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materia nº 11/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaCONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO "UVESP".
native_id2222

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-01 Parecer Jurídico Emitido — —
2023-12-01 Ao Jurídico para análise e emissão de parecer — —
2023-11-27 Ao Gabinete da Presidência para análise — —
2023-11-27 Proposição protocolada — —
2023-11-27 À Secretaria Legislativa para análise — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-11T22:12:43.073000-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
 PODER LEGISLATIVO
 PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 – FONE 3172-1023 – 3172-5641
 CEP. 14540-000 – ESTADO DE SÃO PAULO
 CNPJ: 60.243.409/0001-60
 SITE: igarapava.sp.leg.br
 E-MAIL: atendimento@igarapava.sp.leg.br
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FREDERICK REQUI MENDONÇA, QUE CONCEDE TITULO DE HONRA AO MÉRITO À UNIÃO DOS VEREADORES 
DO ESTADO DE SÃO PAULO “UVESP” E TODOS OS SEUS COLABORADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, etc.
Artigo 1º – Fica concedido nos termos do Artigo 144, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno dessa Casa 
de Leis, e artigo 30, Inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À UNIÃO DOS 
VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO “UVESP” E TODOS OS SEUS COLABORADORES.
 PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior será confeccionado 
pela Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim.
Artigo 2º – As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotações, inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Igarapava, 06 de Dezembro de 2.023.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
 PODER LEGISLATIVO
 PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 – FONE 3172-1023 – 3172-5641
 CEP. 14540-000 – ESTADO DE SÃO PAULO
 CNPJ: 60.243.409/0001-60
 SITE: igarapava.sp.leg.br
 E-MAIL: atendimento@igarapava.sp.leg.br
UVESP
A União dos Vereadores do Estado de São Paulo tem mais de quarenta anos de história no movimento 
municipalista e realiza ações para levar informação e capacitação técnica aos vereadores e prefeitos do 
interior do Estado de São Paulo, desempenhando o fundamental papel de levar ao conhecimento do 
vereador ideias, modelos de parcerias e propostas de projetos de lei que possam significar alternativas para 
o desenvolvimento social justo e sustentável do seu município, contribuindo de forma efetiva para a 
melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Nos últimos anos, os seminários promovidos pela UVESP 
assumiram uma pauta primordialmente voltada para o desenvolvimento social das cidades paulistas e a cada 
ano vem acumulando maior capacidade de desenvolver ações compartilhadas entre as Câmaras Municipais 
para que possam enfrentar os problemas comuns com maior chance de sucesso. Esses resultados positivos 
estimularam a Entidade a propor novas ações e desafios, especialmente direcionados aos gestores públicos 
eleitos em 2020, objetivando consolidar parcerias para a consecução de projetos para o mandato 2021/2024.

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