materia nº 48/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP |
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três,
nesta cidade de Igarapava, Estado de São Paulo, as 20:00 horas, na Câmara
Municipal de Igarapava, com as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI, DR. MARCIO WELLINGTON DA
SILVA, DRA. EDINAMAR AP. ISETE DA COSTA, CARLA ADRIANA MENDONÇA E
GILMAR FERNANDES, sendo membros exclusivos da Comissão de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento. A reunião contou também com a presença
da Diretora Administrativa Dra. Jéssica da Silva Freitas, do Presidente
Frederick Requi Mendonça e da advogada Dra. Raíssa Vieira de Gouveia e, se
reuniram extraordinariamente para apreciarem o Projeto de Lei 047/2023 do
Executivo que: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO
DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Após abertos os trabalhos
pelo Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, a advogada Dra. Raíssa fez a
apresentação e devidas explicações sobre a matéria. Após o Presidente Carlos
Roberto nomeou o vereador Rinaldo para a relatoria do projeto em análise
nesta reunião extraordinária. Pela Comissão de Finanças e Orçamento foi HE
nomeado o vereador Gilmar. Após, nos termos do art. 55, | do Regimento
Interno o relator explicou que o projeto visa abrir um crédito adicional
especial no valor de R$ 56.343,93 a serem repassados para a execução de
ações socioassistenciais e estruturação do SUAS, serviços de proteção social
Especial de Alta Complexidade e Serviços de proteção Social Básica para o
Instituto Eurípedes Barsanulfo. Então, nos termos do artigo 55, Il do
Regimento Interno, opinou pela legalidade da matéria e votou pela sua
aprovação. Em seguida, o Presidente colocou o parecer, nos termos do artigo
55, Ill, do Regimento Interno, em Votação e ele foi APROVADO por todos os
vereadores presentes da Comissão de Justiça e Redação. Pela Comissão de
Finanças e Orçamento o relator afirmou também não ver óbices e nenhuma
ilegalidade no projeto sob seu aspecto orçamentário e financeiro e poderia
ser colocado em votação. Em seguida, a Presidente pela Comissão de Finanças
e Orçamento colocou o parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento
Interno, em Votação e ele foi APROVADO .pelos vereadores da Comissão de
Finanças e Orçamento. Após nada “mãis havendo a ser tratado, o Sr.
- Presidente Carlos R berto epois, de verjticar a presença dos edis que
? , q VaR
compuseram está reunião, deu a mesma por encerrada, determinando que se
lavrasse a presente ata, que depois de lida e APROVADA vai devidamente
assinada por todos os presentes.
7
o,
Ap. Isete da Costa
anças/Orçamento
/ | 3) o
Bs Rinalá Po a Carma dmg
Carla Adriana Mendonça
Vice-Pres Col . Justiça e Redação Vice Pres. Comissão de Finanças/Orçamento
Dr. Marci da Silva ar A
Membro cm de Justiça/Redação Membro Ci SS de ] Fmanças/Orçamento
t ” k Eq
Va Pr e. ge E
Bra; Raíssa Vieirá de Gouveia Jéssica-da Silva Freitas
Advogado da C. Mun. Igarapava Diretora Apristraia da C. Mun. Igarapava
to