materia nº 47/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de
Igarapava, Estado de São Paulo, às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Igarapava, com as
presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI,
MARCIO WELLINGTON DA SILVA, DRA. EDINAMAR AP. ISETE DA COSTA, CARLA ADRIANA
MENDONÇA e GILMAR FERNANDES membros das Comissão de Justiça e Redação e da Comissão
de Finanças e Orçamento. A reunião contou também com a presença do Dr. Orlando Farinelli
Neto, Advogado da Câmara Municipal e Jéssica da Silva Freitas, Diretora Administrativa da
Câmara Municipal e, se reuniram ordinariamente para apreciarem o substitutivo ao Projeto de
Decreto Legislativo 008/2023 do vereador Rinaldo que: “CONCEDE TÍTULO HONRA AO LAR
VOVÓ QUERUBINA”. Após aberto os trabalhos, trataram do Projeto de Decreto Legislativo
008/2023, após a apresentação e explicações do Advogado Dr. Orlando, o relator, vereador
Marcio nos termos do art. 55, | do Regimento Interno, explicou que o projeto tem por objetivo
conceder título de honra ao Mérito ao Lar Vovó Querubina. Em seguida nos termos do art. 55, Il
do Regimento o vereador opinou pela legalidade do projeto e votou para a aprovação. Em
seguida, o Presidente colocou o parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em
Votação e ele foi APROVADO por todos os vereadores presentes da Comissão de Justiça e
Redação. Pela Comissão de Finanças e Orçamento a relatora Carla também afirmou não ver
óbices e nenhuma ilegalidade no projeto sob o aspecto orçamentário e financeiro e poderia ser
colocado em votação. Em seguida, o Presidente colocou o parecer, nos termos do artigo 55, III,
do Regimento Interno, em Votação e ele foi aprovado por todos os vereadores da Comissão de
Finanças e Orçamento. Após, nada mais havendo a ser tratado, q Sr. Presidente Carlos Roberto
depois de verificar a presença dos edis que compuseram esta reunião, deu a mesma por
encerrada, determinando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e APROVADA vai
Isete da Costa
Finanças/Orçamento
Pres. Comissão Justiça/Redação Pres. Comissão
Rinaldo Groú Gobbi Carla Adriana Mendonça
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Vice Pres. Comissão de Finanças/Orçamento
| ——— E t E -
Dr. Marcio bi 0 silva auni&r Fernandes No
Membro Comissão'de Justiça/Redação CMembrô da Comissão de Finanças/Orçamento
Dr. Orlando Farinelli Neto — Jéssicalda Em Freitas
Advogado da C. Mun. Igarapava Diretora Administrativa da C. Mun. Igarapava