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materia nº 14/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO DR. ORLANDO FARINELLI NETO.
native_id2240

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-01 Parecer Jurídico Emitido — —
2023-12-01 Ao Jurídico para análise e emissão de parecer — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-11T22:20:47.263469-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
 PODER LEGISLATIVO
 PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 – FONE 3172-1023 – 3172-5641
 CEP. 14540-000 – ESTADO DE SÃO PAULO
 CNPJ: 60.243.409/0001-60
 SITE: igarapava.sp.leg.br
 E-MAIL: atendimento@igarapava.sp.leg.br
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FREDERICK REQUI MENDONÇA, QUE CONCEDE TITULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO DR. ORLANDO 
FARINELLI NETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, etc.
Artigo 1º – Fica concedido nos termos do Artigo 144, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno dessa Casa 
de Leis, e artigo 30, Inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal, TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO DR. 
ORLANDO FARINELLI NETO, por seu trabalho e dedicação como Advogado da Câmara Municipal de 
Igarapava, contribuindo com o processo legislativo resultando no bom andamento dos trabalhos desta Casa.
 PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior será confeccionado 
pela Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim.
Artigo 2º – As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotações, inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Igarapava, 06 de Dezembro de 2.023.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
 PODER LEGISLATIVO
 PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 – FONE 3172-1023 – 3172-5641
 CEP. 14540-000 – ESTADO DE SÃO PAULO
 CNPJ: 60.243.409/0001-60
 SITE: igarapava.sp.leg.br
 E-MAIL: atendimento@igarapava.sp.leg.br
Nascido em 07 de agosto de 1989, na cidade de Ribeirão Preto/SP, Orlando Farinelli Neto é filho de Renata 
Cândida de Moura e de Paulo Sérgio Farinelli.
De família simples, com a mãe empregada, pai vidraceiro e três irmãos mais novos, Orlando começou a 
trabalhar antes de os quatorze anos de idade, como monitor de brinquedos infantis.
Posteriormente, ingressou no Mercado Municipal de Ribeirão Preto em uma casa de sucos e vitaminas, por 
um breve período.
Logo em seguida, começou a trabalhar em um buffet infantil, local em que ficou por aproximadamente dois 
anos.
Após, foi contratado para trabalhar no 1º Cartório de Registro Civil de Ribeirão Preto/SP, exercendo, 
primeiramente, a função de auxiliar de cartório, e, depois, a função de escrevente, colaborando com as atividades 
registrais por aproximadamente 07 anos.
Nessa época, iniciou a graduação na área jurídica, formando-se em 2014.
Em 2018 assumiu o cargo de Procurador Jurídico concursado na Câmara Municipal de São Joaquim da 
Barra/SP, local em que ficou até maio de 2023.
Da Procuradoria da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra/SP, em maio de 2023 pediu exoneração para 
assumir o cargo de assessor junto ao Tribunal de Justiça de Roraima, onde teve uma curta passagem.
A passagem foi breve, já que, nomeado para assumir o cargo de Advogado da Câmara Municipal de 
Igarapava/SP, em junho de 2023 pediu exoneração do cargo de assessor junto ao Tribunal de Justiça de Roraima.
Especialista em Direito Público, Orlando tem prestado relevantes serviços na Câmara Municipal, 
reverberando em prol da sociedade igarapavense. Ao lado da Dra. Raíssa, Orlando compõe o corpo jurídico da Edilidade, 
auxiliando e prestando esclarecimento aos parlamentares na apreciação das proposições que tramitam nesta Casa de 
Leis.
Por estes motivos, proponho à apreciação dos senhores a concessão desta honraria.
Igarapava/SP, 29 de novembro de 2023.

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