pelo Executivo.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
Por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. IN 409 1
12
Art. 8º - Revogam-se as disposições em gontrario. DL gn
77 23 ea a? qnto qui
A ea
a pf ENS
GÉUOIOSEPRECIOZO a
DAC. M. IGARAPAVA
Ec
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento camaraigarapava.sp.gov.br
vida a nossa cidade.
Trata-se de Projeto a ser realizado, especialmente
de promover a inclusão social através do d
plantio e a conservação de flores e árvores.
+ Por nossos munícipes como forma
esenvolvimento de atividades sadias como o
Tem a finalidade, também, de resgatar a imagem dos espaços públicos municipais, a
agradáveis, usufruindo de bons momentos, a
pelas mãos de obra voluntárias.
Este Projeto prevê a participação de alunos das instituições de ensino públicas e
privadas existentes no Município, com a finalidade de promover o contato com o cultivo das
flores e demais plantas, bem como a conscientização da importância do equilíbrio ambiental.
, |) E AN
GÉLIMÃOSÉ PRECIOZO
VEREADOR DA C. M. IGARAPAVA