Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
E PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 - 3172-564]
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento()camaraigarapava.sp.gov.br
ANTEPROJETO DE LEI Nº 030/2021
Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no município de Igarapava - SP
e dá outras providências.
DE AUTORIA DO VEREADOR FREDERICK REQUI MENDONÇA.
» Fica instituído o Cicloturismo no município de Igarapava - SP.
. O Cicloturismo tem como objetivos:
| — Incentivar o uso da bicicleta e ao Turismo Rural, Gastronômico, de Aventura, Contemplativo,
Competitivo e Ecológico;
H-— A melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos, por intermédio da promoção do lazer e da atividade
física;
HI — A valorização da cultura e dos atrativos turísticos locais e regionais;
IV- O desenvolvimento da cultura, dos atrativos turísticos locais e regionais, da economia, motivando
novos investimentos dos arranjos produtivos e movimentação da economia, novas estratégias para
agregar valor aos serviços e produtos da cadeia produtiva local e regional;
V-A promoção da mobilidade e acessibilidade.
. Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
|=Cicloturismo: forma de turismo que consiste em viajar utilizando a bicicleta como meio de transporte;
Il — Turismo Ecológico: segmento da atividade turística que utiliza de forma sustentável o patrimônio
natural e cultural, incentiva sua conservação e busca formação de uma consciência ambientalista, por
meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar da população;
| — Arranjo produtivo local: conjunto de fatores econômicos, políticos e sociais, relacionados a um
mesmo território, destinados a desenvolver atividades econômicas correlatas e que apresentem
vínculos de produção, interação, cooperação e aprendizagem;
IV - Sistema cicloturístico: conjunto de circuitos, rotas e produtos turísticos voltados para o turismo em
bicicleta;
V- Circuito cicloturístico: trajeto de longa distância no qual coincidem os pontos de partida e de chega,
integrando produtos turísticos regionais e cuja identidade é reforçada ou atribuída pela utilização
turística;
VI = Rota cicloturística: caminho, itinerário ou trajeto de curta ou média distância que compõe um
circuito cicloturístico, interligando produtos turísticos locais, cuja identidade é reforçada ou atribuída
pela utilização turística.
Art. 48. A criação e o traçado dos circuitos e rotas cicloturísticas deverá:
|- Considerar as bacias hidrográficas, o relevo e a formação histórica, cultural e social de cada região;
H — Priorizar a interligação entre os sistemas cicloturísticos e a infraestrutura cicloviária rural e urbana
já existente;
HI — Priorizar estradas, vias secundárias ou locais de menor fluxo,
IV — Garantir a participação popular; f
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
. PODER LEGISLATIVO
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Art. 5º. Para a consecução dos objetivos desta Lei o Poder Executivo poderá:
| — Definir o traçado das rotas cicloturísticas a fim de integrar os municípios e regiões que compõem os
circuitos cicloturísticos;
1 — Definir o padrão da sinalização dos circuitos cicloturísticos;
HI — Implantar sinalização dos circuitos cicloturísticos;
IV— Mapear os atrativos e os produtos turísticos existentes na região dos circuitos e rotas cicloturísticas,
tais como:
a) Monumentos históricos;
b) Atrativos naturais;
c) Hospedagens;
d) Locais para alimentação e hidratação;
e) Bicicletarias, paraciclos e bicicletários;
f) Unidades de Saúde
V — Formalizar convênios com a iniciativa privada e/ou outras associações e entidade de classe para
poder disponibilizar informações e oferecer materiais sobre os circuitos cicloturísticos atrativos e
produtos turísticos em meios de comunicação físico e virtuais como mapas, cartilhas, certificados, sites
e aplicativos.
VI — Formar consórcios para implantação, administração, manutenção e gestão dos circuitos
cicloturísticos intermunicipais;
VII — Dar prioridade às áreas e construções dos locais que irão compor as rotas e circuitos, intensificando
sua limpeza e manutenção e mantendo bem boas condições as vias de acesso às mesmas.
Parágrafo único — Para concretização dos serviços e estruturas dispostos nos incisos Ill, IV e V deste
artigo poderão ser celebrados parecerias com a iniciativa privada.
Art. 6º - O Poder Executivo poderá contar com a colaboração dos praticantes do cicloturismo, bem como, de
associações e entidades para criar e organizar rotas temáticas com menor ou maior grau de dificuldade,
planejadas para atender os diferentes interesses dos praticantes do ciclismo.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 01 de Dezembro de 2021.
ENS de ia
gailso Caros Izidoro
Chefe de Secretária
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JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem por objetivo promover o fomento do “cicloturismo” e
ciclismo, já que possuímos diversas pessoas dessa prática em nosso Município e região, que são
extremamente organizados através de grupos que realizam rotas em diversas estradas rurais e no
perímetro urbano.
Igarapava, que já é considerada Estância Turística do Estado de São Paulo, poderá
atrair turistas ao longo do ano, através do Cicloturismo por meio de rotas pré-estabelecidas no qual
terão total infraestrutura para conhecer a Região Turística.
Houve um crescimento bem acentuado do número de pessoas que praticam ciclismo
em nossa cidade e região, sendo que o Poder Público deverá organizar caminhos devidamente
sinalizados e com pontos de apoio, como forma de que Igarapava e os demais passem a se destacar
no cenário nacional De outro lado, estaremos fomentando a economia nesse segmento criando
cenários promissores para diversas pessoas físicas e jurídicas que poderiam ser credenciadas para
auxiliar na formatação desses roteiros, através de um mapa a ser estabelecido com toda a
infraestrutura que pode ser proporcionada aos munícipes e turistas.
Pelo exposto, apresento a seguinte proposta na certeza de que será de grande valia no
aspecto de lazer, turístico, esportivo e econômico, além de ser totalmente sustentável, devido ao
contato constante que os praticantes terão com as diversas paisagens naturais.