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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 – FONE 3172-1023 – 3172-5641
CEP. 14540-000 – ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento@igarapava.sp.leg.br
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
FREDERICK REQUI MENDONÇA, QUE CONCEDE TITULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE À DRA. RAÍSSA
VIEIRA DE GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, etc.
Artigo 1º – Fica concedido nos termos do Artigo 144, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno dessa Casa
de Leis, e artigo 30, Inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal, TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE À DRA.
RAÍSSA VIEIRA DE GOUVEIA, por seu trabalho, dedicação como Advogada da Câmara Municipal de Igarapava,
muito contribuindo pelo processo legislativo o que impacta diretamente no bom andamento dos trabalhos
desta Casa.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior será confeccionado
pela Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim.
Artigo 2º – As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por
conta de dotações, inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Igarapava, 06 de Dezembro de 2.023.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 – FONE 3172-1023 – 3172-5641
CEP. 14540-000 – ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
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E-MAIL: atendimento@igarapava.sp.leg.br
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