CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
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E-MAIL: atendimentoQigarapava.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2023.
DE AUTORIA DO EDIL RINALDO GROU GOBBI, QUE CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
A ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE IGARAPAVA - AMIGA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Igarapava, Estado
de São Paulo, etc.
Artigo 1º — Fica concedido nos termos do Artigo 30, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal e
artigo 144, 8 18, Inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarapava, TÍTULO
DE HONRA AO MÉRITO A ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE IGARAPAVA -
AMIGA.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior será confeccionado pela Câmara
Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim.
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a execução do presente Projeto de Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações, inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º — Este Projeto de Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Igarapava/SP, 29 de novembro de 2023.
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Vereador da C.M. de Igarapava - SP
Protocolo 29 M 25 16:35
Câmara Municipal de Igarapava
CNPJ 60.253.821901 &0
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ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE IGARAPAVA
RUA CAP. VITORIANO MACHADO, 565 - CENTRO
Igarapava/SP - CEP: 14540-000
Fone: (16) 98225-0062
CNPJ: 49.379.779/0001-97
E-mail: amigaigarapavaQhotmail.com
SITE: amigaigarapava.com.br
HISTÓRICO DA ENTIDADE
A AMIGA — Associação de Crianças e Adolescentes de Igarapava,
fundada em 22 de maio de 1.961, também conhecida por AMIGA/Educandário, é uma associação
sem fins lucrativos, nesta cidade de Igarapava-SP, situada à Rua Capitão Vitoriano Machado, nº 565,
declarada de Utilidade Pública sob a Lei Municipal nº 1.052 em 03/12/81 e Lei Estadual nº 4662 de
29/08/85, sob o CNPJ nº 49.379.779/0001-97,seu quadro de diretores não recebem nenhum tipo de
remuneração pelos serviços prestados, no ano de fundação funcionava como internato, onde
abrigava 40 meninos com vulnerabilidade social , onde os mesmo estudavam nas escolas do
município e ao retornarem para a Entidade os mesmo tinham aula de datilografia, marcenaria, silk,
com o decorrer do tempo algumas atualizações foram feitas, os continuavam sendo crianças e
adolescentes do sexo masculino, com idades de 06 a 14 anos, porém só periodo matutino,
comprovadamente carentes e de situação social de risco. Após o reordenamento do serviço da
Assistência Social, a entidade sofreu algumas mudanças no ano de 2017 no serviço prestado
seguindo com que foi proposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, resolução
nº109. de 11 de novembro de 2009, sendo de Proteção Social Básica: Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV, realizado em grupos, duas vezes na semana, de modo a garantir
aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar
o trabalho social com famílias e prevenir ocorrências de risco social. O trabalho interdisciplinar entre
a equipe cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução
de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e comunidade. Organiza-se de modo
a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade,
fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter
preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de
capacidades e potencialidades, tom vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o
enfrentamento da vulnerabilidade social. Sendo assim, o serviço baseia-se no respeito à
heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias.
Fundamenta-se no fortalecimento da cultura, do diálogo, no combate a todas as formas de violência,
de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações familiares.
Dando sequencias nas adequações necessárias, a Entidade alterou sua razão social
de Associação do Menor de Igarapava para Associação de Crianças e Adolescentes de
Igarapava, o serviço prestado pela entidade no período matutino é realizado em 2 dias SCFV
ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE IGARAPAVA
RUA CAP. VITORIANO MACHADO, 565 - CENTRO
Igarapava/SP - CEP: 14540-000
Fone: (16) 98225-0062
CNPJ: 49.379.779/0001-97
E-mail: amigaigarapavaQhotmail.com
SITE: amigaigarapava.com.br
e 3 dias de contra turno proporcionando-lhes café da manhã, esporte, lazer, Capoeira,
Informática, banho, almoço, lanche, orientação para encaminhamento para assistência
médica, odontológica, fonoaudiologia e psicologia e no periodo vespertino 2 dias de SCFV,
tendo por foco o atendimento de crianças e adolescentes entre 06 e 16 anos, de ambos os
sexos, de todas as classes sociais, porém, o público atendido, em sua maioria, é composto
por famílias em situações de vulnerabilidade pessoal e/ou social.
A AMIGA assiste hoje, um número de 50 crianças e adolescentes, no período matutino das
06:30 às 12:00 horas, horário em que os assistidos são encaminhados para as escolas
municipais, tendo a seguinte programação:
- 07:00 h:- Café da manhã.
- 08:00 às 10:00 h:- Atividades do dia.
- 10:00 às 10:30 h:- Banho da primeira turma.
- 10:30 às 11:00 h:- Banho da Segunda turma.
- 11:10 às 11:40 h:- Almoço.
- 11:45 h:- Saída para as escolas.
A AMIGA assiste hoje, um número de 25 crianças e adolescentes, no período vespertino das
11:30 às 15:00 horas, horário em que os assistidos sai das escolas dos municípios e são
encaminhados para as Entidades, tendo a seguinte programação:
11:45 ás 12:50 h:- Lanche.
13:00 às 14:00 h:- Orientação do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vinculo. (SCFV)
- 14:00 às 15:00 h:- Facilitador (Atividades lúdicas).
- 15:00 h:- Retorno para casa.
Rita Aparecida Alvarenga
Presidente-AMIGA