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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 – FONE 3172-1023 – 3172-5641
CEP. 14540-000 – ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento@igarapava.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FREDERICK REQUI
MENDONÇA, QUE CONCEDE TITULO DE HONRA AO MÉRITO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, etc.
Artigo 1º – Fica concedido nos termos do Artigo 144, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno dessa Casa
de Leis, e artigo 30, Inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS
FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP, ANA MARIA DE
OLIVEIRA, DAMIANA APARECIDA DOS REIS, ENIO RICARDO VICENTINI, GILBERTO RELÍQUIAS, JAILSO
CARLOS IZIDORO, JÉSSICA SILVA FREITAS, LUCÉLIA AZARIAS, LUCIANA SOUZA DIAS, MARCIA REGINA DE
FREITAS SILVA, NEIDE CONCEIÇÃO PAULINO, ORLANDO FARINELLI NETO, RAISSA VIEIRA DE GOLVEIA,
SILVIA MARIA CARRER, IVAIR SANTANA, WALTER LAURENTE, KENNYTH MENDONÇA FERREIRA DE
MENEZES E OSVALDO FERREIRA DE MENEZES FILHO, PELA DEDICAÇÃO, COMPROMETIMENTO, EMPENHO
EM CADA UMA DAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES A QUE SÃO DESIGNADOS, CONTRIBUINDO COM OS
TRABALHOS DA CÂMARA O QUE REVERBERA EM TODA A POPULAÇÃO IGARAPAVENSE.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior será confeccionado
pela Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim.
Artigo 2º – As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por
conta de dotações, inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Igarapava, 05 de Dezembro de 2.023.
FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE
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